O sentimento popular de injustiça é correto, mas será apenas instrumentalizado

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Detalhes: Gabriel Brito, da Redação; 26/01/2018

Antecipada por razões políticas, a fava contada da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por três votos a zero no TRF-4 de Porto Alegre, em segunda instância, continua a consumir os debates políticos e manifestações de rua.

Diante de uma miríade de análises e pontos de vista, fica difícil para qualquer pessoa absorver um sentido político mais amplo do que os objetivos eleitorais nesta condenação. Alguns falam em guinada autoritária do Estado brasileiro, outros chegam a debochar deste olhar ao elencar o sem número de crimes, abusos e decisões discricionárias dos poderes instituídos.

É certo que estamos falando de um jogo roubado: Lula ir, em velocidade máxima, ao banco dos réus enquanto figuras como Michel Temer e Aécio Neves continuam gozando do status de inimputáveis é de causar engulhos em qualquer cidadão munido de honestidade intelectual. Os discursos e licenças poéticas reivindicados pelos três relatores do processo do tríplex, em seu simulacro de justiça e “lei para todos” não são menos risíveis.

No entanto, não é possível fazer concessões ao lulopetismo e sua notória estratégia de se apresentar ao público como vítima de um sistema largamente denunciado por aqueles que tanto desprezou – e até criminalizou – ao longo dos últimos anos.

O “direito de Lula” num país sem direitos

“O Rafael são muitos. Em 2006, quando foi aprovada a nova Lei de Drogas, 401.236 pessoas estavam na cadeia e o Brasil era o 4º país que mais prendia gente. Passados 11 anos o número de presos dobrou. Um em cada três responde por tráfico de drogas. Dos 726 mil detentos, 40% não foram julgados — ou seja, estão ilegalmente presos sem nunca terem sido condenados. Quantos deles você acha que têm advogado? O julgamento de Lula — que eu concordo, tem dois pesos e duas medidas em relação aos demais caciques da classe política — começou na quarta-feira às 08:30 da manhã. A Cidade de Deus já estava sob tiros havia exatamente 1 hora e 39 minutos. O julgamento acabou. Os tiroteios não”, escreveu a jornalista carioca Cecília Olliveira, do The Intercept Brasil e idealizadora do aplicativo Fogo Cruzado, que informa seus usuários sobre os frequentes tiroteios no Rio de Janeiro.

“‘Agora a polícia bate em quem tem que bater’, Lula chegou a dizer. Ainda bem que esse plano falhou. Talvez por isso os grupos de moradores de favelas (dos grupos dos quais faço parte) sequer falaram sobre 'o julgamento do século' acontecido ontem em Porto Alegre", resgatou Cecília, a respeito de frase do ex-presidente em 2010, quando aparecer na foto ao lado de Sergio Cabral e Eduardo Paes era bem visto. Aliás, faz poucos dias que Lula saiu em defesa dos governos de Sergio Cabral, preso pelas investigações da Lava Jato, isto é, em defesa do modelo de desenvolvimento econômico que pilhou as finanças do Rio de Janeiro, agora afundado em nova espiral de barbárie social após a panaceia dos megaeventos esportivos.

A exemplo do que observou o filósofo Roberto Romano, não se pode perder de vista o processo, como também dito aqui em matéria anterior, de restauração das elites econômicas e políticas brasileiras, após o terremoto de 2013. Definitivamente descolado de suas bases sociais após o estelionato eleitoral de Dilma, que aplicou o programa de Aécio Neves e sua austeridade sem dia pra acabar, o PT ficou sem defesa ante a incessante vontade das velhas oligarquias e seus garotos de recado do Congresso em, pura e simplesmente, retomar a chave do cofre.

“O Judiciário brasileiro, no dia 24/01/2018, deu um passo importante na trilha de instaurar o Estado de Exceção. Nas duas ditaduras do século 20, a de Vargas e a civil-militar de 1964, apesar das torturas, assassinatos de presos por agentes estatais, exílios, cassações, não seguiram a rota do Estado de Exceção de modo tão desastroso. Explico: apesar de existirem tribunais militares para julgar os supostos crimes contra a Segurança Nacional, o rito, pelo menos formalmente, seguia a lógica comum dos tribunais consolidados: acusação, defesa, juízo independente”, analisou Romano ao Portal IHU.

