Venezuela conflagrada: a maldição extrativista
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- Edgardo Lander
- 28/10/2016
As mudanças sociais e políticas do chavismo são inegáveis. Mas o processo esgotou-se por manter-se dependente do petróleo e não superar o “estadocentrismo”.
Crise em todas as esferas da vida coletiva
O principal disparador da crise pela qual passa a Venezuela, mas obviamente não a única causa, foi o colapso dos preços do petróleo nos últimos três anos. Enquanto no ano de 2013 o preço médio do óleo venezuelano foi de 100 dólares por barril, em 2014 baixou a US$ 88,42; e a US$ 44,65 em 2015. Chegou a seu nível mais baixo em fevereiro de 2016, com um preço de US$ 24,25 [1].
O governo do Presidente Chávez, longe de assumir que uma alternativa ao capitalismo tinha de ser uma alternativa ao modelo predador de desenvolvimento, do crescimento sem fim; longe de questionar o modelo baseado na renda petroleira, radicalizou-o a níveis historicamente desconhecidos no país. Nos 17 anos do processo bolivariano a economia se foi fazendo sistematicamente mais dependente das entradas de recursos petroleiros, entradas sem as quais não é possível importar os bens requeridos para satisfazer as necessidades básicas da população, inclusive uma ampla gama de produtos que antes se produziam no país. Priorizou-se durante esses anos a política assistencialista, ao invés da transformação do modelo econômico. Reduziu-se a pobreza de rendimentos, sem alterar as condições estruturais da exclusão.
Identificando socialismo com estatismo, mediante sucessivas nacionalizações, o governo bolivariano expandiu a esfera estatal muito além de sua capacidade de gestão. Em consequência o Estado é hoje maior, mas mais fraco e mais ineficaz, menos transparente, mais corrupto. A presença militar ampliada na gestão de órgãos estatais contribuiu de modo importante com esses resultados. A maior parte das empresas que foram estatizadas, nos casos em que continuaram operando, fizeram-no graças ao subsídio da renda petroleira. Tanto as políticas sociais, que melhoraram significativamente as condições de vida da população, como as múltiplas iniciativas solidárias e integracionistas no âmbito latino-americano, foram possíveis graças aos elevados preços do petróleo. Ignorando a experiência histórica com relação ao caráter cíclico dos preços das commodities, o governo operou como se os preços do petróleo fossem manter-se indefinidamente nos cem dólares por barril.
Uma vez que o petróleo passou a constituir 96% do valor total das exportações, praticamente a totalidade das divisas que ingressaram no país nestes anos o fizeram pela via do Estado. Através de uma política de controle do câmbio, acentuou-se uma paridade de moeda insustentável, o que significou um subsídio para o conjunto da economia. As múltiplas cotações cambiais, que caracterizaram essa política, chegaram a variar de cem a um. Isso, somado à arbitrariedade com a qual os funcionários responsáveis podem outorgar ou não as divisas solicitadas, fez com que o manejo das divisas se convertesse no principal eixo da corrupção no país [2].
Na época das vacas gordas todo o extraordinário ingresso fiscal foi gasto incorrendo-se, inclusive, em elevados níveis de endividamento. Não foram criados fundos de reserva para quando baixassem os preços do petróleo. Quando estes caíram, aconteceu o inevitável. A economia entrou numa profunda e contínua recessão e o projeto político do chavismo começou a fazer água.
O PIB teve uma queda de 3,9% no ano de 2014, e de 5,7% em 2015. [3] Para o ano de 2016, a Cepal prognostica uma queda de 7%.[4] Há um importante e crescente déficit fiscal. De acordo com a Cepal, a dívida externa duplicou entre os anos 2008 e 2013.[5] Embora não seja alarmante como percentual do PIB, a drástica redução do ingresso de divisas dificulta seu pagamento[6]. Produziu-se uma forte queda das reservas internacionais. As reservas de junho de 2016 representavam 41% do montante correspondente à do final de 2012[7]. O acesso a novos financiamentos externos está limitado pela incerteza quanto ao futuro do mercado petroleiro, a falta de acesso aos mercados financeiros ocidentais, e as muito elevadas taxas de juros que são exigidas do país atualmente.
A isso se soma a taxa de inflação mais elevada do planeta. De acordo com as cifras oficiais, em 2015 a inflação foi de 180,9%; a de alimentos e bebidas não alcoólicas foi de 315%.[8] Com certeza são números subestimados. Não há dados oficiais disponíveis, mas a taxa de inflação no primeiro semestre do ano, particularmente no setor de alimentos, foi muito superior à do ano anterior.
Esta severa recessão econômica poderia conduzir a uma crise humanitária. Há um desabastecimento generalizado de alimentos, medicamentos e produtos domésticos. As famílias venezuelanas têm que passar cada vez mais tempo percorrendo estabelecimentos e fazendo fila na busca de alimentos que não estejam além de sua capacidade aquisitiva. Está havendo uma redução significativa no consumo de alimentos por parte da população.
Em 2013, a FAO fez um “reconhecimento de progressos notáveis e excepcionais na luta contra a fome”, assinalando que havia uma proporção inferior a 6,7% de pessoas desnutridas[9]. Porém vivemos hoje uma situação de crescentes dificuldades para obter alimentos onde a fome se converteu num tema de conversação cotidiana. De acordo com as últimas estatísticas oficiais, a partir de 2013 vem-se produzindo uma queda contínua no consumo de praticamente todos os tipos de alimentos. Em alguns casos de forma muito pronunciada. Entre o segundo semestre de 2012 e o primeiro semestre de 2014, o consumo de leite líquido integral foi reduzido a menos da metade[10]. Estes são dados anteriores ao aprofundamento do desabastecimento e da inflação ocorridas no último ano. As pesquisas registram que é cada vez maior o número de famílias que deixaram de comer três vezes por dia. Segundo o instituto de pesquisa Venebarómetro, uma grande maioria da população (83,6%) afirma que compra menos ou muito menos comida que anteriormente [11].
No âmbito do acesso aos medicamentos e serviços de saúde a situação é igualmente crítica. Os hospitais e outros centros de saúde apresentam elevados níveis de desabastecimento de insumos básicos, assim como a falta de equipes e instrumental médico devido a limitações no acesso a peças e outros insumos, nacionais ou importados. Em hospitais e centros de saúde é comum que só se possa atender e alimentar os doentes quando os familiares podem trazer os insumos e alimentos requeridos. São frequentes as suspensões de operações por falta de equipamentos, insumos ou equipes médicas. Pacientes que necessitam de diálise não recebem tratamento. Medicamentos indispensáveis para o tratamento de doenças tais como diabetes, hipertensão e câncer escasseiam severamente.
O governo não reconhece a possibilidade de que o país esteja entrando numa emergência que exige assistência do exterior. Por um lado, porque isso seria visto como admissão do fracasso de sua gestão. Mas igualmente para evitar que esse reconhecimento possa servir como porta de entrada para a operação de dispositivos de intervencionismo humanitário, talvez armado, com consequências que são bem conhecidas.
