Correio da Cidadania

Direito ao aborto e respeito à vida das mulheres

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Flavia Biroli

02/12/2015

Nas últimas semanas, milhares de mulheres saíram às ruas de todo o Brasil para protestar contra o PL 5.069/2013, de autoria de Eduardo Cunha, que cria obstáculos para o atendimento no SUS de mulheres que foram violentadas. Caso se torne lei, o projeto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, reduzirá o acesso ao aborto legal.

No Brasil, aborto é crime. Mas há três exceções: risco de vida para a mulher e gravidez resultante de estupro (desde 1940), somados mais recentemente à anencefalia fetal (desde 2012). O PL interfere diretamente no direito das mulheres de evitar e interromper a gravidez resultante de estupro: exige que a mulher que foi estuprada apresente Boletim de Ocorrência e exame de corpo de delito para que possa ser atendida no SUS e criminaliza quem informá-la e auxiliá-la na realização de aborto, com agravantes no caso de agentes públicos de saúde.

As manifestações das mulheres miraram no PL 5.069/2013, mas produziram mais do que sua recusa. Na reação aos retrocessos em tramitação na Câmara e à violência desse projeto de lei, elas levaram às ruas as maiores manifestações pelo direito ao aborto já vistas no Brasil.

Definidas nas justificativas do PL como massa de manobra de agências internacionais que promoveriam o direito ao aborto para melhor controlar o crescimento populacional no hemisfério sul, as mulheres mostraram nas ruas seu protagonismo político. No dia 18 de novembro, a movimentação se ampliou ainda mais com a Marcha das Mulheres Negras, que reuniu mais de 15 mil mulheres em Brasília.

As mulheres lideram nas ruas os gritos de “Fora, Cunha!”, exigindo a saída de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. Enquanto permanecer no cargo, a tramitação de proposições que significam retrocessos nos direitos de vários setores da população continuará a ter seu apoio e sua “mãozinha” – a mesma que torceu em vários episódios o regimento da Câmara e pressionou deputados que lhe devem favores, de diferentes partidos, a votar de acordo com sua orientação. Governistas e oposicionistas que garantem sua permanência na presidência da Câmara são, com ele, responsáveis por esses retrocessos.

Na contramão dos arranjos no Congresso Nacional, em que têm sido raros os (e as) parlamentares que se opõem abertamente ao presidente da Câmara e aos retrocessos em curso, foi também pelas mãos das mulheres que o mesmo Cunha e outros 12 deputados foram denunciados à Organização dos Estados Americanos (OEA). A denúncia, feita no dia 11 de novembro pela Artemis, organização de defesa dos direitos das mulheres, foi baseada no entendimento de que o PL 5.069/2013 compromete seus direitos fundamentais. Ele rompe o compromisso assumido pelo Brasil na “Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher”, a Convenção de Belém do Pará, realizada em 1994, ampliando a vulnerabilidade das mulheres e reduzindo os mecanismos de combate à violência e garantia à sua integridade.

A atuação política organizada das mulheres existe no Brasil há décadas e se acentuou com o fim da ditadura, acumulando vitórias e enfrentando uma série de dificuldades. Uma delas é o fato de serem minoria nos espaços em que a política institucional se realiza. Nas últimas eleições, foram 51 mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, menos de 10% do total de parlamentares. E o resultado é favorável comparativamente aos pleitos anteriores, em que o percentual de mulheres eleitas não havia passado de 8,8%.

A baixa representação das mulheres nos cargos eletivos, de que a Câmara federal é apenas um exemplo, permanece a despeito da lei 9.504/97, que reserva 30% das candidaturas nas eleições proporcionais às mulheres. Não vou entrar aqui na discussão sobre as razões para que seu resultado venha sendo tão limitado. Apenas ressalto que não se trata de uma recusa das mulheres, mas de um conjunto de fatores políticos e sociais que impõem filtros para a participação, que as atingem como grupo.

Com isso, apesar das pressões e da atuação contínua a partir dos movimentos e organizações não-governamentais, a legislação que regula seus direitos tem sido historicamente definida por homens. É masculino o espaço em que a legislação sobre o aborto foi e continua a ser produzida. Tem sido, também, cada vez mais uma aposta das igrejas, que vêm investindo pesado em candidatos que representam seus interesses e apresentam, como face pública da sua atuação, uma agenda “moral” que atrairia parte do eleitorado enquanto oculta outros aspectos da sua atuação.

