Projeto do Madeira é encomenda transnacional

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Detalhes: 10/07/2007

Reproduzimos, abaixo, a entrevista com Luis Fernando Novoa Garzon, sociólogo, professor da Universidade Federal de Rondônia e membro da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais.

Garzon comenta, entre outras assuntos, sobre a construção das hidrelétricas no Rio Madeira, sobre o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e debate a questão da corrupção no país.

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O prazo para a concessão da licença ambiental para os projetos de construção das duas hidrelétricas no rio Madeira é agora, no meio do ano. Contudo, pairam imprecisões e divergências de versões a respeito da necessidade desses dois projetos serem executados praticamente no meio da Amazônia. Qual o seu ponto de vista sobre a real necessidade desses projetos (para quem eles são necessários?) e o que eles podem representar para a Amazônia?

Do ponto de vista da expansão da geração de energia a curto e médio prazos, pode ser um atalho que supriria, até 2012, metade do acréscimo necessário, ou seja, 6,5 mil MW, vendo o possível ritmo de crescimento do país nesse período.

O problema é que a decisão sobre a realização das usinas do Madeira vai além do planejamento energético nacional. O abastecimento energético é apenas a forma de legitimar o projeto sem maiores discussões, quando, na verdade, sabemos que se trata do início de um ciclo de grandes projetos de infra-estrutura que submete a Amazônia a uma nova ordem territorial, muito vinculada às instituições financeiras internacionais e aos setores primário-exportadores. O projeto do Complexo Madeira, por exemplo, é composto por quatro hidroelétricas que viabilizam a hidrovia, rio acima, em direção ao Pacífico. Esse projeto está listado no “Eixo Peru-Brasil-Bolívia” da Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), programa financiado em grande parte pelo capital do BID. E o governo simplesmente omite essa vinculação, apresentando tão somente duas Usinas, o que, para fins de licenciamento, já constitui uma irregularidade, pois os impactos só podem ser avaliados de forma cumulativa, em toda a área de influência e de abrangência, de forma que poder público e sociedade possam construir mecanismos de controle e planejamento sobre todo o território a ser alterado.

O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo relatório, apresentados pelo Consórcio Furnas/Odebrecht, não incluem estudos sobre a bacia do rio Madeira em seu conjunto, e simplesmente ignoram os impactos da hidrovia e da Linha de Transmissão de mais de 1.500 km até Cuiabá. O fato de o governo não querer tornar transparentes os efeitos conjuntos do Projeto do Complexo Madeira, incluindo os que vão além de nossa fronteira, na Bolívia e no Peru, revela que está em curso aqui é uma nebulosa operação de transferência de soberania.

Ainda sobre esta questão, os conflitos de interesses têm sido apresentados, quando não caricaturizados, pela grande mídia com o problema de procriação dos bagres e da elevada sedimentação do leito do rio. Quais são, pelas informações que você detém, os reais riscos ambientais para a região, para as populações e para a sociedade brasileira que a execução desses dois projetos implica?

Reitero que o risco maior seria o precedente de licenciarmos um projeto com tantas omissões e renúncias de regulamentação pública e de controle social. O Projeto do Complexo Madeira é uma encomenda privada, corporativa e transnacional, que, se for licenciado como está, consolida o desmonte do processo de licenciamento ambiental no país. Daí a aliança da ABDIB, das transnacionais do setor elétrico e do setor privatista instalado no governo, em defesa da agilização do licenciamento do Complexo Madeira, ter virado uma chave de acesso para a utilização de todo o potencial hidráulico da Amazônia de forma incondicional. Este projeto serve para sinalizar uma porta aberta para investimentos estrangeiros diretos interessados em grandes projetos de infra-estrutura com grande poder de remodelação territorial.

A perda das proteções da população diante dos grandes projetos de infra-estrutura tornou-se condição prévia para que sejam viabilizados do ponto de vista financeiro. A forma como ignoram o risco de sedimentação dos reservatórios, em um rio com um dos maiores índices de escoamento de partículas sólidas do planeta, revela que os empreendedores querem mesmo a obra pela obra, independentemente da vida útil das usinas. A contratação de um especialista internacional, com recursos do Banco Mundial, serviu para remendar os estudos, mas não elimina as incertezas de fundo. A mortandade de peixes, com o desaparecimento de espécies e empobrecimento da cadeia alimentar, é o efeito mais gritante das barragens.