Nestes últimos anos, o governo colocou em marcha diversas operações e mecanismos de distribuição de alimentos, os quais foram de curta duração e, em geral, fracassaram pela ineficiência e os níveis de corrupção muito elevados. Não conseguiram desmantelar as redes mafiosas, governamentais e privadas, que operam em cada um dos elos das cadeias de comercialização, desde os portos até a venda no varejo. Por outro lado, todos os mecanismos têm estado concentrados na distribuição, sem abordar de forma sistemática a profunda crise existente na produção nacional.
A última iniciativa são os Comitês Locais de Abastecimento e Produção (Clap), orientados principalmente à venda de cestas com alguns alimentos subsidiados diretamente nas moradias. Um mecanismo muito polêmico, entre outras coisas porque não há alimentos disponíveis para chegar a todos, e por operar através de estruturas partidárias (o PSUV, Partido Socialista Unido da Venezuela). Com muito pouco tempo de funcionamento já surgiram várias denúncias, tanto por seu caráter político excludente de quem não se identifique como partidário do governo como, mais uma vez, pela corrupção.
Com exceção de Caracas, durante meses no ano de 2016 houve racionamento de eletricidade, com suspensão do serviço por quatro horas diárias [12]. Para economizar energia, as repartições públicas de todo o país só trabalharam dois dias por semana durante meses e logo com horário diário reduzido, enfraquecendo ainda mais a minguada capacidade de gestão do Estado venezuelano. A distribuição de água tem estado racionada, afetando desproporcionalmente os setores populares. Há também uma severa crise no transporte público por falta de peças, até as mais comuns, como baterias e pneus.
Tudo isso se traduz numa severa deterioração das condições de vida da população, conduzindo a uma acelerada perda das melhorias sociais que foram conseguidas nos anos anteriores. O governo deixou de publicar, ou só publica com muito atraso, a maior parte das principais estatísticas econômicas e sociais. Por isso, as únicas fontes atualizadas com as quais se conta são alguns estudos universitários e de institutos de pesquisa privados [13]. No último estudo divulgado por um projeto interuniversitário, [14] em termos de ingresso e da capacidade de comprar o que definem como a cesta padrão de alimentos, 75,6% da população é caracterizada como pobre e metade do total da população, como pobres extremos [15]. Mais que deterioração, isso constitui um colapso do poder aquisitivo da maior parte da população.
A redução do poder aquisitivo é generalizada mas não afeta igualmente todos os setores da população, e com isso se produziu um aumento das desigualdades sociais. A redução das desigualdades de renda havia sido uma das conquistas mais importantes do processo bolivariano. A deterioração atual do poder aquisitivo afeta em primeiro lugar quem vive de uma renda fixa como salários, aposentadorias e pensões. Ao contrário, quem conta com acesso a divisas, que compram cada vez mais bolívares, e quem participa dos múltiplos mecanismos especulativos do chamado mercado negro (bachaqueo), frequentemente acaba favorecido pela escassez/inflação.
Nas condições atuais, o governo já não conta com os recursos que seriam necessários para abastecer a população mediante programas maciços de importação de alimentos. Pelas mesmas razões, a incidência das políticas sociais, as Missões, está marcada por uma deterioração contínua.
Na prática, a política econômica do governo opera como uma política de ajuste que contribui com a deterioração das condições de vida da população. Atribuiu-se prioridade ao pagamento da dívida externa sobre as necessidades alimentares e de saúde da população venezuelana. De acordo com o vice-presidente para a Área Econômica, Miguel Pérez Abad, a Venezuela reduzirá substancialmente suas importações este ano com o objetivo de cumprir seus compromissos com a dívida [16]. Foi anunciado que o montante total de divisas disponíveis para importações não petrolíferas em 2016 será de somente 15 bilhões de dólares [17], o que representa a quarta parte do volume das importações do ano de 2012. E contudo, o presidente Maduro informou que “o Estado venezuelano pagou nos últimos 20 meses 35 bilhões de dólares aos credores internacionais[18]”. Isso é extraordinariamente grave, dados os elevados níveis de dependência das importações que tem a alimentação básica da população.
São várias as propostas que as organizações políticas e acadêmicas, assim como os movimentos populares, vêm formulando sobre possíveis maneiras de obter os recursos necessários para responder às necessidades urgentes da população. Entre elas destaca-se a Plataforma de Auditoria Pública e Cidadã,[19] que exige uma investigação a fundo dos extraordinários níveis de corrupção com os quais operaram os processos de entrega, por parte dos organismos do Estado, de divisas subsidiadas para as importações[20]. Esta auditoria permitiria começar os processos de recuperação dos recursos subtraídos à nação. Essa possibilidade foi rechaçada pelo governo. Seria abrir uma caixa de Pandora que, com certeza, implicaria tanto altos funcionários públicos, civis e militares, como a empresários privados.
Igualmente importante seria a realização de uma auditoria da dívida externa com o objetivo de identificar que parte dela é legítima e que parte não é. A partir disso, se proporia uma renegociação das condições de pagamento da dívida, partindo de que é prioritário responder às necessidades imediatas de alimentação e saúde da população, mais que o pagamento aos credores. Propôs-se igualmente a conveniência de um imposto extraordinário aos bens de venezuelanos no exterior, assim como uma reforma tributária que aumente a contribuição das grandes fortunas, especialmente do setor financeiro, que paga tributos muito baixos.
Nada disso, porém, teria maior impacto se não se criarem mecanismos de controle social efetivos que garantissem que, nesse contexto de corrupção generalizadas, esses bens cheguem a quem deles necessita.
Uma nova economia: as várias caras do denominado “bachaqueo”
Nos últimos três anos produziram-se reacomodações importantes na estrutura econômica do país, muito especialmente nos setores de comercialização. Uma grande proporção do acesso a bens básicos no país ocorre hoje pela via dos mecanismos informais do chamado bachaqueo. Alguns dos casos mais escandalosos de corrupção conhecidos no país nestes anos têm a ver precisamente com o açambarcamento e a especulação na importação e nas cadeias públicas e privadas de distribuição de alimentos.
Este complexo novo setor da economia, que nestes anos adquiriu um peso enorme, inclui uma ampla gama de modalidades e mecanismos tanto públicos como privados. Dada a presença simultânea de um desabastecimento generalizado e da inflação transbordante, a diferença entre o preço de venda dos produtos regulados e o preço pelo qual esses mesmos produtos são vendidos nos mercados informais pode ser de dez a um, de vinte a um, e até mais. Essa atividade, que mexe com muita gente e mobiliza muito dinheiro, opera em diversas escalas. Inclui, entre outras, o contrabando de extração de diferentes dimensões, principalmente para a Colômbia, o desvio maciço de produtos das cadeias públicas de distribuição atacadista, o atravessamento por parte de agentes comerciais privados e a compra e revenda em pequena ou média escala de produtos regulados por parte dos chamados bachaqueros.
Por sua novidade, heterogeneidade e fluidez não se conta com uma caracterização confiável sobre a dimensão deste setor da economia e suas relações com outros setores dela.
Nessa atividade podem-se obter rendimentos muito superiores a grande parte dos empregos assalariados existentes no país. O que é indubitável é que hoje, se este setor da economia deixasse de operar de um dia para outro, o país seria paralisado. De acordo com um dos principais institutos de pesquisa do país, 67% da população venezuelana reconhece que compra produtos, em parte ou totalmente, através dos chamados “bachaqueros” [21].
