Correio da Cidadania

Refrescar a memória: os direitos trabalhistas no governo FHC

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Jorge Luis Martins (Jorginho)

21/10/2014

“Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece, mas não conhece o inimigo, para cada vitória sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas”, Sun Tzu.

Sem alarmismo, afirmamos que nosso país sairá divido das eleições e em tal cenário, mais do que nunca, a manutenção dos poucos, mas importantes, direitos corre riscos em qualquer situação após o resultado do segundo turno. Contudo, os riscos e os impactos de uma possível vitória de Dilma ou Aécio ocorrerão de forma, conteúdo e ritmo muito distintos. A afirmativa tem como base real os fatos contidos no processo histórico e análise empírica do inventário dos oito anos (1995/2002) de FHC/PSDB.

O objetivo é refrescar a memória dos que estiveram no lado oposto da trincheira da onda neoliberal, iniciada após a queda do muro do Leste Europeu e com avanço de forma e ritmo avassaladores, iniciando por Collor, Itamar e FHC.

Em curto período sob a teoria patronal do “Custo Brasil” e do discurso da necessidade de “aumentar a produtividade e a competividade” (exatamente nos termos propostos por Aécio), as relações de trabalho e alterações na legislação, apesar de poucos e parcos direitos contidos na CLT e Constituição Federal, fizeram nossa classe recuar seus gritos de “transformar em carvão a Constituição” (ano de 1988, em razão de que a ampla maioria dos direitos da classe não foi aprovada na Carta Magna, a exemplo da redução da jornada de trabalho, da liberdade de organização sindical, do direito de negociação dos servidores, e manutenção do papel das forças armadas em poder intervir nos conflitos internos do país, dentre outros), para “Tirem as mãos da Constituição”, em meados dos anos 90. Ou seja, em menos de uma década de brutal aplicação e implementação de medidas criminosas por parte de FHC/PSDB.

Portanto, o debate de posicionamento no segundo turno se dará através das decisões partidárias, já aberto, e em debate nas bases, embora não tenha a presunção de alterá-las. Fazemos um balanço necessário no sentido de não permitir um sectarismo que, no limite, poderá nos cegar e bloquear de entendermos os riscos para nossa classe. A abstenção ao debate, em última análise, estará consciente ou inconscientemente influenciando na retomada dos ataques na forma e no ritmo de FHC/PSDB, agora com Aécio.

Afinal, que medidas foram estas para serem alarmadas, quase no limite de parecer chantagem, como por certo indagarão muitos de meus camaradas? Pois bem, vamos ao debate:

Desmonte Trabalhista

Os retrocessos neste campo impressionam pela quantidade das medidas e pelo seu alto poder de devastação. A lista de ataques é imensa e as intenções eram piores! Já quando seu governo agonizava, em 2001, FHC  apresentou um projeto de alteração do artigo 618 da CLT, impondo a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Na prática, anulava históricas conquistas dos assalariados – 13º salário, férias, adicionais etc. A reação a este projeto foi generalizada e, por enquanto, a “reforma da CLT” está arquivada.

Mas, apesar desta derrota parcial, a flexibilização avançou a passos largos no país. Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil foi um dos recordistas mundiais na desregulamentação neste período. Este título foi obtido graças a um ardil de FHC: percebendo que seria difícil promover mudanças radicais na Constituição ou na CLT, ele usou a tática de impor as medidas a conta-gotas, em doses homeopáticas:

• Portaria 865, de setembro de 1995: impediu a autuação das empresas por desrespeito às convenções e acordos trabalhistas. Ao invés de multa, determinou que os fiscais apenas registrem a ocorrência de práticas ilegais;

• Decreto 2.100, de dezembro de 1996: o governo denunciou a Convenção 158 da OIT, retirando do direito brasileiro a norma mundial que limita a demissão imotivada;

• MP no 1.539, convertida na Lei no 10.101: reeditada desde o final de 1994, instituiu a Participação nos Lucros e Resultados. A PLR não é incorporada aos salários e benefícios, sendo um meio eficaz de flexibilização da remuneração. Permitiu ainda o trabalho dos comerciários aos domingos;

• Lei no 9.601, de 1998: aprovada em dezembro de 1997, criou o “contrato por tempo determinado”, o famoso “contrato temporário”. Ela também permitiu a jornada semanal superior às 44 horas previstas na Constituição sem o pagamento das horas-extras, criando a abjeta figura do “banco de horas”;

• MP no 1.709, renumerada para 1.779 e 2.168: vigorando desde 1998, instituiu o contrato parcial de trabalho. Permite a jornada semanal de no máximo 25 horas, com redução proporcional do salário e do tempo das férias – que pode ser de oito dias;

• MP no 1.726, de 1998: instituiu a “demissão temporária”, com suspensão do contrato de trabalho por cinco meses. Neste período, o “demitido” recebe o seguro-desemprego, custeado pelo FAT, um fundo público oriundo das contribuições dos assalariados. Além desta artilharia pesada, o governo promoveu autêntica cruzada contra a Justiça do Trabalho, ciente da necessidade de ter um Judiciário rendido. Aqui se encaixam projetos como o do rito sumaríssimo, das Comissões de Conciliação Prévia. FHC também fez questão de explicitar sua aversão aos sindicatos, visando inibir as lutas dos trabalhadores.

