Os impactos da especulação com terras agrícolas no MATOPIBA
- Detalhes
- Fábio Teixeira Pitta e Maria Luisa Mendonça
- 23/12/2016
A crise econômica mundial que se tornou aparente em 2008 intensificou o papel do capital financeiro no mercado de terras agrícolas no Brasil. A especulação com terras exerce o papel de facilitar a circulação do capital financeiro em um contexto de instabilidade econômica em nível internacional. Esta tendência é estimulada por fundos de investimentos estrangeiros em busca de valorização de seus ativos e por sistemas de crédito.
Esta crise gerou uma mudança no perfil do agronegócio no Brasil e estimulou a presença de empresas estrangeiras de diferentes setores, não só agrícolas, mas também financeiras, automotivas e petroleiras. Este processo ocorre principalmente através de fusões e aquisições, causando maior concentração de capitais. As empresas optam por tal procedimento com a intenção de aumentar seu capital e demais ativos, como máquinas, terras, subsidiárias, entre outros. Assim, o preço de suas ações passa a ser parte fundamental do valor de mercado e torna-se parâmetro para que consigam crédito.
A elevação dos preços das commodities - mercadorias negociadas nos mercados financeiros futuros - possibilitou, a partir de 2002, maior endividamento das agroindústrias no Brasil, que passaram a contrair dívidas em dólar com a expectativa de exportação futura. Isso aconteceu, por exemplo, com as usinas exportadoras de açúcar (commodity negociada na bolsa de Nova York) junto a tradings. As usinas fizeram promessas de produção futura para justificar sua expansão territorial e mecanização, o que elevou o preço da terra. As promessas de produção para pagar dívidas anteriores fomentaram novo endividamento e também nova expansão. A partir de 2008, quando o preço do açúcar começou a cair junto à queda dos preços das commodities, em geral nos mercados internacionais por conta da crise econômica(*1), diversas usinas entraram em falência. Porém, a queda nos preços das commodities não afetou o preço da terra agrícola no Brasil, que continuou a subir e a atrair investimentos internacionais. Os impactos desse processo continuam na atualidade.
O papel da empresa Radar Propriedades Agrícolas S/A
Após a crise econômica mundial de 2008, a possibilidade de o agronegócio acessar crédito com base em promessas de produção futura diminuiu significativamente (*2). No Brasil, muitas usinas de açúcar e etanol endividadas em dólar entraram em falência com a forte queda mundial nos preços das commodities. É neste contexto que ocorrem a diversificação de negócios e as fusões entre empresas para acessar novos capitais a crédito.
Um exemplo foi a constituição da empresa Radar Propriedades Agrícolas S/A, em 2008, tendo como principais acionistas a Cosan S/A (com 18,9%) e a Mansilla (sócia majoritária naquele momento) (*3), para especular com terras agrícolas. Dados de 2012 indicam que a Radar S/A já controlava 151.468 hectares avaliados em R$ 2,35 bilhões (*4). Em relação a 2011 a variação de seu portfólio foi de 93%, quando o preço das terras subiu em média 56% (*5). Atualmente a Radar S/A detém 555 propriedades, com aproximadamente 270 mil hectares de terras no valor declarado de 5,2 bilhões de reais (*6).
A principal fonte deste capital é a empresa TIAA-CREF, que administra fundos de pensão nos Estados Unidos avaliados em aproximadamente US$ 1 trilhão e possui a TIAA-CREF Global Agriculture (fundos I e II), que atua nos mercados internacionais de terras. A TIAA-CREF capta capital a juros de outras fontes, como dos fundos de pensão sueco AP2, do canadenses Caisse de Dépôts et Placement du Quebec e British Columbia Investment Management Corporation (bcIMC), do holandês Stichting Pensionenfonds AEP, do alemão Ärzteversorung WestfalenLippe, dos ingleses Cummins UK Pension Plan Trustee Ltd, do Environment Agency Pension Fund, do Greater Manchester Pension Fund e do estadunidense New Mexico State Investment Council.
Para atuar no Brasil a TIAA-CREF Global Agriculture criou a empresa Mansilla, uma subsidiária brasileira de capital estrangeiro, proprietária da Radar S/A em sociedade com a Cosan S/A.
Os ganhos de capital da Cosan S/A são provenientes de outros mecanismos financeiros, já que em 2005 a empresa abriu seu capital em Bolsa de Valores. A abertura de capital é um patamar de financeirização diferenciado, já que as ações podem ser negociadas independentemente da produção de mercadorias. A abertura de capital funciona como capitalização ou como promessa de produção futura de mercadorias, que retroalimentam a alta das ações, a promessa de expansão e o acesso a capital financeiro de empréstimo. Em 2008 a Cosan S/A se associou à Shell, formando a empresa Raízen Energia S/A, que estimulou a concentração da produção de etanol pelo setor petroleiro (*6).