Pois é isso. Mais um passo, não inicial, nem talvez uma inflexão. Apenas uma expressão mais midiática (e veremos até que ponto disfuncional aos próprios beneficiários imediatos).

“A vontade da volta ao passado contradiz o fato de que a história não dá marcha à ré. O golpe de força de Cunha e Temer é expressão da exaustão da democracia de baixa intensidade, que funciona com dois pesos e duas medidas, surgido do fim da ditadura militar. A crise da Nova República é terminal. Assim como o fim da abolição selou a sorte do Império, a crise da economia cafeeira condenou a República Velha e o abandono da industrialização liderada pelos empresários nacionais levou ao golpe de 1964, agora, a crise terminal da industrialização liderada pelas empresas multinacionais condena a Nova República. A disputa real é saber o que colocar em seu lugar (e não como prolongar sua agonia)”, disse o economista Plinio Arruda Sampaio Jr, autor do recém-publicado Crítica à Economia dos Governos Lula e Dilma, coletânea de textos publicados ao longo dos últimos 10 anos.

De todo modo, as tímidas manifestações dos setores conservadores e seus indignados verde-amarelos, que a respeito de corrupção repudiam muito mais a “concorrência” de setores historicamente subalternos do que propriamente sua prática, seguidas de mais massivas – mas nem tanto – demonstrações de apoio da esquerda do século 20 ao ex-presidente tornam incógnitos os próximos capítulos da política brasileira.

“Finalmente, agora são os inimigos que lhe dão sobrevida. Já que não consegue mais despertar esperanças nem tem nada de relevante para propor, consegue manter-se à tona com a chantagem emocional da vitimização e a promessa de vingança contra Michel Temer (um vilão que manda muito menos do que qualquer grande banqueiro, mas com os banqueiros o PT e Lula não ousam mexer) e de reversão das reformas que o poder econômico exigiu e, com unhas e dentes, impedirá de serem revertidas”, escreveu em seu blog o jornalista e ex-preso político Celso Lungaretti, que aqui resgatou o caráter historicamente funcional ao sistema do lulismo, desde as romantizadas origens.

Dessa forma, podemos especular até que ponto iria a irresponsabilidade, digamos assim, das burguesias brasileiras em seu ódio ao ex-operário, que muito bem lhes fez. Como dissera há anos Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobrás, o lulismo e seus governos aprofundaram como nunca no Brasil o capitalismo não só na política oficial como em suas relações sociais, isto é, em termos estruturais e também culturais.

Pautas como a reforma agrária, por exemplo, após conquistarem apoio majoritário da sociedade, estão praticamente mortas no imaginário coletivo. De modo que é mais difícil do que nunca estabelecer um programa político antissistêmico e que vise desinflar setores que se fortaleceram como nunca, inclusive dentro dos aparatos de Estado, como as imobiliárias nas grandes cidades, as empreiteiras, o sistema financeiro e, acima de tudo, o agronegócio – este, pra ser breve, literalmente engole o Brasil.

“A direita brasileira está perdida. No entanto, o maior problema é o estado atual da maior parte da esquerda que, além de perdida, revela alto nível de ignorância, pusilanimidade e venalidade. Parte da esquerda brasileira avança cada vez mais no campo da ignomínia. A esquerda brasileira precisa de um consenso: a punição efetiva e severa (terrena e/ou divina) de Lula é condição necessária para enterrarmos, de vez, o lulismo”, asseverara nesta entrevista o economista Reinaldo Gonçalves, dos mais implacáveis críticos dos governos petistas.

Avenida Paulista, que horas antes recebera cerca de 500 verde-amarelos, encheu à noite em apoio ao ex-presidente

Benvindos a 2013

Dentro de tal contexto, uma esquerda que se pretende anticapitalista patina entre a ruptura e a postura de crítica à seletividade do Judiciário brasileiro. Como publicado aqui, aparentemente opta por aguardar um espólio político – e militante – do Partido dos Trabalhadores, mas também perde a chance de criar laços efetivos com as lutas reais e novas formas de ativismos e movimentos sociais que têm envolvido a juventude brasileira.

