O comandante do Exército brasileiro pergunta: Defesa para quê?
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- Paulo Cannabrava Filho
- 29/08/2018
Zelosos que somos pela independência e soberania nacionais, não poderíamos deixar de fazer uma leitura atenta e aqui publicar as considerações por ela suscitadas.
Defesa pra quê? Eita perguntinha mais que pertinente! Vejamos as respostas de Villas Boas.
O general, com clareza meridiana, começa afirmando que o “Brasil é um país onde não existe percepção clara de ameaça à sua soberania e aos seus interesses. Neste cenário, o tema Defesa torna-se abstrato perante a consciência nacional, absorvida por uma crua realidade de desigualdades sociais e econômicas”.
Impressiona essa generalização: ao dizer que no Brasil o conceito de soberania é abstrato, estará incluindo governo e forças armadas? O que lhe parece, caro leitor?
Prosseguindo, o general dá a primeira resposta à pergunta colocada no título.
Defender é dissuadir o inimigo
Para o atual comandante do Exército da República Federativa do Brasil, “a primeira função da Defesa é a dissuasão. Precisa mostrar que tem capacidade de enfrentar qualquer situação adversa para inibir o inimigo de praticar qualquer ameaça”.
Reporta-se à Guerra do Paraguai, argumentando que o fato de o Brasil ter 18 mil homens mal equipados animou Solano López a invadir parte do território brasileiro. Entrar em detalhes aqui sobre esse episódio demandaria muito espaço e fugiria do tema proposto.
O exemplo é muito ruim e engana quem não conhece a história. Mas o conceito é válido. Dissuasão é isso: ter capacidade de defender a soberania nacional só com a demonstração da capacidade bélica e o uso da diplomacia. Continuemos a seguir o pensamento do general.
“Embora uma ameaça internacional ao nosso país não seja de fácil percepção (sic)… o fato de o Brasil possuir riquezas incomensuráveis” e menciona algumas, como o pré-sal, subsolo, Amazônia, aquíferos… “faz-se necessário contar com apropriada capacidade de dissuasão”.
Quem é o inimigo?
Para Villas Boas a segunda função da Defesa “provém de uma visão sistêmica que passou a prevalecer após a queda do Muro de Berlim quando a Defesa deixou de restringir-se à preparação para fazer face a um inimigo”.
Inimigo de quem, cara pálida?
O Brasil não tinha e nem tem inimigo algum, nem mesmo potencial, dentro desse conceito de defesa enunciado. Essa é uma verdade incontestável. Quem tinha inimigos e continua tendo são os Estados Unidos, em função do desenvolvimento de uma estratégia de expansão da hegemonia e de ocupação territorial.
Qual a lógica em associar-se a isso?
O que houve, nesses tempos de Guerra Fria, foi a adesão e adoção pelo Estado Maior das Forças Armadas às doutrinas militares formuladas pelo comando militar dos Estados Unidos e a consequente submissão ao comando estratégico do Comando Sul.
O resultado é o que estamos vendo, as forças armadas transformadas em destacamentos operacionais, sem a visão e formulação do planejamento estratégico próprio de um Estado Maior militar. Em outras palavras, aceitou ser guarda pretoriana dos interesses imperiais.
Doutrina de Segurança Nacional
Através de uma chamada Doutrina de Segurança Nacional (nacional de quem?), não havendo inimigo externo, passou a ver o povo como o inimigo interno a ser combatido.
Doutrina exógena que atravessou as fronteiras vizinhas e impôs anos de terror, assegurados por ditaduras militares, em cumplicidade com velhas oligarquias e uma burguesia “nacional” transformada em gerentes das grandes corporações transnacionais.
Os documentos revelados e as Comissões da Verdade estão deixando claro para todo o mundo o que foram essas duas décadas de terror, simbolizada na Operação Condor, promiscuidade entre organismos de repressão assessorados por serviços de inteligência de países da OTAN, com a liberação do sadismo e do espírito assassino do que há de pior na humanidade.
O tal do inimigo interno não se limitou apenas àqueles que se opuseram e lutaram, por todos os meios ao alcance contra a ditadura e foram dizimados.
Aqueles que sofreram as amarguras dos cárceres, a tortura, o sequestro e desaparecimento, nem os milhares dos que tiveram que buscar refúgio em outros países. Esses, somos poucos, comparados com as vítimas inocentes.
Quais as exigências da sociedade?
O general comandante diz que foi ultrapassada essa fase da doutrina de Segurança Nacional. Bom, o que é que vem depois?
