Correio da Cidadania

José Nery: terceiro mandato para Lula seria golpe inominável

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Valéria Nader

13/12/2007

Dando continuidade à proposta de ouvir figuras públicas representativas de nossa sociedade e que permanecem fazendo autêntica política para nossa nação, a partir de uma postura corajosa e propositiva, entrevistamos o senador pelo PSOL/PA José Nery, em seu gabinete em Brasília.

Para Nery, somente teremos condições de melhorar a participação da sociedade e construir novos caminhos se trabalharmos no sentido de trazer as pessoas para dentro do processo político. Ao contrário de personalidades que, diante da aridez do cenário político atual, esboçam claros sinais de desesperança, o senador vê com muito otimismo a retomada das mobilizações no ano de 2007, a partir das manifestações a que assistiu em frente ao Congresso e aos ministérios, e nas quais participaram milhares de trabalhadores sem terra, servidores públicos e estudantes.

No que se refere ao seu partido, o PSOL, e considerando a distensão entre setores que enfatizam a dimensão eleitoral como essencial e outros que priorizam a militância e um maior acúmulo de forças antes de se partir para a disputa de eleições, o senador dá um claro recado político: “é fundamental juntar luta social e disputa política eleitoral para fortalecer essa alternativa popular e socialista para o Brasil”.

Confira abaixo entrevista exclusiva.

CC: Como você vê o Brasil hoje? Qual é a crise brasileira, a seu ver? Estamos diante de um problema ético, tão somente?

José Nery: A questão brasileira está diretamente ligada ao modelo de dominação capitalista que se apropria do trabalho, dos recursos minerais, dos recursos naturais, para colocá-los a serviço do capital, dos interesses privados, enquanto a grande maioria da população não tem acesso às políticas sociais básicas, a recursos para garantir o desenvolvimento do país, geração de renda, reforma agrária para acabar com a violência no campo e garantir dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras sem terra nesse país.

A crise que vivemos está relacionada a um modelo de sociedade excludente, violento, que não permite a justa distribuição dos recursos para que a grande maioria da população possa ter acesso às condições mínimas de dignidade. Convivemos e temos conhecimento dos graves problemas sociais que esse país enfrenta - trabalho infantil, violência no campo, desrespeito aos direitos humanos, degradação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Estamos agora lidando com esse fato grave - que se repete em grande escala pelo Brasil afora - acontecido no Pará, de uma adolescente presa junto com 20 detentos, sendo obrigada a se prostituir para ter direito a um prato de comida.

Essas são as realidades sociais gritantes que demonstram o quanto o nosso país é injusto, o quanto se distribui mal a renda nacional. Os recursos públicos nem sempre estão veiculados à prioridade de sanar os graves problemas sociais que o Brasil enfrenta. Para se resolver isso, precisa-se alterar o modelo econômico, com a adoção de um novo programa popular que, de fato, pudesse trabalhar a redistribuição da renda, a reforma agrária, garantir a toda a população políticas sociais básicas, geração de empregos. Precisamos de desenvolvimento social, para que as pessoas sejam contempladas em seus direitos mínimos.

Além disso, o Brasil convive com distorções graves na gestão pública. É notório o fato de que os recursos previstos nos diversos orçamentos - municipais, estaduais e nacional - são apropriados através da corrupção, das licitações fraudulentas, por setores que acumulam e violentam o nosso povo, fazendo com que o dinheiro público, ao invés de contribuir para o desenvolvimento social, para a diminuição da desigualdade, acabe sendo forma de enriquecimento ilícito.

O nosso desafio é combater esse modelo, apontar um novo caminho e lutar para que a sociedade, como um todo, tenha mais consciência de nossos direitos e que descubra na participação política consciente a melhor forma de garantir um país mais justo, onde renda, poder, riqueza e saber sejam distribuídos de forma mais coerente.

CC: Enquanto alguns sociólogos não enxergam uma crise institucional em nossa República, na medida em que, dentre outros, ela está calcada em uma forte figura presidencial, outros vêem um grave “disfuncionamento” da República, com um Executivo que legisla e um Legislativo que exerce um poder inconcebível sobre o Executivo por hora da liberação do orçamento. Você enxerga uma crise institucional no horizonte?

