Crise alarga brecha de avanço popular
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- Hamilton Octavio de Souza
- 25/05/2017
A crise do governo Temer e do projeto das classes dominantes se aprofundou com as delações do Grupo JBS, está em momento delicado de definição sobre o que fazer para assegurar a estabilidade institucional, dar sequência às reformas antipopulares de austeridade fiscal e retomar o domínio político no Congresso Nacional, na mídia e nas ruas. Na confusão generalizada é preciso verificar o que a crise abre de espaço para o avanço das forças populares, progressistas e de esquerda, e o que não passa de manobra das forças elitistas, conservadoras e da direita para continuar firme no controle do país, com Temer ou sem Temer.
Vale lembrar que o governo Temer nasceu da crise que causou o colapso do governo Dilma, o qual, mesmo entregue para a gestão direta do capital rentista (Joaquim Levy), perdeu o respaldo da base aliada no Congresso Nacional e caiu em total descrédito nas classes médias e setores populares. Temer passou um ano sem se livrar da crise, não reverteu o desemprego, governou com baixíssima popularidade, conseguiu articular maioria no Congresso Nacional para aprovar algumas medidas, mas não todas, e, assim mesmo, foi muito fustigado por protestos e desgaste constante do envolvimento de sua equipe nos crimes apurados pela Operação Lava Jato.
Expressei um pouco dessa situação no artigo publicado pelo Correio da Cidadania em 27.01.2017, quando afirmo o seguinte: “Não faz o menor sentido a esquerda embarcar na aleatória disputa entre facções da burguesia, divididas entre o apoio ao Temer e a busca de uma alternativa ao Temer. Também não faz o menor sentido entrar no jogo do lulismo, que encena agora o papel de oposição, faz suposta campanha para antecipar as eleições tão somente para dificultar eventual condenação de Lula nos vários processos em que é réu”. O cenário já estava descortinado em janeiro. O que marca o momento atual é que a crise foi agudizada pelas facções dominantes e ficou mais acirrada na luta aberta das instituições.
A burguesia só dispensou Dilma no final de 2015 quando percebeu que ela não reunia mais as mínimas condições de fazer as reformas exigidas. A situação de Temer, agora, é quase a mesma. Sua permanência vai depender se consegue manter a necessária governabilidade para tocar as reformas, se consegue evitar os vários pedidos de impeachment e se consegue estancar seu desmoronamento junto à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Até hoje, dias após a delação da JBS, perdeu o apoio de alguns poucos deputados, de parte da mídia empresarial, do que restava de aprovação na opinião pública e de algumas entidades significativas como a OAB. Mas mantém uma ampla base no Congresso Nacional.
Autoflagelação
O agravamento da crise se deu de forma inesperada e explosiva. Não teve nada a ver com a pressão das ruas contra os projetos das reformas Trabalhista e da Previdência; nem por causa da oposição de centrais sindicais, dos movimentos sociais e dos partidos que deram sustentação aos governos anteriores. O estopim dessa vez foi a delação de megaempresários do grupo JBS ao Ministério Público Federal, negociada diretamente com a Procuradoria Geral da República e com o ministro relator da Operação Lava Jato no STF. É gente da burguesia nacional atirando no projeto da burguesia no salve-se quem puder criado pela Operação Lava Jato.
Quem alvejou o presidente da República com tiro de bazuca, e de quebra levou junto o senador Aécio Neves (até então presidente do PSDB, segundo maior partido da base aliada) e mais uma centena de políticos de 28 partidos, inclusive os ex-presidentes Lula e Dilma, do PT, foi nada menos do que um quadro referencial da mais promissora burguesia nacional.
Foi justamente a dupla empresarial que mais mamou em dinheiro barato do BNDES, facilitado pelos últimos governos, e que se tornou potência internacional de maneira inusitada, em poucos anos, em diversas áreas de atividades econômicas desde geração de energia elétrica, papel e celulose, até banco de negócios.
