Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
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- Roberto Malvezzi (Gogó)
- 30/04/2014
Foi prorrogado para 2015 o prazo de entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico. O prazo final era agora em 2014, mas teve que ser prorrogado pelos simples fato de que 90% dos municípios não conseguiram elaborar seu plano. O Decreto nº 8.211/2014 altera o artigo 26 do Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), prorrogando o prazo para 2015.
A prorrogação do prazo não garante que esse trabalho preliminar vá ser feito. O desinteresse e o despreparo da classe política em relação ao tema é histórico e cruel. Reclama-se também que os municípios não têm preparo técnico para elaborar seu plano, mas, na Bahia, a Empresa Baiana de Saneamento (EMBASA) está oferecendo apoio técnico aos municípios que desejarem. Além do mais, os movimentos sociais pouco se interessam também pela causa.
Entretanto, ainda que com pequenos avanços nos últimos anos, é preciso relembrar que cerca de 50% dos lares brasileiros continuam sem coleta de esgoto. Ainda, 70% do esgoto coletado continuam indo direto para nossos rios e praias, sem nenhum tratamento. Uma consequência emblemática é ver São Paulo sem água para abastecer sua população, enquanto o Tietê e o Pinheiro não passam de fossas a céu aberto.
Vale relembrar que, segundo a ONU, poupa-se de quatro a sete dólares em saúde por cada dólar investido em saneamento. Além do mais, a falta de água tratada, esgoto a céu aberto e disseminação de doenças por vetores ainda continuam sendo um dos principais fatores de internação hospitalar no Brasil.
O município de Juazeiro da Bahia está elaborando seu plano. Contratou uma empresa particular que está fazendo reuniões nos bairros e audiências públicas para elaboração das necessidades fundamentais. O trabalho é bem feito, mesmo com o pouco interesse da própria população que não tem saneamento.
É preciso recordar ainda que a concepção atual de saneamento básico – era para se chamar saneamento ambiental – envolve abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem da água de chuva. Na Bahia está incluído ainda o controle de vetores, esses insetos e outros animais que difundem doenças a partir do lixo e águas poluídas. Além do mais, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Juazeiro envolve o meio rural, como reza o figurino para todos os demais municípios. Portanto, o plano tem que ser integral e universal.
Segundo a lei, o município que não elaborar seu plano não poderá captar mais recurso público para saneamento. É uma forma de tentar interromper a promiscuidade entre os poderes públicos e as empresas privadas quando se trata desse tema. Aqui, em Juazeiro mesmo, foram devorados 60 milhões de reais por administradores públicos e empresas privadas sem que um cano tivesse sido enterrado. O caso ficou conhecido em nível nacional como “Operação Boca de Lobo”.
Em nível nacional, a proposta é que, durante 20 anos, se invista cerca de 420 bilhões de reais em saneamento. Claro que essa fábula de dinheiro despertou o interesse das empresas privadas e, mais uma vez, a vontade de privatizar esses serviços.
O assunto é sério, grave e mereceria mais atenção das pastorais sociais, dos movimentos sociais, dos chamados partidos de esquerda. Entretanto, fora o Sindicato dos Urbanitários e grupos de empresas interessadas no filé mignon dos investimentos, o assunto é praticamente morto nos debates políticos, na grande mídia e até na mídia alternativa.
Em todo caso, ainda que atrasados, temos um tempo pela frente para elaborar o plano e mais 20 anos para ver o Brasil com cara de país civilizado.
Roberto Malvezzi (Gogó) possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.
