Projeto danoso ao Brasil no Senado
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- Léo de Almeida Neves
- 03/07/2015
O Senado aprovou regime de urgência para projeto do senador José Serra que retira a exigência de a Petrobras, sob a ótica da partilha, deter 30% dos consórcios das empresas que exploram o Pré-Sal, deixando de ser sua operadora única, como previsto na Lei 12.351/10. Dessa forma, o projeto não precisa passar pelas Comissões Técnicas e vai diretamente à apreciação do plenário.
Enquanto isso, as poderosas Shell e BG se fundiram na maior petrolífera do mundo, e o presidente da Shell afirmou que já produz 20% de toda atual produção brasileira e irá aumentar presença na região do pré-sal.
A Petrobras foi premiada internacionalmente pela sua competência técnica na exploração de águas profundas e assumiu o risco de ultrapassar a camada do sal, descobrindo o pré-sal, gigantesca reserva mundial de petróleo.
A estatal também é reconhecida pela liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção do “ouro negro” em águas profundas, tanto assim que está produzindo 800.000 barris diários na camada do pré-sal em tempo recorde de quatro anos.
A Petrobras tem reservas de mais de 40 bilhões de barris de petróleo, extrai mais de 2,8 milhões de barris/dia, possui 11 refinarias (mais uma em construção), três terminais de GHL e duas fábricas de fertilizantes.
Fundamental ressaltar que os campos de petróleo em produção e os leiloados que ainda vão produzir são suficientes para atender por décadas o mercado interno.
Não há necessidade de novos leilões para perfuração de petróleo, que só interessam às multinacionais que estão com suas reservas em declínio e aos países importadores que querem baixar o preço com aumento da oferta de petróleo.
Vale ressaltar que o artigo 12 da Lei da Partilha autoriza o governo brasileiro a possibilidade de atribuir à Petrobras, sem necessidade de leilão, certas áreas estratégicas.
O ex-deputado federal/RJ, Ricardo Maranhão, Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Francisco Soriano de Souza Nunes, Conselheiro da AEPET, e o presidente da AEPET, Felipe Campos Cauby Coutinho, calcularam em R$ 12 trilhões o prejuízo que o Tesouro Nacional terá se for retirado da Petrobras o direito de operadora única das fabulosas reservas do pré-sal e a absurda realização de novos leilões com a predominância de firmas alienígenas.
Na exploração estatal de petróleo do pré-sal está a maior oportunidade de o Brasil tornar-se potência mundial, por ser ela riqueza singular, finita e vital, sob o aspecto econômico e militar, palavras realçadas no documento oficial da AEPET “As 14 principais razões porque a Petrobras deve ser a operadora única do pré-sal”.
Sem dúvida, a Petrobras é a companhia com a melhor perspectiva futura na área do petróleo, em comparação com as multinacionais, pelas suas reservas no pré-sal e pela superioridade técnica de seus funcionários.
A determinação da Lei de Partilha com a Petrobras como operadora única no pré-sal possibilita a seleção de fornecedores nacionais de bens e serviços, maximizando o conteúdo local, garantindo mais e melhores empregos no Brasil.
Acredito que o espírito cívico de nossos parlamentares não permitirá que se cometa crime de lesa Pátria contra as prerrogativas legais da Petrobras.
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Léo de Almeida Neves é ex-deputado federal e ex-diretor do Banco do Brasil.