“Desde então as Forças Armadas devem estar, permanentemente, aptas a atender às múltiplas exigências da sociedade”.
Pensei que isso fosse obrigação do Estado e que a função das Forças Armadas fosse a de defender a soberania, ter capacidade de dissuasão para defender as riquezas naturais e, a de defender maior riqueza que pode um país ter: seu próprio povo.
Colocar os contingentes das Forças Armadas para trabalhar na construção de infraestrutura é aceitável e é parte de qualquer política de defesa. Papel da engenharia militar é desenvolver tecnologias para enfrentar situações de emergência: construir estradas, pontes, e, em casos de catástrofes ambientais, junto com a Defesa Civil socorrer os desabrigados.
O que é que temos como resultado nesse segundo quesito? Temos respostas num passado recente e na militarização dos Estados nos dias de hoje.
Não se tem ideia do que foi o extermínio dos povos originários e ribeirinhos que “atrapalhavam” a expansão da fronteira agrícola, a abertura de mirabolantes projetos rodoviários ou de represas para produção de energia. Nas décadas de 1960-70, anos de terror imposto por ditaduras civis-militares, aldeias indígenas foram dizimadas a rajadas de metralhadoras, outras tiveram roupas e alimentos contaminados.
Quantos morreram nas frentes de trabalho escravo? Qualquer trabalho que não respeite nem minimamente a dignidade humana, é trabalho escravo na concepção das Nações Unidas. Quantos trabalhadores morreram para erguer a barragem de Itaipu? Quanto morreram na construção da ponte Rio-Niterói? E na construção da Transamazônica?
Guerra civil permanente
Nos anos recentes, as ocupações militares ocorridas no Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro são os bons exemplos citados pelo general comandante, da função de atender às necessidades sociais.
Ocupar espaços populacionais é operação de guerra. Quer dizer então que o comandante do Exército Nacional está travando uma guerra contra a população, contra esse povo do qual ele e seus soldados foram paridos. Ou será que nasceram de chocadeira?
O que acontece com os projetos estratégicos? A terceira função da Defesa, segundo o general Villas Boas, “é contribuir com o desenvolvimento através de projetos estratégicos”.
Com isso também estamos de acordo. O comandante dá como exemplo os programas como do Submarino Nuclear, o FX 2, defesa cibernética e a indústria de defesa. Segundo ele, essa indústria gera 60 mil empregos diretos e 240 mil indiretos, responde por 4% do PIB e exporta 4,7 bilhões a cada ano. O general admite que "a falta de previsibilidade e regularidade na alocação dos recursos orçamentários vem ameaçando a continuidade desses".
Acreditamos que há questões mais graves que o dinheiro...
O submarino nuclear
O projeto do submarino nuclear brasileiro é dos anos 1970, vem sendo desenvolvido pela Marinha há precisamente dez anos e já consumiu R$21 bilhões. Estava devagar por falta de recursos e com a crise provocada pela Lava Jato paralisou. Talvez fique pronto em 2028.
Certamente não será por coincidência o fato de que, em 2015, o almirante Othon Ribeiro da Silva, considerado o mais qualificado técnico brasileiro em energia nuclear, tenha sido preso. Ele presidiu a Eletronuclear entre 2005 e 2015 e foi acusado pela Operação Lava Jato de desvio de dinheiro na construção da Usina Angra 3.
A Marinha desmente, ou seja, sustenta que não houve crime algum. Assim mesmo o almirante foi condenado a 43 anos de prisão. Em 11 de outubro de 2017 foi solto por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ao sair, disse claramente ter sido preso por “interesses internacionais”.
Claro. Não podem deixar livre um cientista que sabe como enriquecer o urânio que abunda em solo brasileiro e que em quatro meses pode produzir uma bomba nuclear.
O caça Gripen FAB
O projeto FX contempla a construção, em fábrica já inaugurada em São Bernardo do Campo, dos caças Gripen, pela FAB, com tecnologia da sueca SAAB. “Uma revolução” segundo a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal, e vice-candidata na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) à presidência da República, em visita à linha de montagem em 16 de abril de 2018.
O que dirá a senadora agora que a Embraer já é Boeing? Há que lembrar que, ao fechar negócio com a SAAB, a FAB descartou as ofertas da francesa Dassault e da estadunidense Boeing. A preferência pela sueca se deve precisamente ao item de transferência de tecnologia.
Não será por isso o súbito interesse da Boeing e a rapidez com que toda essa transação de compra da Embraer foi feita? E ainda mais sem uma discussão pública, nem mesmo debate no Congresso Nacional.
