‘Desenvolvimentismo’ brasileiro extermina usos sociais da floresta e águas amazônicas

s2sdefault

Detalhes: Lou-Ann Kleppa e Luis Fernando Novoa Garzon; 13/08/2014

Assim que o Brasil – ou os que o dominam – resolveu ser o principal estoque de insumos básicos do mundo, logo a Amazônia foi enquadrada como seu principal estoque interno. Parece não haver Código, Lei, Constituição, Tratado, Convenção ou alguma memória ou ética que impeça a exploração da integralidade das jazidas minerais, dos recursos energéticos, dos espaços de logística e circulação presentes na Amazônia. Por exemplo, os linhões de transmissão já feitos (e outros projetados) para o segundo ciclo de grandes hidrelétricas na região (Santo Antônio e Jirau, Belo Monte, Tabajara e Complexo Teles Pires e Tapajós) precisam percorrer mais de 3 mil quilômetros de extensão em contínua e alta voltagem. Isso já demonstra a que missão vieram. É energia para ficar à disposição de plantas industriais eletro-intensivas onde quer que estejam. Aqui tem energia barata para os que se dedicam a ampliar a produção de commodities, anunciam concessionárias e governo.

É tanto favor ao hidronegócio que, nesse caso, é a energia que se deslocaliza. E energia hidrelétrica provinda de megaprojetos deslocaliza modos de vida sustentadores de biomas. Sem maiores formalidades, foi posta em vigor uma política de extermínio dos usos sociais da floresta e das águas. Cada megaprojeto desses implica em implosões de sociabilidades e socializações. São sacrifícios sociais impostos que sequer são dimensionados, muito menos avaliados e discutidos publicamente.

As usinas no rio Madeira já eram computadas por instâncias gabaritadas do próprio governo como um caso de “desastre social”. Não se admitia o “desastre ambiental” strictu sensu, tendo em vista os efeitos minimizados prospectiva e retroativamente pela tecnologia das “usinas a fio d’ água”, com argumentos do tipo: “fossem usinas com reservatórios convencionais, os impactos seriam maiores”.

Mas o desastre social ninguém negava: a Secretaria Especial de Direitos Humanos acompanhou e registrou os surtos de estupros, casos de violência contra mulheres e crianças e exploração sexual de adolescentes em Jacy-Paraná entre 2008 e 2012. O Ministério do Trabalho e a Secretaria da Presidência atestaram condições análogas à escravidão nos canteiros de obra, cuja expressão mais visível foi a rebelião operária de Jirau em 2011.

O Ministério da Pesca sabe que milhares de pescadores artesanais perderam sua capacidade de sustento e que nenhum programa compensatório pode alterar o fato que o trecho superior do rio Madeira foi transformado em dois degraus que alteraram de forma drástica os fluxos – de água, sedimentos e seres vivos – que provinham das cabeceiras nos Andes e seu deságue nas terras baixas do Amazonas.

O Ministério de Desenvolvimento Social e até o IBAMA atestaram a inviabilidade econômica dos reassentamentos realizados pelos consórcios e comprovaram a desagregação familiar e pulverização dos reassentados nas periferias de Porto Velho.

Com a grande cheia de 2014, potencializada pela imprevidente operação dos “peculiares” reservatórios das usinas, agora querem apagar o rastro dos desastres acumulados. O “desastre foi natural”, repetem dirigentes dos consórcios, técnicos dos órgãos licenciadores e fiscalizadores, senadores, governador do estado e até a presidenta do país. Tratamento padrão para “calamidade natural” a fim de ocultar a calamidade construída e que continua em curso.

Seria necessário suspender as licenças de operação das duas usinas e repensar o projeto “Complexo Madeira” como um todo, incluindo suas extensões, ramificações e seu efeito cumulativo na bacia. Mas não é o que pensam o setor elétrico e o governo (em processo de reeleição). Selou-se um pacto de silêncio e inação dos órgãos fiscalizadores e do próprio Poder Judiciário para que não se ponha óbice a projetos de infraestrutura do PAC, considerados “estratégicos para o país".

Na estratégia dos promotores do Complexo Madeira, colam-se muitas outras estratégias empresariais convergentes no intuito da incorporação prévia de blocos de recursos naturais e eixos de passagem interoceânicos. Por isso agora as estradas voltam a ser priorizadas.

