Correio da Cidadania

As questões ambientais no Brasil e o PAC

Detalhes

Marcelo Pompêo

03/05/2007

A declaração do presidente Lula de que as dificuldades relativas às questões ambientais são um dos “entraves” do desenvolvimento do Brasil e a adoção do PAC dentro do velho modelo de “desenvolvimento” a qualquer preço são preocupantes. Quer que continuemos a explorar nossas riquezas e a produzir emprego e renda tendo os últimos 500 anos como modelo? Quer a redução dos “entraves” legais que evitam a exploração desenfreada e irresponsável do meio ambiente? Deseja “facilitação” para a exploração ambiental e a implementação de empreendimentos de infra-estrutura?

Até a presente data, o modelo em curso não permitiu a geração de emprego, renda e infra-estrutura adequados para substancial parcela da população. Também não proporcionou o “espetáculo do crescimento”. Na verdade, esse modelo não apenas privou a sociedade de um meio ambiente saudável, mas reforça a exploração desenfreada das florestas e riquezas naturais como única alternativa para gerar novos empregos e renda (no curto prazo, por um período restrito e para poucos). Além disso, o passivo ambiental impede o uso futuro da área degradada e dos recursos, como a água e os produtos da floresta, reforçando a posição de explorar novas regiões mantendo o ciclo de exploração/destruição.

A falta de emprego e renda e de melhor infra-estrutura não passam prioritariamente pela questão ambiental no Brasil. A “facilitação” da exploração pelo relaxamento das leis ambientais e da fiscalização dos órgãos licenciadores não são soluções. Precisamos de um plano nacional digno do nome para o curtíssimo, médio e longo prazo, debatido e incorporado por toda a sociedade. Desenvolvimento a qualquer preço deve ser coisa do passado.

Novos conflitos

A Lei 11.284/2006, aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2006, é apresentada pelo governo federal como marco regulatório para a gestão de florestas públicas no Brasil. No formato em que a lei se apresenta permitirá a abertura de novas frentes de exploração das florestas públicas amazônicas, não garantirá a sustentabilidade no longo prazo e criará novas zonas de conflito. O PAC vem a ser outra vertente dessa mesma política. E o que esperar da regulamentação do artigo 23 da Constituição de 1988, como definido no PAC?

A aceleração do crescimento não pode seguir unicamente compromisso político de curto prazo em detrimento da resiliência do ecossistema. Devem também ser desenvolvidos e implementados mecanismos de fiscalização e controle e amplo programa de monitoramento e manejo (fauna, recursos hídricos, solo, macro e microclima, vegetação, populações humanas locais etc).

Programas de monitoramento bem estruturados, baseados em sólidas pesquisas, são fundamentais, permitindo conhecer o status presente e futuro do ecossistema explorado. Neste sentido, o ensino, a pesquisa, a divulgação científica, a formação de recursos humanos no nível universitário e na pós-graduação devem estar integrados numa política nacional que vise formar competências para gerar novas tecnologias e políticas públicas que permitam a sustentabilidade no uso dos recursos.

Dano irreversível

O desrespeito às recomendações técnicas baseadas na pesquisa científica propiciará o recrudescimento dos problemas ambientais ao invés da sustentabilidade, entendida esta como manutenção de um ecossistema saudável, com sua biodiversidade e processos ecológicos intactos, que gere emprego e renda compatíveis ao ecossistema explorado, garantindo a vida com qualidade para as gerações presentes e futuras.

Persistindo o modelo atual, corre-se o risco de ocorrência de danos irreversíveis e permanentes ao meio ambiente e à qualidade de vida da população brasileira.

Marcelo Pompêo é professor-doutor do departamento de Ecologia, USP-IB

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