Centrais sindicais apoiam o ataque do governo às aposentadorias dos trabalhadores

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Detalhes: Julio Cesar de Castro; 19/06/2015

Pelegos das centrais e do governo FMI/PT tramam em palácio mais ataques aos trabalhadores.

As centrais sindicais, tentáculos parasitários do Estado, se reúnem frequentemente no Palácio do Planalto com a “presidenta” e ministros do governo para tramar contra os direitos dos trabalhadores. Agora, a jogada dessa canalha, governo & pelegada, é impor mais restrições na via-crúcis de direitos dos assalariados à aposentadoria.

Os pelegos chap

a-branca não repelem os ataques que esse governo tem feito aos trabalhadores e trabalhadoras, como o arrocho salarial, o salário mínimo de fome, e agora aceitam passivamente a redução do valor e a restrição ao acesso a pensões por morte, auxílio doença, seguro-desemprego, abono salarial etc. Ao contrário, reúnem-se a portas fechadas, como na segunda-feira passada, dia 15/6, com os ministros do governo anti-operário de FMI/Dilma, Nelson Barbosa (Planejamento), Miguel Rossetto (Secretaria Geral), Carlos Gabas (Previdência) e Ricardo Berzoini (Comunicações), com o plano vil de defender a miserável fórmula 85/95, que impõe restrição de contagem de tempo de contribuição previdenciária, somada a idade para o trabalhador se aposentar.

O pelegão governista Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Traidores, chegou a afirmar: – “Para nós, a fórmula 85/95 é o que há de mais importante na agenda da classe trabalhadora hoje. É essencial que Dilma sancione essa fórmula”. Ao que é secundado por outro pelego governista, o presidente da Farsa Sindical Miguel Torres, em entrevista ao monopólio de imprensa, logo após o convescote com os ministros: – “Se a presidente Dilma vetar (a fórmula), vamos ao Congresso pedir a derrubada do veto”.

Sobre exigir a volta do acesso à aposentadoria baseada no tempo de serviço, com integralidade e paridade, essas centrais pelegas não dão um pio. Também não se manifestam sobre as régias aposentadorias dos deputados aos 8 anos de mandato, as pensões vitalícias de ex-presidentes da República com apenas 4 anos de mandato, sobre os bilhões de reais torrados nas lesivas obras do PAC e da farra da FIFA, sobre os bilhões de reais amealhados pelos banqueiros etc. Ficam é fazendo diversionismo, como se a fórmula 85/95 não significasse também mais subtração de direitos e se não fosse intenção do governo adotá-la.

Conclusão: nesta quinta-feira, dia 18/6, diante da “amistosa” manifestação das centrais sindicais pelegas para que o governo Dilma sancionasse a espúria proposta da fórmula 85/95, a “companheira” do peleguismo e gerente amestrada dócil ao FMI sangra mais as costas dos trabalhadores, ao baixar a Medida Provisória 676, impondo mais sacrifícios para a aposentadoria, visando tomar dos aposentados 50 bilhões de reais até 2026. Nas fórmulas, tempo de contribuição + idade, mulher e homem, respectivamente: 1) Em janeiro de 2017 – 86/96; 2) Em janeiro de 2019 – 87/97; 3) Em janeiro de 2020 – 88/98; 4) Em janeiro de 2021 – 89/99; Em janeiro de 2022 – 90/100.

Mas, segundo o ministro Carlos Gabas, “é uma solução momentânea”, não resolve todos os desafios da Previdência”. Admitindo matreiramente que, em breve, outra fórmula antissocial ultrapassará 90/100, após discussões com as centrais sindicais pelegas, velhacos políticos, empresários exploradores e banqueiros agiotas.

O ministro da Previdência Social Carlos Gabas, em fevereiro deste ano, em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, já defendia a fórmula 85/95. A ideia, dizia ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil: “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”. Na mesma entrevista, Carlos Gabas, também ex-sindicalista pelego da CUT, revelava: “… mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político para iniciar as discussões. Essa é a próxima (?) para discutir depois do pacote das pensões por morte e auxílio doença. O foco do ministério é fazer as medidas”. E o ministro Gabas ainda usa de mentira de que a fórmula 85/95 seria benéfica para os trabalhadores mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. Acontece que justamente esses trabalhadores mais pobres são os que têm o emprego mais precarizado, muitas vezes sem a carteira assinada, sem ter como comprovar o tempo de contribuição.

O que esse governo maquiavélico articula é a imposição de mais entraves para a aposentadoria dos trabalhadores. A proposta da fórmula 85/95 progressiva, além de manter o fator previdenciário criado por FHC e mantido por Lula e Dilma, é um passo para impor restrições ainda mais graves aos direitos previdenciários. E as centrais pelegas, governistas, despudorados braços sindicais do PT, PMDB, Pecedobê e demais partidos políticos, seguem cumprindo seu reles papel de respaldar estas cruéis medidas do governo, que arrebenta com os direitos dos trabalhadores.

O absurdo de imposição do critério de progressividade da idade conjugada com tempo de contribuição, elevado aleatoriamente segundo ditames do governo, se torna ainda maior quando se tem presente a dura realidade da terceirização, em processo de ampla liberação pelo governo. Com isso, torna-se mais dificultoso, para não dizer impossível, aos trabalhadores comprovar o tempo de contribuição devido ao emprego informal, sumiço e falência fraudulenta das terceirizadas, omissão do Ministério do Trabalho e do INSS na fiscalização dos contratos de trabalho e contribuições etc. Também se torna cada vez mais difícil para os trabalhadores com idades acima de 45 anos conseguir colocação no mercado de trabalho formal.