Diversas empresas especuladoras imobiliárias agrícolas, nos moldes da Radar, surgiram após este período, demonstrando uma tendência relacionada à crise econômica atual. A SLC Agrícola, por exemplo, maior produtora de grãos do Brasil, administra a SLC Land Co., também em sociedade com fundos de investimento internacionais para compra, venda e arrendamento de terras.
Nesse sentido, o capital financeiro promove a “terceirização” dos negócios com terras, em analogia ao trabalho terceirizado predominante no corte de cana. De forma semelhante, fundos internacionais se isentam de responsabilidade por impactos causados com a especulação no campo brasileiro, já que não são proprietários diretos das terras, mas sócios não administradores dos negócios.
A especulação com o preço da terra facilita a circulação de capital em sua forma financeira ou fictícia. A expansão do mercado de terras combina a atuação de empresas bancárias, seguradoras, imobiliárias e industriais. O Estado cumpre um papel central neste processo, como agente de financiamento e de concessão de terras públicas para o setor privado.
O principal negócio da Radar é a especulação imobiliária agrícola, com a finalidade de obter lucro por meio da compra e venda de terras. Assim, a terra agricultável passa a ser tratada como ativo financeiro ou como uma ação de uma empresa. De acordo com essa lógica, um “bom” investimento financeiro deve consistir em se comprar terras a preços baixos e vender a preços altos, realizando os maiores lucros possíveis. O negócio se resume a especular com o preço das terras.
Existem algumas maneiras de estimular a alta do preço das terras. Uma delas é comprar para arrendar a outras empresas. Esta é uma das estratégias da Radar, que arrenda suas propriedades para os principais produtores de commodities no Brasil. Seguindo a mesma lógica, a Raízen arrenda terras da Radar (ambas empresas de propriedade da Cosan) para produzir cana-de-açúcar. A Radar também arrenda terras para produção de soja, milho e algodão.
Consequentemente, as principais áreas de interesse da Radar são as que possuem potencial de expansão do monocultivo com forte possibilidade de precificação (subida inflacionária do preço de um ativo conforme aumento de sua demanda no mercado). Por isso, a Radar não dá preferência aos negócios com terras em algumas regiões do país previamente determinadas, já que seu objetivo é buscar áreas que possam permitir os maiores lucros. Assim, a compreensão sobre os negócios da Radar deve ter como base a própria expansão do agronegócio no Brasil, principalmente as chamadas “novas” fronteiras da exploração agrícola, onde a terra apresentaria potencial de subir de preço.
A Radar atua em diversos estados onde prevalece o monocultivo de cana, soja, milho, algodão, eucalipto, entre outros, principalmente em São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Estes estados possuem características diferenciadas de solo, mas se constituíram em centros de especulação fundiária, como veremos em mais detalhes no caso da região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
O efeito de inflação do preço da terra ocorre também pelo próprio interesse da Radar no negócio e sua concretização, principalmente em razão dos imensos montantes de capital investidos. Ao especular com terras agrícolas, a Radar estimula outras empresas a negociarem no mercado de terras, retroalimentando um contexto de inflação do ativo terra, o que retroalimenta o interesse no negócio.
O surgimento de empresas financeiras que negociam terra como um ativo à parte representa um fato novo. No artigo “A questão da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil”, o geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira (*7) destaca que a questão central desse tipo de investimento não é o controle da terra pelos investidores, mas principalmente a renda do negócio.
Nesse sentido, é possível entender o papel do capital financeiro como uma forma de “terceirização” nos negócios com terras. Da mesma forma que a predominância do trabalho terceirizado no corte de cana continua sendo utilizada como justificativa para isentar usineiros da responsabilidade pelas condições de trabalho degradantes e dos casos de trabalho escravo, uma situação semelhante ocorre em relação à responsabilidade das empresas financeiras pelas consequências socioambientais causadas pela expansão do agronegócio e da especulação com terras no campo brasileiro.
O mecanismo de “terceirização” consiste em se criar diversas empresas com os mesmos administradores, assim como subsidiárias, fazendo parecer que são de proprietários distintos. Tais empresas passam então a negociar terras entre si. Assim, Cosan e TIAA-CREF Global Agriculture HoldCo (essa por meio da Mansilla e da TerraViva Brasil Participações LTDA) são sócias na Radar e na Tellus, respectivamente. A TIAA-CREF Global Agriculture HoldCo possui ainda outras empresas no Brasil com 100% de sua propriedade, como a Nova Gaia Brasil Participações LTDA. A Tellus lança debêntures no mercado que são compradas por Radar S/A e Nova Gaia LTDA. Importa observar que o investimento inicial sempre parte da Cosan S/A e da TIAA-CREF Global Agriculture HoldCo, mas parece vir de diversos outros investidores. A Tellus S/A usa este dinheiro para comprar terras por meio de outras subsidiárias (*8), chamadas de “veículos financeiros”.
