Correio da Cidadania

Por que a luta pelo plebiscito pela Constituinte exclusiva para a reforma política é uma tática equivocada?

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Valerio Arcary

25/11/2014

Duas luvas da mão esquerda não perfazem um par de luvas.
Duas meias verdades não perfazem uma verdade.
Eduard Douwes Dekker, alias, Multatuli (1820/1887) Ideias.

Reforma política é um tema complicado por muitas razões. Não é por acaso que quase todo o espectro político dos partidos que defendem o atual regime institucional, da direita à esquerda moderada, se dizem a favor e, paradoxalmente, nunca se fez. Mexer nas regras dos processos eleitorais pode ser progressivo ou regressivo, dependendo da relação de forças. Alguém tem que perder para que alguém possa ganhar (1).

A questão polêmica que devemos nos perguntar é outra: a reforma política deve ser o centro da tática da esquerda?

Os equívocos associados à priorização de uma reforma política

Para a oposição de esquerda, as duas razões principais para considerar perigosa a defesa da prioridade da reforma política são simples. Em primeiro lugar porque a campanha que une o governo e uma significativa parcela dos movimentos sociais e organizações, como a CUT e o MST, pela Constituinte burla, ilude, desvia da questão central da conjuntura: não se pode combater a burguesia sem fazer denúncias e exigências, ou seja, lutar contra o governo Dilma que colabora com a burguesia.

No Brasil, a burguesia não se deslocou em bloco para a oposição aos governos de coalizão liderados pelo PT. Ela se dividiu, e o PMDB não esteve distraído nos governos de Lula e Dilma, e na coligação eleitoral de 2014. Imaginar que o regime político brasileiro poderia mudar para melhor no calor do impacto do escândalo da operação Lava Jato da Polícia Federal é um engano. Dilma não será Chávez, pelas mesmas razões que explicam porque Lula não foi Rafael Correa.

Quem imagina que as condições da luta política são semelhantes às da Venezuela ludibria-se a si próprio. Depois de doze anos, a tese do governo em disputa não tem mais sustentação. Doze anos não são doze meses, muito menos doze semanas. O tempo faz diferença, e deve nos ensinar algo. A esquerda do PT e os movimentos sociais que se uniram ao MST e à CUT para defender o plebiscito estão tentando pressionar o governo Dilma para dançar uma salsa, mas a direção do PT já decidiu que quer ir ao baile do segundo mandato com Michel Temer para dançar um samba canção de reconciliação com o grande capital.

A indicação da equipe econômica com Levy, Tombini e Barbosa, para não falar de Katia Abreu no Ministério da Agricultura, são uma demonstração inequívoca da estratégia do segundo mandato de Dilma Roussef. Não obstante, as ilusões em reformas social e politicamente indolores, embora inocentes, permanecem majoritárias, como ficou claro nas semanas do segundo turno de 2014, quando até uma parcela da esquerda do PSOL aderiu ao voto anti-Aécio. Esta quimera é ainda mais poderosa quando estas reformas prometem soluções mágicas contra a corrupção (2).

A campanha pela Constituinte é, portanto, uma tática equivocada. Antigamente, este tipo de posicionamento era criticado como diversionista. Porque cria uma diversão que ajuda o governo a ganhar tempo, desviando as possíveis mobilizações populares para alvos colaterais. Neste caso, o Congresso Nacional, onde reina uma maioria reacionária que chantageia o governo. O papel dos sindicatos e movimentos populares não deve ser o de ala auxiliar do governo e do PT em suas disputas com o PMDB.

A expectativa de que frações burguesas dissidentes possam apoiar, inocentemente, uma nova Constituinte está errada. Mas não porque a burguesia esteja satisfeita com a atual Constituição. Mas porque ela prefere o espaço do atual Congresso Nacional para fazer uma revisão reacionária da Constituição, uma revisão para retirar direitos e não para alargá-los.

A campanha em torno à defesa do plebiscito pela Constituinte não deveria ser a prioritária da esquerda, não só porque ela estende uma mão a frações burguesas hipotéticas, mas porque ela já está dividindo a esquerda. A campanha prioritária para uma esquerda que mereça ser socialista deve partir daquilo que é central para os trabalhadores. Não daquilo que é central para segmentos de classe média. Para os trabalhadores o que é central é o salário mínimo de 2015, o direito ao trabalho, os 10% do PIB para a educação e a saúde etc..

Ou seja, questionar o tripé da política econômica do governo. Acontece que é muito diferente um bloco social entre a classe média ou parcelas delas aliadas aos trabalhadores sob um programa de classe, do que o contrário. Se quem dirige é a classe média, ou até frações burguesas minoritárias, tudo evolui em uma direção perigosa. A política de esquerda não pode se permitir infantilismo. Aprendamos com os impasses das Diretas de 1984, e do Fora Collor de 1992. O preço pago pelos trabalhadores e o povo pelo papel dirigente de frações burguesas em 1984 foi a negociação de Tancredo no Colégio Eleitoral e os cinco anos de Sarney. O preço pago em 1992 foi a posse de Itamar Franco e a eleição de FHC em 1994.