Defesa cibernética
A Estratégia Nacional de Defesa, posta em marcha em 2008, contempla o setor cibernético como uma das prioridades da defesa terrestre. Para compor a estratégia, foi criado o Centro de Defesa Cibernética e a Escola Nacional de Defesa Cibernética.
Um dos objetivos é criar o Escudo Cibernético capaz de realizar a proteção cibernética dos ativos de informação da instituição. É de supor-se que seja operado pelo Exército, mas com leque sobre todas as instituições.
Informam que a primeira missão do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) foi proteger a conferência da ONU Rio+20 em junho de 2012. Compuseram a equipe de militares, 40 do Exército, quatro da FAB e quatro da Marinha; além de quatro técnicos do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos.
A defesa falhou ou simplesmente não houve?
A Revista Diálogos do Sul denunciou, com base em documentos hackeados pelo Wikileaks, que os computadores da Petrobras, contendo segredos de Estado, como tecnologia do pré-sal e mapa dos poços promissores. Isso na mesma época em que se fez um escândalo midiático em torno da revelação de que os telefones da Petrobrás e da Presidência da República estavam grampeados nada menos que pela Agência Nacional de Inteligência dos Estados Unidos.
Quer dizer que a tecnologia de defesa cibernética serve para defender a integridade dos estrangeiros, mas não serve para defender os interesses nacionais? Difícil entender isso.
O que está acontecendo? A Petrobrás não é mais estratégica? O que é então estratégico?
Vale lembrar que o monopólio do petróleo pela Petrobrás se fez precisamente em função dos interesses estratégicos da nação defendidos pelas forças armadas.
Claro que existiram militares que se opuseram, como o general Juarez Távora, um udenista americanófilo. Mas impôs-se a linha do general Júlio Caetano Horta Barbosa (1881-1965) que, em 1938, conseguiu que fosse instituído o Conselho Nacional do Petróleo, preocupado com o desabastecimento provável em função da guerra que se avizinhava.
Horta Barbosa se empenhou de corpo e alma na campanha “O Petróleo é Nosso”, que resultou na Lei que em abril de 1954 criou a Petrobras. Ele afirmava “ser impossível qualquer conciliação entre o controle nacional da exploração do petróleo em um país subdesenvolvido e a presença de grandes grupos internacionais no setor. Reiterou sua posição favorável ao monopólio do Estado, ponderando ser inadmissível a transferência a terceiros do exercício de uma atividade que conferia tamanho poder político e econômico a quem a explorasse”.
O que aconteceu? Era por acaso comunista o general Horta Barbosa? Será ele exorcizado? Ou vamos recuperar seus ideais nacionalista e desenvolvimentista?
Indústria nacional de defesa
O próprio portal de Defesa do governo registra que “nos anos 1980 o Brasil era o oitavo maior exportador mundial de equipamentos de defesa”. E agora?
Agora diz que o Brasil “tem potencial pra voltar a ocupar lugar de destaque nesse mercado”.
Com o quê? Com produtos da Boeing?
Vale lembrar que as grandes empresas de engenharia envolvidas na paralisante Operação Lava Jato estavam também envolvidas em projetos de alta sensibilidade estratégica, como usinas nucleares, submarino nuclear, plataformas para perfuração de poços a grandes profundidades, petroquímica etc..
Por que toda essa ofensiva contra a indústria estratégica se dá exatamente quando o país demonstra que pode de novo trilhar o caminho do desenvolvimento e ocupar lugar de destaque entre os mais industrializados e desenvolvidos?
Culpa do ilegítimo Michel Temer? Do ex-presidente Lula da Silva? Do processo eleitoral confuso? Da insegurança Jurídica? É preciso identificar o real inimigo a combater. Se não, para que servem toda essa parafernália de Defesa?
“Diplomacia Militar”
A quarta função da Defesa é qualificada como “diplomacia militar”, materializada no intercâmbio entre as Forças Armadas, troca de adidos militares, cursos e estágios para oficiais e operações conjuntas.
O grande exemplo citado dessas operações conjuntas é a Operação Amazonlog, realizada entre 6 e 13 de novembro de 2017, na tríplice fronteira entre Peru, Colômbia e Brasil que contou com a presença de assessores e especialistas de 23 países.
Segundo o portal do projeto, O AMAZON LOG é um Exercício de Logística Multinacional Interagências inédito na América do Sul, conduzido pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro (COLOG) e inspirado no Exercício Logístico “Capable Logistician – 2015”, realizado por países da Organização do Atlântico Norte (OTAN), em 2015, na Hungria.