Quando do arrendamento das terras ou de suas vendas, ou seja, quando da realização dos rendimentos, a Tellus S/A paga aos investidores os juros das debêntures, explicitando o caminho que o dinheiro percorre até voltar aos seus investidores reais, acrescido dos ganhos com o negócio.
Os mecanismos de criação de diversas empresas e de terceirização dos investimentos servem para dificultar a localização das terras negociadas pela Cosan e pela TIAA-CREF Global Agriculture HoldCo no Brasil, por meio da Radar e da Tellus, já que lhes interessa comprar em locais onde o preço da terra esteja baixo. Assim, quanto mais as empresas conseguem negociar em segredo, melhor serão seus ganhos quando o preço da terra começar a subir.
A “terceirização” entre os investidores na especulação com terras agrícolas e as empresas (inclusive de fachada) criadas para administrar os negócios faz com que tais investidores não sejam considerados proprietários diretos das terras. Como veremos no caso da grilagem de terras na fronteira entre o sul do Maranhão e o sul do Piauí, a terceirização promovida pelo capital financeiro visa isentar os investidores da responsabilidade em relação aos impactos deste tipo de negócio.
A Grilagem de Terras no Sul do Maranhão e do Piauí
A região do nordeste brasileiro chamada de MATOPIBA inclui os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que fazem divisa entre si. A área de cerrado que se verifica transversalmente nestes estados tem sido alvo da especulação imobiliária agrícola e da expansão do agronegócio (*9), que conta com incentivos fiscais e créditos subsidiados pelo Estado para financiar a produção de soja, milho, eucalipto, algodão e cana-de-açúcar.
O agronegócio contou nos últimos anos com projetos de infraestrutura fomentados pelo Estado brasileiro. Estes projetos incluem a construção de ferrovias e estradas que conectam a região aos portos de escoamento de commodities no litoral do nordeste, principalmente ao Porto de Itaqui no Maranhão, Pecém no Ceará e Suape em Pernambuco.
A ex-Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Kátia Abreu, proprietária de terras e pecuarista no Tocantins, lançou em 2015 um plano de fomento à produção de commodities na região do MATOPIBA (o denominado Projeto MATOPIBA, de maio de 2015). O principal critério para a formulação do “Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA” (*10) foi a presença de cerrado nativo e sua localização em áreas de chapadas, ou seja, de terreno plano passível de mecanização para a produção de commodities. Apenas a promessa de realização de tal plano promoveu a alta especulativa do preço da terra na região.
A escalada do preço da terra no MATOPIBA transformou a região em zona de interesse para os negócios da Radar. A possibilidade da compra de terras a preço baixo ocorre no processo de formação das fazendas, com desmatamento do cerrado nativo nas áreas de chapada. Depois de formada a fazenda para a produção de commodities, o preço da terra sobe vertiginosamente. Os ganhos de capital com a venda dessas terras estão entre os mais altos do país.
A formação dessas fazendas ocorre em terras públicas, por meio do cercamento de uma área até então sem título de propriedade. Na maioria das vezes isso acontece sobre terras devolutas ou do Estado, nas quais pequenos agricultores têm vivido e produzido alimentos há centenas de anos por meio da posse.
A principal maneira de se formar uma fazenda sobre terras devolutas é através do conhecido processo de grilagem. Esse é o impacto mais profundo e violento que a especulação com terras vem promovendo. O aprofundamento da especulação com a terra como ativo financeiro fomenta o aumento da grilagem, que consiste no ato ilegal de forjar a titularidade e cercá-la, expulsando os agricultores locais para posteriormente vender ou arrendar a “nova” propriedade como se estivesse legalizada.
As terras adquiridas pela Radar S/A e Tellus S/A em Balsas, Alto Parnaíba (MA) e Santa Filomena (PI) podem ter relação com esse processo de grilagem, já que essas empresas adquiriram terras nessa área, diretamente em locais de chapada, onde predominam terras devolutas (*11). Mesmo que uma imobiliária agrícola não adquirira diretamente as terras griladas, seus investimentos especulativos fomentam tal prática. Porém, por meio da “terceirização” do negócio, as empresas não se responsabilizam por seus impactos.
Conclusão
Os impactos da expansão do agronegócio e da especulação com terras no MATOPIBA geram expropriação das populações camponesas, indígenas e quilombolas. Essa expropriação geralmente ocorre nas áreas de chapada, de onde essas comunidades retiram parte de sua sobrevivência por meio da caça, coleta e pastoreio. Isso faz com que muitos pequenos agricultores passem a se submeter à exploração do trabalho assalariado.
O avanço da produção de commodities e da especulação com terra nas chapadas afeta também as áreas conhecidas como baixões, que são locais de moradia e das roças dessas comunidades. Muitos destes baixões também têm sido grilados, causando a expropriação e expulsão da população local.
