O processo contra Lula é progressivo ou reacionário? O critério deve ser a “bússola” de classe
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- Valério Arcary
- 22/09/2016
Umas linhas para quem se interessa por problemas teóricos. Os posicionamentos que assumimos contra o indiciamento e a aceitação de Lula como réu na Lava Jato estão sendo criticados como uma forma de campismo.
Um esclarecimento: o campismo foi a ideologia mais poderosa na esquerda durante a etapa da Guerra Fria, quando o estalinismo era uma corrente muito mais influente do que hoje. Sustentava que o mundo estaria dividido em dois campos, o socialista e o capitalista, e a URSS seria a retaguarda histórica da luta pelo socialismo.
Era a forma teórica da justificação de que os interesses diplomáticos da URSS deveriam ser considerados prioritários na luta contra a dominação imperialista do mundo.
Em nome do campismo, Stalin promoveu o pacto Ribbentrop/Molotov, ou seja, negociou uma trégua com Hitler, aceitou a partilha da Polônia e invadiu a Finlândia.
Em nome do campismo foram defendidas posições aberrantes: as legítimas mobilizações proletárias no Leste Europeu, como a revolução húngara de 1956 ou Tcheca de 1968, quando ainda se usava o marxismo como um vocabulário político na Europa Central, foram esmagadas pela repressão sem conseguir solidariedade de massas nos países onde o movimento dos trabalhadores era mais organizado. Tanto nos países centrais quanto nos periféricos.
Serviu para destruir o que ainda persistia de tradição do internacionalismo revolucionário, que se apoiava em uma premissa teórico-programática: embora existam inúmeras causas e conflitos no mundo, o principal antagonismo desta época é aquele que opõe o capital ao trabalho, ou seja, a luta proletária contra a exploração e a opressão.
Era uma variante brutal da teoria dos campos burgueses progressivos que remonta a Bernstein, o primeiro teórico da colaboração de classes dentro do marxismo, recuando para o programa dos chamados “possibilistas”, um reformismo francês do século 19.
Surpreende que aqueles que se recusam a denunciar a ofensiva para criminalizar o PT e Lula acusem de campismo aqueles que, mesmo sem alimentar qualquer ilusão no PT, estamos dispostos a defender Lula das arbitrariedades da Lava Jato.
É um amálgama, do ponto de vista intelectual, tentar associar a defesa dos direitos de Lula com uma defesa do que foi a política do lulismo em treze anos de governo de colaboração de classes. Pode-se defender os direitos democráticos de Lula contra a Lava Jato sem defender o campo político do lulismo porque, como diz a sabedoria popular, “uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa”.
Amálgamas políticos são associações indevidas de posições, portanto, um procedimento impróprio. E não parece fazer sentido por outra razão elementar.
Porque não há neutralidade possível neste episódio. Não é possível uma posição "nem-nem": não é possível uma terceira posição “independente”. A definição é inescapável.
Ou se é contra ou a favor do indiciamento de Lula.
Ou se é contra ou a favor da condenação de Lula pela acusação de corrupção.
O que está em debate, portanto, é saber se o progressivo é apoiar um campo ou outro.
Tenho defendido que unir-se à campanha pela condenação de Lula defendida pelos procuradores da Lava Jato, elogiada por Michel Temer em discurso na ONU, com apoio da mídia e adesão da imensa maioria da classe média, é tão grave quanto teria sido participar das mobilizações pelo “Fora Dilma” em 2015 e 2016.
Tampouco tem maior importância para a definição de uma posição, nesta questão, se há setores de massas entre os trabalhadores a favor da prisão para Lula. Isso seria “seguidismo”, um tipo especialmente perigoso de “obreirismo”. O plano Cruzado, em 1986, foi muito popular; o plano Real foi popular; a pena de morte ainda é muito popular; extraditar Cesare Battisti, acusado de terrorismo na Itália, era popular.
Lula é, politicamente, culpado de muita coisa, sendo uma das mais graves ter facilitado o caminho para que o governo Dilma fosse derrubado pela oposição burguesa. Mas enquanto não existirem provas criminais contra Lula, a acusação é um arbítrio.
E não parece razoável que, depois de mais de dois anos, a Lava Jato não tenha sido capaz de reunir nada mais substancial do que aquilo que apresentou na já célebre projeção de slides de PowerPoint.
A tradição marxista-revolucionária sempre defendeu a atualidade das reivindicações democráticas – em especial nos países periféricos onde a revolução por fazer será a simultaneidade de várias revoluções: agrária, anti-imperialista, negra, feminista e, também, em permanência, anticapitalista.
Os socialistas reconhecem que no Brasil há uma revolução democrática por fazer, porque há tarefas democráticas pendentes. Distinguem, todavia, aquelas palavras de ordem democráticas que podem ameaçar o regime democrático daquelas que podem ajudar a fortalecê-lo.
É sabido que a luta por uma segunda independência pode assumir um caráter transicional, ou seja, anticapitalista, assim como a luta pela reforma agrária.
O conteúdo social anticapitalista dependerá da entrada em cena do movimento dos trabalhadores de forma independente.
Admite-se na tradição marxista, portanto, que existem reivindicações democráticas progressivas. Não obstante, as reivindicações democráticas podem ser progressivas em um contexto, e regressivas em outro.
A luta contra a corrupção é uma luta por um programa democrático: trata-se de um combate para tentar impedir que a riqueza possa usurpar o poder.
Mas a política marxista é dialética: não torna absolutas as formas fora dos contextos e dos conflitos. Quem está à frente da luta contra a corrupção em cada momento, e com quais objetivos? O programa democrático contra a corrupção é levantado por qual classe e contra quem?
Para os socialistas a interpretação do que pode ser progressivo está condicionado por um critério de classe, o que ajuda a avançar a organização e favorece o combate dos trabalhadores e seus aliados.
Exemplo: o direito ao habeas corpus é progressivo, quando o reivindicamos para retirar um ativista do Fora Temer da cadeia, mas é reacionário quando esgrimido para poupar Paulo Maluf da prisão.
Outro: a luta contra a corrupção é progressiva quando prende empreiteiros que "ganharam" contratos milionários na Petrobrás, mas reacionária quando a investigação é, tortuosamente, manipulada para criminalizar somente o PT.
Ou a Siemens não admitiu, publicamente, a participação no pagamento de propinas em São Paulo, no episódio do contrato dos trens?
Existe alguma procuradoria no país argumentando a tese do “domínio de fato” para criminalizar Serra ou Alckmin? Não, não existe.
Em resumo: a possível condenação e prisão de Lula é progressiva ou reacionária?
Eu defendo que é reacionária. Não saber distinguir o que é progressivo do que é reacionário acontece quando se perde a "bússola" de classe.
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Valério Arcary é professor aposentado IFSP.
Retirado do EsquerdaOnline.