JN: Eu acredito que há uma grave distorção institucional, olhando de um ponto de vista formal, entre as atribuições de cada Poder. O Executivo concentra a maior parte do orçamento da República, quase 60%. Com a parte dividida entre os estados e municípios está a responsabilidade pela adoção e gerenciamento das políticas sociais básicas.

O Legislativo, na maioria das vezes, não exerce o seu papel com altivez, com independência. Em muitas circunstâncias, vira um apêndice do Executivo; acho que isso ocorre, pois, mesmo sendo representações - tanto o Executivo como o Legislativo - eleitas diretamente, não há por parte da sociedade uma maior consciência para a cobrança das atribuições específicas de cada um desses poderes institucionalizados. Acontece, portanto, de o Executivo tentar legislar, fazendo isso através de medidas provisórias. No momento em que é editada, passa a ter valor de lei. E o legislativo não vota com a consciência de estar representando os interesses da sociedade, votando muitas vezes em projetos, programas e medidas contrários ao interesse popular.

Eu diria que a crise institucional existe sob este aspecto - o da interferência em atribuições do outro Poder. Na medida em que não há uma consciência mais clara da sociedade sobre as tarefas de cada instituição, a cobrança sobre estas acaba ficando muito distante do que seria o exercício da verdadeira cidadania - ou seja, as pessoas terem clareza do papel de cada uma das instituições e cobrar delas o aprimoramento e o cumprimento de seus compromissos legais e institucionais, baseados no interesse público.

O que há é uma apropriação pelo poder privado dos recursos públicos e das tarefas do Estado. E isso acontece, inclusive, pela via das privatizações, quando serviços públicos essenciais e políticas públicas estratégicas são colocados nas mãos do setor privado – o qual, com a insuficiente regulação feita pelo poder público, vem acumulando e lucrando em detrimento do interesse do conjunto da sociedade.

CC: Você acredita em uma reforma política que resgatasse o verdadeiro sentido dos partidos?

JN: Considero os partidos políticos fundamentais no aprimoramento de um processo democrático. Ocorre que a representação política no Brasil sofre de vários vícios. Não conseguimos ainda adotar mecanismos de fiscalização. A representação está deformada, pois permite grande influência do poder econômico no resultado eleitoral - basta ver que os segmentos populares representados tanto nos Executivos quanto no Legislativo são residuais, embora cumpram um importante papel na luta e na resistência para firmar princípios e rumos para a sociedade brasileira.

A grande verdade é que não há interesse, no Brasil, em fazer uma verdadeira reforma política, onde se pudesse democratizar cada vez mais a escolha dos representantes do povo, estabelecendo, inclusive, o princípio da revogabilidade dos mandatos, quando estes estivessem agindo em desacordo com o programa e as propostas oferecidas à população durante o processo eleitoral.

É também fundamental o financiamento público de campanhas, para diminuir a interferência do poder econômico nas eleições. Considero também importante o fortalecimento dos partidos políticos como instituições que ajudem o povo a se educar e a se conscientizar de seu papel, participando ativamente da vida pública e compreendendo que a população precisa fazer política, precisa conhecer os seus direitos, precisa influenciar no processo decisório. Hoje, a triste realidade é que a população é chamada a votar, mas, muitas vezes, não exerce nenhum controle sobre os eleitos. Cada candidato apresenta propostas do jeito que bem entende, sem nenhum respeito àquilo que defendeu durante o processo eleitoral.

Há uma noção de que a política é algo podre, corrupto, uma tarefa dos profissionais políticos que possuem cargos públicos. Isso diminui a capacidade da própria sociedade em influenciar um novo tipo de política, com maior participação popular, uma forma de escolha de representantes democrática, uma gestão compartilhada com a sociedade. Há uma reprodução permanente de uma cultura política autoritária, onde a maioria vota, poucos são os eleitos e estes decidem muitas vezes contra o interesse popular, sem nenhuma fiscalização ou controle por parte daqueles que os elegeram.

CC: Você enxerga alguma possibilidade de reversão deste triste quadro de nossa cultura política, trazendo, por exemplo, o povo ao centro da política, com plebiscitos, referendos, consultas?

