A fragilidade dos direitos humanos no Brasil

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Detalhes: Roberto Malvezzi; 26/10/2007

É visível a olho nu a fragilização dos direitos humanos no Brasil atual. O aumento do trabalho escravo e degradante nos canaviais, a investida do senado contra o Grupo Móvel, as declarações de autoridades do Rio a respeito do combate ao crime, o filme “Tropa de Elite”, o apoio ostensivo de veículos da mídia à violência policial, as declarações do presidente da República no Brasil – “não se trata bandidos com flores” - e na Espanha – “a situação dos canavieiros não é pior que a situação dos trabalhadores da mineração na Inglaterra, mas foi assim que a Europa chegou até aqui”- têm gerado um caldo de fatalidade diante da violação dos direitos e alimentado a velha lei do talião: “olho por olho, dente por dente”.

A pior das teses vem do governador do Rio, defendendo o aborto como forma de diminuir a violência. A tese não é nova, vem dos Estados Unidos, uma teoria segundo a qual a violência teria diminuído desde quando as mulheres pobres reivindicaram – e conseguiram - o direito ao aborto. Há um livro sobre o assunto. Portanto, se é de matar o pobre quando ele for adulto, que se mate ainda na barriga da mãe.

Para piorar, o incentivo do PAC ao crescimento de qualquer forma excitou o apetite do capital, que avança sobre as florestas, as águas, sem qualquer respeito pelos direitos das comunidades tradicionais, como quilombolas e índios, salvo raríssimas exceções.

A defesa dos direitos humanos não é a defesa do crime e da impunidade, como alega grande parte da direita, com claros laivos fascistas. É apenas a exigência que o criminoso seja punido dentro dos parâmetros legais. Também não é apenas uma questão tática em função de mudanças estruturais, como já vi da boca de gente da esquerda. A defesa dos direitos humanos é a última trincheira do ser humano, de sua dimensão irredutível e inviolável. Se perdermos essa dimensão, diante de qualquer ideologia, de qualquer forma de Estado, de qualquer religião, de qualquer política, abrimos as portas para toda aberração de seres humanos contra outros seres humanos.

Hoje há uma crítica de que a carta dos direitos humanos não é suficiente para entender a relação do todo, do ser humano com a natureza. Portanto, que ela já não ocuparia uma agenda central. É verdade, precisamos repensar “os direitos da natureza”, embora para muitos isso seja uma aberração. Mas, como diz Lovelock, se Gaia é um ser vivo, ela tem direito ao seu metabolismo, portanto, nem tudo está à disposição do ser humano na face da Terra. Entretanto, a exigência contemporânea de pensar o ser humano também na sua relação com o ambiente em nada nega a defesa dos direitos humanos, porque eles dizem respeito diretamente à relação entre Estado e cidadão. A carta magna dos direitos nasceu em 1948, exatamente diante do inominável realizado pelos nazistas para o povo judeu.

Hoje, no Brasil, já não temos ícones dos direitos como D. Paulo Evaristo Arns, D. Hélder Câmara, Reverendo James Wright ou Henri Söbel, para citarmos alguns. Alguns deles ainda estão entre nós, mas já não ocupam cargos de autoridade. Mas temos redes articuladas que fazem esse papel, não só no campo dos Direitos Civis, mas também dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCAs).

É hora de prestarmos atenção ao “mundo cão” para o qual nos estão empurrando e reagirmos abertamente contra aqueles que estão fazendo essas concessões, para salvar um crescimento sem rumo e sem qualidade, ou para instaurar uma paz policialesca e repressiva, mesmo que seja a custo da violação dos direitos humanos e dos direitos das comunidades.

Roberto Malvezzi, o Gogó, é coordenador da CPT.

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