Correio da Cidadania

‘Iluminados’ aliviam custos para empresas privadas e licenciam destruição do Xingu

Detalhes

Oswaldo Sevá

10/02/2010

O deputado Carlos Minc (PT), antes de ser ministro do Meio Ambiente, foi secretário estadual do mesmo assunto e teve a oportunidade de salvar a "Cidade Maravilhosa" de se tornar um lugar ainda mais poluído e sujeito a riscos de saúde devido ao material particulado de origem industrial. Mas ignorou as medições dos poluentes atmosféricos que mostravam o ar mais envenenado de todo o país em vários pontos da região metropolitana do Rio de Janeiro; concedeu sem mais delongas as Licenças Ambientais para a Petrobrás e seus sócios construírem, ao lado de dois raros rios ainda limpos que desembocam na Baia de Guanabara, um dos maiores pólos petroquímicos do mundo, o Comperj. E no lado oposto da cidade, deu licença para a Vale e os alemães da Thyssen Krupp construírem, na beira da Baia de Sepetiba, uma das maiores siderúrgicas do mundo.

O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Messias Franco, homem de confiança dos grandes poluidores de Minas Gerais, onde fez sua brilhante carreira de ambientalista, assumiu o cargo em 2008, para desbloquear as licenças ambientais dos grandes projetos do capital internacional na Amazônia. Assim fez, dando sinal verde para barrar o maior afluente do rio Amazonas, o rio Madeira, em Rondônia; e agora, em fevereiro de 2010, ambos os iluminados dirigentes abriram oficialmente o caminho para barrar, destruir e secar um dos maiores e mais esplêndidos monumentos fluviais do mundo, a Volta Grande do rio Xingu, no Pará, concedendo a Licença Prévia para o mal afamado projeto da usina Belo Monte.

Aquilo que o ministro esconde com a ajuda da grande mídia é uma obra que não se compara a nenhuma outra hidrelétrica jamais construída no país, com quatro grandes barragens, duas usinas com turbo-geradores, uma represa no Xingu e cinco pequenas represas em terra firme na região da Rodovia Transamazônica, dezenas de km de diques para evitar o extravasamento da água represada, mais de 50.000 hectares alagados, outros tantos destruídos pelos canteiros de obras, retirada de material rochoso, escavações de largos e longos canais, estradas e outras construções. Mais de vinte mil pessoas serão expulsas de suas moradias, a maioria delas nos bairros de Altamira, cidade que se tornará outra São Paulo, bem menor claro, mas cercada pelo seu próprio esgoto jogado nos vários igarapés que a cruzam antes de desaguar no Xingu, e com inundações cada vez mais calamitosas e putrefatas.

A Licença Prévia (LP) foi concedida à empresa federal de eletricidade Eletrobrás, apesar de o Estudo de Impacto ter sido elaborado em conjunto com as multinacionais brasileiras Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Só que as empresas que seriam escolhidas para de fato construir e operar a usina ainda não são conhecidas. Nem mesmo a Eletrobrás poderá ser a sócia principal de qualquer consórcio empresarial que venha a ser formado, pois o governo Lula a proibiu de ser majoritária; talvez nem esteja presente na composição acionária, talvez alguma de suas subsidiárias - Furnas ou Chesf - seja minoritária. Portanto, os capitais privados internacionais ou mesmo de origem nacional que "ganharem" a licitação – pra quem nisso acredita – estarão desonerados de qualquer obrigação ambiental.

No próprio verbete de 11 linhas que informa na LP o escopo da obra licenciada, os iluminados cometeram um ato falho, reconhecendo o que sempre foi escamoteado: que no trecho abaixo da barragem Pimental, o Xingu terá uma vazão d’água "residual". A água que sobrar, o resto após o volume principal ter sido desviado para as turbinas a 100 km dali. E reafirmaram uma mentira: de que somente dois municípios - Vitoria do Xingu e Brasil Novo - seriam atingidos pelas conseqüências diretas da obra. Negam que os municípios de Senador Porfírio e Anapu, na outra margem da Volta Grande do Xingu, sejam prejudicados.

A licença foi concedida para: I) os quatro canteiros de obras das quatro barragens; II) as Linhas elétricas de alta voltagem para alimentar esses canteiros; III) as Linhas de Transmissão das duas usinas até as Subestações já existentes da Eletronorte e que permitiriam ligá-las ao sistema brasileiro interligado; IV) as jazidas de retirada de rochas, areia e terra para as obras e; V) as rodovias de serviço pesado que ligariam os quatro canteiros de obras à Rodovia Transamazônica – que nesse trecho ainda não é hoje asfaltada.

Da LP constam, também, as exigências a serem cumpridas antes da emissão da Licença de Instalação (LI). Nesse caso, estão no anexo de oito páginas, quarenta subitens, dos quais seis mencionam os planos para salvar, monitorar e reproduzir as tartarugas. E nenhum faz referência às 20 mil pessoas a serem expulsas!

Na condicionante 2.32, o IBAMA abre mão de licenciar os alojamentos de trabalhadores, os sistemas de água, esgoto, drenagem e aterros de lixo correspondentes, todas as demais estradas, inclusive as que deveriam ser remanejadas, novos portos necessários para a obra. Os federais deixam para órgãos municipais e estaduais essa responsabilidade, o que, em se tratando de Altamira e do Pará, significa a garantia de licenciar qualquer coisa, de qualquer tamanho em qualquer lugar. Esse item cita no meio dessas "sobras" a licenciar, os "reassentamentos" – que não têm qualquer previsão nem planejamento no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nem qualquer compromisso de que os mais de vinte mil cidadãos seriam reassentados. Foram expulsos? Que se virem!

