Lições de austeridade, contagem de corpos e autoritarismo contemporâneo: o caso do ES

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Detalhes: Acácio Augusto; 13/02/2017

“A polícia é o golpe de estado permanente”
Michel Foucault

Há aproximadamente um ano, em uma reunião no vão livre do MASP com um grupo que estava organizando atos contra a PEC 241, sugeri que começássemos a discutir e combater a política de austeridade, mesmo porque se tratava de uma questão que ultrapassava a polarização “coxinhas versus mortadelas” ou “impeachment versus golpe”, pois estava sendo instalada já no governo Dilma e seguiria, independentemente do desenrolar das decisões institucionais.

Na ocasião as pessoas presentes avaliaram que a palavra era difícil e não seria um bom mote para mobilização. Argumentei que essa questão estaria em jogo de forma mais recorrente na agenda do Estado brasileiro e a palavra abarcava um programa bem amplo ao unir saneamento fiscal e orçamentário com dura repressão para conter as insatisfações derivadas dos efeitos dessa mesma política de austeridade.

A história me veio à memória por conta dos últimos acontecimentos no estado do Espírito Santo que, infelizmente, estou acompanhando de perto. Ainda é cedo para uma análise apurada, mas é possível apontar tendências relativamente claras após uma semana de motim da Polícia Militar (nome técnico da paralisação, já que militar é proibido pela Constituição de 1988 de fazer greve) e intervenção militar federal, com as recorrentes mortes que toda essa mobilização de violência produz.

Coloquemos a conclusão logo na abertura: o estado do Espírito Santo pode ser visto como um laboratório social dos efeitos de uma política de austeridade. Em uma semana precipitou-se, como uma enxurrada, os efeitos de uma gestão que se vangloria da responsabilidade fiscal e saneamento financeiro às custas do arrocho de seus servidores, tendo como contrapartida o crescimento absurdo da repressão organizada, legal e ilegal, e da violência social promovida pelo medo. E, claro, isso é feito em parceria com o que se chama de iniciativa privada, leiam-se empresas nacionais e/ou transterritoriais. E para isso é usada não só a FINDES (Federação das Indústrias do Espírito Santo) e todo o seu sistema de educação e assistência, como também ONGs, Institutos e Fundações, como a Espírito Santo em Ação (1), que reúne o empresariado local, meios de comunicação e integrantes das diversas instâncias governamentais.

O objetivo desse breve texto é situar algumas forças envolvidas nessa chamada crise do estado e relacioná-la com alguns eventos recentes e interesses locais. Visa-se informar, mas também desfazer duas imagens comuns: a saída fácil de ler a paralisação policial como a instauração de uma guerra de todos contra todos e indicar alguns elementos de que essa chamada crise é, em resumo, uma mostra do que pode vir adiante por todo Brasil.

O que se passa?

O estado do Espírito Santo está narcotizado pelo medo desde o dia 6 de fevereiro de 2017. Os bloqueios nos batalhões iniciaram-se dois dias antes. Mas foram precisas 24 horas de trabalho da mídia, das redes sociais digitais e dos aplicativos de mensagem instantânea para se espalhar o pânico. Quando a crise vira modo permanente de governo e não evento excepcional a ser superado, o pânico e o medo viram instrumentos eficazes de controle coletivo, ao mesmo tempo em que a dívida é o modo de controle subjetivo preferencial. Essas são as armas que se apresentam desde os finais dos anos 1970 com a disseminação da racionalidade neoliberal.

O estado que há menos de um mês era apontado como exemplo em política de segurança pública por ter pacificado suas prisões, mergulha na desordem justamente por um problema nessa área da administração pública. O governador Paulo Hartung, seguindo o roteiro de sua gestão, está irredutível, montou sua estratégia de reação e irá executá-la doa a quem doer. Afirma ter havido um “sequestro da sociedade” por parte dos policiais amotinados ou de suas familiares que estão nas portas dos quartéis impedindo que as tropas saiam. Hartung usa essa imagem de sequestro para dizer que não irá pagar o resgate, ou seja, não quer negociar, como sempre fez com todos os servidores públicos e outros movimentos sociais do estado.