JN: Só temos condições de melhorar a participação política da sociedade e construir novos caminhos para ela se trabalharmos no sentido de trazer as pessoas para dentro do processo político. Para isso, é importante estimular a participação social do cidadão, por meio de organizações de classe, sindicatos, associações de bairros, movimentos populares. É preciso criar essa cultura de participação nos partidos políticos, fazer com que pessoas, dentro dos setores populares, disputem eleições apresentando propostas com conteúdo de interesse popular, e criando mecanismos pelos quais a população possa ter uma participação direta nas decisões do Estado brasileiro, o que pode se dar por meio de plebiscitos, referendos e consultas. Esse é um mecanismo importante, inclusive experimentado hoje em alguns países onde as pessoas são consultadas sobre temas de interesse nacional.

Hoje, é bom dizer, há dificuldades bem menores do que quando estávamos sob o jugo da ditadura, quando toda manifestação popular era violentada em sua raiz. Temos bastante liberdade política para expressar opiniões, lutar por direitos, criticar omissões do Estado e do parlamento. Creio, portanto, que estamos criando e fortalecendo essa cultura de participação popular, que deverá redundar na construção de um projeto popular para o Brasil, onde as pessoas terão o direito de participar mais diretamente no destino de seu país, possam opinar e ajudar a construir esse futuro que sonhamos e acreditamos que é possível.

E tanto é possível que muitos lutadores sociais estão imbuídos desse propósito e procuram, através de sua militância junto aos mais diversos segmentos, estimular essa participação. Apesar das dificuldades, temos motivos para ter crenças em um futuro muito melhor para o nosso povo, na medida em que possamos ampliar essa participação popular.

CC: A mobilização social passou por um claro e duradouro momento de descenso. Em função de seu otimismo, pode-se inferir que você acredita que já está havendo uma retomada das mobilizações?

JN: A ascensão de Lula ao governo, em 2003, deu-se a partir de um resultado eleitoral construído ao longo de duas décadas de lutas sociais, que foram sedimentando as bases de um projeto popular de governo, de democratização do acesso aos bens públicos, de demarcação de um campo muito claro entre os interesses populares e os interesses econômicos em geral. Como muitos, tínhamos a expectativa de que viveríamos um processo ampliado de participação popular nas decisões de nosso Estado. Isso, efetivamente, não ocorreu, pois a governabilidade imposta pelo atual governo caminhou no mesmo sentido da velha prática de uma relação fisiológica entre o Executivo e o Legislativo.

Ao invés de convocar o povo para discutir e se mobilizar em torno das grandes bandeiras e reformas populares que dariam ao país uma nova cara, reformas tributária, agrária, educacional, urbana, tivemos mensalões e negociações distorcidas entre o governo e o Congresso. Isso criou certa paralisia e muita decepção em muitos setores e segmentos que deixaram a militância em segundo plano.

Vejo com simpatia e com alegria a retomada das mobilizações. Neste ano de 2007, assisti a manifestações em frente ao Congresso e aos ministérios, nas quais participaram milhares de trabalhadores sem terra, milhares de servidores públicos e estudantes, trabalhadores rurais do Brasil inteiro. Eles mostraram a sua cara e apresentaram suas reivindicações, cobrando do governo e do Parlamento medidas que efetivamente ajudem a melhorar as condições sociais de existência de nosso povo.

Em várias universidades, estudantes ocuparam reitorias para garantir recursos e uma reforma universitária adequada aos interesses da comunidade acadêmica. Novas centrais sindicais foram criadas, para que mantenham vivas aquelas velhas bandeiras que nos animaram décadas atrás. Tenho muita satisfação nesse processo - o partido político em que hoje estou, o PSOL, também tenta plantar essa semente e procura fortalecer a militância de caráter popular.

CC: Tendo o prestígio histórico de um líder como Lula concorrido, sem dúvida, para a paralisia do movimento social, a que você atribui essa retomada atual?

JN: Atribuo isso ao desencanto com os projetos e programas do governo Lula, que trouxeram muita decepção. Em algumas áreas, devemos reconhecer, houve uma melhoria em relação aos governos anteriores. No entanto, no aspecto da macropolítica e da macroeconomia, adotou-se a continuidade.

Primeiro, houve uma paralisia. Depois, o desencanto. Agora, parece-me que as pessoas começam a enxergar a possibilidade de, pelo menos, continuarem lutando, de não ficarem paralisadas, de braços cruzados diante das graves questões que vão se arrastando ao longo do tempo e não se resolvem.

