Correio da Cidadania

Código Florestal: o texto e o contexto

Detalhes

Roberto Malvezzi (Gogó)

28/09/2011

1. Contexto

A humanidade atravessa um momento onde um bilhão de pessoas passam fome e 1,2 bilhão não têm um copo de água limpa para beber. Fome e sede continuam sendo os problemas fundamentais da humanidade.

Porém, para alguns cientistas, como James Lovelock, diante do Aquecimento Global todos os outros problemas humanos são irrelevantes. Ele tem o dom de tornar pior todas as tragédias humanas, inclusive a fome e a sede. O Aquecimento Global tem entre suas causas a emissão de CO2 na atmosfera pela derrubada e queima de florestas. Na contribuição perversa do Brasil nesse problema, o desmatamento é o fator número um.

No século XIX Malthus já debatia com seus contemporâneos o agravamento da disponibilidade mundial de alimentos diante do crescimento populacional. A humanidade cresceria de forma geométrica, enquanto a produção de alimentos cresceria de forma aritmética. Entretanto, a chamada revolução verde, à base de químicos e maquinários agrícolas, conseguiu multiplicar a produção de alimentos para além do crescimento populacional. A tese de Malthus, portanto, caiu por terra.

Entretanto, na Cúpula Mundial do Meio Ambiente em 2002, Johanesburgo, África do Sul, um documento da ONU trazia um novo olhar sobre a questão, fazendo uma interessante conexão entre água (water), saúde (Health), energia (energy), agricultura (agriculture) e biodiversidade (biodiversity). Por isso, em inglês, o documento acabou rotulado pelas iniciais WEHAB.

A constatação do documento era crucial, isto é, a produção mundial de alimentos tinha se multiplicado à custa da devastação dos solos, da contaminação e uso intensivo água, da biodiversidade, além do saqueio dos territórios das comunidades tradicionais. Apesar da produção de algumas commodities agrícolas ter se multiplicado, multidões estavam passando fome e sede, particularmente no meio rural.

Portanto, não existia a mágica da revolução verde, a não ser que suas conseqüências nefastas sobre o meio ambiente e as populações fossem ocultadas. Hoje, quando se fala que temos produção agrícola para saciar toda a humanidade, sendo o problema apenas de acesso, se oculta em que bases destrutivas essa produção está acontecendo.

Para se estabilizar demograficamente, os estudos mais recentes nos dizem que a humanidade deverá chegar a nove bilhões de pessoas m 2050, dois a mais que os atuais sete bilhões. Esse é outro argumento para pressionar a produção de alimentos.

Para agravar o cenário, o documento prevê que o aumento da população iria direcionar a produção agrícola para “áreas frágeis e de risco”, piorando ainda mais a sustentabilidade ambiental da produção agrícola.

Para evitar essa insanidade, o documento faz as seguintes recomendações:

• reduzir a degradação da terra;
• melhorar a conservação, alocação e manejo da água;
• proteger a biodiversidade;
• promover o uso sustentável das florestas;
• informar sobre o impacto da mudança climática.

2. O texto

É nesse contexto mundial de degradação de solos, escasseamento da água, erosão da biodiversidade e florestas, crescimento populacional e o Aquecimento Global para agravar o que já é complexo, que se coloca a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro. As propostas para alteração no Código têm como argumento fundamental o aumento da produção de alimentos.

Há tempos já se sabia que o Brasil era rico em solos, água, sol e biodiversidade. Entretanto, há tempos também se sabe que os solos do Cerrado, Caatinga e Amazônia são frágeis, nem sempre aptos para a agricultura. A prova é que a pecuária e agricultura já deixaram para trás 80 milhões de hectares de terras degradados. Hoje se fala em recuperar essas áreas, mas a verdade é que se prefere avançar sobre novas áreas “frágeis e de risco”, como já advertia a ONU.

As mudanças no Código Florestal vêm nesse contexto de quebrar as barreiras legais para o avanço da agricultura e pecuária sobre tais áreas. As mais simbólicas são exatamente as áreas de preservação permanente, como as matas ciliares dos rios e morros com inclinação acima de 45º. Mas, não é só. Também se quer ampliar a área de desmatamento na Amazônia para fins agrícolas.