Os baixões são os locais por onde descem os rios nascidos nas áreas de chapadas. Geralmente as empresas utilizam as chapadas para o monocultivo extensivo, mecanizado e irrigado, para a produção de commodities, enquanto os baixões têm sido expropriados pelas empresas para registro como reserva florestal. As empresas desmatam o cerrado e cercam o baixão, expulsando a população.
A expropriação das comunidades causa pobreza, fome e necessidade de seus moradores se submetem a condições degradantes de trabalho nas fazendas, muitas vezes análogo ao de escravo. A elevação do desemprego piora as condições habitacionais nas cidades em razão da “favelização”, como resultado da expansão do capital financeiro e especulativo no campo brasileiro.
Notas:
*1 DELGADO, Guilherme. Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio - mudanças cíclicas em meio século. Porto Alegre, Editora UFRGS, 2012.
*2 PITTA, Fábio T. As transformações na reprodução fictícia do capital na agroindústria canavieira paulista: do Proálcool à crise de 2008. Tese de doutorado, USP, 2016.
“Contrato de Capital” da Radar (Ministério da Fazenda, 27 de agosto de 2008): http://www1.seae.fazenda.gov.br/littera/pdf/08012009447200882.pdf.
*3 “Negócio de terras ‘inventado’ pela Cosan já vale R$ 2,3 bi e pode ajudar ações: A Radar, uma imobiliária high tech de fazendas, que segundo analistas possui valores "escondidos", passará a fazer parte do balanço da empresa”. IG Notícias, São Paulo, 28 de novembro de 2012: http://economia.ig.com.br/empresas/2012-11-28/negocio-de-terras-inventado-pela-cosan-ja-vale-r-23-bi-e-pode-ajudar-acoes.html.
*4 MOREIRA, Lourenço. A Corporação Cosan e a Conquista de um Território em Torno de sua Usina de Etanol em Jataí, Goiás (2007-2012). Dissertação (Mestrado em Geografia), Instituto de Geociências, UFRJ, 2013, p. 58 - 59. As informações foram obtidas junto à Cosan.
*5 Fonte: Radar S/A: http://www.cosan.com.br/pt-br/negocios/radar/performance.
*6 MENDONÇA, Maria Luisa; PITTA, Fábio T.; XAVIER, Carlos Vinicius. Monopólio na Produção de Etanol no Brasil: A fusão Cosan-Shell, 2011: www.social.org.br/revistacosanshel.pdf.
*7 OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino. “A questão da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil - um retorno aos dossiês”. Em: Revista Agrária, número 12, 2010. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/agraria/article/view/702.
*8 Conforme documento da própria TIAA-CREF, a Tellus S/A e a Radar S/A investem seu capital em algumas outras empresas de fachada que acabam se responsabilizando pela propriedade em si das terras. Estas possuem nomes como Nova Ibiajara Propriedades Agrícolas S/A, TerraInvest Propriedades Agrícolas S/A, Terra do Sol Propriedades Agrícolas S/A, AgroBio Participações e Investimentos S/A. Disponível em: https://www.tiaa-cref.org/public/pdf/reports/vpf/2013_TIAA_CREF_Life_1st_Quarter_March_Statement.pdf.
O organograma com a própria estrutura em holding da TIAA-CREF pode ser encontrado em: http://google.brand.edgar-online.com/EFX_dll/EDGARpro.dll?FetchFilingHtmlSection1?SectionID=8557005-2173193-2232652&SessionID=ERVoFCJwqZBtum7.
*9 ALVES, Vicente Eudes. “O mercado de terras nos cerrados piauienses: modernização e exclusão”. Em: Revista AGRÁRIA, São Paulo, números 10/11, pp. 73-98, 2009. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/agraria/article/view/154.
*10 Ver notícia “Em nome do lucro, Kátia Abreu e Cia decretam a extinção do Cerrado”, de 18 de junho de 2015. Disponível em: http://www.mst.org.br/2015/06/18/em-nome-do-lucro-katia-abreu-e-cia-decretam-a-extincao-do-cerrado-brasileiro.html.
*11 Ver, por exemplo, a tese de doutorado de Roberto Miranda, Ecologia política da soja e processos de territorialização no sul do Maranhão (2011), especialmente a discussão acerca da grilagem das chapadas em Balsas, no Maranhão, onde hoje se encontra a Fazenda Sagitário, de propriedade da Tellus S/A.
Nota: o presente artigo é uma extensão do artigo originalmente publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, outubro de 2016, número 111, denominado "Os impactos da especulação com terras agrícolas no Brasil".
Fábio Teixeira Pitta é doutor em Geografia pela USP e pesquisador da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
Maria Luísa Mendonça é coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e professora no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UERJ.
