Veto à Maria da Penha nas escolas: “Doria não vê a violência contra a mulher como um grande problema”

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Detalhes: Gabriel Brito, da Redação; 04/12/2017

Em meio à queda de popularidade e intrigas do próprio partido, passou despercebido do grande público o veto do prefeito de São Paulo, João Doria, à implementação da lei da Maria da Penha nas escolas públicas, projeto aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores. A este respeito, e outros temas polêmicos de seu primeiro de mandato, conversamos com a proponente do projeto de lei que visa diminuir a violência de gênero nas escolas, a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL).

“Doria está abrindo mão do papel do poder público em contribuir com uma sociedade menos violenta para as mulheres. E, infelizmente, não nos surpreende.
A gestão Dória fechou a Secretaria de Mulheres assim que assumiu. Só há duas mulheres nas secretarias de governo. Em nenhuma de suas posições públicas ele mostra estar minimamente preocupado com a violência de gênero. Vetar o projeto sinaliza que o prefeito não vê o problema da violência contra a mulher como um dos principais a serem combatidos na cidade”, criticou.

Além de analisar a atuação da prefeitura no âmbito educacional, onde “quase todo o noticiário no ano foi desastroso”, como diz a educadora de formação e funcionária da USP antes de eleita, Sâmia faz uma análise geral de sua gestão, palavra quase tornada culto em seus discursos. Em linhas gerais, aponta que o prefeito trata a coisa pública como empresa com fim lucrativo e, no fim das contas, visa mercantilizar a cidade em todas as frentes, a exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro no último período.

“O papel de um governante é administrar para muitas pessoas, para interesses diversos, para a pluralidade. A política é construir consensos. O debate é um exercício democrático que Dória dispensa (...) Em São Paulo, os vereadores estão prestes a dar um cheque em branco para que o prefeito venda ou conceda um número gigantesco de prédios, parques e recursos. Será irreversível. Perderemos o acesso a diversos serviços”, sintetizou.

A entrevista completa com Sâmia Bomfim pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Como você viu o veto do prefeito João Doria sobre o ensinamento da lei Maria da Penha nas escolas da capital paulista? Quais teriam sido suas motivações?

Sâmia Bomfim: Vimos atônitos a publicação em Diário Oficial da decisão datada do dia 7 de novembro. Um dos principais motivos da perpetuação da violência contra as mulheres é o fato de que nossas instituições não a combatem e muitas vezes acabam estimulando-a. As escolas são parte fundamental disso. Boa parte dos professores não recebe atenção e formação do Estado e do poder público para lidar com os casos de violência, que em sua maioria aparecem nas salas de aula.

Os últimos índices divulgados mostraram que São Paulo é recordista tanto nos estupros quanto em feminicídios. Doria está abrindo mão do papel do poder público em contribuir com uma sociedade menos violenta para as mulheres. E, infelizmente, não nos surpreende.

A gestão Dória fechou a Secretaria de Mulheres assim que assumiu. Só há duas mulheres nas secretarias de governo. Em nenhuma de suas posições públicas ele mostra estar minimamente preocupado com a violência de gênero. Vetar o projeto sinaliza que o prefeito não vê o problema da violência contra a mulher como um dos principais a serem combatidos na cidade.

Correio da Cidadania: Como foi o trabalho em torno da apresentação do projeto e sua tramitação na câmara?

Sâmia Bomfim: O projeto de lei foi aprovado pela Câmara municipal em segunda votação no dia 4 de outubro sem nenhum voto contrário. Faz parte de um pacote de projetos do meu mandato no sentido de combater a violência contra a mulher. Entre eles, há um já sancionado que tornou obrigatório que estabelecimentos comerciais mantenham placa informativa do disque 180.

Correio da Cidadania: Por que é importante levar o tema da violência contra as mulheres às escolas de São Paulo?

Sâmia Bomfim: Porque o machismo é cultural e é através da educação que vamos conseguir superá-lo. Avançamos na penalização dos casos de violência contra a mulher. São passos importantes, mas se não ensinarmos aos meninos e meninas uma nova cultura de respeito, as penitenciárias continuarão lotadas. Além disso, a gente sabe que os alunos acabam comentando com as pessoas no ambiente escolar sobre as violências que assistem em casa e, na maioria das vezes, os trabalhadores das escolas não sabem como podem ajudar.

Correio da Cidadania: Há bastante relatos de violência contra mulheres – sejam alunas, professoras ou funcionárias - nas escolas?

Sâmia Bomfim: Informalmente, sim. Basta conversar com qualquer professor ou diretor. Eles acabam envolvidos nas histórias dos contextos familiares das crianças. Sabem quem são os que estão em maior vulnerabilidade e muitas vezes escutam relatos de violência doméstica.

Correio da Cidadania: Outro tema polêmico relacionado ao prefeito foi a ideia de fazer parcerias para aproveitar comida perto do vencimento e também disponibilizar um produto concentrado de proteínas, chamado farinata, que ficou conhecido pelo público como ração humana. O que você pensa desse episódio? Não haveria um lado positivo na ideia de aproveitar comida antes que vença e vá para o lixo, como acontece em diversos outros âmbitos e locais do mundo?

Sâmia Bomfim: Foi mais um episódio que demonstra a falta de interesse do governo Doria de dividir o bem estar social na cidade. Ele pensa São Paulo como uma empresa em que o interesse final é um número na conta bancária. Pensa sob a ótica do lucro em cifrão. As cidades não são empresas e o único lucro do Estado é garantir que as pessoas fiquem bem. Portanto, a medida do sucesso de uma gestão pública é outra.