Desperdiçar energias é perigoso, porque nossas forças, enquanto movimentos organizados, não são ilimitadas. Este Congresso não tem interesse em convocar uma Constituinte em que os atuais deputados e senadores não poderiam ser candidatos. O PT vai apoiar esta mobilização? Claro que não. Quando Dilma levantou, improvisadamente, a bandeira da Constituinte em Junho de 2013, o PT entregou os pontos em menos de dois dias. Vai ser diferente em 2015? Por que Dilma iria chocar com a parcela da direção do PT que defende uma estratégia Lula/Palocci de giro à direita em 2015/16 semelhante à de 2003, para fazer a defesa da Constituinte? Sério?

Plebiscito e Constituinte: para combater a corrupção endêmica ao capitalismo?

Entretanto, admitamos que o faça. Mesmo que houvesse esse plebiscito, não há razão alguma para acreditar que a composição da Constituinte seria melhor, ou menos ruim que o atual Congresso. O mais provável é que seria tão ou mais reacionário. Por outro lado, se tivéssemos força de choque para mobilizar e impor a este Congresso uma decisão como o plebiscito e a convocação de uma Constituinte, por que não impor decisões muito mais interessantes, como os 10% do PIB para a educação, só que já? Ou o salário mínimo do DIEESE, já?

Em segundo lugar, a campanha pela reforma política é errada porque o combustível social inflamável que potencializa a defesa da reforma política são as expectativas da classe média de que o problema do Brasil não é o capitalismo, mas a corrupção. Essa premissa ideológica é central na visão do mundo da classe média brasileira. Acontece que ela é falsa. As ilusões em um capitalismo sem corrupção são infantis, todavia, imensas, tanto na classe média histórica, como nas chamadas novas classes médias urbanas que, de resto, mantém fortes laços comunicantes entre si (3).

Primeiro, porque não estamos falando só de algumas maçãs podres quando denunciamos a corrupção. O cesto inteiro de maçãs está contaminado. Além disso, é ingênuo imaginar que o Brasil deixaria de ser uma das sociedades mais injustas do mundo se fosse possível, por hipótese, reduzir a corrupção a taxas escandinavas. Não é possível e, ainda que se reduzisse a taxa de corrupção, a desigualdade social não seria afetada por essa transformação, porque ela não é a sua causa.

A megaoperação Lava Jato da Polícia Federal desnuda, mais uma vez, se isso fosse necessário, como são corruptas as relações do capitalismo brasileiro com o Estado. Obras superfaturadas em licitações viciadas financiam propinas que financiam partidos e garantem o enriquecimento dos operadores. Tudo isso é feito com o dinheiro público que faz falta para investimento em educação, saúde, habitação, transporte. A única diferença entre este último escândalo e os anteriores é a escala da roubalheira, que não deixa de ser maior ano após ano.

Qual é a dinâmica histórica deste processo de corrupção? Vem diminuindo ou crescendo? A verdade nua e crua é que ninguém sabe. Não sabemos porque não temos indicadores minimamente confiáveis que possam esclarecer o que aconteceu nos subterrâneos ao longo das últimas décadas. Não sabemos, por exemplo, nada sobre as negociatas durante a ditadura militar. Só podemos deduzir que devem ter sido muitas e de grande alcance, já que não havia controles independentes, o que só podia favorecer a impunidade (4).

Nunca existiu e nunca existirá um capitalismo sem corrupção (5). Evidentemente, exigir que as investigações venham a ser realizadas até o fim é mais do que justo. É indispensável. Quem entre os trabalhadores e a juventude não se alegrou quando foi feita a prisão preventiva dos presidentes ou gerentes executivos de algumas das maiores empreiteiras de construção civil pesada no passado dia 14 de novembro? Mas reforçar a ilusão de que, por exemplo, uma reforma política que proíba o financiamento empresarial dos partidos durante uma campanha eleitoral poderia impedir que a burguesia continuasse a entregar centenas de milhões para os representantes dos seus interesses é uma ingenuidade perigosa.

Com que base social lutar pela reforma política?

Não fosse isso já bastante desanimador, parece insensato imaginar que a esquerda aliada ao governo do PT, depois de tantos e variados escândalos que envolveram líderes petistas, pudesse ser capaz de mobilizar as camadas médias para uma campanha democrática como a Constituinte para uma reforma do regime, quando esta base social rompeu, em sua imensa maioria, com os governos de coalizão dirigidos pelo próprio PT, em primeiro lugar, porque avalia o governo e o PT como corruptos. O PT e seus aliados não têm mais autoridade para poder encabeçar a luta contra a corrupção desde o mensalão. Pior ainda agora com a Lava Jato e a Petrobras.