Os caminhos na Amazônia eram os rios. Com a chegada das estradas, a pilhagem foi viabilizada. O mercado faz seu traçado olhando o mapa abstrato e uma planilha de custos. A Belém-Brasília, a Transamazônica (ainda que não completamente pavimentada), a BR 364 (Cuiabá-Rio Branco) e agora a BR 163 (Cuiabá-Santarém) foram e estão sendo edificadas com histórias nada edificantes ao longo de cada trecho.

O caso mais recente, a pavimentação da BR 319 (Porto Velho-Manaus) prossegue sem licenciamento específico, sem que se adotem medidas adicionais de fortalecimento das Unidades de Conservação e terras indígenas no seu percurso. Nada contra estradas em geral, mas quando determinadas vias produzem espaços homogêneos que propiciam situações de etnocídios e biocídios, é preciso falar o que vem junto com as estradas e o que não vem.

A construção de vias de acesso de larga escala a regiões situadas na fronteira do mercado traz embutidos projetos de desarticulação e rearticulação de um conjunto de territorialidades não mercantis. É o que deveria ser admitido e discutido. Para podar qualquer discussão, no entanto, sempre haverá uma situação de exceção à disposição. O risco de um novo apagão impôs a expansão da fronteira elétrica na Amazônia em marcha forçada. Em seguida não podem abrir mão das taxas mínimas de “crescimento” frente à crise internacional e novas exceções são abertas: desregulamentações, subsídios e incentivos diretos aos “setores dinâmicos” da economia. E se há um desastre ampliado, associado a grandes variações pluviométricas, aflora então, com mérito salvacionista, um governo de exceção que faz a “gestão da urgência” durante o meio e o pico da última cheia do rio Madeira.

Dois exemplos disso foram estradas representadas e reivindicadas como grande solução depois do isolamento provocado pela cheia: a estrada Parque, que foi anunciada nos jornais como única alternativa para ligar Guajará-Mirim à BR 364, artéria do estado de Rondônia; e a estrada que liga a BR 319 às comunidades ribeirinhas do Maravilha e Niterói, situadas a jusante da usina de Santo Antônio. Essa última estrada foi construída de forma praticamente clandestina com a alegação de que era preciso refazer acessos destruídos pelos efeitos da cheia.

A Estrada Parque, a BR 421, atravessa o Parque Estadual de Guajará-Mirim. Este parque é contíguo com o território da etnia Karipuna e sabe-se que há na região indícios de índios não contatados pelos brancos (o termo "isolados" é corrente, porém, mais justo seria: "resistentes voluntários à modernidade capitalista"). A estrada tinha sido interditada como resultado do trabalho do Ministério Público Federal de Rondônia em março de 2014, com o argumento de que era preciso proteger a vida da/na floresta. No mesmo mês a estrada foi reaberta, inviabilizando a área de proteção integral. Depois que as águas baixaram e a BR 364 foi liberada, não se teve notícia da reversão dessa decisão que fere frontalmente direitos conquistados pelos povos indígenas. Pelo contrário, as manchetes de jornais locais comemoram que a Estrada Parque "está garantida".

A estrada nova que fica na margem esquerda do Madeira se tornou solução para a especulação fundiária/imobiliária estimulada pela construção da primeira ponte que atravessa o rio. A estrada que parte da BR 319 não parece regulamentada: além de não haver placa indicativa, simplesmente quebraram a guia da BR na largura da estrada nova. A comunidade Maravilha teve a sua chamada “estrada da beira” tomada pelo rio Madeira e pela lama e acabou ficando muito perto da barranca devido à erosão das praias. A comunidade de Niterói, onde surgiram muitos lotes e loteadores, se tornou a cabeça de ponte para expandir o negócio da incorporação imobiliária e fundiária.

O problema é que a estrada fragiliza ainda mais a porção mais preservada da APA (Área de Proteção Ambiental) Rio Madeira, onde ainda muitas famílias agroextrativistas persistem em manter sua economia de subsistência e/ou semi-mercantil. A comunidade Maravilha é uma das poucas áreas próximas a Porto Velho que contém manchas de floresta densa, olhos d'água e formas de interação tradicional com o meio ambiente. A ponte nova, associada à estrada já cascalhada, estende a cidade de Porto Velho e suas assimetrias para a margem esquerda do rio Madeira.

As hidrelétricas, a nova cheia histórica do rio Madeira e as tergiversações de Dilma

A cheia do Madeira e a precificação do desastre

Lou-Ann Kleppa e Luis Fernando Novoa Garzon são professores da Universidade Federal de Rondônia.