O fato de que esse setor da economia opera com mecanismos extremamente diversos não só torna difícil sua caracterização, mas igualmente sua avaliação sob o ponto de vista político ou ético. Mas não restam dúvidas sobre o impacto perverso que têm para a sociedade a corrupção nas cadeias oficiais de distribuição, o atravessamento e a especulação por parte de agentes privados e máfias violentas — frequentemente armadas — que controlam determinados elos das cadeias de comercialização. Deve-se separar estas máfias do bachaqueo em pequena escala, levado a cabo por esse amplo setor da população que, na falta de qualquer outra alternativa para alimentar sua família, converte a atividade de compra, troca e venda especulativa de produtos escassos numa forma de sobrevivência.
O que se pode afirmar é que num processo político orientado durante anos pelos valores da solidariedade e a promoção de múltiplas formas de organização popular de base, nas quais participaram milhões de pessoas, a resposta ante essa crise profunda não foi majoritariamente solidária, nem coletiva, mas sim individualista e competitiva. As significativas transformações na cultura política popular de anos anteriores, os sentidos de dignidade, as subjetividades caracterizadas pela autoconfiança e o entusiasmo em relação a sentir-se parte da construção de um mundo melhor, entram em dinâmicas regressivas. Boa parte das organizações sociais de base criadas durantes esses anos (grupos técnicos e conselhos comunitários sobre água, conselhos comunais, comunas etc.), encontram-se hoje debilitadas, tanto pela carência dos recursos estatais dos quais se tornaram dependentes, como pela crescente deterioração da confiança no governo e no futuro do país. Outras, com maior capacidade de autonomia, debatem hoje como continuar operando nesse novo contexto.
É essa paisagem cultural que torna possível, por exemplo, que milhares de crianças até 12 anos tenham abandonado a escola para incorporar-se a grupos criminosos, iniciando-se geralmente no micro tráfico de drogas que constitui, graças a políticas proibicionistas com relação às drogas que continuam vigentes no país, um negócio lucrativo e uma fonte permanente de violência.
Além das consequências da desnutrição infantil, o que possivelmente tenha um impacto negativo de duração maior para o futuro do país e o fato de que a confluência dessas dinâmicas foi produzindo processos de desintegração do tecido social, um estado de desconfiança generalizada e uma crise ética profunda em boa parte da consciência coletiva.
A conjuntura política
A morte de Hugo Chávez, em março de 2013, abre espaço para uma nova conjuntura política no país. Nas eleições presidenciais de abril de 2013, o candidato escolhido por Chávez, Nicolás Maduro, ganhou de Henrique Capriles, da oposição, por uma diferença de apenas 1,49% dos votos, enquanto que cinco meses antes Chávez, em sua última eleição, havia ganho com uma diferença de 10,76%.
Nas eleições parlamentares de dezembro de 2015, a oposição organizada em torno da Mesa de Unidade Democrática (MUD) ganha as eleições por uma ampla maioria, obtendo 56,26% dos votos contra 40,67% dos partidários do governo [22]. Como resultado de uma lei eleitoral anticonstitucional desenhada para sobrerrepresentar a maioria quando essa era a situação do chavismo, a oposição obteve um total de 112 parlamentares com o qual conseguiu uma maioria de dois terços na Assembleia [23].
A identificação anterior da maioria dos setores populares com o chavismo vai sendo rachada, a oposição ganha em muitas zonas eleitorais que até esse momento haviam votado de forma contundente pelo governo.
De uma situação de controle de todas as instituições públicas (Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Poder Eleitoral, Poder Cidadão e 20 de um total de 23 gobernaciones, passa-se a uma nova situação de dualidade de poderes e a uma potencial crise constitucional.
Contudo, a maioria de oposição na Assembleia Nacional não alterou, nos fatos, a correlação de forças no Estado. Sistematicamente, cada vez que o Executivo está em desacordo com uma decisão da Assembleia, solicita ao Tribunal Superior de Justiça que a declare inconstitucional, o que o Tribunal faz rapidamente. A isso se soma que, nos assuntos de maior transcendência, o governo, com o aval do Tribunal Superior de Justiça, vem governando por decretos presidenciais. Entre eles destaca-se o Decreto de Estado de Exceção e Emergência Econômica [24], por meio do qual o presidente se auto-outorga poderes extraordinários no âmbito econômico e em áreas de segurança pública. Em consequência, durante os primeiros seis meses de sua gestão, a Assembleia Nacional operou mais como um espaço de debate político e catarse do que como um poder do Estado com capacidade para tomar decisões efetivas sobre o rumo do país.
O governo anunciou, diversas vezes, medidas especiais, comissões presidenciais, novos “motores da economia” reestruturações do Estado, novas vice-presidências, novos ministérios. No entanto, trata-se, fundamentalmente, de um governo na defensiva, sem rumo, cujo principal objetivo parece ser a preservação do poder. Para isso, apoia-se num discurso incoerente que carece de sintonia com o cotidiano e as exigências imediatas da população. Segue apelando para a “Revolução” e o enfrentamento do imperialismo, do intervencionismo externo, da direita fascista nacional e internacional, dos golpistas e da “guerra econômica” como as causas de todos os males que afetam o país. Acentua-se a utilização arbitrária de seu controle sobre o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para tomar medidas destinadas a bloquear todas as possibilidades de mudança [25]. Por esse caminho vai-se, passo a passo, minando a legitimidade da Constituição de 1999. Enquanto isso, aprofunda-se a deterioração econômica e social do país.
É bem sabido que, desde o início do governo bolivariano, o governo dos Estados Unidos brindou a oposição venezuelana com respaldo político e financeiro, apoiando inclusive o golpe de Estado de 2002. A ofensiva não cessa. Em março de 2016 o governo de Obama renovou a decisão do ano anterior de declarar que a Venezuela constitui uma “extraordinária e incomum ameaça à segurança nacional e à política exterior dos Estados Unidos”[26]. Em maio do mesmo ano, “pelo décimo ano consecutivo, o Departamento de Estado dos EUA determinou que “a Venezuela não estava cooperando plenamente com os esforços antiterroristas dos Estados Unidos” [27]. Num contexto de avanço dos governos progressistas e dos processos integracionistas latino-americanos (Unasul, Mercosul, Celac), essas ofensivas tiveram pouco êxito no passado. Sem dúvida, estamos na presença de um contexto geopolítico regional profundamente alterado, que se caracteriza por um enfraquecimento tanto dos movimento sociais como dos governos progressistas em toda a América do Sul.
São significativas, nesse sentido, as implicações das bruscas viradas à direita que vêm acontecendo na Argentina e no Brasil e os consequentes enfraquecimentos dos mecanismos de integração continental em cuja criação e fortalecimento o presidente Chávez desempenhou papel de protagonismo. Uma expressão dessas mudanças são os ataques sistemáticos de Luís Almagro, Secretário Geral da OEA, contra o governo venezuelano, pressionando os países membros da organização para que apliquem a Carta Democrática ao país, e as resistências que a Venezuela enfrentou para assumir, como lhe cabe, a presidência pro tempore do Mercosul.
