São ou se fazem? A esquerda institucional e a contrarreforma previdenciária (2)

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Detalhes: Henrique Judice; 22/08/2019

Ruins pelo que contêm, as visões previdenciárias do PT e do PSoL são piores pelo que omitem. Eles não têm ideia do que fazer com milhões de trabalhadores que não completam as 180 contribuições que a lei exige para que se aposentem e o governo busca aumentar para 240. Só dizem que a economia precisa crescer para que essas pessoas tenham emprego.

Não conceber garantias sociais calcadas na situação de quem mais precisa – como se a população trabalhadora pudesse adaptar sua situação atual e passada à lei, em vez de o Estado adaptar a lei a ela – condiz com a ênfase da direita (do PSDB ao bolsonarismo) em só gastar com a dívida pública. Mas o PT gastou a rodo para subsidiar – além dos bancos – monopólios diversos, corporações da alta burocracia estatal e seu próprio aparato. E no PSoL têm destaque economistas para quem o Estado cria riqueza ao imprimir moeda e, por isso, não haveria limite à emissão nem ao endividamento.

Já às massas trabalhadoras, PT e PSoL só oferecem o gotejo dos lucros dos monopólios. Mas se o Brasil amanhecesse por mágica com pleno emprego, ainda haveria um enorme obstáculo a que elas se aposentassem: os últimos 30 anos.

Em 2005 (fase ascendente do ciclo econômico lulista), o Brasil tinha 121 milhões de pessoas com mais de 15 anos (1) fora dos regimes previdenciários do funcionalismo; não mais que 72,5 milhões entre elas haviam contribuído ao INSS, trabalhado em atividades que dão direito à aposentadoria sem prova de contribuição (camponeses e pescadores artesanais) ou recebido proventos. Apenas 19 milhões haviam contribuído ao INSS nos 12 meses do ano. 50 milhões estavam sem qualquer cobertura previdenciária (2).

De 1996 a 2004, o tempo médio de procura de trabalho passou de 24 para 55 semanas (São Paulo); 31 para 44 (Porto Alegre); 32 para 65 (Belo Horizonte); 36 para 67 (Salvador) e 44 para 73 (Brasília). Em seu ponto mais baixo (20 semanas, em 2013 (3)), a média nacional ainda superava os 4 meses (17 semanas) de duração média do seguro-desemprego (ao qual as empregadas domésticas – categoria mais numerosa do país – só tiveram real acesso no terço final de 2015).

Em 2017, o tempo médio de desemprego (que abrange também quem já deixou de procurar trabalho) chegou a 1 ano e 2 meses (4). A duração média dos empregos era de 2 anos e 7 meses em 2003 e, em seu melhor momento (2014), 3 anos e 7 meses (5). Em média, os trabalhadores brasileiros passam quase tanto tempo desempregados quanto trabalhando com registro em carteira.

Enquanto isso, as quantidades mínimas de contribuições para se aposentar nas cidades triplicavam de 60 (1991) para 180 (2011).

A hecatombe não foi imediata porque, à época, estavam se aposentando as gerações que haviam começado a trabalhar quando o emprego com carteira assinada era comparativamente fácil (anos 50, 60 ou 70). E, sobretudo, porque a Assembleia Constituinte de 1987-88 reconheceu aquelas gerações de migrantes, determinando o cômputo do trabalho rural na aposentadoria urbana.

As lacunas que a rotatividade e o subemprego abriam na carteira de trabalho foram, assim, compensadas – após longas esperas e desgastantes processos – por anos de trabalho rural iniciado na infância e só interrompido com a migração para a cidade. (Por isso, os tecnocratas do governo FHC mentiam ao, tomando por paradigma a miséria que fomentavam, tachar como “privilégio” da “classe média” ou dos trabalhadores melhor inseridos no mercado formal de trabalho a aposentadoria por tempo de serviço/contribuição sem idade mínima. Não só carteira assinada não é privilégio – palavra que nem cabe no INSS, onde ninguém ganha mais de R$ 5,8 mil – como os migrantes rurais eram os mais pobres, sofridos e numerosos entre os trabalhadores).

Trinta anos depois, quem chega à idade de se aposentar já não são, majoritariamente, eles, mas as vítimas do industricídio, o que cria novas necessidades.

Nos anos 90, até como reparação ao início precoce do trabalho no campo ou na cidade, a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima era a principal bandeira. Hoje, que o desemprego e a precarização arrasaram a capacidade contributiva de duas gerações que nem por isso deixam de envelhecer, urge a defesa da aposentadoria por idade sem exigência de contribuição. Tal como é no campo, mas sem as travas burocráticas que o INSS lá impõe.

A esquerda parlamentar e a burocracia sindical nem sequer percebem isso: no terceiro ciclo de poder mais longo da história republicana (2003-16) ou na oposição parlamentar junto a suas linhas auxiliares, o PT não foi capaz de promover sequer a solução casuística aplicada pelo casal Kirchner na Argentina. Lá, se permitiu aos trabalhadores vítimas dos anos 90, aos 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), se aposentar primeiro para depois pagar, por desconto em folha e com facilidades, as contribuições faltantes. Aqui, não houve reformismo e muito menos reforma: a margem de desconto em folha dos aposentados já estava reservada aos bancos mediante uma das grandes criações do governo Lula, os empréstimos consignados.

Única figura do cenário institucional que se dá conta de tal situação, Ciro Gomes propõe a garantir a quem não atenda às exigências contributivas do INSS uma aposentadoria igual ao salário mínimo, sem outro requisito além da idade. Mas, ao não definir que idade, não esclarece se tem por objetivo a promoção do bem-estar ou a gestão da miséria e da dor.

No triênio 2015-17, nas cidades, 554 mil mulheres se aposentaram por idade com 60-64 anos, mas apenas 390 mil homens o fizeram com 65-69. Na faixa em que elas podem se aposentar por idade e eles não (60-64), 220 mil homens e 129 mil mulheres se aposentaram por invalidez ou entraram em auxílio-doença. No campo, se aposentaram por idade 442 mil mulheres dos 55 aos 59 anos e 376 mil homens entre 60 e 64. Na faixa em que elas podem se aposentar e eles não (55-59), houve 74 mil novos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez masculinos e só 14,8 mil femininos (6).

Isso mostra que idades de aposentadoria superiores às hoje vigentes para as mulheres (60 anos na cidade, 55 no campo) são incompatíveis com as condições de trabalho e saúde do povo brasileiro. Isso implica reduzir as idades masculinas. Tal medida nem enseja tanto aumento de despesa, pois se deixaria de gastar com perícias e proventos por doença. Mas pode não caber nos limites cada vez mais estreitos de uma institucionalidade em podridão terminal.

Parte 1

Notas:

1) A Convenção 138 da OIT proíbe o trabalho antes do fim da escolarização obrigatória – no Brasil, 18 anos – , mas o IBGE adota 15 como início da idade laboral.

2) Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS, edições 2005 e 2006) e da PNAD 2005.

3) Dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese.

4) Cedeplar/UFMG e CNDL.

5) Dieese e IBGE.

6) AEPS 2017.

Henrique Júdice é jornalista e advogado.
Publicado originalmente em A Nova Democracia.