Maioridade penal: arte-educação e nonsense autoritário
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- Plinio Gentil
- 23/04/2015
Sensação de “nonsense” no discurso da redução da maioridade penal. Quem são os pregadores da idéia? Conhecedores da vida do jovem na periferia? É nele que vai recair o peso da lei. Ali não falta repressão, falta perspectiva. Na periferia, faltam praças, espaços de convivência, falta o Estado e os bens a que todo cidadão deveria, por direito, ter acesso: boa escola, eficiente atendimento à saúde, transporte digno, moradia de gente.
Pois é bom saber que tem movimentos sociais e tem quem trabalhe com jovens da periferia, não só periferia física, periferia cidadã, jovens à margem do que o desenvolvimento oferece. Sabem o que é arte de rua, hip hop, rap engajado? Sabem o que são arte-educadores? Profissionais comprometidos com a transformação conseguem dialogar com esses jovens por meio da poesia, música, literatura... E neles fazem brotar o que todo homem tem de melhor: sua humanidade, vestida de sensibilidade, criatividade. E jovens antes sem perspectiva tornam-se artistas, poetas.
Pode?
A falta de perspectiva é a maior falta. MC Guimê é referência, viva a ostentação. Não existe vácuo, alguém sem perspectiva vai pros braços de quem tiver poder de organizar, agregar. O tráfico, a gangue, agregam. A facção criminosa agrega e, portanto, oferece perspectiva. O jovem sente-se protegido. O sujeito vulnerável, porque sem dinheiro, sem estudo, porque preso, porque humilhado, entra para a facção. A facção dá cesta básica, paga despesas da família. O jovem que estava preso, quando ganha a liberdade, vai roubar, pra devolver à facção o que lhe foi dado.
Mas o jovem também pode ser capturado pelo movimento social que nele faz brotar aquele artista, é talvez uma questão de sorte. O jovem pode virar poeta, rapper. O rap dialoga porque fala da realidade nua e crua, sem enfeite, na língua falada na rua. O rap conta o dia a dia e o seu fim, às vezes trágico, por isso mostra que o crime não compensa. O jovem também acha que não compensa, mas às vezes a escolha é difícil. Está acostumado com a humilhação. Na periferia, a morte é só um dado estatístico. É democrática, pega o culpado e o inocente. Pega o policial e tem hora que é o policial que pega alguém. Todos se matam, são todos serviçais, explorados, sem acesso a nada, casualmente em lados opostos. É preciso conhecer em quem vai doer a redução da maioridade pra falar dela.
A sociedade brasileira é autoritária, formou-se no ambiente do latifúndio e aprendeu a reverenciar o senhor proprietário de escravos, dono de pessoas. Em todas as camadas tem gente querendo a redução da maioridade, inclusive naquela que vai sofrer as consequências. O autoritarismo atravessa, em diagonal, as classes sociais e é disseminado pela mídia, que está nas mãos do grande proprietário, o antigo senhor de escravos. E tem o senhor que no fundo sabe que os seus filhos menores de dezoito não serão atingidos pela lei penal.
Do outro lado, muitos dos humilhados não querem acabar com a humilhação, querem ser senhores pra um dia humilhar também. São explorados, estejam na polícia ou na facção, ou à margem de tudo, lhes dá prazer humilhar. Desmilitarizar a polícia é assunto velho na periferia, perguntem... Agora a classe média se interessou, ficou chique. Nesse contexto, botar jovens de dezesseis anos na cadeia é humilhar, humilhar uma classe só, bem entendido.
É claro que vão sair piores, mas isto não interessa, na verdade. O pensamento autoritário-sem-noção-de-olho-no-próprio-umbigo não acredita que possam ser diferentes. Nega aquela humanidade, traz os jovens à margem de tudo. Trata-nos como objetos e joga nas suas cabeças que devem ter isto ou aquilo, convence-nos de que sua humanidade significa ter. Daí, quando vão buscar, do seu jeito, o que não têm, querem acabar com eles.
Nada de ECA... Como cumprir se ninguém dá bola pra direito da criança e do adolescente? Isso tem na faculdade? Tem advogados especializados? A rua perde e a rua salva, o meliante vira artista. Mas não interessa, tem que bater, tem que prender. E o jovem rapper é a exceção que confirma a regra, que é a falta de humanidade “dessa gente”. Esse é mais ou menos o discurso de quem quer reduzir a maioridade penal. Precisava conhecer mais o chão onde pisa e também quem cuida do chão.
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Plínio Gentil é professor universitário de Direito e Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