Descontentamento generalizado, protestos, saques, repressão e insegurança
Confirmando o estado de ânimo que se percebe diariamente em qualquer aglomeração de pessoas, como nas filas para comprar alimentos e no transporte público, todas as pesquisas de opinião destacam o profundo descontentamento existente no país. De acordo com a Venebarómetro, 84,1% da população avaliam negativamente a situação do país, 68,4% consideram que a gestão do presidente Maduro é ruim, 68% dos entrevistados pensam que Maduro deveria deixar o governo o mais rápido possível e deveria haver eleições presidenciais [28]. Segundo o instituto de pesquisas Hercon, 81,4% dos entrevistados consideram que “é preciso mudar de governo ainda este ano para se que resolva a crise que vive a Venezuela” [29]. Segundo Óscar Schemel, diretor do instituto Hinterlaces, geralmente favorável ao governo, em fevereiro 58% da população estava de acordo com uma saída constitucional do presidente Maduro [30].
De acordo com um informe do Projeto Integridade Eleitoral Venezuela, da Universidade Católica Andrés Bello, 74% da população vê a situação do país como “ruim” ou “muito ruim”, e mais da metade acredita que os principais responsáveis pelos problemas são o governo e o presidente [31]. Segundo o instituto Datincorp, 72% dos entrevistados desejam que o presidente Maduro conclua seu mandato antes de 2019 [32].
Na maioria das pesquisas, destaca-se igualmente que o apoio à oposição e à Assembleia Nacional teve uma tendência de queda como resultado da frustração frente às expectativas que haviam sido criadas pela MUD (Mesa da Unidade Democrática), prévias às eleições parlamentares. Segundo a pesquisa nacional realizada pela Universidade Católica Andrés Bello, instituição fortemente inclinada à oposição, somente 50,58% dos entrevistados confiam na Assembleia Nacional e um pouco menos que a metade confia nos deputados da oposição e nos partidos de oposição [33].
As dificuldades que a grande maioria da população enfrenta em sua vida cotidiana, especialmente os obstáculos ou mesmo a impossibilidade de conseguir alimentos e remédios, a falta de água, o racionamento de eletricidade, deram origem, em todo o país, a níveis crescentes de protesto, bloqueio de ruas e estradas, saques a estabelecimentos de comercialização de alimentos e de caminhões que transportam esses bens. Alguns desses saques e protestos violentos podem estar organizados como forma de enfrentamento político ao governo [34]. Não há dúvida de que operam paramilitares no país, mas é evidente, pela escala, que se trata fundamentalmente de um fenômeno social de base ampla. A diferença da situação de fevereiro de 1989, em que o Caracazo consistiu numa explosão popular generalizada e praticamente simultânea em escala nacional, nas condições atuais, muito mais graves que as de 1989, está sendo produzido um Caracazo a conta-gotas. Em alguns casos participam grupos armados que agem com violência.
Isso soma-se à insegurança que durante muitos anos foi caracterizada pela população venezuelana como o principal problema do país. De acordo com as Nações Unidas, a Venezuela não apenas tem a mais alta taxa de homicídios da América do Sul, como também é o único país da região cuja taxa de homicídios cresceu de forma consistente desde 1995 [35]. Alguns dos chamados “coletivos” de origem chavista transformaram-se em máfias armadas. Um contexto de impunidade generalizada, em que nem os assassinatos nem a corrupção são investigados, menos ainda punidos, levou a uma profunda e generalizada desconfiança da polícia, do sistema judicial e da justiça. Tornaram-se mais frequentes os casos em que grupos de pessoas decidem fazer justiça com as próprias mãos, pela via do linchamento. É dramático o que isso nos diz sobre o estado atual da sociedade venezuelana. De acordo com uma pesquisa nacional realizada pelo Observatório Venezuelano de Violência, dois terços da população justificam os linchamentos quando se cometeu um “crime horrível” ou quando o criminoso “não tem remédio”. Contudo, de acordo com o observatório “na maioria dos linchamentos observados recentemente as vítimas não cometeram crimes ‘horríveis'; e tratava-se de ladrões inexperientes”. Em um bairro popular apareceu um cartaz com o seguinte texto: “Vizinhos organizados. Ladrão se te agarramos não vais para a delegacia. Vamos te linchar!!” [36] São tão grotescas essas imagens que a Sala Constitucional do TSJ proibiu sua divulgação pelas redes sociais.
Diante dessa desagregação generalizada, diante de uma sociedade que já não pode controlar, visto que seu discurso torna-se cada vez menos eficaz, o governo responde com repressão. Frequentemente as mobilizações de rua são bloqueadas ou reprimidas com gás lacrimogênio. Toda semana, a mídia divulga casos de mortes por balas policiais. Apesar do uso de armas de fogo ser expressamente proibido na Constituição [37], o Ministro do Poder Popular para a Defesa, por meio de uma resolução acerca das “Normas sobre a atuação da Força Armada Nacional Bolivariana na Função de controle da ordem público, a paz social e a convivência cidadã em reuniões públicas e manifestações” decidiu que diante de uma situação de “risco mortal”, o funcionário militar “aplicará o método de uso da força potencialmente mortal, seja com arma de fogo ou outra potencialmente mortal” [38].
Na falta de uma política pública de segurança consistente, diante do transbordamento da violência de quadrilhas e das demandas da sociedade por uma resposta, em julho de 2015 foi criado um novo dispositivo policial, a Operação para a Defesa e Liberação do Povo (OLP), cuja principal atuação foi realizar agressivas invasões em bairros populares. Essas operações foram denunciadas por organizações de direitos humanos por acentuar as desigualdades ao reprimir apenas as atividades ilícitas nos setores populares e pelo uso de força desproporcional.
A partir da criação desse dispositivo, começaram a aparecer nos jornais notícias sobre a morte de numerosos “quadrilheiros” (hampones) e “delinquentes”. O número de “abatidos” é apresentado pelos funcionários como a medida do êxito das operações. Desaparece a presunção de inocência e, com apoio da opinião pública, vai se naturalizando o assassinato extrajudicial, num país cuja Constituição proíbe expressamente a pena de morte [39].
O referendo revogatório
A Constituição venezuelana contempla a possibilidade de realização de referendos revogatórios de cada um dos cargos de eleição popular, passada a metade do seu período de gestão. Esse instrumento, que possibilita a avaliação por parte dos eleitores da gestão dos funcionários e funcionárias eleitas, foi reivindicado pelo chavismo como um dos importantes avanços democráticos da Constituição de 1999, como uma das principais expressões da democracia participativa [40]. Para ele foi estabelecido um conjunto de requisitos. No caso do presidente da República, se o referendo é realizado até o quarto ano da gestão de seis anos do presidente, e a maioria opta por revogar seu mandato, este é destituído e são convocadas novas eleições presidenciais em até 30 dias. Se o referendo é realizado quando faltam menos de dois anos do período presidencial, e a maioria vota pela revogação do mandato, o presidente é destituído e substituído pelo vice-presidente (cargo de nomeação e destituição livre pelo presidente). É por isso que o governo, sabendo que perderia o referendo revogatório, dedicou-se por meio do seu completo controle sobre o CNE a colocar obstáculos sistematicamente e a retardar o mais possível a realização da consulta [41].