A diferença é que agora a polícia, que ele sempre enviou para reprimir as manifestações, é o centro do problema. As mulheres e familiares dos policiais não recuam, mostrando que são organizadas e bem orientadas. Na guerra entre governo do estado e policiais, as mortes dos de sempre já passam de 140 (2), isso pela contagem oficial que não para de crescer. Enquanto bairros de classe média, como Praia do Canto, em Vitória, e Praia da Costa, em Vila Velha, vivem com medo de serem assaltados e verem lojas de celulares arrombadas; os moradores de São Pedro, em Vitória, e Paul/Argolas, em Vila Velha e Nova Rosa da Penha, em Cariacica, pra citar alguns exemplos, contam os corpos dos assassinados e as mães, pais, esposas e familiares fazem fila no DML (Departamento Médico Legal) para reconhecer os corpos de seus filhos, na maioria, jovens, negros e pobres.

No entanto, não se trata de uma crise apenas da segurança pública, ela é consequência da austeridade orçamentária no estado e de suas implicações diretas nos servidores públicos.

O que já indica uma tendência curiosa no cabo de guerra com as forças estatais e o que é capaz de mobilizar a sociedade. Numa democracia que se torna cada vez mais securitária (3), greves pontuais de professores ou trabalhadores da saúde são incapazes de gerar incômodos, assim como reivindicações de movimentos autônomos, como os de luta pela tarifa zero no transporte coletivo e o movimento dos secundaristas, são reprimidos e ridicularizados pelo governo e pela sociedade capixaba, enquanto a paralisação daqueles responsáveis por garantir a ordem social e a defesa da propriedade cria um imediato estado de alerta, espalhando o pânico e o desespero.

De maneira que se cria uma situação em que escolher um dos lados desta paralisação é estar do lado da ordem. Enfim, os fatos estão fartamente noticiados, o último de relevância foi o não-acordo anunciado pelo secretário de direitos humanos, Júlio Pompeu, na sexta-feira, 10/02/17, quando sentou para conversar com as Associações de Militares, mas não com as mulheres e familiares dos PMs que bloqueiam as saídas dos quartéis.

Assim, segue o impasse. Mesmo que, desde a manhã de sábado, aproximadamente 600 policiais militares estejam pelas ruas, a maioria que estava de folga em casa ou na área administrativa, os demais seguem aquartelados. Enquanto o domingo amanhece com uma marcha pela paz na orla da Praia de Camburi e, aos poucos, o pânico nos bairros de classe média perece diminuir com famílias indo à praia e churrascos nas áreas de lazer dos condomínios, como num domingo de feriado prolongado.

No entanto, ao associar o governo Paulo Hartung com a política de austeridade, engana-se quem pensa que ele é um político “direitoso” clássico, ligado à onda conservadora que se alastrou por todo país. Ou mesmo que isso é uma primeira imagem aterradora do que alguns chamam de golpe. Até bem pouco tempo no PMDB, e hoje sem partido, Hartung foi grande aliado dos governos petistas, que garantiram aportes financeiros para o estado na reforma prisional que o projetou nacionalmente ainda em seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2009, algo em torno de R$ 500 milhões de reais (4).

Em seu anúncio de saída do PMDB, há cerca de duas semanas, o ilibado gestor que encabeça o estado que se gaba de ter as contas em dia (diferentemente de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo), fez a seguinte declaração ao jornal O Estado de S. Paulo: “Vim de uma militância socialista, mas evolui minha maneira de entender o mundo. Evoluí para uma posição de centro-esquerda e sou hoje um socialdemocrata. Eu teria muito conforto em ir para um partido que tenha um projeto e um programa que tenha total compatibilidade com meu pensamento político” (5).

Isso seria apenas uma pequena mostra do laboratório da austeridade que se tornou o Espírito Santo, que acaba de ter uma explosão de suas pipetas sociais e corresponde à racionalidade neoliberal. Não apenas por seu modo de gestão, mas também porque para essa racionalidade pouco importa se o gestor se declara de direita, de esquerda ou, como é o caso de Paulo Hartung, de centro-esquerda.

Na verdade, como mostraram os governos de esquerda em todo planeta, dos anos 1980 para cá, na racionalidade neoliberal, a diferença entre esquerda está diluída nas formas de governar. Além disso, se nos restringirmos ao campo institucional, como é comum nas democracias parlamentares, sua composição de governo abarca quase todas as siglas partidárias (6).

Como já vimos em casos como o da Grécia (7), a racionalidade neoliberal, que se expande por meio do empreendedorismo de si, governo individual pela dívida, dura repressão, política social individualizada e judicialização da política e da vida, forma amplo arco de governo capaz de abarcar tudo.

