Código Florestal: as razões dos pequenos
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- D. Demétrio Valentini
- 05/10/2011
Na tramitação por que passa agora o novo Código Florestal, a CNBB vem se concentrando, sempre mais, na questão dos pequenos agricultores, enquadrados ou não na categoria de “agricultura familiar”. Na constatação de sua real situação, a CNBB encontra as razões de advogar para eles um tratamento adequado, de tal modo que não se inviabilize sua permanência no campo, e sejam integrados nas responsabilidades ambientais.
É muito importante dispormos de dados, que nos possibilitem perceber as incidências dos dispositivos que forem aprovados no novo código.
De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, extraídos do Censo Agropecuário 2006 do IBGE, no Brasil existem cinco milhões e cem mil estabelecimentos rurais. Destes, quatro milhões e quinhentos mil, isto é, 88%, são pequenos estabelecimentos, com até quatro módulos rurais. Este número de pequenos estabelecimentos rurais proporcionalmente tão elevado, quase 90% do total, ocupa só 29% da área ocupada pela agricultura no Brasil.
Salta logo aos olhos a realidade fundiária brasileira: muitos pequenos, todos juntos, possuem pouca terra, ao passo que poucos grandes, eles sozinhos, possuem grande extensão de terra.
Para quem se propõe legislar, o primeiro alerta está aqui: não vamos tratar da mesma maneira quem está em situação tão diferente em torno de um elemento tão central na agricultura, como é o tamanho de terra que podemos usar.
Uma primeira prova de bom senso reside aqui. Por motivos óbvios, que se poderiam multiplicar, os pequenos merecem tratamento especial.
Mas vamos a mais dados, que nos mostram melhor a realidade.
Dentre os pequenos, há diferenças muito grandes a serem observadas. Entre eles se incluem desde os pequenos estabelecimentos produtivos, mais típicos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, até os agricultores de semi-subsistência, muito mais numerosos, muitos deles vivendo em situação de extrema pobreza. Estes não têm nenhuma possibilidade de arcar com compromissos financeiros decorrentes do novo Código Florestal.
Os pequenos estabelecimentos rurais produtivos chegam aproximadamente a quinhentos mil. Ao passo que os pequenos estabelecimentos de semi-subsistência somam aproximadamente três milhões. Calculando a média de três pessoas por estabelecimento, chegamos a uma população de aproximadamente dez milhões de agricultores em situação de extrema precariedade.
Para fechar as contas da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, é importante termos presente que o Censo Agopecuário identificou um grupo de aproximadamente um milhão de pequenos agricultores que, por um motivo ou outro, não se encaixam na agricultura familiar, não são incluídos no Pronaf, mas contribuem com uma expressiva produção agrícola.
Existe muita garra e tenacidade atrás dos números das estatísticas. E deveria existir muita lucidez e honestidade em redigir leis que incidem tão diretamente sobre uma camada da população que é tão expressiva e importante para o equilíbrio social e econômico do país.
Na complexa realidade envolvida no Código Florestal, a CNBB intuiu que seu compromisso histórico está na defesa dos pequenos agricultores, que são grandes benfeitores do Brasil. Em vista disto, está elaborando uma série de emendas, que encaminhará ao Senado, para serem incluídas no texto do novo Código Florestal. Elas contemplam a situação específica dos pequenos. De tal modo que o novo Código Florestal brasileiro não seja um instrumento para fustigar os pequenos com suas implicâncias, mas, ao contrário, se torne um estímulo e uma referência positiva a animar a todos na causa comum de preservar o meio ambiente e de garantir a sobrevivência de todos.
D. Demétrio Valentini é bispo de Jales.