Para nós, da esquerda socialista, essas mobilizações têm muito a ver com a necessidade concreta de as pessoas lutarem para afirmarem seus direitos, para não permitirem que se retirem direitos conquistados - e que eventuais reformas venham apenas para ampliar direitos já existentes.

Essa noção de que o governo tenta retirar direitos dos trabalhadores acaba sendo um combustível material que leva as pessoas a se mobilizarem. No entanto, a consolidação desse processo levará ainda certo tempo, pois alguns setores dos movimentos sociais ainda estão muito colados às expectativas de que o governo atenda ao programa histórico de lutas e transformações sociais.

CC: Nesse caminho, de consolidar as mobilizações, estaria parte do papel da esquerda hoje? O que seria 'ser de esquerda' hoje em dia?

JN: Ser esquerda significa continuar pautando, na discussão política, as grandes questões relativas aos direitos dos trabalhadores, a crítica fundamental ao sistema capitalista vigente, a globalização excludente, apontando também que precisamos de reformas com conteúdo popular e democrático, que dêem uma nova cara ao Brasil.

CC: Seu partido, o PSOL, teria então hoje um papel análogo ao do PT, quando este era oposição?

JN: O PSOL está tentando preencher um espaço vazio à esquerda do espectro político. Temos consciência do nosso tamanho, somos ainda um partido pequeno, mas envolvido com a idéia da esperança e de um futuro melhor para o Brasil. Acho que nosso papel é fundamental para ajudar a afirmação de um projeto da esquerda socialista no país, embora também tenhamos consciência que não representamos todos que estão nesse projeto - admito que há outros partidos, organizações e movimentos que possuem essa perspectiva.

Nosso papel é importante, mas não é um papel absoluto que despreze a participação de outros setores, inclusive a de partidos políticos que mantenham em suas fileiras pessoas comprometidas com a construção de um futuro socialista para o Brasil.

CC: É perceptível, dentro do PSOL, uma certa distensão entre setores que enfatizam a dimensão eleitoral como essencial e outros que priorizam a militância e um maior acúmulo de forças antes de se partir para a disputa de eleições. Qual a sua opinião sobre isso?

JN: Somos um partido institucional, criado dentro das regras no sistema. Agora, temos um programa que questiona esse mesmo sistema. Um partido que se pretende socialista tem que estar diretamente vinculado às lutas sociais, nos diversos espaços em que elas acontecem. Porém, um partido como o nosso não pode prescindir da disputa eleitoral. Confiro importância fundamental à participação que o partido pode dar ao avanço das lutas sociais, das mobilizações, na definição e na defesa de bandeiras de caráter popular contra o modelo econômico que está aí, pela ampliação dos direitos sociais dos trabalhadores - que são problemas estruturais que o Brasil precisa se convencer da necessidade de resolver. Mas, igualmente, vejo importância em que o partido dispute as eleições nos diversos espaços institucionais do Executivo e do Legislativo, para ir afirmando, debatendo, propondo e amplificando para o conjunto da sociedade as bandeiras da mudança e da transformação.

É preciso criar e fomentar no seio da sociedade essa idéia de que, ou nós nos juntamos para fazer as mobilizações e as mudanças necessárias, ou a realidade com a qual convivemos se aprofundará ainda mais em prejuízo das grandes maiorias, das massas de nosso povo excluídas dos bens que deveriam pertencer a todos.

Portanto, é fundamental juntar luta social e disputa política eleitoral para fortalecer essa alternativa popular e socialista para o Brasil.

CC: Quanto ao funcionamento da estrutura partidária, você acha que qualquer decisão do partido, no caso, o PSOL, deve estar sempre submetida a seus núcleos de base?

JN: O PSOL terá mais vitalidade e um processo mais renovável de construção partidária, se garantir no seu mecanismo de decisão interna uma participação combinada entre os núcleos de base e as instâncias de direção nos municípios e nos estados. É importante que a gente possa vivenciar e experimentar uma construção partidária onde o filiado, o militante, o simpatizante tenha vez e voz. É fundamental estimularmos o funcionamento dos núcleos de base, para que sejam o instrumento primário na indicação das questões que devem ser tratadas pelas instâncias partidárias e pelos diretórios.

Se o PSOL fizer direito a lição de casa nesse processo de construção democrática, participativa, crítica e autocrítica, teremos a grande possibilidade de evitar os erros que levaram à burocratização do PT - onde uma cúpula partidária foi responsável por sepultar uma das mais importantes experiências da história política brasileira, que foi a construção do partido. Se não admitisse isso, estaria negando a minha própria história, pois fui militante do PT durante 25 anos.