O gatilho que disparou a reação violenta dos ruralistas é a execução das multas originadas por crimes ambientais, sobretudo o desmatamento das áreas de preservação ambiental. Acossados pela execução das multas, decidiram mudar as leis. Portanto, legislam em causa própria.

Mas o argumento público é a produção de alimentos, fartamente repetido pelos empresários do agronegócio, mas agora também por setores dos pequenos agricultores. Nesse sentido, além de questões técnicas, existem dimensões políticas e éticas permeando essas alterações.

No contexto geral, essa agricultura brasileira baseada na ampliação do desmatamento, do avanço sobre as áreas frágeis e de risco, sobre os mananciais de água, mostra-se insustentável a médio e longo prazo. Esse modelo não tem como se sustentar – precisa de 5,2 litros de veneno por brasileiro para produzir e já consome 70% de nossa água doce - mesmo que dê respostas econômicas para a exportação imediata.

Esse é o nó da questão: o Brasil reprimarizou sua economia. Agora essas commodities agrícolas representam 36% das exportações brasileiras (www.porkworld.com.br), enquanto no regime militar a agricultura não representava muito mais que 8%. Com a demanda mundial por soja, etanol, carnes – e agora minérios para sustentar a demanda chinesa -, o Brasil tem quebrado todas as leis – vide Código Florestal, Código Minerário etc. – para facilitar a vida do capital desses ramos econômicos, mais que nunca poderosos do ponto de vista econômico e político. Vale recordar que, na produção de alimentos do Brasil, 70% vêm da agricultura familiar, não da empresarial (Censo Agropecuário 2006).

Dados recentíssimos afirmam que 64% da área desmatada da Amazônia se destinaram à pecuária e apenas 5% à agricultura (Folha de S. Paulo 02/09/2011). Diante dos fatos, os argumentos em favor das mudanças perdem força.

Portanto, fechar os olhos para os interesses dos grupos envolvidos e aos impactos desse tipo de agricultura sobre a natureza e as comunidades e, sobretudo, fechar os olhos à lógica predadora e acumulativa dessa disputa é decididamente tomar partido daqueles que criaram a crise da sustentabilidade. O que está em jogo é o solapamento dos bens naturais – solos, água, biodiversidade – que sustentam a humanidade. Podemos produzir mais agora, mas, decididamente, vamos comprometer as bases naturais para as gerações futuras.

3. As alterações no Código e os pequenos agricultores

Um problema de ordem prática que se coloca é que muitos pequenos agricultores também estão entre os que depredaram suas áreas de preservação permanente e plantaram em morros com inclinação acima de 45º. Ainda mais, muitas das pequenas propriedades estão nesses morros. Portanto, estão impedidas de ampliar sua área agrícola.

Primeiro, para tratar dessa questão, não é necessário fazer as mudanças no Código Florestal que estão sendo propostas. Nesse sentido, os pequenos estão sendo bois de piranha dos grandes interesses. Há propostas de ocupar essas áreas com árvores frutíferas e outros manejos que tenham finalidade econômica e ao mesmo tempo respeitar a demanda da natureza. O Código tem base científica e vale lembrar que a ciência protesta contra as mudanças exatamente porque foi posta de fora dessas decisões. Os cientistas que participam foram convenientemente escolhidos pelos interessados na mudança do Código.

A simples possibilidade de que agricultores com até quatro módulos sejam poupados pela mudança do Código já faz com que áreas enormes estejam sendo retalhadas para se enquadrarem no novo padrão legal. Portanto, maquia, mas não resolve o problema.

Além do mais, não se resolve um problema social criando mais um problema ambiental. Muitas das pequenas propriedades são inviáveis não porque respeitam as leis ambientais, mas porque são minifúndios, portanto, tecnicamente são áreas pequenas demais para viabilizar a vida de uma família naquele espaço. Portanto, a questão remete à concentração da terra no Brasil, não ao problema ambiental da preservação em si mesmo. Ele só aparece porque não há outro espaço para a expansão da atividade familiar.