Trata-se uma prática difusa e horizontalizada que não está somente no governo como instituição política, mas também (e poderia dizer sobretudo) no que se chama de sociedade civil organizada, que vai de ONGs e Fundações, passa por partidos de esquerda, movimentos sociais que disseminam o governo e a competição pelos editais até chegar no cidadão responsável, que age como polícia de si e dos outros.

A racionalidade neoliberal produz subjetividades afeitas aos governos, sob uma inteligibilidade econômica concorrencial na qual ninguém é excluído, mas todos são diferencialmente incluídos e participativos no governo das desigualdades.

Enfim, esses são alguns elementos que nos levam a compreender como um governo que fechou 2016 se vangloriando de estar com as contas em dia (8) se vê agora em uma sinuca de bico. O que se mostra decisivo, e funciona como um alerta em termos nacionais, é que independentemente dessa orquestração de interesses que se deslocam com desenvoltura é o quanto a situação no Espírito Santo pode ser tomada como uma mostra do autoritarismo contemporâneo.

Há vários estudos, a partir da leitura fundante de Michel Foucault em “O nascimento da biopolítica” (9), que demonstram como a governamentalidade neoliberal não funciona sem um aporte do que se chama de “law enforcement”, políticas de segurança altamente autoritárias que produzem encarceramento em massa e criminalização da pobreza, sem abrir mão da forma democrática de governo institucional e até mesmo atentando às recomendações da ONU e laureada com toda retórica dos direitos humanos. Como, por exemplo, a política de Tolerância Zero, que fez sucesso na prefeitura de Nova Iorque nos anos 1980 e foi exportada para todo mundo em países governados por partidos de esquerda da chamada terceira via. Assim, se o que teve de mais assustador foi a chegada, sob aplausos dos moradores dos condomínios, das tropas do exército, e em seguida da Força Nacional de Segurança, isso não parece indicar um avanço para uma configuração institucional autoritária, ao estilo das ditaduras do século 20.

Ao contrário, isso apenas mostra como funciona o autoritarismo no capitalismo contemporâneo: ele é perfeitamente capaz de conviver com as formas democráticas e os protocolos internacionais de direitos humanos. Quando a crise se torna modo governo, qualquer dita instabilidade justifica o uso dos dispositivos de segurança, sempre prontos para serem ativados em nome da segurança, esse valor inquestionável. E esse autoritarismo democrático produz muitas mortes.

Qual violência? Quais vidas importam?

O pânico e o medo que se instalaram nos corações e mentes dos capixabas decorrem de uma sensação de violência generalizada. Não faltou especialista para falar em jornal e TV em um cenário hobbesiano de “estado de natureza”, de uma “guerra de todos contra todos”. Nada mais esquivado. Essa visão, que reclama uma violência derivada da falta de Estado, representado pela polícia, com a paralisação da PM esconde que a violência não apenas é atribuição definidora do Estado. Ela revela, também, que são os agentes estatais, de forma legal ou ilegal, os que mais disseminam a violência e produzem conflitos em suas ações de gestão belicosa da vida social. Portanto, se olharmos mais de perto não é bem isso que se abriu há uma semana no estado do Espírito Santo.

A síntese da violência introduzida e praticada pelo Estado está num notícia da tarde do dia 11/02/17, sobre um jovem assassinado por agente do exército que compõe a Força-Tarefa Conjunta Capixaba, ou seja, as tropas que vieram cobrir a dita ausência de Estado. Este jovem foi assassinado na sexta, dia 10/02/2017, no bairro São João Batista, no município de Cariacica, na região metropolitana da grande Vitória. A prima do rapaz relata que ele havia saído de uma festa na casa da tia e quando dobrou a esquina recebeu uma bala de fuzil na cabeça. O exército, que está substituindo a polícia, alega que a morte ocorreu em meio ao confronto com traficantes (10). O local e as circunstâncias desse assassinato, assim como a idade e procedência do jovem morto, mostram bem qual é a violência que se intensificou no estado. Como já indicado acima, enquanto os bairros de classe média entravam em pânico com os roubos de carro e saques às lojas de celulares, nos bairros pobres se contam os corpos, e os números crescem a cada momento.