As diversas mobilizações da oposição a fim de pressionar o CNE para dar os passos necessários para a realização do referendo revogatório são impedidas ou reprimidas. Altos funcionários governamentais anunciaram que os funcionários públicos que fossem pegos apoiando o referendo seriam demitidos e que os empresários que o fizessem não poderiam ter contratos com o Estado [41]. Estudantes denunciaram que suas bolsas de estudo lhes foram tiradas por terem assinado pela realização do referendo. A oposição apresentou aproximadamente dez vezes mais assinaturas que as requeridas para iniciar o processo. Foram anuladas centenas de milhares de assinaturas, muitas por erros formais. Foram sendo impostas novas exigências que não haviam sido informadas antes, e os prazos alargados sistematicamente, para além do contemplado nas normas vigentes.
Durante anos, o CNE foi uma instituição que contou com um alto grau de legitimidade. O caráter totalmente automatizado dos processos eleitorais e de seus mecanismos de auditoria tornaram extraordinariamente difícil desvirtuar a vontade dos eleitores. Os observadores internacionais que estiveram presentes nos muitos processos eleitorais realizados durante o governo bolivariano afirmaram, mais de uma vez, que tratava-se de eleições cujos resultados eram altamente confiáveis. O ex-presidente norte-americano Jimmy Carter chegou a afirmar que se tratava do melhor sistema eleitoral do mundo. Durante anos, este organismo desempenhou um papel central na defesa da legitimidade do governo diante dos ataques dos Estados Unidos e da direita internacional. Contudo, nos últimos anos foi perdendo a confiança dos eleitores [43].
Na medida em que, com suas decisões, o CNE está impedindo a realização do referendo revogatório em 2016, vai já transparecendo seu papel de executor das decisões do poder executivo, e sacrifica o prestígio e o reconhecimento que havia conseguido com muito esforço. Do ponto de vista constitucional, seria tão grave que o governo impedisse a realização de um referendo revogatório que haja cumprido todos os requisitos legalmente estabelecidos, como seria impedir a realização de uma eleição para manter-se no poder. Por isso, se o governo, de forma ilegítima, bloqueasse a realização do referendo revogatório em 2016, estaria rompendo o fio constitucional. A partir desse momento passaria a ser um governo de fato. Isso é particularmente grave nas condições atuais em que, como consequência da crise, há um elevado grau de tensão acumulada no país. Se é bloqueada a possibilidade da população venezuelana decidir de forma democrática e constitucional sobre o futuro político imediato do país, corre-se o risco de que se passe da situação atual de múltiplos, mas fragmentados focos de violência, a uma violência generalizada – o que é extremamente perigoso, dada a ampla disponibilidade de armas de fogo nas mãos da população.
Quanto mais se protela uma transição, que parece inevitável diante dos amplos níveis de rejeição que tem o governo, maior será a deterioração do chavismo popular e o imaginário de outro mundo possível. O desafio está em como evitar que o fim do governo Maduro seja vivido como uma derrota das expectativas de transformação social pela população venezuelana. O povo chavista não tem porque carregar sobre seus ombros o fracasso da gestão governamental.
Do rentismo extrativista petroleiro ao rentismo extrativista mineiro
A profunda crise que é vivida hoje na Venezuela representa um momento de inflexão fundamental na história contemporânea do país. Mas, em que direção? Depois de um século de rentismo petroleiro, de hegemonia de uma lógica “Estadocêntrica”, clientelista e devastadora, tanto do ambiente como da diversidade cultural, este deveria ser o momento em que, como sociedade – para além da urgência de medidas extraordinárias requeridas para responder à crise alimentar e de medicamentos que vive o país – se deveria assumir que estamos diante da crise terminal deste modelo.
É o momento de iniciar um amplo debate e processos de experimentação coletivos que enfrentem os desafios da urgência de uma transição para outro modelo de sociedade. Contudo, no fundamental, esta não foi a resposta à crise. O consenso petroleiro nacional não foi questionado a não ser em nível retórico. Apesar das profundas diferenças em todos os outros temas, os programas de governo do PSUV e da MUD, nas últimas eleições presidenciais, propunham duplicar a produção de petróleo para chegar a 6 milhões de barris diários no ano de 2019. Em outras palavras, o que ambos vislumbravam como futuro para a Venezuela era o aprofundamento do extrativismo.
Para além da improvável recuperação significativa dos preços do petróleo no mercado internacional, de que serve ao país contar com as maiores reservas de hidrocarbonetos sob a terra, se ao menos 80% dessas reservas devem permanecer no solo para termos alguma probabilidade de evitar transformações climáticas catastróficas que colocariam em risco a vida humana?
Na conjuntura atual, a ênfase quase exclusiva da oposição esteve na necessidade do fim do governo do presidente Maduro como condição para voltar-se à normalidade da ordem – neoliberal – interrompida pelo processo bolivariano. Da parte do governo, exceto várias medidas desconexas que mais refletem improvisação do que capacidade de reconhecer a situação atual do país, a resposta mais importante foi a proclamação de um novo motor da economia, a mineração, com a qual se pretende substituir o rentismo extrativista petroleiro por um rentismo extrativista mineiro.
Em 24 de fevereiro de 2016, por meio de um decreto presidencial, Nicolás Maduro decidiu a criação de uma Nova Zona de Desenvolvimento Estratégico Nacional denominada “Arco Mineiro do Orinoco”[44], abrindo quase 112 mil quilômetros quadrados, 12% do território nacional, à grande mineração para a exploração de ouro, diamantes, os minerais coltan, ferro e outros. Segundo o presidente do Banco Central da Venezuela, Nelson Merentes, o governo já firmou alianças e acordos com 150 empresas nacionais e transnacionais, “que a partir de então poderão executar trabalho de exploração, para certificar as reservas minerais, a fim de logo passar à fase de exploração de ouro, diamante, ferro e columbita-tantalita” [45]. Desconhece-se quais são essas empresas e o conteúdo desses acordos.
A exploração mineira, sobretudo na escala extraordinária contemplada no Arco Mineiro do Orinoco, significa obter recursos monetários em curto prazo, em troca da destruição socioambiental irreversível de uma porção significativa do território nacional e do etnocídio dos povos indígenas habitantes da região. Esta área compreende selvas tropicais úmidas da Amazônia venezuelana, grandes extensões de savanas de solo frágil, uma biodiversidade extraordinária, nascentes de água fundamentais. Tudo isso por uma decisão presidencial, com ausência total de debate público, num país cuja Constituição define a sociedade como “democrática, participativa e protagonista, multiétnica e pluricultural”, e com a falta total dos estudos de impacto ambiental exigidos pela ordem jurídica vigente.
