Plataforma sindical ignora golpe e busca corrigir Reforma Trabalhista
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- Paulo Pasin
- 14/06/2018
Ato de lançamento da agenda prioritária. Site CUT Nacional
Diante do brutal ataque aos direitos trabalhistas, sociais, previdenciários e democráticos, é urgente a construção da luta unificada para enfrentar o Capital e seus governos. Toda iniciativa neste sentido é bem vinda. Por isso é importante que o movimento sindical debata nas bases a pauta que unifica a classe para a organização do Dia Nacional de Manifestação e Paralisação, convocado pelo Fórum das Centrais Sindicais para o dia 10 de agosto.
No evento em que foi anunciado este dia de mobilização, também foi apresentada pelas centrais (CUT, Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central Brasileira, UGT e CSB) a “agenda prioritária da classe trabalhadora”, uma plataforma com 22 itens que será apresentada a parlamentares e aos candidatos às eleições.
Um documento que, para contemplar a opinião política de centrais que abertamente apoiaram o golpe midiático-jurídico-parlamentar que conduziu o odiado Temer ao poder, omite que estamos vivendo um período de exceção. Ou seja, é a negação da unidade encoberta com gritos de unidade. Derrubar Temer e seus comparsas, que são rechaçados por toda a população e estão dividindo até os setores das classes dominantes que patrocinaram o golpe, é o desejo do povo brasileiro.
Fruto desta gravíssima “omissão”, o Fórum das Centrais trata as eleições de 2018 como se fossem livres e democráticas. Mesmo sabendo que existe uma operação midiática e jurídica para impedir a candidatura do ex-presidente Lula. Nós fizemos oposição pela esquerda aos governos do PT, não ocupamos cargos nestes governos, lançamos a candidatura de Guilherme Boulos e Sonia Guajajara, nem por isso deixamos de defender o direito democrático do ex-presidente ser candidato e sua liberdade imediata.
Capa do documento Agenda prioritária da Classe Trabalhadora.
Revogar ou reformar a reforma trabalhista?
Além disso, o texto das centrais defende que é necessário “revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (reforma trabalhista) e da Lei 13.429 (terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho”.
Desafiamos a que se aponte um artigo destas duas leis que seja positivo para os trabalhadores. Não é um problema semântico ou excesso de zelo, porque quem trata a “deforma trabalhista” assim imagina ser possível corrigi-la pontualmente, quando, na verdade, lutamos pela sua revogação. Esta é, aliás, a posição de setores da Justiça do Trabalho que têm se posicionado contra este ataque global à CLT.
O professor e jurista Jorge Luis Souto Maior, em artigo publicado no seu blog, afirma: “Até o momento o que se tem como certo é o advento de uma lei flagrante e irremediavelmente ilegítima, sendo que para o bem da segurança jurídica de todos, o caminho menos traumático é o da sua imediata revogação, pois, do contrário, pode se acabar atribuindo validade jurídica a uma lei cujo processo legislativo afrontou a Constituição, abrindo-se ainda mais a porta para que a Constituição deixe de ser parâmetro de garantia aos cidadãos, pelo que, também, se alimentarão e se prorrogarão indefinidamente as inúmeras inseguranças jurídicas que decorrem da Lei n. 13.467/17, cujos complicadores, inclusive, se multiplicarão a cada tentativa de correção pontual, gerando, ao mesmo tempo, enorme sofrimento nas relações de trabalho, agravamento da crise econômica e aprofundamento do drama social, com o consequente aumento da criminalidade”.
As centrais sindicais deveriam, isto sim, organizar e unificar a luta para revogar a reforma trabalhista. Mas, infelizmente, quando surge uma oportunidades de se avançar neste sentido, como no caso greve geral que foi desconstruída em 2017 e na mobilização dos caminhoneiros e greve dos petroleiros recentemente, centrais sindicais dão um passo atrás, se oferecendo, sem qualquer legitimidade, como “mediadora” do conflito.
Reforma da Previdência pode voltar ainda neste ano
Um dos pilares do programa do golpe para o Brasil é a aprovação da reforma da Previdência. Mas, nem com toda a campanha favorável feita pela mídia, Temer conseguiu que a reforma da Previdência avançasse no Congresso Nacional. O repúdio da população, em especial dos trabalhadores mais precarizados e pobres, que corretamente perceberam que não conseguiriam se aposentar se reforma fosse aprovada, intimidou os deputados em ano de eleição. Mas o capital não desistiu.
Ao contrário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está propondo um pacto com todos os pré-candidatos à Presidência visando a aprovação da reforma ainda em 2018, por este Congresso ilegítimo e corrupto. O movimento sindical, popular e os partidos que se reclamam de esquerda deveriam rechaçar qualquer tentativa de aprovação da reforma da Previdência.
No entanto, “a agenda prioritária da classe trabalhadora”, formulada pelas centrais, é ambígua quando diz: “Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão”.
Não seria mais simples e direto exigir que os pré-candidatos(as) à Presidência, já é este o objetivo da plataforma, se comprometessem com a derrota da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional?
Paulo Pasin é metroviário e ex-presidente da Federação Nacional dos Metroviários.