Chegamos, no entanto, a uma situação em que uma cúpula resolvia e encaminhava todos os problemas, a despeito do que pensasse e do que quisesse a base partidária. Se nós aprendermos com o passado, evitaremos a construção de monstros que, no futuro, poderiam ser responsáveis pelo naufrágio de mais um sonho. O PSOL representa isso, o sonho da reafirmação de nossas convicções, das diretrizes que orientaram nossa luta e que acabaram sendo jogadas para debaixo do tapete assim que tivemos a possibilidade de direcionar e governar o Brasil, fazendo as grandes mudanças que o povo brasileiro esperava do Partido dos Trabalhadores.

CC: Qual será o papel da esquerda e do PSOL tanto no processo eleitoral de 2008 quanto na sucessão presidencial, a seu ver?

JN: É fundamental que o PSOL apresente candidaturas para prefeito, vereadores, vice-prefeitos no maior número de cidades onde tiver condições de fazê-lo. Isso será importante para apresentar e reafirmar em cada local o programa que deve animar todo militante popular, todo cidadão que quer construir a perspectiva de uma sociedade melhor, de um Brasil melhor.

Portanto, o processo eleitoral de 2008 deve servir como um acúmulo de forças do ponto de vista partidário, inclusive, com mandatos populares no Legislativo. Precisamos fazer com que sejam eleitos os primeiros representantes no Poder Executivo municipal e, a partir dessas experiências locais, ir fortalecendo a referência de uma gestão pública democrática que queremos para o Brasil.

É claro que, ao tratarmos dos temas locais, devemos associá-los a questões mais gerais do país, para fazermos uma conexão com o projeto que temos para a nação - para o qual a eleição presidencial de 2010 cumpre um papel essencial, tendo em vista que será a segunda eleição presidencial em que o PSOL participa. Considero que nosso primeiro desempenho, em 2006, foi fundamental, pois conquistou 4% do eleitorado brasileiro. E a candidata Heloísa Helena obteve o terceiro lugar no pleito. Isso não é pouco para um partido que estava apenas nascendo e que vai, aos poucos, consolidando e aliando a luta popular, a mobilização social e o resgate das bandeiras históricas dos trabalhadores e dos setores excluídos do país.

Precisamos ir enraizando esse projeto na sociedade de forma mais ampla, fazendo alianças, inclusive, com partidos que compartilhem destas mesmas expectativas, desse mesmo programa, desse mesmo rumo.

Portanto, o PSOL pode, em 2008, fazer chegar a várias municipalidades as suas propostas, ajudando a construir o caminho para 2010, quando eu espero que o partido tenha um desempenho extraordinário nas urnas. Inclusive, por que não sonhar com o PSOL governando o Brasil? Quem imaginava que, após 25 anos de luta, o PT chegaria ao poder?

Não somos o PT, o contexto é outro, os desafios são novos, as conjunturas, tanto do ponto de vista nacional como internacional, são diferentes, mas o certo é que permanece a desigualdade e a violência da minoria rica e poderosa sobre a maioria espoliada de seus direitos. À medida que essa maioria vai conquistando mais consciência, uma visão mais crítica dessa realidade, por que não pensar, por que não sonhar e por que não lutar para que esse projeto seja vitorioso ao ponto de, em poucos anos, governar o nosso país? Por que não pensar em se inserir no contexto regional da América Latina, no qual estamos cercados, felizmente, por experiências novas, que fazem com que o Império, em seu desejo de dominação sem limites, venha sendo confrontado por experiências como a da Venezuela, da Bolívia, do Equador, da Argentina, até certo ponto, e também do Chile, cada qual com suas características próprias?

Seria muito importante que o Brasil chegasse a um patamar de luta social e política, inclusive institucional, fortalecida por um governo com uma direção democrática, popular e socialista, como a experiência desses outros países. Poderíamos ter feito isso sob o governo Lula, se as bandeiras que sempre defendemos não tivessem sido abandonadas. Porém, a esperança ainda está aí.

CC: Você acredita que Lula irá disputar um terceiro mandato?