Até então, pelas regras escravagistas, a aposentadoria do trabalhador acontece nas seguintes situações:

– Aposentadoria por Tempo de Contribuição: não há idade mínima, é devida ao trabalhador que comprovar o tempo mínimo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. No cálculo do valor da aposentadoria é utilizado o “Fator Previdenciário”, que funciona como redutor de até 80,8% no valor das aposentadorias.

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– Aposentadoria por idade: é devida ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 contribuições (15 anos), além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para os trabalhadores de áreas rurais e “segurado especial” (lavrador, pescador etc.), a idade mínima é reduzida em cinco anos.

O governo, por conveniência, manipula o IBGE e usa de falsas projeções, de que a expectativa de vida dos brasileiros estaria aumentando a cada ano, para reduzir e burlar o pagamento de aposentadorias. Com o dito “aumento da sobrevida” dos segurados, o INSS eleva o redutor “fator previdenciário” e nega as aposentadorias ou reduz seguidamente o valor inicial das aposentadorias. Através da fórmula matemática do “fator previdenciário”, que visa reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, o governo obriga o contribuinte da Previdência a trabalhar por mais tempo. Assim, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

Pela farsa dos cálculos manipulados do IBGE, a “expectativa de vida” saltou de 62,5 anos para 74,9 anos; um aumento de 12,4 anos entre 1980 e 2013; uma média de 4 meses por ano, o que é utilizado pelo governo para aumentar o achaque sobre os direitos previdenciários dos trabalhadores.

Veja como é feito o cálculo do famigerado fator previdenciário:

Onde:

f = fator previdenciário;

Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;

Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;

Id = idade no momento da aposentadoria;

a= alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

O fator previdenciário utiliza a suposta “expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria” para reduzir o valor do benefício. Criado em 1999, no governo Fernando Henrique do PSDB, isto foi mantido durante os governos Lula e Dilma, como meio de aumentar a arrecadação da Previdência e desviar mais recursos para a banqueirada e grandes grupos econômicos. Segue os ditames do FMI/Banco Mundial de arrochar o povo brasileiro e drenar recursos para o parasitário sistema financeiro imperialista. Uma das principais fontes dessa drenagem de recursos é a chamada “dívida pública”, uma mentirosa dívida, feito bola de neve, que já foi paga várias vezes, mas sempre aumenta a conta. Apesar disso, em dezembro/2014 estava estimada em: “Dívida” Interna: R$ 3.301.051.276.022,50 (3 TRILHÕES, 301 BILHÕES, 51 MILHÕES, 276 MIL, 22 REAIS E 50 CENTAVOS) e “Dívida” Externa: US$ 554.708.937.494,01 (554 BILHÕES, 708 MILHÕES, 937 MIL, 494 DÓLARES E 1 CENTAVO); sendo que em 2014 o Brasil pagou R$ 977.897.452.861 = 2,7 bi / dia (Em 2014, até 31/12, a dívida consumiu R$ 978 bilhões = 45% do gasto federal - dados da Auditoria Cidadã da Dívida).

Como assinala a Associação “Auditoria Cidadã da Dívida”: “a Seguridade Social (na qual estão incluídos os gastos com abono salarial, pensões, seguro desemprego e auxílio-doença ora atacados) é altamente superavitária, conforme mostra estudo da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), págs. 35 e 36. Em 2013, o superávit (diferença entre receitas e despesas) foi de R$ 76 bilhões, mas o governo insiste em dizer que tais benefícios seriam a causa do rombo nas contas públicas. Na realidade, o objetivo do governo é reduzir os benefícios sociais para destinar ainda mais recursos da Seguridade Social para o pagamento da questionável dívida pública, que possui diversos indícios de ilegalidades e deveria ser auditada, conforme manda a Constituição de 1988, jamais cumprida”.

Sob a falsa alegação de combate ao déficit público, Dilma/PT segue promovendo a chamada “reforma da previdência”. Em conluio com o governo, as pelegas centrais sindicais defendem a fórmula 85/95 – agora piorada com a progressividade desta fórmula, que, além de manter o famigerado “Fator Previdenciário” como redutor de “benefícios”, impõe a conjugação dos dois fatores (idade elevada mais tempo de contribuição) para dificultar, e até mesmo impedir, o trabalhador de se aposentar. E as centrais sindicais estão aí encenando “brigar” contra o fator previdenciário, mas, na realidade, fazem diversionismo (segundo o dicionário Houaiss, “diversionismo” é, entre outras coisas, um estratagema usado para impedir que se discuta algo, ocupando todo o tempo ou desviando-se a atenção dos participantes para assunto diferente do que está sendo tratado).

A questão que está colocada para os trabalhadores em relação à questão previdenciária é a luta pelo direito a aposentadoria integral, com paridade com os salários da ativa, sem nenhum fator de redução ou limitação e calculada pelo tempo de serviço, sendo garantida também a volta das aposentadorias aos 25 anos de serviço em atividades penosas ou com exposição a agentes nocivos a saúde.

PREPARAR A GREVE GERAL CONTRA OS CORTES DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, CONTRA O ARROCHO SALARIAL, OS DESMANDOS DO GOVERNO E A ENTREGA DO PAÍS!

Liga Operária.

Julio Cesar de Castro presta assessoria técnica em Construção Civil.

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