No decorrer do período do AMAZON LOG foi realizada uma Operação Conjunta, Multinacional e Interagências, nas seguintes condições:
– Planejamento operacional e atividades de inteligência centralizadas no Comando Combinado;
– Apoio Logístico, a partir de uma Base Logística Multinacional, Interagências, com atuação em toda a área de operações.
Com quais países?
Argentina, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Japão, México, Peru, Reino Unido e Venezuela.
Quais os interesses desses países com relação ao Brasil? Ou melhor: o que o Brasil tem a ganhar? Alegaram que a finalidade foi de preparação das tropas e comandos para enfrentar situações de emergência, por questões humanitárias. Isso cheira mais a cooptação ideológica, neutralização preventiva de forças que poderiam ser adversas no futuro.
As forças participantes: Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Ejército Nacional de Colômbia, Ejército del Perú, e, onde mora o perigo: United States Southern Command (o Comando Sul dos Estados Unidos, de triste memória para todo o povo nosso-americano).
Além do ministro da Defesa, Raul Jungmann, representando o Executivo, participaram vários órgãos governamentais, como a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Defesa Civil, o Ministério das Relações Exteriores.
Segundo a EBC, pelo Brasil, participaram cerca de 1.550 militares; a Colômbia enviou 150; o Peru, 120; e os Estados Unidos, 30. Os americanos participaram como observadores integrados. Eles cederam uma aeronave C-130 para deslocamento de equipamentos e pessoal. Outros países, como Alemanha, Rússia, Canadá, Venezuela, França, Reino Unido e Japão, também enviaram observadores.
Qual a finalidade?
Por que a presença de órgãos de inteligência de países da OTAN? Quem comandou isso? Quem concordou?
Interessante ver entre os patrocinadores do evento empresas como a Empresa Brasileira de Cartuchos (CBC), a fábrica de armamentos Taurus, até aí tudo bem, são brasileiras.
No decorrer do período do AMAZON LOG foi realizada uma Operação Conjunta, Multinacional e Interagências. Porém, também patrocinam: a IAI, Israel Aerospace Industries, empresa israelense de aeronaves militares e civis; a NorSafe, empresa norueguesa especializada em fabricação de embarcações pequenas de grande desempenho e tecnologia com presença em 13 países e com planos instalar uma fábrica no Amazonas.
A Sigma Consulting, desde 1987 prestando serviços de engenharia aos países do Golfo, com sede na Flórida, EUA, concorre com as empreiteiras brasileiras. E não havia nenhuma delas sequer convidadas como observadoras.
ATEN IS, empresa especializada em tecnologia de integração de sistemas e redes de alta tecnologia, sediada em Roma, tem representação em quase todos os países do mundo.
Violação da soberania
Na Ocasião, a Revista Diálogos do Sul advertiu que a presença de estrangeiros da OTAN no coração da Amazônia constituía violação consentida da soberania nacional. Para a grande imprensa, sempre submissa, tudo pareceu natural, estreitamento das relações de amizade e ajuda mútua.
Nessa mesma época, a revista Nova Democracia, também preocupada com a soberania nacional, advertiu:
O Amazon Log, segundo afirma o próprio comando do Exército Brasileiro, foi inspirado em exercício semelhante realizado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Hungria, em 2015, no qual o Brasil tomou parte como observador. No país do Leste Europeu, a base multinacional, inicialmente apresentada como temporária, tornou-se permanente.
É importante lembrar que EUA possuem mais de 800 bases militares espalhadas por todo o mundo e que, nos últimos anos, têm crescido a presença militar ianque na América Latina, como as bases que estão sendo construídas na Argentina e Colômbia. No Brasil, destacamos a atividade preparatória para as Olimpíadas do Rio de Janeiro no ano passado, realizada entre as marinhas do EUA e brasileira, tendo como foco atividades “antiterroristas”, assim como as manobras do porta-aviões que navegou pela costa do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul para treinamento junto à FAB em 2015.
Depois de outras considerações não tão graves, o general comandante informa que enviou um documento com suas considerações sobre Defesa para os candidatos à Presidência da República para que levem em conta em seus programas e que foi muito bem recebido.
Estaremos atentos à forma como os candidatos definem soberania e o que propõem como finalidade para as Forças Armadas.
Paulo Cannabrava é editor de Diálogos do Sul, onde o artigo foi originalmente publicado.