Mas admitamos que as classes médias não sejam os sujeitos potenciais dos líderes da esquerda governista ou semi-governista organizadores da campanha. Uma mobilização importante de massas operárias e populares, ou mesmo da juventude estudantil, sobre um programa democrático anticorrupção pela defesa de um plebiscito por uma Constituinte exclusiva, é, também, mais do que improvável. Essa reivindicação não nasceu das ruas de Junho de 2013, mas do Palácio do Planalto, quando do discurso de resposta de Dilma para desmobilizar a onda nacional de protestos. Os oito milhões anunciados como subscritores do abaixo assinado liderado pelo MST e a CUT não são o ponto de partida desta campanha, mas o ponto de chegada. Nem uma minúscula parcela desses apoiadores pode ser mobilizada nas ruas.

Isto posto, se, hipoteticamente, independente das organizações da classe operária, as classe médias saírem às ruas em massa, ou seja, na escala de dezenas de milhares, por sua própria conta por uma reforma política democrática e progressiva, a esquerda socialista deve, como é óbvio, apoiar. Mas deve ser consciente que terá de lutar pela direção deste combate democrático, apresentando um programa independente dos trabalhadores.

Notas:

(1) Sob a bandeira da reforma política, a direita ambiciona, por exemplo, a conquista do voto distrital, e a cláusula de barreira, duas propostas reacionárias. A esquerda defende o voto por lista, para acabar com a competição, a antropofagia ou o canibalismo entre os candidatos do mesmo partido, e o fim do financiamento empresarial de partidos. Claro que estas mudanças seriam progressivas. Como seria progressiva a expropriação dos bens dos corruptos e corruptores, mesmo quando transferiram a riqueza para membros da família ou para laranjas. Como seriam progressivas tantas outras: a proporcionalidade direta na composição da Câmara dos deputados, o fim do Senado, o fim da reeleição.

(2) Recordemos o que a história e o marxismo nos deixaram como fundamentos “graníticos” sobre a corrupção. Nunca existiu capitalismo sem corrupção. Capital e Estado estiveram sempre unidos através das mais variadas cumplicidades. Desde o alvorecer das pioneiras Repúblicas italianas, quando a Europa recuperou ao Islã o controle das lucrativas rotas comerciais do Mediterrâneo, passando pela conquista da América pelas Coroas ibéricas, sem esquecer os quase cento e cinquenta anos de disputa entre Londres e Paris pela supremacia no mercado mundial: a corrupção estava lá, em todos os portos, em todos os tribunais, em todas as Cortes, em todas as línguas. A corrupção nunca foi privilégio dos latinos, nem dos chineses, nem dos árabes. Desde o século XIX falou, sobretudo, o latim moderno, o inglês. Comprando favores, deslocando concorrentes, driblando as leis, subornando autoridades, obtendo cargos. A força do dinheiro abrindo as gavetas do poder, e o domínio do Estado favorecendo os cofres da riqueza.

(3) Esta camada social tem um peso social e político desproporcionalmente grande no Brasil. Ela é a trincheira mais combativa na defesa de um capitalismo meritocrático, entre outras razões, porque se beneficiou com a mobilidade social. Para simplificar um tema hemorrágico que não é o nosso foco, e sobre o qual não há consenso sequer entre os marxistas, podemos admitir para o que nos interessa que a velha classe média histórica é composta, essencialmente, por proprietários que vivem de alguma renda - aluguéis, aplicações financeiras - ou pequenos negócios familiares. Já as novas classes médias urbanas são formadas, fundamentalmente, por quadros de alta escolaridade, como economistas, administradores, advogados, médicos, engenheiros, arquitetos etc. Muitos são profissionais liberais que abriram pequenas empresas para gerenciar sua vida fiscal, enquanto outros, ainda quando são assalariados, ocupam cargos de gestão em suas empresas e recebem na forma de dividendos ou pró-labores.

(4)  Alguns incautos, contudo, se apressam em garantir que evoluímos. Que a vigilância e os controles através das instituições do Estado, como a CGU (Controladoria Geral da República), TCU (Tribunal de Contas da União), PGR (Procuradoria Geral da República), MPF (Ministério Público Federal), PF (Polícia Federal), ABIN (Agência Brasileira de Informações) estariam fechando o cerco sobre corruptos e dificultando a organização de esquemas. Outros estão confiantes de que o recurso à delação premiada estaria abrindo o caminho para, finalmente, revelar a identidade dos grandes corruptores. Os otimistas incuráveis sobre a tragédia da corrupção são otimistas, também, sobre a evolução da educação pública, sublinhando o crescimento da taxa de escolaridade média, ou sobre a saúde pública, exaltando o avanço da expectativa média de vida.

(5) Quando o advogado de Fernando Baiano declarou que nem um só paralelepípedo é colocado no chão no Brasil, sem que antes tenha sido feito um acerto por fora com superfaturamento, e alertou ou ameaçou que todas as obras iriam parar, o que desagrada, profundamente, a sensibilidade da classe média, a repercussão entre alguns articulistas reacionários foi tal que parecia que a estátua do Cristo no Corcovado tinha caído.

Valerio Arcary é professor titular no IFSP.

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