4. Novas técnicas agrícolas e preservação

Surgiram algumas técnicas para garantir a produção e evitar, por exemplo, a erosão dos solos. Uma delas é o chamado “plantio direto”. Evita-se o revolvimento do solo com máquinas, praticamente plantando sobre as palhas da cultura anterior as novas sementes. De fato, diminui em muito a erosão. Esse tipo de técnica está sendo usado como argumento para facilitar o desmatamento em função da agricultura extensiva.

Porém, é bom lembrar que o plantio direto não evita a força dos ventos, muito menos tem a capacidade de fixar carbono que as florestas têm. Além do mais, exige doses colossais de venenos. Portanto, é preciso olhar a questão no seu conjunto.

Quanto à redução das matas ciliares, evidente que ter 12 metros é melhor que não ter nenhum metro. Mas é preciso lembrar que, só na área de Minas Gerais, nascentes do São Francisco, mais de 1200 pequenos riachos foram extintos, o que vai impactando diretamente na força do rio, nesse caso o São Francisco. Quando chove há água, mas, quando ele precisa de seus afluentes e aqüíferos de abastecimento – aqüífero Urucúia -, então o rio mostra a fragilidade a partir do desmatamento do Cerrado. Entre vegetação e água existe uma conexão indissolúvel.

É importante pensar a partir dos biomas, mas é essencial pensar a interconexão dos biomas. Por exemplo, o grande reservatório de águas do Brasil está no Cerrado. Ele abastece as bacias do sul (Prata), Nordeste (São Francisco) e Norte (Araguaia-Tocantins) e Amazônica. Preservar os Cerrados é preservar grande parte das águas brasileiras.

O Aquecimento Global, pelos estudos já realizados, vai aumentar a temperatura do semi-árido, diminuir a disponibilidade de solos agrícolas em torno de 1,5% ao ano e diminuir a disponibilidade hídrica. A perda total de solos agrícolas do semi-árido pode chegar a 60% em alguns estados em 50 anos (Embrapa Semi-Árido). A Amazônia tende a tornar-se uma savana. Acontece que grande parte das chuvas que caem no sul e sudeste do Brasil tem sua origem no rio aéreo que desce da Amazônia para o sul. Sem Amazônia não há, portanto, agricultura no sul e sudeste.

Portanto, modificar todo esse sistema complexo, no qual a vegetação tem  influência decisiva, é mais que temerário, é uma loucura. Quebrar a legislação por interesses econômicos e corporativos, assim facilitando a quebra das leis da natureza, é ainda mais temerário.

Portanto, um interessante posicionamento da CNBB, do ponto de vista ético, é fundamental. O imperativo de vencer a fome e a sede imediatamente não pode comprometer o suporte natural de vencer a fome e a sede das gerações futuras.

Outra atitude interessante da CNBB seria ouvir o mundo da ciência, particularmente aqueles que discordam das mudanças propostas, já que eles reclamam não estarem sendo ouvidos.

5. Novas atitudes

Por outro lado, diante da Campanha da Fraternidade desse ano, muitos agricultores começaram de forma espontânea ou organizada a reagir ao desmatamento. Há agricultores na Chapada Diamantina refazendo matas ciliares, assim como a comunidade extrativista de Serra do Ramalho na região da Lapa, assim como um interessante trabalho de recuperação de rios da Cáritas em Rio dos Cochos, em Minas.

Há agricultores na caatinga cultivando as árvores nativas como a aroeira e o angico. Enfim, há uma outra linhagem de pensamento que não a imediatista, mesmo no meio dos pequenos agricultores.

Enfim, como vamos produzir comida para toda a humanidade? Essa é uma resposta em construção. Em todo caso, segundo a ONU, não será devastando solos, consumindo água além do sustentável, erodindo a biodiversidade que a humanidade encontrará uma saída para a fome, a sede, desta e das futuras gerações.

É possível vencer a fome e a sede em outro modelo agrícola e agrário, mas esse é um desafio do tamanho da humanidade.

Nesse caso, mais que nunca, cabe o princípio da precaução. 

Roberto Malvezzi é assessor de movimentos sociais e membro da Comissão Pastoral da Terra.

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