Ao contrário de uma guerra de todos contra todos, trata-se da superlativação, sob circunstâncias, do extermínio promovido cotidiana e historicamente pelo Estado, seus dispositivos de segurança e seus grupos de apoio civis e paramilitares. E isso possui precedentes históricos aqui no Espírito Santo. Em 1991, houve uma greve da Polícia Civil que abriu caminho para a execução de 30 meninos de rua em Vitória. As investigações na época apontavam para a continuidade da ação da Scuderie Le Coq no Espírito Santo, um esquadrão da morte criado durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985), que continuou agindo mesmo após a chamada abertura democrática (11). A Escuderia Le Coq era ostentada publicamente por seus associados no estado, como camiseta e adesivos colados nos carros, e contava, além de membros da Polícia Militar e Civil, com filados que ocupavam cargos no judiciário e legislativo, recebendo aporte financeiro de empresários e comerciantes.

Não há provas de que a Scuderie Le Coq esteja atuando com grupos de justiceiros nessa paralisação de 2017. Como em tudo em torno dos fatos recentes, há boatos, suposições e informações desencontradas, tudo devidamente alimentado por áudios forjados que circulam pelos aplicativos de mensagens instantâneas. No entanto, os corpos não param de chegar ao DML (Departamento Médico Legal) de Vitória e há um incomoda regularidade no perfil das chamadas vítimas.

A Polícia Civil ainda não produziu um relatório sobre as mortes, mas já circulam algumas informações. Por exemplo, Sandy Ferreira Farias, 17 anos, em Conceição da Barra; três jovens, sendo um de 19 anos, em Cariacica; jovem de 16 anos, em Cariacica; jovem de 16 anos, em Serra; homem de 28 anos, em Vila Velha, no bairro de Cobilândia; Paulo Victor Toquarto Ramalhete, em Vila Velha, no bairro de Novo México; enfim, como já dito, a lista oficial chegou a quase 147 mortes até aqui (12). Jovens, negros, habitantes de bairros pobres espalhados por todo o estado.

Quase impossível não lembrar do chamado “Salve geral”, em maio de 2006 na cidade de São Paulo, que contabilizou cerca de 500 mortes sob circunstâncias até hoje não esclarecidas. Fato que levou à criação do Movimento Mães de Maio, com as mães e parentes que ainda lutam para saber em que circunstâncias seus filhos e entes queridos encontraram a morte violenta. É evidente que o caso de São Paulo é bastante diferente do que está ocorrendo no Espírito Santo, no qual toda a situação se precipitou por conta da paralisação da PM, enquanto em São Paulo a paralisação da cidade foi uma ação programada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). Mas os fatos podem ser aproximados pela nebulosidade em que a mortes violentas ocorreram ao longo da semana. O que também alerta para o fato de que, quando tudo acabar e a “vida voltar ao normal”, como o último domingo parece indicar, para no mínimo duas centenas de famílias o pesadelo terá apenas começado.

Quem vai reclamar esses corpos? Quem vai se ocupar de esclarecer as circunstâncias dos assassinatos? Como ficará situação das famílias que perderam quem muitas vezes garantia os sustentos da casa? E o mais importante: o que essas mortes revelam da lógica das forças sociais no Brasil de hoje?

Algumas indicações que ficam entre violência e austeridade

Qualquer resultado que se encaminhe desse imbróglio ele já mostra um cenário de derrota no campo das lutas sociais. Em primeiro lugar, está havendo um certo esforço de alguns setores sindicais e adversários partidários do governo em tratar essa paralisação da PM como a possibilidade de deflagração de uma greve no funcionalismo público. Nada mais equivocado, pois se o governo do estado se mostra irredutível diante de tamanha instabilidade, não será diferente, como aliás já se mostrou, com as greves de professores, trabalhadores da saúde e outros servidores públicos. Mas isso é um efeito apenas episódico e mostra a paralisia das instâncias burocratizadas.

Algo mais grave, em segundo lugar, se revela com essa paralisação. Em uma democracia securitizada, é a greve dos agentes da ordem que mobiliza o restante da sociedade. E mesmo criando uma situação de instabilidade momentânea, seu resultado é sempre o reforço da ordem. Pois, ao contrário do que ouvi de muito militantes do chamado campo de esquerda aqui no estado, policiais não são trabalhadores. Eles são agentes da ordem, e não é um motim que vai alterar esse truísmo.

