Depois da extinção do DEP, o sucateamento e venda do DMAE
- Detalhes
- Vicente Rauber
- 17/02/2025
Como retratado em matéria do Jornal do Comércio, o Departamento Municipal de Águas e Esgotos de Porto Alegre acumulou excelentes margens de lucro nos últimos anos. No entanto, os gestores orientados pelo neoliberalismo são imunes a esta realidade e nem os resultados positivos da empresa estatal os demove do objetivo de tonar esses rentáveis ativos para uma propriedade privada.
A não aplicação destes superávits, associados ao completo sucateamento do Departamento, que reduziu seu quadro em mais de 3000 cargos para 1000 cargos, mesmo com o indevido acréscimo das atividades do Departamento de Esgotos Pluviais para seu escopo.
O desmonte capitaneado pelo próprio Estado resultou em:
1) precarização das atividades de abastecimento de agua, com constantes falta de água;
2) forte redução da ampliaçäo da coleta e tratamento de esgotos;
3) a não realização da mais elementar manutenção nos diques da Zona Norte, comportas e Casas de Bombas e pouca manutenção do Sistema de drenagem, o que resultou na completa e irresponsável inundação de Porto Alegre em maio de 2024.
Tudo isto tem um objetivo: “justificar” a entrega à iniciativa privada do Departamento altamente rentável e capaz de cumprir suas atribuições.
“A privatização é necessária para cumprir o Marco Civil do Saneamento, que exige a universalização da agua e 70% do esgoto até 2030”. Mentira!
Basta reduzir a escandalosa inadimplência, em torno de 20%, que a receita do DMAE pode atingir em torno de R$ 1 bilhão por ano, podendo investir apropriadamente R$ 300 milhões por ano. Com estes recursos corretamente aplicados, em poucos anos os porto-alegrenses terão seus serviços de água e esgotos devidamente atendidos.
Quanto à absorção do DEP pelo DMAE, estamos diante de outra atitude temerária. Não cabe incluir as atividades de drenagem e proteção às cheias a autarquias de saneamento, porque elas são sustentadas com a tarifa de água de esgoto. Seu uso para outros fins é ilegal.
Nesse sentido, cabe destacar que o conceito de tarifa diz respeito a um serviço diretamente relacionado à sua cobrança: paga-se luz pelos quilowatts consumidos; paga-se água por metros cúbicos de água consumidos. Deve-se conceber estrutura própria para cada finalidade.
No caso de Porto Alegre, tal fusão entre departamentos diferentes é ainda mais absurda. O DEP foi criado, na década de 70, porque verificou-se a necessidade de estrutura própria para a manutenção dos esgotos pluviais, uma vez que 40% da área da cidade é facilmente alagável. Seu sistema de proteção a cheias deve ser constantemente cuidado e merece tratamento prioritário da administração pública.
Seu sucateamento mostra o atraso total do neoliberalismo na gestão do Estado, pois ao invés de proporcionar recursos básicos ao desenvolvimento de um serviço essencial, coloca-se o recurso na mão de entes privados que o rentabilizam para outras finalidades. Um atraso até para o capitalismo em seu funcionamento geral, dado o incalculável prejuízo de outras atividades econômicas a partir de uma má gestão das águas e esgotos da cidade.
Vicente Rauber é engenheiro especialista em planejamento Energético e Ambiental. Ex-diretor do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) de Porto Alegre.
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