É em um Congresso em que predominam as experiências, opiniões e interesses dos homens (de determinados homens, vale lembrar) que ganha espaço um conjunto de iniciativas que representam retrocessos nos direitos sexuais e reprodutivos. Além do PL 5.069/2013, há outros, como o PL 478/2007 (Estatuto do Nascituro, que confere ao embrião proteção jurídica), o PL 6.335/2009 (que permite que agentes de saúde se recusem a atender as mulheres, nos casos previstos por lei, alegando “objeção de consciência”) e o PL 6.583/2013 (o chamado “Estatuto da Família”, que define vantagens para determinadas formas de organização familiar, em detrimento de outras).

A “primavera feminista” ganha forma nesse contexto, motivada por fatores de caráter sociológico e político, sobre os quais passo a falar brevemente.

O machismo e a violência permanecem na sociedade e afetam as mulheres cotidianamente, mas a posição relativa que elas têm hoje está longe de ser a que tinham poucas décadas atrás. No Brasil, as mulheres são hoje mais escolarizadas do que os homens (a média para as pessoas com 15 anos ou mais é de 8,2 anos de estudo no caso delas e 7,8 no caso deles). Embora continuem a ser as principais responsáveis pelo trabalho doméstico e pelo cuidado das crianças, sua participação na força de trabalho remunerada mais do que triplicou nas últimas décadas (em 2012, 64,2% das mulheres e 86,2% dos homens entre 16 e 59 anos exerciam trabalho remunerado, mas essa diferença já foi muito maior). Seu acesso a espaços e ocupações também se diversificou, com maior presença de mulheres entre as profissões com maior remuneração e reconhecimento social (mas sua remuneração média é ainda hoje 26% menor do que a deles).

Em conjunto, direta ou indiretamente, as mulheres de hoje se beneficiam de décadas de acúmulos produzidos pelas lutas dos movimentos feministas no Brasil e em outras partes do mundo. Assim, parece-me possível considerar como hipótese que para as mulheres, em especial para as mais jovens, faz cada vez menos sentido o controle dos homens sobre seus corpos, o exercício indiscriminado da autoridade masculina nas relações interpessoais ou por mecanismos institucionais e o comprometimento da sua cidadania, e mesmo da sua integridade física, pelo machismo, em sua forma laica ou religiosa.

Há também um fator político mais pontual, para o qual gostaria de chamar a atenção. O estopim dessas manifestações, o PL de Eduardo Cunha, reúne dois componentes centrais do desrespeito às mulheres: o controle sobre sua capacidade reprodutiva e a violência sexual. Nos dois casos, é retirada às mulheres sua integridade e seu corpo é transformado em superfície de exercício da violência – por homens específicos ou pelo Estado.

Os dados são eloquentes. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, mais de 106 mil mulheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2013. Apenas em 2013, foram 4.762 homicídios, dando ao Brasil a quinta posição entre 83 países comparados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Alguns dados permitem compreender melhor quem é afetada e em que circunstâncias: o número de homicídios vem diminuindo entre as mulheres brancas, mas aumentou entre as negras; mais de 70% dos casos de violência que geraram registros de atendimento no SUS ocorreram dentro de casa; cerca de 12% dos casos atendidos foram de violência sexual – entre esses casos, 29% das atendidas são crianças de até 11 anos de idade e 24,3% são adolescentes.

Os dados sobre aborto no Brasil se encontram com esses em pelo menos dois pontos. A criminalização da decisão das mulheres de interromper uma gravidez também mata. Abortos inseguros, realizados em condições precárias, matam uma mulher a cada dois dias no país, segundo dados do Ministério da Saúde e da OMS. Também no caso de aborto legal, reencontramos a triste situação de meninas e adolescentes, que se destaca nos atendimentos por violência sexual: entre as que realizaram aborto legal no Brasil, 36% são meninas e adolescentes menores de 19 anos que foram estupradas, segundo os dados divulgados por Débora Diniz com base na pesquisa “Serviços de aborto legal no Brasil: um estudo nacional”.

As vozes nas ruas trazem à tona uma perspectiva fundada na realidade da violência contra as mulheres e na realidade dos danos produzidos pela criminalização do aborto no Brasil. São fundadas em dados, mas principalmente nos relatos e experiências cotidianas de tantas mulheres.

No Congresso Nacional, pelas razões antes destacadas, são poucos os que dão ouvidos a esses dados, a esses relatos e a essas experiências. É preciso que fique claro: os deputados que propõem e suportam os projetos de lei contrários aos direitos das mulheres respaldam a violência contra elas e colaboram para que seja naturalizada. Eduardo Cunha e aqueles que o apoiam, com destaque para parlamentares das frentes religiosas no Congresso, devem ser colocados entre os responsáveis por essa situação.

Flávia Biroli é professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê.

Publicado originalmente no Blog da Boitempo.

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