Na condicionante 2.28, exige-se que o INCRA e o Instituto de Terras do Pará se manifestem sobre os "assentamentos a serem atingidos", ou seja, que digam algo sobre os colonos que anos antes batalharam e receberam desses órgãos fundiários os seus lotes e que agora devem sair. Quem sabe eles receberão o mesmo tratamento que as grandes empresas estão dando aos atingidos na usina de Estreito (divisa TO-MA): nenhum! Que deixem de ser colonos e se virem! O dinheiro público, do BNDES, que financia quase tudo, não serve para reassentar colonos que já estão assentados.

Uma grande novidade é a "democracia racial": de tanto os críticos insistirem que milhares de indígenas moram na região, fora de Terras Indígenas delimitadas, em bairros de Altamira e nas barrancas do Xingu, o IBAMA acabou exigindo no item 2.19 que sejam feitos programas mitigatórios e compensatórios para essas famílias, "considerando a especificidade da questão indígena, sem, no entanto, gerar diferenciação de tratamento no âmbito da população da Área diretamente afetada e da Área de Influência direta". Não ouviram nem consultaram ninguém efetivamente, então não teriam por que consultar os índios! Não têm compromisso de reassentar ninguém, nem os índios! Todos têm que ser desrespeitados da mesma forma e empobrecer também! Nem o aristocrata pernambucano Gilberto Freyre imaginou tanta igualdade de "direitos" nesse país de população miscigenada e pacífica, como ele escrevia.

Alguns itens da LP são mirabolantes, exigem que seja mantida a qualidade da água nas represas – coisa que raras prefeituras e governos estaduais fazem hoje nos rios, represas e litorais brasileiros; e que seja resolvida de alguma maneira a "transposição das embarcações na barragem Pimental". Os iluminados supõem naturalmente que as voadeiras de oito a doze passageiros e os pequenos batelões de uma ou duas toneladas que ali trafegam diariamente possam ser versáteis a ponto de vencer os obstáculos criados pela vazão "residual" em meio aos pedrais e ilhas abaixo da barragem, depois serem guinchados gratuitamente por alguma grua e enfim navegarem numa grande represa com ondas e ventos fortes, chegando sãos e salvos em Altamira no mesmo dia!

Dois itens da LP certamente agradaram algumas ONGs conservacionistas: o 2.24, prevendo a criação de três novas Unidades de Conservação Ambiental: uma tipo APA (em geral totalmente fictícia em termos de proteção, pelo Brasil afora) para as tartarugas no trecho seco da Volta Grande; outra "de preservação permanente" numa área a escolher, que tenha cavernas importantes – cuja existência sempre foi rechaçada no EIA ; e outra, "de uso sustentável" para conservar o ambiente dos pedrais rio acima até a foz do maior afluente do Xingu,o rio Iriri – exatamente a área prevista para a próxima destruição hidrelétrica, a usina Babaquara, agora chamada "usina Altamira", para agradar aos políticos e comerciantes da cidade.

E a condicionante 2.38, que exige a instalação de duas bases de fiscalização ambiental, flutuantes, e dá detalhes arquitetônicos de como elas devem ser completamente equipadas. Quem sabe tais bases servirão para fazer o mesmo que fazem as lanchas e camionetes adquiridas pelas empresas para o IBAMA (a tal compensação ambiental...) nas vizinhanças das obras do rio Madeira, em Rondônia: policiar e intimidar os pobres moradores ribeirinhos que insistem em continuar pescando e plantando mandioca e feijão para sua sobrevivência.

O ministro Minc e o presidente do Ibama gostaram mesmo foi de anunciar o "preço" da licença que, segundo eles, chegaria a 1,5 bilhão de reais, mais de 10% do valor total do investimento que o governo está anunciando – menos da metade do valor de investimento que empresários e estudiosos calculam. Nesse caso, o ministro nem esperou que a Eletrobrás, dona da licença, fizesse a conta direito e apresentasse "o Valor de Referência - VR - para fins de Compensação Ambiental e as informações necessárias ao cálculo do grau de Impacto – GI conforme o Decreto 6.848, de 14.05.2009".

Não sabemos se o Messias Franco, do Ibama, também pretenderia concorrer a cargos eletivos e precisaria de fundos para a campanha, mas o ministro Minc certamente sim, pois vai se desincompatibilizar ainda este mês. Para mim e todos os que ajudaram o projeto de Belo Monte a morrer duas vezes e ainda batalhamos para que o rio Xingu e seus moradores sejam salvos da destruição e da pobreza, e para que o dinheiro público seja salvo da maior expropriação já inventada, esse deputado dos coletes coloridos não merece em 2010 ser eleito nem síndico de prédio no Rio de Janeiro.

Oswaldo Sevá é professor da Universidade Estadual de Campinas, engenheiro, doutor em Geografia Humana pela Universidade de Paris-I, colaborador dos ameaçados e dos atingidos pelas barragens, estudioso de hidrelétricas há 35 anos e do projeto Belo Monte há 22 anos.

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