O Rio Madeira - pela sua extensão e volume, por suas características físico-químicas únicas, pela sua vazão diferenciada alternando corredeiras e remansos - é um enorme acervo de biodiversidade em ictiofauna, com cerca de 500 espécies de peixes catalogadas. E ao longo do Madeira, milhares de famílias estabeleceram suas raízes, vivendo da pesca e do extrativismo. A redução de um bioma tão rico e complexo, do qual dependem inúmeras comunidades tradicionais, mostra como o poder público vem conduzindo o licenciamento das usinas do Madeira de forma cega e irresponsável.

Considerando a necessidade de aumento da capacidade energética do Brasil, em especial, a energia mais limpa, como a hidroeletricidade, quais as alternativas que o país dispõe para prescindir de um projeto deste porte – meia Itaipu – em plena Amazônia?

O lobby do setor elétrico, associado ao senso comum, procura consolidar a visão de que a hidroeletricidade é uma fonte “limpa”. Na verdade, é preciso perguntar em qual escala e em que região se obtém a fonte. Grandes represamentos em áreas de vegetação densa como a Amazônia não podem ser considerados limpos, muito pelo contrário, pois geram gases estufa. Mega-represas modificam totalmente o regime hidrológico, a qualidade da água, restringem a cadeia alimentar dos peixes, favorecem a malária e a contaminação por mercúrio. E por último, algo que desloca milhares de pessoas, acaba com as culturas tradicionais e chega inclusive a desorganizar as cidades próximas pode ser chamado de limpo?

Na verdade, a aprovação do projeto das usinas no Rio Madeira representa um salvo-conduto para o aproveitamento total do potencial hidroelétrico da Amazônia. Quem tomou essa decisão? Antes de tudo, é a própria necessidade de expansão da geração elétrica do “país” que precisa ser avaliada pela população. Que tipo de expansão, para quem? No caso do Brasil, os setores exportadores de commodities é que demandam mais energia para ampliar sua escala de produção e de escoamento de matérias-primas para o mercado externo. É mais energia para aprofundar a reprimarização da economia brasileira ou mais energia para a dinamização do mercado interno com distribuição de renda e inovação?

Existem saídas de curto prazo de menor impacto à disposição, como a repotenciação das usinas mais antigas e a aplicação de programas de eficiência energética, que ofertariam um adicional equivalente ao que produziria o Madeira, com um custo menor. A energia do Madeira é uma energia cara até mesmo do ponto de vista estritamente operacional, pois ela precisaria ser deslocada por milhares de quilômetros até chegar aos principais centros de consumo. Além disso, em sendo usinas a fio d’água num rio com regime hídrico com tantos contrastes, haveria um grande desnível de produção nas estações secas. Decididamente, não é o fornecimento energético que justifica a prioridade que essas usinas estão recebendo.

O uso oportunista do “apagão” tenta esconder um conjunto de omissões, incompetências e interesses obscuros em torno desse licenciamento. O parecer técnico do IBAMA defende a inviabilidade do projeto por insuficiência de informações sobre os reais riscos e por falta de compromisso público no resguardo dos direitos da população na área de influência. A negação desse parecer custou uma intervenção no IBAMA e um despacho que reabilitou os estudos, setorizando os impactos. Tiveram que levar a decisão para o tapetão. Qualquer licença obtida desse modo já está na origem prejudicada, fraudada.

Qual o seu ponto de vista sobre o PAC? Em que medida e dimensão ele altera ou não a política econômica que vem sendo conduzida pelo atual governo?

O PAC expressa o máximo que um Estado-nação desmontado ao longo de duas décadas de políticas neoliberais pode querer em termos de desenvolvimento, ou seja, é o crescimento do que aí está, da desindustrialização ou, se preferirem, da especialização regressiva da estrutura industrial do país.

A recuperação do papel intervencionista do Estado se dá a favor dos grandes conglomerados. Basta ver quais setores se beneficiam diretamente com as obras listadas no PAC: o agronegócio, o setor eletrointensivo e as grandes cadeias de serviços de infra-estrutura. A seletividade na destinação de recursos e subsídios está sendo orientada pelo FMI através da ampliação dos PPIs, projetos piloto de investimentos. Os PPIs, que definem a lógica dos projetos do PAC, estabelecem uma folga fiscal para investimentos em infra-estrutura voltados para exportação e com retorno financeiro. Os projetos do PPI/PAC serviriam não para retomar o crescimento com base no mercado interno, mas para aumentar a produtividade, serviriam, portanto, para ampliar os saldos comerciais através da super-exploração dos recursos naturais e não da agregação de valor.