No caso da farinata: a medida vai contra tudo o que pesquisadores, médicos e nutricionistas recomendam, que é a alimentação variada com comida de verdade, in natura. Nada de ultraprocessados e farinhas. Além disso, nem Doria sabia justificar o motivo da fabricação, desconhece os números da fome em São Paulo.

A cidade já possui legislação que prega alimentação orgânica nas escolas*, ele também não sabia dizer quantas pessoas em situação de rua receberiam o alimento, como seria a distribuição. Pareceu mais uma ação para criar uma empresa do que uma ação para combater a fome.

Sobre desperdício, em nenhum momento a criação de uma empresa que oferece isenção fiscal a empresas que doarem restos combate o desperdício. Muito pelo contrário: no nosso ponto de vista, as empresas seriam beneficiadas por produzir em excesso.

O Plano Municipal de Segurança Alimentar já prevê ações da prefeitura para o reaproveitamento de alimentos que são os Bancos de Alimentos, onde as pessoas em situação de vulnerabilidade poderiam retirar alimentos fora do padrão de venda. Basta a prefeitura implementar. Eu apoio.

Nota da Redação: após a entrevista ser feita, Doria anunciou o plano de entrega de alimentos orgânicos nas escolas públicas, iniciativa apresentada como inédita, mas que já havia sido posta em prática pela prefeitura anterior.

Correio da Cidadania: Ainda no campo da educação, como enxerga a atuação do prefeito neste seu primeiro ano de mandato?

Sâmia Bomfim: A educação nesse primeiro ano da gestão Doria ocupou as páginas de jornais somente com notícias desastrosas. Milhares de concursados esperam para assumir suas vagas enquanto incontáveis aulas deixam de ser dadas por falta de profissionais. Houve o episódio da merenda (quem não se lembra da marca na mão do aluno para não repetir o prato?) e os repasses para as Associações de Pais e Mestres ficaram abaixo do prometido.

O ensino médio está completamente ameaçado de fechamento e o magistério talvez não chegue em 2018. Visitamos algumas escolas esse ano e constatamos a necessidade de reformas e apoio financeiro a vários excelentes projetos pensados pelos professores. Infelizmente, o orçamento da educação que a prefeitura enviou à Câmara não prevê nenhuma novidade.

Correio da Cidadania: Saindo desta seara, como analisa sua gestão, palavra quase tornada culto nos últimos tempos de marketing político?

Sâmia Bomfim: Doria não faz a mínima ideia do que é a gestão pública. Ele confunde com a gestão de uma empresa privada de sua propriedade. Não é a mesma coisa nem de longe. O papel de um governante é administrar para muitas pessoas, para interesses diversos, para a pluralidade. A política é construir consensos. O debate é um exercício democrático que Dória dispensa. Não aceita críticas e divergências. Demite quem aponta falhas, não ouve quem faz oposição. Corta, corta, corta a fim de economizar como se o número na “conta bancária do Estado” fizesse diferença na vida do cidadão.

Sua popularidade (em queda, vale dizer) se dá a partir do oportunismo na narrativa de austeridade e autoridade que, infelizmente, têm agradado uma parcela dos brasileiros, mentalidade construída a partir de muito terrorismo eleitoral. Dória, MBL e outros nomes da extrema-direita criam cenários catastróficos no imaginário das pessoas para poderem também criar suas histórias de heróis.

Correio da Cidadania: Doria, ideologicamente, é mais um que vive a professar sua fé nas forças do livre mercado, isto é, na liberdade total do poder econômico sobre as demais esferas sociais. Como enxerga esse liberalismo quando comparamos a pautas que não têm relação direta com a economia? Podemos mesmo chamar assim essa nova geração que se autoproclama liberal?

Sâmia Bomfim: Passamos de um ciclo nacional-desenvolvimentista a um ciclo ultraliberal na política nacional. Doria está inserido nesse bojo. Afirmam que quanto menos tivermos, menos se rouba e vendem a ilusão da liberdade baseada no consumo. Cola agora por conta da emoção e inocência das pessoas, mas na verdade o que assistimos é o desmonte do Estado em nome de um jogo político-ideológico vinculado a grandes empresas. Historicamente, o liberalismo aparece ligado à ascensão da burguesia, quando esta, tendo crescido economicamente, quis também conquistar o poder político, o que efetivamente conseguiu.

Porém, em menos de meio século, tudo o que o liberalismo havia prometido ao povo redundou em conquistas e privilégios apenas das classes economicamente dominantes e em injustiça social: as pessoas sem lar, sem comida e sem fé, começaram a reagir violentamente. Vimos diversos eventos históricos nos últimos tempos que levaram os Estados liberais ao dilema de reformar-se ou perecer.

Em síntese: o modelo liberal não diz respeito apenas às questões econômicas. Está diretamente ligado a todas as nossas relações sociais, está ligado à divisão de renda, usufruto das cidades e espaços comuns e ao bem estar do cidadão que, sem a regulação do Estado, acaba ficando à mercê das grandes corporações. E não preciso dizer que para o empresário o que importa é o lucro e não a vida em sociedade.

Correio da Cidadania: Em linhas gerais, estaríamos diante de um político que tem a oferecer a São Paulo o mesmo processo de mercantilização da cidade recentemente visto no Rio de Janeiro de Eduardo Paes?

Sâmia Bomfim: Sem dúvidas. Talvez pior. No Rio, o caso do Porto Maravilha, como ficou conhecido, é a maior parceria público-privada da história do Brasil, e na prática o que se viu foi um projeto de interesse público sofrendo pressões do mercado imobiliário e dos investidores. Em São Paulo, os vereadores estão prestes a dar um cheque em branco para que o prefeito venda ou conceda um número gigantesco de prédios, parques e recursos. Será irreversível. Perderemos o acesso a diversos serviços.

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Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.