“Uma parte desse ‘recall’ pode contaminar o PT, mas seu destino enquanto partido está selado. Não renovou suas lideranças, atua nos bastidores contra mobilizações de rua (quando não atua contra elas, como no caso de junho de 2013) e é parte integrante do condomínio de autopreservação em que se transformou a política institucional brasileira na esteira da Lava Jato. Ele é parte desse sistema, quer vê-lo reconstruído e tenta nos holofotes fazer o discurso esquerdista de defesa da população, uma manipulação pouco convincente, além de oportunista”, já dissera a este Correio o cientista político Henrique Costa.

“Outros estão, até honestamente, em busca de construir alternativas, mas são vítimas da alienação que tomou conta da esquerda contemporânea, isto é, não conseguem ver que a democracia que reivindicam no nível institucional nunca existiu no chão social. Estão viciados em si mesmos e reproduzem essa cultura do narcisismo para consumir uns aos outros. Este é um nicho que se tornou interlocutor preferencial do ‘petismo sem povo’. Mais uma vez, é o objetivo eleitoral que anima esses partidos, com resultados apenas moderados, por suposto”, também assinalou Costa.

Como mencionado por Cecília Oliveira, o lulopetismo se depara, em sua metástase, com os mesmos mecanismos de abuso e má fé das instituições fermentadas na violência, no escravismo, no apartheid social e na espoliação da natureza e dos trabalhadores, no melhor espírito “para os amigos tudo, para os inimigos a lei”.

E se resgatarmos todo o processo jurídico do mensalão, igualmente repleto de inconsistências probatórias e juízos de ocasião, como a teoria do “domínio do fato” e os julgamentos que condenaram Dirceu e outros perfeitamente encaixados no calendário eleitoral*, chega a ser inacreditável o grau de docilidade dessas fileiras perante o Poder Judiciário.

“A esquerda tem que se dar conta de que é esquerda; que enquanto tal procede e persegue um projeto de sociedade cujo horizonte histórico está materialmente desenhado e atualizado pelos movimentos sociais, com balizamento ideológico orientado pelas classes subalternas – trabalhadores do campo e das cidades que neles se instalam – e que se revela no seu protagonismo reivindicatório de exercício da política e também distributivista, cuja realização se faz na disputa sem quartel com a direita, para que a burocratização por esta engendrada não esvazie o seu próprio conteúdo ideológico, despolitizando e subtraindo o caráter democrático que deve dar substância à participação no poder, no funcionamento do sistema de justiça e na distribuição e gestão democrática dos meios de comunicação”, criticou José Geraldo Souza Jr, também ao IHU, citando seu texto Estado Democrático da Direita, que compõe a coletânea Democracia: da Crise à Ruptura.

A instrumentalização do sentimento

O desfecho da decisão do TRF-4 segue em aberto. Lula poderá registrar sua candidatura e provavelmente postergar até o limite das leis eleitorais seu plano B, ou tê-la cassada pelo TSE. Aparentemente, convém a todos os lados, inclusive seus detratores, que poderão repensar mais alguns meses se vale tanto a pena impedir Lula enquanto não dispõem de nenhum grande nome, dado que todos são até mais desmoralizados no grosso da empobrecida população.

De todas as maneiras, está claro que um terceiro mandato de Lula, além de não vislumbrar o mínimo confronto com a atual embocadura do capitalismo brasileiro, poderia ser controlado à base de chantagens do primeiro ao último minuto. Ademais, não se pode esquecer do jogo duplo realizado pelo partido e seu grande líder na onda de protestos do Fora Temer, até esvaziá-lo; seu apoio envergonhado à absolvição do atual presidente pelo TSE (quando se alegou a importância da não condenação simultânea de Dilma); e, por fim, mas talvez até mais duro, do uso pelas centrais sindicais de dois chamados de greve como moedas de troca em favor da garantia de suas fontes estatais de financiamento.

Portanto, o mais triste de tudo é que o PT e seus chefes tratarão apenas de instrumentalizar o correto sentimento de injustiça de uma população que ainda o mantém em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais.

Nota:

* José Dirceu foi condenado pela primeira vez no caso do Mensalão em outubro de 2010, poucos dias antes do primeiro turno da eleição presidencial. Em outubro de 2012, em meio às eleições municipais, outros 25 réus do mesmo processo foram condenados na justiça.

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