De cara, em maio de 1995, num gesto bem emblemático, acionou o Exército contra a greve dos petroleiros e a Justiça multou as entidades da categoria.

Aposentadoria

O governo federal, através da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, modificou o sistema de aposentadoria, estabelecendo normas de transição e outras providências.

Explosão do desemprego

Segundo estatísticas do IBGE, no final de 1994 o desemprego vitimava 4,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 6,1% da força de trabalho no país. Ao término do primeiro mandato de FHC, em 1998, ele desgraçava a vida de 7 milhões de brasileiros – 9,2% da População Economicamente Ativa (PEA). Já em 2000, último ano das informações oficiais do IBGE, atingia 11,5 milhões de trabalhadores, próximo à explosiva taxa dos 15% da PEA. Ou seja: um milhão de desempregados a mais para cada ano de governo FHC.

Corrosão dos salários

Antes mesmo de assumir a presidência da República, ainda como ministro da Fazenda de Itamar Franco, FHC apresentou um projeto pondo fim à política salarial vigente há 30 anos, que garantia a indexação dos salários. Sem esta legislação de proteção, a renda dos assalariados ficou à mercê da dinâmica do mercado. Num cenário de brutal desemprego, os sindicatos não tiveram força para garantir a manutenção – e, muito menos, a elevação – do poder aquisitivo. Vingou a “livre negociação” entre a forca e o enforcado! Outra vítima deste governo foi o funcionalismo público, que ficou quase oito anos com o seu salário congelado.

Chaga da informalidade

Outro desastre do ponto de vista do trabalho foi o crescimento da informalidade. Nos quase oito anos de reinado tucano, esta praga cresceu como erva daninha. Atualmente, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), apenas um em cada três brasileiros é assalariado com registro formal. Dos 76,5 milhões de pessoas que compõem a PEA, somente 24 milhões possuíam algum tipo de proteção social e trabalhista. O restante estava desempregado ou vegetava no mercado informal.

Privatizações

O escândalo da venda da Companhia Vale do Rio Doce coloca no balaio acusações de propina no leilão, vícios no edital de venda e acusações de que empresa foi subavaliada no negócio. A empresa foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), uma política responsável pela privatização de aproximadamente 70% do patrimônio nacional.

O argumento era de que a venda da Vale iria diminuir a dívida brasileira. A Vale, avaliada em R$ 92 bilhões, foi vendida por pouco mais de R$ 3 bilhões. Os bancos escolhidos para a avaliação da companhia utilizaram apenas o critério de fluxo de caixa existente à época.

O valor das reservas de minério de ferro concedidas à empresa não foi incluído na avaliação, além de se excluir todo o ouro no subsolo que poderiam ser considerados patrimônio da empresa. A Companhia Vale do Rio Doce é hoje a segunda empresa mais lucrativa de mineração do mundo. A Vale era um complexo industrial com 54 empresas, maior produtora e exportadora de ferro do mundo, com concessão de duas das maiores ferrovias do planeta. Hoje, vale quase R$ 100 bilhões.

Enfim, estes são tão somente alguns dos exemplos do que nos espera no mesmo lado da trincheira que estávamos nos anos de FHC, ou seja, a vitória de Aécio representa, em ritmo mais alucinante ainda, a retomada dos ataques, expressa de maneira mais emblemática e atroz. Representa o ataque ao direito de greve.

Lembre-se: FHC autorizou o exército a invadir as refinarias na greve dos petroleiros, sendo que ainda neste episódio a justiça bloqueou as contas das entidades sindicais como forma de combate ao legítimo direito de greve, por certo o grande sonho do empresariado representado por Aécio. Estes, querem o direito de livre negociação, isto é, “o negociado prevalecer sobre o legislado”, além do fim do direito de greve, golpe fatal para impingir uma derrota história a nossa classe e nossos - poucos, mas valorosos - direitos conquistados com luta e sangue ao longo da história.

Eis as razões pelas quais não chamamos à abstenção, neste momento, mas à luta em defesa desses poucos direitos. Existem duas opções e, certamente, Aécio representa uma retomada dos ataques em conteúdo e ritmo violentíssimos. É o que temos de enfrentar.

Jorge Luis Martins (Jorginho) é ex-dirigente da CUT Pela Base, atualmente advogado trabalhista.

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