JN: Seria um golpe inominável. Creio que o Brasil não aceitará isso. Por isso, vamos lutar no Congresso pela Emenda Constitucional que põe fim à reeleição. Defendo que o mandato dos Executivos tenha cinco anos, mas sem reeleição; o Brasil não tem cultura política suficiente para experimentar o processo de reeleição. Seja quem for o governo, sempre usarão o poder da caneta e do orçamento a serviço das candidaturas que estão no exercício do poder.

Se assim agirmos, estará sepultado qualquer debate sobre um terceiro mandato de Lula. Agora, aqueles que dizem que são contra a reeleição precisam demonstrar isso na prática, envolvendo-se, comprometendo-se e trabalhando para aprovar a PEC do fim da reeleição.

CC: Você é a favor da entrada da Venezuela no Mercosul?

JN: Sou imensamente favorável, pois assim teremos um compromisso de Estado para Estado, de nação para nação. Não acredito que o processo revolucionário, do ponto de vista econômico, social e político, que a Venezuela está vivendo possa ser utilizado para impedir a possibilidade de nossa integração regional. O bloco ficaria fortalecido, pois a Venezuela possui uma pujança econômica que pode contribuir para a melhoria das relações tanto bilaterais como multilaterais.

CC: Com relação ao recente escândalo da adolescente presa no Pará, a governadora Ana Júlia tem, em sua opinião, alguma culpa na crise penitenciária do estado?

JN: Seria desonesto atribuir à governadora Ana Júlia Carepa a responsabilidade pelo episódio triste e degradante que aconteceu em uma prisão do Pará, onde uma adolescente foi mantida presa junto com vinte outros detentos por quase 30 dias. A culpa é das estruturas do sistema carcerário, do sistema policial, da cultura presente nos vários segmentos da polícia de que pobre precisa ser tratado com violência e discriminação. Essa situação está vinculada a essa "cultura de violência" no tratamento ao cidadão, e à questão da miséria das pessoas.

Com isso, a situação de pessoas em conflito com a lei, de menores infratores, vem sendo tratada com o mais absoluto desprezo, o mais absoluto descaso, como este fato, que teve repercussão nacional e internacional, pode atestar. Isso denuncia também a falência do sistema carcerário e policial brasileiro, da Justiça, que também não agiu com o devido rigor - pois, comunicada a prisão, não foi dada a autorização para a transferência da menina e nem outras providências corretas foram tomadas.

A culpa é de um sistema policial autoritário, que precisa ser modificado para ter mais eficiência, para ter respeito aos direitos humanos e tratar a todos com igualdade. Se a adolescente fosse filha de qualquer riquinho da cidade, duvido que tivesse o mesmo tratamento.

No entanto, não posso deixar de dizer que o governo do Pará, em quase um ano de mandato, deveria ter tomado medidas mais efetivas para identificar o problema. O fato de 132 municípios não terem delegacia apropriada para acolher mulheres não é admissível, assim como o fato de tal realidade não ter sido alterada de forma significativa. A partir desse fato tão grave, são necessários investimentos para mudar o quadro, e o governo do Pará tem a tarefa de impedir que tragédias como essa se repitam.

CC: Para encerrar com um tema quentíssimo na atual pauta econômica, você acredita que a prorrogação da CPMF será aprovada? O que pensa sobre o empenho do governo para aprová-la?

JN: Acho muito difícil que passe. Seria necessário, para que isso acontecesse, que o governo adotasse um conjunto de modificações e de compromissos.

Um dos argumentos é o de que a CPMF é um imposto que permite identificar toda a movimentação bancária, e, com isso, combater sonegações e lavagens de dinheiro. Mas acredito, por exemplo, que o governo deve retirar a CPMF da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que faz com que 20% do arrecadado sejam desviados para o pagamento da dívida - o que é o maior pecado do "imposto do cheque". De qualquer maneira, a CPMF é utilizada para fins sociais. Claro que ninguém é a favor da elevada carga tributária atual. Mas um problema que de fato vejo é que o governo não se preparou, caso a CPMF seja derrubada, para garantir os 40 bilhões para a saúde e para os programas sociais.

Da forma como está, a CPMF não passa. Mas, se houver mudanças tais como a diminuição progressiva da alíquota, o aumento do patamar de isenção, além de se tentar vinculá-la ao envio ao Congresso de uma reforma tributária que configure uma distribuição justa dos tributos arrecadados, seria possível uma renovação da cobrança desse imposto.

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