Esses projetos, e o projeto do Complexo Madeira, em particular, são “negócios da China” para atrair investimentos estrangeiros, para que continuem vindo e mandando cada vez mais, melhorando assim a chamada confiabilidade do país frente ao sistema financeiro internacional. A posição do Ministério de Minas e Energia de limitar a participação das estatais no anunciado leilão do Madeira e dispor do BNDES para escorar os consórcios privados interessados nas obras deixa claro que estamos diante de mais um ato de sacrifício voluntário da nossa soberania potencial. A questão ambiental é mera cortina de fumaça, que esconde uma operação nebulosa de transferência de poder operativo e regulatório sobre nossos recursos, povos e territórios para grandes empresas e bancos internacionais.

Como, em seu ponto de vista, deve-se desenvolver a economia em uma região tão rica em biodiversidade e tão visada pelas potências mundiais, como é o caso da Amazônia? Como situaria a Amazônia e, por extensão, o Brasil, na disputa mais ampla que se dá na geopolítica mundial?

Em primeiro lugar deveria haver de fato uma política científica e tecnológica no país e, dentro dela, prioridade absoluta para a Amazônia. O avanço desordenado da fronteira agrícola na região, sua urbanização caótica, a ausência do Estado em benefício da interferência desarticuladora de grupos econômicos privados na região compõem um cenário de ponto final do país. A Amazônia reduzida a fonte energética, estoque de matérias-primas e eixo viário entre os dois oceanos refletiria uma derrota histórica de nossos povos, do Brasil e da América do Sul, condenados previamente a um papel servil e neocolonial no mundo, sem destino próprio.

Nossa tarefa é tentar resgatar e recriar instrumentos públicos de planejamento econômico regional, no país e em toda a bacia amazônica. Adotar políticas públicas diferenciadas e articuladas para, por um lado, reorientar os atuais pólos de dinamismo baseados no setor primário de larga escala e, por outro, vitalizar e ampliar atividades baseadas na biotecnologia, no agroextrativismo, energias alternativas, na identidade regional, no turismo cultural e ambiental.

Quais os riscos em termos ambientais, econômicos, sociais e geopolíticos a que hoje está submetida a Amazônia?

O maior risco é não podermos mensurar esses riscos, de não termos mais capacidade de confrontá-los, à medida que vamos abdicando do controle público sobre os bens naturais, sobre a água, florestas, biodiversidade e a terra. Um exemplo acabado disso seria a lei de concessão de florestas. Podemos decompor dois conjuntos de ameaças que se articulam: um, os grandes projetos de infra-estrutura que fortalecem o modelo primário-exportador vigente; dois, as políticas de proteção ambiental voltadas para a governança internacional da Amazônia, que se valem da intermediação de Ongs e de mecanismos de mercado para administrar estoques de capital natural de forma estável, sustentável, como eles preferem dizer.

Ou seja, é uma forma nova de incorporar a Amazônia ao capitalismo global, com maior consenso corporativo, com a funcionalização dos órgãos públicos e cooptação de coletivos locais.

O país, em especial, sua capital, Brasília, vive nova onda de denúncias de corrupção. Duas recentes operações da Polícia Federal – Furacão e Navalha – colocam no centro das atenções representantes do Judiciário e, novamente, do Legislativo? Como chegam à população de Rondônia estas novas denúncias?

É preciso lembrar que o funcionamento das instituições locais está seriamente comprometido por esquemas de corrupção. A Polícia Federal efetuou, em 2006, a chamada “Operação Dominó”, procurando desbaratar uma rede criminosa voltada para o desvio de dinheiro público que envolvia a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o governo estadual e o Tribunal de Justiça. Apesar da prisão inicial das 23 autoridades envolvidas, as investigações e os inquéritos foram sendo setorizados, e o esquema simplesmente mudou de foco. Será nessa estrutura política viciada que se pretende inserir um projeto, que somado à Linha de Transmissão e às eclusas, pode chegar ao montante de 43 bilhões de reais. Nesse cenário, não haveria como pôr em prática as políticas públicas que, em tese, deveriam acompanhar o projeto das usinas, a fim de gerir, no interesse da população, impactos e repercussões de toda ordem.