Essa é uma questão chave no atual processo: um cachorro grande do capital nacional atinge em cheio um governo que está tocando o programa desejado pela burguesia nacional com a ajuda da mais poderosa mídia empresarial (Globo) e de instituições tradicionalmente afinadas com as classes dominantes (PGR e STF).
A agudização da crise bagunça a planejada transição do governo Temer de chegar até 2018 com as reformas aprovadas e a economia fora da recessão. A nova escalada da crise introduz novos elementos de fragilização do governo, como a virtualidade da renúncia, do impeachment ou da cassação pelo TSE. E coloca também no debate a viabilidade de novo governo de transição, seja pela eleição indireta no Congresso Nacional e, se for o caso, até mesmo pela realização de eleição direta mediante mudança da Constituição Federal e do calendário eleitoral.
Controle
É claro que a burguesia atua rapidamente para manobrar todas as situações, já que importa para ela garantir que o programa neoliberal e as reformas sejam impostos à sociedade, não importa se pelo governo Temer ou por qualquer outro governo saído dessa crise. No caso de vacância da presidência (renúncia, impeachment ou cassação), a escolha de novo governo via Congresso Nacional, com ritual definido pelo STF, conforme a previsão constitucional, pode ser uma manobra razoavelmente controlada pelas classes dominantes, tendo em vista que a base parlamentar fecha com o programa retrógado e antipopular sem maior dificuldade, desde que tenha alguma garantia de chegar às eleições gerais de 2018 sem maiores impedimentos.
Se Temer não estabilizar a situação nas próximas semanas e se vier a ser cassado pelo TSE no mês de junho, o caminho da eleição indireta tende a contar com a grande maioria do Congresso Nacional e com respaldo institucional do STF. Nada impede inclusive a realização de um acordo mais amplo com a participação de parte da oposição (por exemplo, com PT, PDT, PSB e PCdoB) se contiver eventual anistia para que processados na Operação Lava Jato possam participar do pleito de 2018 sem restrições. Tal encaminhamento, evidentemente, não elimina a defesa pública e a luta real pelas eleições (Diretas Já). Mas, com certeza, essa manobra pode ser um fator de divisão e de enfraquecimento das forças populares e de esquerda que apostam nessa bandeira, seja pra valer ou tão somente para acúmulo de forças.
As forças populares, progressistas e de esquerda precisam ter claro que a maior possibilidade de avanço na atual crise está em não abrir mão de se opor ao que é mesmo o objeto de desejo das classes dominantes e de seu projeto neoliberal: retirar dos trabalhadores conquistas e direitos consolidados nas leis trabalhistas e da Previdência Social. A defesa dessas bandeiras deve ser a linha mestra de conduta dos trabalhadores e do povo diante de qualquer governo de plantão, não importa que venha a ser eleito indireta ou diretamente.
A forma de eleição não muda a questão central do conflito colocado hoje na sociedade brasileira, que é decidir quem vai pagar pela crise gerada pelo capitalismo, se são os ricos e donos do capital ou se são os trabalhadores e os pobres. A prova disso é que a Dilma fez um discurso na campanha de 2014 totalmente contrário ao programa que tentou implantar depois de reeleita.
Está na cara que as manobras da burguesia diante da crise estão em dispor para a sociedade falsas disputas e falsos conflitos, entorpecer a visão e embaralhar as opções. Está claro que tal estratégia visa não apenas rearranjar as forças da ordem, que apoiaram Lula e Dilma, apoiaram Temer e podem apoiar um eventual novo governo como se fosse algo realmente novo, quando na verdade é algo recauchutado para tocar o mesmo programa de sempre. Visa também abrir a porta para grupos, partidos e forças políticas que caminharam para a oposição, mas que podem voltar ao leito da conciliação do qual já fizeram parte, desde que se sintam novamente coparticipantes do governo. Enquanto a grande mídia debate o que fazer com Temer, cassação ou não, direta ou indireta, o governo e o Congresso tratam de manter a agenda das reformas. Isso é o que vale para a burguesia.