Longe de representar um olhar alternativo à lógica extrativista que predominou no país durante um século, esse decreto expressa uma decisão estratégica de aprofundar e acentuar a dinâmica atual. O ouro foi o mineral a ser explorado em que o governo colocou maior ênfase. De acordo com o ministro de Petróleo e Mineração e presidente da empresa petroleira estatal PDVSA, Eulogio Del Pino, estima-se que as reservas auríferas da zona seriam de 7 mil toneladas, o que representaria, em valores atuais, a uns 280 bilhões de dólares. [46]
Não há tecnologia de mineração em grande escala que seja compatível com a preservação ambiental. As experiências internacionais nesse sentido são contundentes. Em regiões de mata, como boa parte do território do Arco Mineiro, a mineração em grande escala, a céu aberto, produziria necessariamente processos de desmatamento maciços e irreversíveis. A rica biodiversidade da zona seria severamente impactada, gerando-se a perda de numerosas espécies. As selvas amazônicas constituem uma defesa vital contra o aquecimento global que afeta o planeta. O desmatamento dessas áreas implica simultaneamente num aumento da emissão de gases de efeito estufa e uma redução da capacidade dessas matas de absorver/reter esses gases, acelerando assim o aquecimento global. Por isso, as consequências dessas ações transcendem em muito o território nacional. Em lugar de outorgar prioridade à urgente necessidade de deter os processos atuais de destruição das matas e bacias gerados pela exploração ilegal do ouro, com a presença de grupos paramilitares que controlam importantes extensões do território, a legalização e promoção das atividades mineiras em grande escala contempladas no território do Arco Mineiro do Orinoco produzirá uma grande aceleração dessa dinâmica destruidora.
Esse projeto é uma flagrante e generalizada violação dos direitos dos povos indígenas, segundo a garantia do Capítulo VIII da Constituição da República Bolivariana da Venezuela. São igualmente violados os direitos estabelecidos nos principais instrumentos legais referidos a estes que foram aprovados pela Assembleia Nacional nesses anos: Lei de Demarcação e garantia do habitat e terras dos povos indígenas (janeiro de 2001) e da Lei Orgânica dos povos e comunidades indígenas (LOPCI, dezembro de 2005). Entre essas violações destacam-se todas as normas de consulta prévia e informada que estão firmemente estabelecidas, tanto na legislação venezuelana como na internacional (Convenção 169 da OIT), nos casos em que são programadas atividades que possam impactar negativamente os habitats desses povos. Numa nova afronta à Constituição Nacional, continua-se desconhecendo a própria existência dos povos indígenas, ameaçando-os com o desaparecimento enquanto povos, agora em nome do Socialismo do Século XXI.
No passado, tanto na Venezuela como no resto do planeta, a exploração de minerais e hidrocarbonetos foi tratada com prioridade, em detrimento da água, com a crença de que seria um recurso infinito. Foram muitas as catastróficas consequências destas decisões que, baseadas numa suposta disponibilidade sem limites da água, foram tomadas em diversos países do mundo. O exemplo mais dramático na Venezuela é do Lago de Maracaibo, o maior lago de água doce da América Latina. Como consequência do canal de navegação aberto para a entrada de navios petroleiros, a contaminação agroquímica e o despejo de esgoto sem tratamento vêm há décadas matando essa vital reserva de água. Será que a sociedade venezuelana está disposta a repetir tal catástrofe ambiental, desta vez nas bacias dos rios Caura, Caroní e Orinoco, na Amazônia venezuelana? A região do território venezuelano ao sul do Orinoco representa a maior fonte de água doce do país. Os processos de desmatamento, previsíveis por causa da atividade mineira em larga escala, inevitavelmente levarão a uma redução destes caudais.
Um dos fenômenos de maior impacto sobre a vida dos habitantes do território venezuelano nos últimos anos tem sido o das crises elétricas, que se devem em grande parte à redução do curso de água do Caroní, rio que gera até 70% da eletricidade que se consome no país por meio de suas represas hidroelétricas. Às alterações causadas pelas mudanças climáticas, a mineração em larga escala no território do “Arco Mineiro del Orinoco” contribui diretamente para uma redução na capacidade de geração de eletricidade dessas represas. Primeiramente, pela redução do fluxo de água dos rios da região, impactados por essas atividades. Da mesma forma, quando a mineradora rio acima reduziu a camada vegetal dos setores circundantes, inevitavelmente incrementou os processos de sedimentação destes. Com isto, reduziu-se progressivamente sua capacidade de armazenamento e sua vida útil. Todas as represas hidroelétricas do sistema do baixo Caroní encontram-se dentro dos limites que foram demarcados como parte do “Arco Mineiro” do Orinoco.
Na exploração do Arco Mineiro foi prevista a participação de “empresas privadas, estatais e mistas”. O decreto contempla um variado leque de incentivos públicos para estas corporações mineradoras, dentre eles: flexibilização de regulamentos legais, simplificação e rapidez nas formalidades administrativas, não-exigência de determinados requisitos previstos na legislação venezuelana, geração de “mecanismos de financiamento preferenciais” e um regime alfandegário especial, com preferências de tarifas às suas importações. Contam também com um regime tributário exclusivo, que contempla a exoneração total ou parcial do pagamento do imposto sobre receitas e do imposto sobre valor acrescentado (IVA).
As possibilidades de se opor aos impactos da grande mineração na área do Arco Mineiro são negadas pelo regulamento do decreto. Com a finalidade de impedir que as atividades das empresas encontrem alguma resistência, criou-se uma Zona de Desenvolvimento Estratégico, sob o mando das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas. O decreto em questão estabelece de forma clara a suspensão dos direitos civis e políticos em todo o território do Arco Mineiro.
Diz o Artigo 25 da lei: “Nenhum interesse particular, associativo, sindical, de associações ou grupos, nem suas regulamentações, prevalecerá sobre o interesse geral no cumprimento do objetivo que o presente decreto contém. Os sujeitos que executem ou promovam atuações materiais com tendência ao obstáculo das operações totais ou parciais das atividades produtivas da Zona de Desenvolvimento Estratégico criada neste decreto serão punidos de acordo com a ordem jurídica aplicável. Os órgãos de segurança do estado realizarão as ações imediatas necessárias para proteger o desenvolvimento normal das atividades previstas nos Planos da Zona do Desenvolvimento Estratégico Nacional Arco Mineiro do Orinoco, bem como a execução do que é deliberado neste artigo”.
São extraordinariamente graves as consequências desta predominância do interesse geral acima dos interesses particulares. Entende-se por “interesse geral” a exploração mineradora da forma em que foi concebida neste decreto presidencial. Qualquer outra visão, outro interesse, inclusive recorrer à Constituição, será definido como um “interesse particular” — portanto, estará sujeito a que os “órgãos de segurança do Estado” realizem as “ações imediatas necessárias para proteger o normal desenvolvimento das atividades previstas” no decreto. Contudo, quais seriam os interesses aqui definidos como “particulares”? O decreto foi redigido de tal maneira que permite inúmeras interpretações. De um lado identifica claramente os interesses sindicais e associativos como “particulares”. Isto pode, sem dúvida, levar à suspensão, em toda a região, dos direitos dos trabalhadores contemplados na Constituição e na “Lei Orgânica do Trabalho, dos trabalhadores e das trabalhadoras”. Então, será que isto implica também em que os direitos associativos e, portanto, “particulares” dos jornalistas de informar sobre o desenvolvimento das atividades mineradoras fiquem suspensos?
Quais as implicações que isso pode trazer para aqueles que representam o setor da população mais afetado por essas atividades, no caso, os povos indígenas? Seriam as atividades em defesa dos direitos constitucionais destes povos, articuladas pelas suas organizações, de acordo com seus regulamentos, compreendidos também como “interesses particulares” que devem ser reprimidos se entrarem em contradição com o “interesse geral” do extrativismo minerador em seus territórios ancestrais?