Como sociólogo, em seu ponto de vista a corrupção é um mal endêmico da sociedade brasileira? Qual a abordagem e análise que faz sobre a corrupção no Brasil?

Temos que assumir que o poder político no país foi fragmentado e em grande parte dissolvido por uma estrutura econômica monopolista, que não admite mediações públicas. A esfera política virou lugar para administrar o último consenso feito por cima, em que se costuram pactos necessariamente pontuais e transitórios. O novo fisiologismo vai então se fincando nas esferas decisórias superiores, para se estabilizar, incluindo as instâncias revisoras no Judiciário, como mostram as últimas operações da PF.

A lógica é a da montagem de blocos privado-públicos orgânicos que geram governabilidade, o que, nas condições de promiscuidade que estão dadas, significa a possibilidade de fechamento de negócios de alta lucratividade com baixo risco. Os Executivos obtêm maioria congressual transferindo prerrogativas deliberativas ao setor privado, e vai se engordando o sistema de clientelas; isso quer dizer mais fragmentação dentro de uma hieraquia cada vez mais rebaixadora e incondicional.

A corrupção sistêmica é uma forma de classificar um Estado loteado por máfias político-empresariais dando cobertura a redes econômico-financeiras com papel político ampliado. Esse novo poder, em construção, não aceita critérios públicos, do tipo metas de universalização e qualificação dos serviços, garantia dos direitos da população, proteção e recuperação do meio-ambiente. Todas estas regras passam a ser fixadas, na prática, por contratos de alienação de soberania, firmados entre governos e privatizadores, sem interferência da sociedade ou seus representantes, tal como vemos exemplarmente no processo de licenciamento das usinas no rio Madeira.

O Estado de Rondônia é apontado como de extensas áreas de terra já apropriadas por estrangeiros ou instituições internacionais, inclusive ONGs e igrejas. Circula na internet, inclusive, informações sobre espaços e regiões no Estado às quais não se tem acesso. Fale um pouco sobre a realidade de Rondônia. Este tipo de informação é procedente ou se trata de campanhas subliminares contra os direitos fundiários de povos indígenas, ribeirinhos etc.?

O estado de Rondônia, como fronteira agrícola avançada, corredor de ocupação da Amazônia Ocidental, e eixo potencial de interligação com a região andina e o Pacífico sul, é um exemplo do loteamento do país nessas últimas décadas. Madeireiros, mineradoras, empresas agropecuárias recortaram grande parte de Rondônia em feudos privados, impondo sua própria lei acima da lei. Nas áreas de incorporação de novas áreas de exploração, virou rotina prévia a execução de extrativistas e posseiros. É a forma de se conversar, de se delimitarem os interesses. E muitas dessas áreas contam com cobertura de parlamentares, prefeitos ou do próprio governador que, por exemplo, na área de Rolim de Moura e Alta Floresta, têm construído dezenas de pequenas centrais hidroelétricas sem licenciamento ambiental, passando por cima dos ribeirinhos e povos indígenas.

Os grandes projetos previstos para a região reforçam esse tipo de apropriação. E o resultado é o que chamamos de fragmentação territorial: cada setor olhando para si mesmo, como uma plataforma de riqueza voltada para fora, e não como parte de uma região ou de uma nação para integrarmos.

A alternativa oferecida por organizações e fundos internacionais não preocupa menos. Recentemente, a USAID, que é vinculada ao governo norte-americano, lançou uma iniciativa para conservar a Amazônia com 65 milhões de dólares para cinco consórcios de Ongs e centros de pesquisa com atuação na Amazônia. O objetivo declarado seria diminuir impactos ambientais dos grandes projetos, mas sem se opor a eles, desde que passe a haver o que eles chamam de uso racional dos recursos. De um jeito ou outro, a população estaria subordinada a um processo incondicional de redefinição do território em função dos mercados, ostentando uma fachada de responsabilidade social e ambiental.

A alternativa que estamos tentando construir é o fortalecimento das articulações continentais e regionais de movimentos sociais, como o movimento social em defesa da bacia do Madeira, que reúne organizações de base brasileiras, bolivianas e peruanas. A defesa é do território comum com usufruto coletivo dos bens, com iniciativas comunitárias, com planejamento estratégico priorizando o intercâmbio tecnológico e cultural, um forte mercado interno regional, na luta por uma integração dos povos, por integrar os acúmulos das nossas conquistas.

Entrevista publicada originalmente pelo CORECOM-RJ

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