O efeito mais imediato de tal paralisação é o reforço do já inflado discurso conservador cotidiano: a necessidade incontornável da polícia, os discursos ao estilo “bandido bom é bandido morto”, os clamores por ampliação do porte de armas de fogo para os civis, a exaltação de justiceiros e esquadrões da morte, a ampliação dos discursos punitivistas e soluções judicializantes, enfim, ainda que o fato por si revele as formas da política de austeridade, as forças envolvidas e seus efeitos sociais ficam. E ao menos assim estão até o momento, no campo de reforço do conservadorismo, sobretudo na vida social, mais até que no campo institucional de governo. Enquanto aqueles que buscam de alguma forma lutar contra o discurso conservador não conseguem ir muito além da denúncia.

Uma boa maneira de resumir, portanto, a situação do Espírito Santo é vê-la como a experiência de um laboratório de austeridade, com extremo reforço que essa política tem na necessidade de uso da violência de Estado, afirmação da democracia securitizada e judicialização da vida. Desta forma, se há pouco mais de um ano a palavra austeridade parecia estranha para certa militância aqui no Brasil, com a chamada crise da segurança no Espírito Santo ela está definitivamente escrita no cenário político nacional, e a tinta dessa inscrição foi o sangue de duas centenas de mortos, executados violentamente em nome do clamor pela vida segura e a felicidade de todos.

Notas:

1) Sobre a ONG Espírito Santo em Ação, ver: http://www.es-acao.org.br/

2) A última atualização de números oficiais na imprensa falam de 147 mortes, cf. matéria em OESP: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,mais-10-morrem-no-es-e-numero-de-mortos-chega-a-147,70001662827

3) Sobre como a democracia tem cedido espaço para um investimento autoritário que solapa a liberdade, ver: https://www.academia.edu/27800102/qual_democracia_sobre_como_a_busca_por_seguran%C3%A7a_est%C3%A1_solapando_a_liberdade

4) Sobre essa reforma prisional, veja relato que fiz no começo da semana: https://urucum.milharal.org/2017/02/07/policia-para-quem-precisa-de-policia-um-relato-sobre-o-banho-de-sangue-no-es-e-os-aplausos-ao-exercito

5) Pedro Venceslau. “Governador do ES decide deixar PMDB - Paulo Hartung diz ao ‘Estado’ que busca sigla compatível com pensamento de centro-esquerda”, em 05/-2/2017, in http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governador-do-es-decide-deixar-pmdb,70001654220

6) Cf. Vitor Vogas. “Os políticos no governo Paulo Hartung”, em texto na Gazeta Online, jornal local, ver: http://beta.gazetaonline.com.br/opiniao/colunas/praca_oito/2017/01/os-politicos-no-governo-paulo-hartung-1014014750.html

7) Sobre o caso Grego, ver Acácio Augusto. “um laboratório político: anarquia, revolta e austeridade na Grécia contemporânea” In https://www.academia.edu/31194473/um_laborat%C3%B3rio_pol%C3%ADtico_anarquia_revolta_e_austeridade_na_Gr%C3%A9cia_contempor%C3%A2nea

8) Ver “Paulo Hartung garante que fecha o ano com as contas do Governo em dia” In https://www.portaltemponovo.com.br/paulo-hartung-garante-que-fecha-o-ano-com-as-contas-do-governo-em-dia/

9) Ver Michel Foucault. Nascimento da Biopolítica. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

10) G1. “Adolescente é morto pelo Exército em bairro da Grande Vitória” In http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/02/adolescente-e-morto-pelo-exercito-em-bairro-da-grande-vitoria.html

11) Vejam matéria televisa do programa Via Legal, de Vera Carpes, vencedora da Menção Honrosa do XXVIII Prêmio Nacional Wladimir Herzog 2006, Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo- Movimento de Justiça e Direitos Humanos/OAB/RS, In: https://www.youtube.com/watch?v=T3IPFUfodzg&feature=youtu.be

12) Esses perfis, e outros, estão na matéria do G1: “Veja nomes e histórias de pessoas mortas na crise de segurança no ES” In http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/02/veja-perfil-de-mortos-durante-onda-de-violencia-no-es.html

Acácio Augusto é professor no Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UVV-ES e no Programa de Pós Graduação em Psicologia Institucional da UFES, pesquisador no Nu-Sol (Núcleo de Sociabilidade Libertária www.nu-sol.org) e bolsista Pós-Doc CAPES na UVV-ES. Autor de Política e polícia: cuidados, controles e penalizações de jovens, Rio de Janeiro: Lamparina, 2013.