Isso tudo torna-se ainda mais preocupante se considerarmos que somente duas semanas antes do decreto de criação da Zona de Desenvolvimento do Arco Mineiro, o presidente Nicolás Maduro deliberou a criação da Companhia Anônima Militar de Indústrias Mineradoras, Petrolíferas e de Gás (CAMIMPEG), atribuída ao Ministério do Poder Popular para a Defesa [47]. Esta empresa tem atribuições de amplo espectro para dedicar-se sem “nenhuma limitação” a qualquer atividade relacionada de forma direta ou indireta com atividades de mineração, petróleo ou gás. Com a previsível participação desta empresa no Arco Mineiro, as Forças Armadas, longe de representarem a defesa de um hipotético “interesse geral” na região, terão um interesse econômico direto em que as atividades mineradoras não encontrem nenhum tipo de obstáculo. Estariam, de acordo com este decreto, legalmente autorizadas para atuar na sequência.
Por meio de um decreto presidencial, nos encontramos perante a suspensão da vigência da Constituição de 1999 em 12% do território nacional. Isto não pode se interpretar de outro modo senão como a busca de um duplo objetivo. Primeiro, concedendo garantia às empresas transnacionais, cujo investimento procura-se atrair, de que poderão operar livremente, sem riscos de enfrentarem nenhuma resistência às suas atividades. Em segundo lugar, outorgando aos militares um poder ainda maior dentro da estrutura do Estado venezuelano, e com isto obtendo sua lealdade ao governo bolivariano. O processo faz parte da criminalização das resistências e lutas contra a exploração mineira.
Em resumo, um governo que se auto proclama como socialista, revolucionário e anticapitalista, decretou a subordinação do país aos interesses de grandes corporações transnacionais mineradoras, um projeto extrativista depredador que compromete o futuro do país com consequências etnocidas previsíveis para os povos indígenas.
A reação de diversos setores da sociedade venezuelana não tardou. Entre inúmeros foros, assembleias, mobilizações e comunicados, destaca-se o “Recurso de nulidade por ilegalidade e inconstitucionalidade com solicitação de medida cautelar do ato administrativo geral presente no Decreto [do Arco Mineiro]”, apresentado na Sala Político-Administrativa do Tribunal Supremo de Justiça no dia 31 de maio de 2016, por um grupo de cidadãos e cidadãs [48].
A luta pela anulação do decreto do Arco Mineiro é uma expressão das lutas tanto por um futuro democrático, não-extrativista, capaz de viver em harmonia com a natureza, como por uma abertura que permita ir além da polaridade infrutífera entre o governo e a MUD, onde a reflexão coletiva e o debate público continuam presos.
Notas:
[1]. Nos meses de maio e junho de 2016 houve uma lenta recuperação dos preços do petróleo, aproximando-se o cru venezuelano de 40 dólares, muito abaixo do preço requerido para conseguir um equilíbrio orçamentário.
[2]. De acordo com o ex-ministro do governo do presidente Chávez, Héctor Navarro, “cerca de 300 milhões do bilhão de dólares que ingressou entre 2003 e 2012 desapareceram dos cofres da nação sem que os responsáveis fossem punidos”. Mayela Armas, “Héctor Navarro: ‘Esto no es socialismo… es vagabundería. Fracasó el capitalismo de estado y la corrupción’” Aporrea, Caracas, 12 de dezembro de 2015.
[3]. Banco Central da Venezuela, Resultados del índice nacional de precios al consumidor, producto interno bruto y balanza de pagos, Caracas, 18 de fevereiro de 2016.
[4]. “CEPAL pronostica que economía venezolana se contraerá 7% este año”, El Nacional, Caracas, 8 de julho de 2016.
[5]. CEPAL, Anuario Estadístico de América Latina y el Caribe 2015. Santiago do Chile, 2016.
[6]. Na realidade, não há acesso público transparente aos números sobre a dívida. Esta tem diversos componentes, entre outros a dívida do PDVSA e a dívida que se define como interna, mas que tem de ser paga em dólares.
[7]. Banco Central da Venezuela, Información estadística.
[8]. Instituto Nacional de Estadísticas, Cuadro 1. Índice Nacional de Precios al Consumidor. Variaciones porcentuales, 2008 – Dezembro de 2015.
[9]. Reconhecimento da FAO à Venezuela, Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, Roma, 26 de junho de 2013.
[10]. Instituto Nacional de Estadísticas, Encuesta de seguimiento al consumo de alimentos (esca), Informe Semestral Segundo semestre de 2012 ao Primeiro semestre de 2014.
[11]. Venebarómetro abril 2016, Croes, Gutiérrez y Asociados, abril de 2016.
[12]. Grande proporação da energia elétrica do país é hidroelétrica. O governo atribui a crise elétrica exclusivamente ao fenômeno do El Niño. A seca tem, sem dúvida, um grande impacto mas não basta para explicar a profundidade da crise. São igualmente importantes a devastação das bacias dos rios da Amazônia venezuelana em consequência da exploração do ouro por parte de milhares de mineiros informais, e a ausência de previsões, e investimentos necessários para contar com formas alternativas de geração elétrica quando esse fenômeno, de caráter cíclico, voltar a repetir-se. Foram praticamente inexistentes os investimentos em energias renováveis.
[13]. É tal a velocidade com que estão acontecendo as coisas na Venezuela, hoje, que todos os dados citados no texto estão necessariamente defasados com relação à realidade em mudança.
[14]. Encuesta sobre Condiciones de Vida en Venezuela. ENCOVI, Pobreza y Misiones Sociales Noviembre 2015, Universidad Católica Andrés Bello, Universidade Central da Venezuela, Universidade Simón Bolívar e outras instituições. Caracas, 2016.
[15]. Este estudo, como todos os que se realizam na Venezuela atualmente, apresenta graves problemas metodológicos. Uma proporção significativa dos recursos que ingressaram, assim como do consumo da população venezuelana ocorrem por mecanismos informais, ilegais e inclusive mafiosos, mecanismos que passam longe da transparência. É portanto extraordinariamente difícil ter acesso a informações medianamente confiáveis.
[16]. “Pérez Abad anuncia restricción de divisas para cumplir deudas de PDVSA”, Versión Final.com.ve, Caracas, 16 de maio de 2016.
[17]. Pérez Abad estimou as importações não petrolíferas de 2016 em apenas $15 bilhões, El Cambur, Caracas, 12 de maio de 2016.
[18]. Correo del Orinoco, 17 de maio de 2016.
[19]. Ver: Plataforma de Auditoría Pública y Ciudadana.
[20]. De acordo com Edmeé Betancourt, que nesse momento presidia o Banco Central da Venezuela, do total de $59 bilhões em divisas subsidiadas entregues num só ano, 2012, foram entregues uns $20 bilhões a “empresas de fachada”, uma “demanda artificial” “não associada a atividades de produção”. “Presidenta do BCV: Parte dos $59 bilhões entregues en 2012 foram a ‘empresas de fachada'”, Aporrea/AVN – www.aporrea.org, Caracas, 25 de maio de 2013.
[21]. Informe 21.com, “Datanálisis: Escassez em Caracas é de 82%”, Caracas, 27 de maio de 2016.
