De dezembro de 1968 a outubro de 2018
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- Luís Felipe Miguel
- 13/12/2018
Jair Bolsonaro em cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira, dia 10 de dezembro de 2018, três dias antes do cinquentenário do AI-5. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
Coube a Jarbas Passarinho, então ministro do Trabalho e Previdência Social, pronunciar a frase definitiva na sessão do Conselho de Segurança Nacional que aprovou o AI-5: “Às favas todos os escrúpulos de consciência”.
Não sei quantos ali tinham de fato escrúpulos ou consciência para mandar às favas. Delfim Netto, ministro da Fazenda, manifestou-se dizendo que o AI-5 era insuficiente e pedindo poderes quase absolutos para Costa e Silva. Orlando Geisel, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, concordou com ele.
Hélio Beltrão, ministro do Planejamento e futuro ícone dos liberais brasileiros, despreocupava-se da concentração de poderes arbitrários, confiando que seriam usados com moderação. Albuquerque Lima, ministro do Interior, julgava que era hora de a “revolução” corrigir seu erro, que fora permitir a existência de oposição. Emílio Médici, chefe do SNI, assinalou sua “satisfação” com o Ato.
Escrúpulos: não sei. Mas certamente foram às favas todas as aparências. O discurso oficial do golpe fora o da defesa da democracia contra a “subversão comunista” e a “corrupção”. Embora viceje hoje uma mitografia que adoça os primeiros anos do regime autoritário e enalteça a figura de Castello Branco, o fato é que o arbítrio não esperou para começar. Os expurgos, a censura, as prisões e a tortura datam já de 1º de abril de 1964. Mas é com o AI-5 que o regime se despe de qualquer pudor, bate no peito e assume: “eu sou uma ditadura”.
Nesse sentido, a eleição de Jair Bolsonaro, em outubro passado, evoca o AI-5 – e não apenas porque o candidato, hoje presidente eleito, é um nostálgico confesso da Ditadura e de todos os horrores que ela abrigou. Ao escolher Bolsonaro, investir em sua candidatura, blindá-la contra questionamentos e fechar a porta para qualquer repactuação da ordem democrática fraturada com o golpe de 2016, a classe dominante brasileira decidiu abraçar sem disfarce um programa de retrocesso acelerado e violência social.
Assim como Haddad, representante do PT mais moderado e palatável, não tinha nenhuma credibilidade como encarnação da “ameaça” comunista, o ex-capitão jamais pôde ser acusado de preencher os requisitos de preparo, competência, equilíbrio e probidade necessários para ocupar a presidência.
Sua campanha só prometeu, para o eleitorado em geral, o combate a fantasmagorias (o kit gay, o domínio do “marxismo cultural”) e a tolerância, para não dizer incentivo, à violência contra grupos sociais vulneráveis. Para a casa grande, extinção de direitos e desmonte do Estado, o que exige, como passo lógico, a repressão ao campo popular. As nomeações para o ministério, com destaque para o Torquemada de Maringá na Justiça, comprovam que a criminalização da esquerda continuará sendo prioridade.
2018 não é 1968. As condições para o mergulho em uma ditadura aberta são menores do que eram há meio século. Mas são dois momentos de uma mesma revelação: de como é frágil o compromisso dos grupos dominantes do Brasil com a democracia, com as liberdades ou com a civilidade na disputa política.
Luís Felipe Miguel é cientista político e professor.
Escreve no Blog da Boitempo.