A manobra dos grupos dominantes visa também domesticar os movimentos sociais organizados e isolar os grupos e setores radicalizados das forças populares, progressistas e de esquerda, justamente aquelas que fazem o enfrentamento aberto contra o projeto neoliberal e que podem ganhar força agora com manifestações em todo o país. Isso pode acontecer, por exemplo, se a oposição atual continuar com apenas as bandeiras do “Fora Temer” e das “Eleições Diretas Já”. No caso do “Fora Temer”, a renúncia, o impeachment ou a cassação já eliminam essa bandeira. E o que muda com Rodrigo Maia na presidência ou com a eleição indireta de um presidente da confiança do atual Congresso Nacional? Praticamente nada.
No caso das “Eleições Diretas Já”, supondo-se que aconteça um grande acordo para a aprovação de uma Emenda Constitucional introduzindo a convocação de “Eleições Diretas Já”, quais as chances de uma vitória das forças populares, progressistas e de esquerda? Nas duas situações possíveis, tudo indica que os governos eleitos direta ou indiretamente continuarão expressando o programa atual das classes dominantes, talvez com a legitimidade que falta ao governo Temer.
O PT aprovou a bandeira das “Eleições Diretas Já” não porque acredita e queira que as eleições sejam mesmo realizadas imediatamente, mas porque permite ao partido surfar nas manifestações populares e nos protestos de ruas, acumular forças para as eleições gerais de 2018 e tentar recuperar parte do eleitorado perdido diante das denúncias de corrupção.
Ao mesmo tempo, o partido quer usar a bandeira das “Eleições Diretas Já” para criar uma espécie de salvo-conduto ao candidato Lula, coerente com o discurso de que ele é perseguido político, quando todo mundo sabe que os crimes de Lula são crimes comuns, estão no Código Penal, tratam de corrupção, ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Até mesmo os últimos vassalos do lulismo sabem que o ex-presidente é capaz de levar o PT à destruição total para não ter de assumir a responsabilidade por seus erros e prestar contas à Justiça.
Enfrentamento
Assim, para as oposições populares, progressistas e de esquerda, as lutas do “Fora Temer” e das “Eleições Diretas Já” não podem ser as principais bandeiras de acumulação e de enfrentamento, pois não são também as principais bandeiras que assustam a burguesia. As bandeiras que realmente confrontam as classes dominantes têm a ver com a defesa intransigente dos trabalhadores e do povo, contra a desigualdade, contra essa tentativa de jogar nas costas dos mais pobres o pagamento da crise gerada pelo capital.
Tais bandeiras só podem ser aquelas que preservam direitos e conquistas, que não deixam que o trabalho seja precarizado, que não reduza salários e nem piore as condições de vida e de trabalho das classes trabalhadoras. “Nenhum Direito a Menos”, “Fora Reforma Trabalhista”, “Fora Reforma da Previdência” – essas sim são as bandeiras que aglutinam os trabalhadores e os movimentos populares e não serão engolidas nas manipulações da burguesia diante da crise atual.
Para as forças populares e de esquerda, essa crise é mesmo uma rara oportunidade de desgastar ao máximo os governos da burguesia, fustigar ao máximo o seu programa neoliberal, desmascarar todos os seus métodos de fazer política, tanto de manipulação pela mídia quanto da corrupção deslavada nas relações entre o público e o privado. É sim a oportunidade de acumular forças, colocar a luta nas ruas e nos locais de trabalho, mudar a atual correlação e derrubar o governo de plantão, seja com Temer, Maia ou quem mais estiver a serviço do jogo dominante.
O Brasil precisa de um governo que não tenha nada a ver com os governos do passado, um governo que inaugure uma nova era de prosperidade para o povo brasileiro.
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Hamilton Octavio de Souza é jornalista e professor.
