Correio da Cidadania

O pacto que não existiu

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Otto Filgueiras

15/12/2014

Embora limitado e questionado por representantes de grupos Tortura Nunca Mais, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) teve o mérito de expor as atrocidades contra prisioneiros políticos nos porões da ditadura e que as ordens partiam dos generais presidentes.

Ao receber o relatório, a presidente Dilma Rousseff até chorou, mas disse que respeitava o pacto da anistia. Em entrevista na rede Globo de televisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, também deixou claro que não há nada a rever na anistia de 1979.

Os nomes de muitos dos que torturaram, assassinaram, esquartejaram e fizeram desaparecer os restos mortais de prisioneiros foram revelados. As investigações da CNV desmascararam versões até agora cinicamente mantidas, revendo laudos, boletins, o noticiário da rede Globo, as manchetes e reportagens dos jornais disfarçando, fraudando execuções com “confrontos armados com a polícia”.

Mas as investigações não disseram aonde foram enterrados Honestino Guimarães, Umberto Câmara, Fernando Santa Cruz, Eduardo Collier, Davi Capistrano, Rubens Paiva e outros “desaparecidos”.

Embora tenhamos que reconhecer ser muito difícil esclarecer crimes tantos anos depois, se não forem abertos os arquivos secretos do Centro de Informações do Exército (CIE), do Centro de Informações da Aeronáutica (CISA) e do Centro Nacional de Informações da Marinha (CENIMAR).

Foram revelados os nomes de muitos torturadores, esquartejadores e responsáveis pelo desaparecimento dos corpos. Mas eles não serão punidos.

Na lista de instalações militares investigadas está o DOI-CODI de São Paulo: o carniceiro da rua Tutóia, o então major, e hoje coronel, Carlos Alberto Brilhante Ustra, cujo sadismo competia com as monstruosidades de um Fleury, de um Fininho, de um João Carlos Tralli, de um Paulo Manhães, que tiveram escarafunchada parte da sua atividade no comando daquela unidade das Forças Armadas.

Mas até agora nada aconteceu com Ustra e outros torturadores.

A presidente Dilma disse reconhecer e valorizar “os pactos políticos que nos levaram à redemocratização”.

O tal pacto, sabemos, é uma Lei de Anistia ditada pelos militares, escrita e imposta por eles, com a ativa participação dos colaboracionistas de sempre. E é mentira, escandalosa, vergonhosa, desonesta e ofensiva, que a lei de anistia dos militares de 1979 tenha sido resultado de acordo político.

É importante lembrar que, no segundo semestre de 1979, a Anistia política concedida pela ditadura, sob pressão popular, foi aprovada no Congresso Nacional por escassa vantagem de cinco votos.

Mas não foi ampla, geral e irrestrita como pretendiam a oposição e os militantes da Ação Popular e permitia, nos crimes conexos, a proteção dos seus torturadores, agentes do Estado no regime militar.

Não houve nada parecido com o Pacto de Moncloa. O tal “pacto político” é uma invenção dos que se acovardaram, capitularam, renunciaram mudar esse país, e hoje compactuam com os Ustras, Trallis, Marinhos, Frias, Mesquitas, Mervais, Kamels e os demos.

Os segredos do regime não foram mantidos, mas a não punição está garantida pela Lei de Anistia, pelo tal “pacto político” que não houve.

Ainda hoje, o deputado Jair Bolsonaro e outros defendem as torturas e as brutalidades da ditadura.

Pobres e negros das periferias continuam sendo assassinados pela polícia.

Bolsonaro chegou até a dizer para a ex-ministra Maria do Rosário “que não a estupraria porque ela não merece”. Ainda assim não foi cassado.

E tudo isso porque parte importante da esquerda brasileira ainda se ilude, como se houvesse dois projetos em disputa: o neoliberalismo dos tucanos e o social-liberalismo dos petistas e de comunistas de logotipo. Não há diferenças fundamentais.

O chamado “nacional-desenvolvimentismo” brasileiro atual, baseado na escola da Cepal, é cópia falsa do nacional-desenvolvimentismo original, ainda que tenha promovido mudanças estruturais e distribuído renda aos mais pobres no Brasil, particularmente fazendo a economia industrial mais moderna. Mas foi industrialização com o capital estrangeiro, o que mostra as suas limitações e incapacidade de permitir um caminho para a superação do subdesenvolvimento e da dependência econômica nacional aos países capitalistas do primeiro mundo.

As mudanças constitucionais, as privatizações, a política macroeconômica e as reformas introduzidas no Brasil desde 1990 foram mantidas e aprofundadas nos últimos doze anos. Além de sabotar o socialismo, os governos Lula/Dilma ampliaram a desnacionalização da indústria brasileira, aprofundaram a regressão industrial, submeteram e fragilizaram o Estado nacional às pressões do “mercado”.

É importante registrar que a presença dos bancos públicos brasileiros para assegurar o crédito, a partir da crise capitalista de 2008, foi também utilizada pelo império dos Estados Unidos, com liberações monetárias diretas aos bancos e instituições financeiras em dificuldades.

Mas muitos petistas e comunistas de logotipo, que no passado queriam a punição dos torturadores e se bateram por anistia ampla, geral e irrestrita, permutaram o socialismo revolucionário por um modelo econômico subordinado ao império. E há muitos anos se lambuzam com as indenizações do “bolsa-ditadura”.

Dilma venceu a eleição, mas entregou tudo ao “mercado”, aos inimigos, e sem lutar. Portanto, com o acirramento da crise capitalista, que já começou a bater em nossa porta, é necessário que a esquerda revolucionária demonstre ao restante dos brasileiros que é preciso romper com o governo petista chapa branca, com o social-liberalismo e com a ideologia que deseducou e desarmou a classe operária e demais forças progressistas do Brasil.

E não ter receio de trombar com os facínoras novos e antigos.

Otto Filgueiras é jornalista e está lançando o livro Revolucionários sem rosto: uma história da Ação Popular.

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