STF, suprema decepção
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- Emanuel Cancella
- 28/08/2016
Eles recebem os maiores salários da República. Até seria justo, já que seu principal papel é manter o respeito à Constituição Federal, a lei maior do país. Mas estão muito longe de um bom desempenho. O melhor exemplo é o silêncio mantido pelos nossos excelentíssimos ministros do STF diante das evidências legais de que nada justifica o impeachment da presidenta Dilma.
O processo do impeachment foi aberto, sob o argumento de que a presidenta teria cometido as tais “pedaladas fiscais”. Ora, até a perícia do Senado já disse que Dilma “não pedalou”. A Organização dos Estados Americanos (OEA) disse a mesma coisa, assim como o Tribunal Internacional formado por juristas de vários países que também se debruçaram sobre o caso. Mas o STF se cala, enquanto o Congresso golpista insiste junto à OEA e à opinião pública que há, sim, razões para o impeachment.
Quem conhece a História do Brasil sabe que o STF costuma se esquivar diante dos golpes de Estado no país. O Supremo tem se prestado antes em mascarar os golpes, dando-lhes aspecto de legalidade, do que em fazer valer a Constituição.
Fosse, de fato, o guardião da legalidade, o STF não seria conivente com os juros escorchantes de 63,7% ao ano (dez/2015), quando a Carta Magna diz que o limite é de 12% ao ano. O STF parece mais preocupado em proteger os banqueiros do que os direitos constitucionais.
Se for verdadeiro o conteúdo das gravações do filho de Nestor Cerveró, amplamente divulgadas, aqueles que deveriam zelar pela Constituição não apenas descumprem essa função como vão além. Alguns teriam o hábito de aliviar a barra de bandidos. A gravação coloca Dias Toffoli e Gilmar Mendes na condição de suspeitos de tentarem facilitar a fuga de Cerveró, réu confesso e condenado por corrupção.
Aliás, a citação de Gilmar Mendes não surpreende. Foi ele quem decidiu manter em liberdade o médico estuprador Roger Abdelmassih. No Brasil, o cara estava condenado a 278 anos de cadeia, mas teve a fuga facilitada e passou a viver como nababo numa mansão, no Líbano, onde contraiu novas núpcias e foram felizes para sempre.
Aliás, Gilmar Mendes também traz no currículo os dois habeas corpus concedidos, em 24 horas, ao banqueiro Daniel Dantas, que havia sido condenado a 10 anos de prisão. Já o delegado que condenou Dantas foi expulso da Polícia Federal e teve prisão decretada.
Como se não bastasse, em plena crise institucional, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, reuniu-se com o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para resolver o problema do próprio salário. Não por acaso, Cunha foi quem abriu o processo contra a Dilma. Será que houve barganha e por isso o STF insiste que, apesar das evidências, não houve golpe?
Por último, Gilmar Mendes tem criticado a Lei da Ficha Limpa e o faz na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que acumula com o ministro do STF. A crítica à justíssima lei conquistada pela sociedade teria como propósito minimizar os crimes eleitorais cometidos pelo presidente golpista, Michel Temer, que está inelegível pelos próximos oito anos.
Diante disso, dá para acreditar na seriedade desse STF?
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Emanuel Cancella é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