[22]. Muitos analistas coinciden ao indicar que mais que expressão de respaldo à MUD, cujos candidatos, muitos deles, não eram conhecidos pelos eleitores, esta votação é a expressão plebiscitária de uma rejeição crescente ao governo de Nicolás Maduro.
[23]. Para evitar o exercíco desta maioria qualificada que permitiria à oposição tomar a maior parte das decisões na Assembleia sem ter de negociar com os representantes do governo, o Executivo, através do Conselho Nacional Eleitoral e com o apoio complacente do Supremo Tribunal de Justiça decide desconhecer os resultados do estado do Amazonas, reduzindo assim o número de representantes da oposição de 112 a 109.
[24]. Decreto N° 2.323, mediante o qual se declara o Estado de Exceção e da Emergência Econômica, dadas as circunstâncias extraordinárias de ordem Social, Econômica, Política, Natural e Ecológicas que afetam gravemente a Economia Nacional. Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela, N° 6.227 Extraordinario, Caracas, 13 de maio de 2016.
[25]. Entre estas está a suspensão das eleições sindicais (SIDOR), quando não pode garantir resultados favoráveis, a recusa de reconhecer o caráter de partido da organização política Marea Socialista, identificada com o chavismo crítico, e com ele o bloqueio a sua participação eleitoral. Igualmente, como já se mencionou, o desconhecimento dos resultados das eleições parlamentares do estado Amazonas, e como veremos mais adiante, o bloqueio ao referendo revogatório.
[26]. The White House, Office of the Press Secretary. Executive Order – Blocking Property and Suspending Entry of Certain Persons Contributing to the Situation in Venezuela, Washington, 9 de março de 2015.
[27]. U.S State Department, Bureau of Counterterrorism and Countering Violent Extremism, Country Reports on Terrorism 2015. Washington 2016.
[28]. Venebarómero abril 2016, Croes, Gutiérrez y Asociados, Caracas, 2016.
[29]. Hercon Consultores, Estudio Flash, Contexto Venezuela, 27 a 30 de abril de 2016.
[30]. Hinterlaces: “58 % querem a saida constitucional do presidente Maduro”, El
Universal, Caracas, Caracas, 20 de março de 2016.
[31]. Proyecto Integridad Electoral Venezuela, UCAB, Percepciones ciudadanas sobre el sistema electoral venezolano y situación país, Caracas, abril de 2016.
[32]. Datincorp, Tracking de coyuntura política. Análisis prospectivo, Caracas, fevereiro de 2016.
[33]. Universidad Católica Andrés Bello, Proyecto Integridad Electoral Venezuela, Percepciones ciudadanas sobre el sistema electoral venezolano y situación país, Caracas, abril de 2016.
[34]. Esta é, em todos os casos, a interpretação formulada pelo governo. Exemplo disso são as declarações dadas pelo governador do estdo de Sucre, Luis Acuña. De acordo com ele, os saques são parte de “um plano bem desenhado (pela oposição venezuelana) para gerar prejuízos”. “Venezuela: la resaca después de dos días de saqueos generalizados en Cumaná”, El Nacional, Caracas, 17 de junho de 2016.
[35]. United Nations Office on Drugs and Crime, Global Study on Homicide 2013, Viena 2014.
[36]. Roberto Briceño-León, “Acuerdo Social. Justicia por mano propia”, Ultimas Noticias, Caracas, 13 de junho de 2016.
[37]. Artigo 68. Os cidadãos e cidadãs têm direito a se manifestar, pacificamente e sem armas, sem outros requisitos além dos que estabelece a lei.
Estão proibidos o uso de armas de fogo e de substâncias tóxicas no controle de manifestações pacíficas. A lei regulará a atuação dos órgãos policiais e de segurança no controle da ordem pública.
[38]. Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela, número 40.589, Caracas, 27 de janeiro de 2015.
[39]. “Artigo 43. O direito da vida é inviolável. Nenhuma lei poderá estabelecer a pena de morte, nem autoridade nehuma poderá aplicá-la.”, Constitución de la República Bolivariana de Venezuela.
[40]. “Artigo 72. Todos os cargos e magistraturas de eleição popular são revogáveis.
Transcorrida a metade do período para o qual foi eleito o funcionário ou funcionária, um número não menos de vinte por cento dos eleitores ou eleitoras inscritos na circunscrição correspondente poderá solicitar a convocação de um referendo para revogar seu mandato.”
[41]. O PSUVU deu um passo a mais nessa direção ao apresentar ao Tribunal Supremo de Justiça um recurso de amparo para solicitar a suspensão dos processos do referendo, argumentando que haviam cometido fraude no processo de coleta de assinaturas. “PSUV introdujo recurso ante el TSJ contra el referéndum revocatorio”, Contrapunto, 17 de junho de 2016.
[42]. “Diosdado Cabello: Funcionarios públicos que firmaron no deberían seguir en sus cargos”, Correo del Orinoco, 4 de maio de 2016; “Cabello: Empresarios que firmaron no pueden trabajar con el Estado”, El Universal, Caracas, 11 de maio 2016.
[43]. De acordo com uma pesquisa de março de 2016 realizada pela Universidade Católica Andrés Bello, “6 de cada dez venezuelanos têm pouca ou nenhuma confiança no CNE. Contudo, 80% dos entrevistados consideram que os resultados dados apresentados pelo CNE depois das eleições parlamentares refletem a vontade do povo e mais de 95% consideram que as eleições são o mecanismo mediante o qual devem resolver-se os problemas do país. Universidade Católica Andrés Bello, Proyecto Integridad Electoral Venezuela, “Percepciones ciudadanas sobre el sistema electoral venezolano y situación país”, Caracas, abril de 2016.
[44]. Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela, número 426.514, 24 de fevereiro de 2016.
[45]. Agência Venezuelana de Noticias, “Plan del Arco del Orinoco contempla industrializar potencial minero nacional”, Caracas, 27 de fevereiro de 2016.
[46]. Agencia Venezuelana de Noticias, “Gobierno nacional prevé certificar en año y medio reservas del Arco Mineiro Orinoco”, Caracas, 25 de fevereiro de 2016.
[47]. Gaceta Oficial nº 40.845, correspondente a 10 de fevereiro de 2016. Decreto nº 2.231, pelo qual se autoriza a criação de uma empresa estatal, sob a forma de Companhia Anônima, que será denominada Compañía Anónima Militar de Industrias Mineras, Petrolíferas y de Gas (CAMIMPEG), a qual estará ligada ao Ministério do Poder Popular para a Defensa.
[48]. “31 de Mayo: Introducido ante el TSJ Recurso de Nulidad contra el Decreto del Arco Mineiro del Orinoco”, Aporrea, Caracas, 1 de junho de 2016.
Edgardo Lander é sociólogo venezuelano, professor na Universidade Central da Venezuela e membro do comitê de organização do Fórum Social das Américas. Reconhecido como intelectual marxista heterodoxo e crítico ao chavismo.
Traduzido por Inês Castilho, do Outras Palavras.
Este texto foi escrito em julho de 2016 como contribuição aos debates do Grupo Permanente de Trabalho sobre Alternativas ao Desenvolvimento, impulsionado pelo Escritório Regional Andino da Fundação Rosa Luxemburgo em Quito.
