Financiamento eleitoral por empresas: condição suficiente para não haver democracia
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- Otaviano Helene
- 08/07/2015
Embora ainda haja destaques a serem votados, a Câmara dos Deputados deu mais um passo a favor da legalização do financiamento político e eleitoral por empresas. Note, por empresas: essas despesas, como todas as demais despesas de uma empresa, irão para as planilhas de custo e quem as pagará somos nós, na compra de remédios ou de livros, nas taxas de serviços bancários, na alimentação, na compra de imóveis e em tudo o mais.
Mas quem escolherá os financiados, em especial os beneficiários dos grandes financiamentos e, portanto, aqueles com maiores chances de serem eleitos, serão as altas direções, os grandes acionistas e os donos das empresas. À população caberá apenas pagar a conta e votar nos candidatos por eles escolhidos, convencidos pelas massacrantes propagandas a afirmarem que estarão votando corretamente.
Ainda que possa haver disfarces moralistas que limitam as doações a apenas 2% do faturamento anual (valor que, na totalidade das empresas do país, pode significar algumas dezenas de milhões de reais) ou a apenas 20 milhões de reais por empresa (valor proposto, mas ainda a ser definido pela Câmara), o poder eleitoral das empresas é mais do que suficiente para conseguir uma Câmara dos Deputados, um Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais tão afinadas com seus interesses o quanto quiserem.
Apenas para comparação: segundo o jornal O Estado de S. Paulo, de 14/9/2014, o custo total das campanhas eleitorais que deram origem ao atual Congresso atingiu cerca de um bilhão de reais, uma bagatela quando comparada com aquelas dezenas de bilhões de reais impostas pelo limite de financiamento proposto.
Em resumo, graças ao poder da propaganda, as empresas podem ter, como já têm, quantos legisladores precisarem. E se não têm mais, não é porque não podem, mas porque não precisam.
Em resumo, aprovado o financiamento eleitoral decidido pelas altas direções das empresas, está dada a condição necessária e suficiente para que não haja democracia no Brasil. Nosso voto, nossa militância e nossa capacidade de convencer algumas poucas pessoas, de nada valerão. Se quisermos construir as condições mínimas para a democracia, é fundamental lutarmos contra isso.
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Otaviano Helene é professor no Instituto de Física da USP, ex-presidente da Adusp e do Inep, autor do livro “Um diagnóstico da Educação Brasileira e de seu financiamento”: mantém o blog www.blogolitica.blogspot.com
