“Agora, as próprias democracias se encarregam de criar tecnologias de racialização da morte”

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Detalhes: Gabriel Brito, da Redação; 19/11/2019

Três meses depois da morte da menina Ágatha Félix, inquérito da Polícia Civil confirma que disparo fatal partiu da Polícia Militar. No entanto, a sexta criança negra já morreu no Rio de Janeiro, Katellen Gomes, desta vez por obra de milicianos, o filho bastardo da violência do Estado brasileiro. São 17 crianças baleadas no estado em 2019 e, na semana em que se celebra o Dia da Consciência Negra, o país se vê diante do agravamento de discursos e práticas racistas do Estado. Ou apenas uma atualização, como afirma o sociólogo Vinicius Rodrigues, entrevistado pelo Correio da Cidadania para analisar tal contexto.

“O racismo sempre foi o elemento central na constituição da sociedade brasileira e o Estado, com seu monopólio da violência, é só mais um reflexo disso. A forma como os políticos brasileiros, respaldados por uma sociedade que não olha para si mesma, escolhem para lidar com as questões sociais visa exclusivamente o extermínio das classes mais baixas e da população negra. Isso inclui o próprio processo de abolição da escravatura e a forma como se desdobrou”, afirma.

Na entrevista, além de comentar o novo momento da politica brasileira e a pretensa reabilitação de antigas práticas segregacionistas e autoritárias, Rodrigues também pontua conceitos como a “necropolítica”, o novo estágio das “democracias” e seus projetos de controle social, e estratégias de segurança e afirmação social para negros e negras.

“É preciso também se afastar da subjetividade neoliberal que vem sendo incorporada aos discursos de ativistas e militantes negros, a salvação pelo mercado e empreendedorismo. O capitalismo cognitivo e informacional tende a deslocar a contradição social de classes, e a própria ideia de classe, para o indivíduo. A resistência é ou pode ser o mercado, e os atores são individuais. Isso é uma falácia!”.

A entrevista completa com Vinicius Rodrigues pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: O que comentar da morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, a décima-sexta criança baleada no Rio de Janeiro neste ano, e cujo inquérito da Polícia Civil acaba de confirmar a responsabilidade da PM no seu assassinato?

Vinicius Rodrigues: Acredito que o principal já foi dito na pergunta. É a décima-sexta criança baleada e a quinta que veio a falecer. O Rio de Janeiro principalmente, mas outros inúmeros lugares do Brasil falham miseravelmente quando o assunto é segurança pública. Ágatha foi mais um indício de que esse projeto de guerra às drogas, extremamente repressivo e pouco elucidativo sobre o tema, afeta em grande parte as pessoas que vivem em regiões periféricas.

Correio da Cidadania: O que pensa da reação do governo estadual, em especial após a publicação de decreto que retira a diminuição de mortes como prerrogativa de concessão de gratificação a policiais militares?

Vinicius Rodrigues: O extermínio e encarceramento da população negra e periférica é um projeto no Brasil desde o término do regime escravocrata, que vai assumindo novas configurações de acordo com o seu tempo. Nunca acabou!

O governo estadual só está reconfigurando o projeto e, como usual, utilizando o aparato jurídico para legitimar decisões que têm fundo político-social.

Basicamente, estão liberando uma polícia mal preparada a puxar o gatilho sem que haja consequências, e agora com respaldo de parte significativa da sociedade.

Correio da Cidadania: No plano nacional, como analisa os discursos e propostas do governo para a segurança pública e atuação de militares? O que significa em termos práticos?

Vinicius Rodrigues: Como disse acima, faz parte de um projeto. Um projeto que vem se desdobrando de várias formas na história do país e tem como alvo as pessoas em situação de pobreza, principalmente as negras. A segurança pública não pode ser tratada dentro de uma epistemologia da guerra, que é o que estamos vendo. Deveria ser tratada como decorrência da desigualdade social, do conservadorismo proibicionista e da ausência de políticas reais de diminuição da pobreza.

Há uma desvinculação oportuna entre violência urbana e desigualdade social, que na prática sabemos que não se confirma. O pacote anticrime do juiz Sérgio Moro é um ótimo exemplo, pois pressupõe tanto um sistema judiciário quanto uma Polícia Militar incorruptível e infalível.

Uma das coisas que me chamou atenção foi o chamado "plea bargain", no qual o réu confessa o crime em troca de benefícios, e a previsão expressa de prisão após condenação pela 2ª Instância da Justiça. Em um país em que tortura é método comum para extrair confissão, em que os tribunais militares se mostram extremamente corporativistas, é impossível acreditar que isso trará algum benefício para as camadas mais pobres da população.

Correio da Cidadania: É possível não considerar o racismo elemento central da violência do Estado brasileiro? Como você encara o discurso de guerra às drogas a esta altura da história e das mudanças de abordagem do assunto em países mais avançados?

Vinicius Rodrigues: O racismo sempre foi o elemento central na constituição da sociedade brasileira e o Estado, com seu monopólio da violência, é só mais um reflexo disso. A forma como os políticos brasileiros, respaldados por uma sociedade que não olha para si mesma, escolhem para lidar com as questões sociais visa exclusivamente o extermínio das classes mais baixas e da população negra. Isso inclui o próprio processo de abolição da escravatura e a forma como se desdobrou, deixando a população africana e afro-brasileira da época à margem do mercado de trabalho.

O discurso de guerra às drogas, muito influenciado pela maneira como os EUA lidaram com a questão nos anos 80 e 90, se torna a principal estratégia para a execução de tal projeto.

Veja que de acordo com o Mapa da Violência a participação dos jovens brancos no total de homicídios juvenis do país cai de 36,7% em 2002, para 22,8% em 2011. Por sua vez, a participação dos jovens negros, que já era muito elevada em 2002, 63%, cresce ainda mais, indo para 76,9%.

O número está totalmente relacionado com esse discurso. São, em sua maioria, jovens negros com déficit educacional, que acabam se tornando alvos das facções criminosas, que se apresentam como opção de trabalho mais que precário, e também alvos das polícias que ideologicamente se entendem muito mais como justiceiras do que como agentes de segurança pública.

Só acho difícil a comparação como o que se chama de países mais avançados. Prefiro fazer nossas comparações político-sociais em um espectro Sul-Sul do que com países do Norte, por entender que a colonização e os colonialismos são determinantes para a situação social que vivemos.

Correio da Cidadania: Essa violência estatal estaria se agravando e se tornando política pública em meio à enorme crise social e econômica que aflige o Brasil?

Vinicius Rodrigues: Com certeza.

Correio da Cidadania: O que pensa da relação da chamada “nova direita” com a questão do racismo, com os indivíduos negros e negras que vivem no Brasil? Trata-se de um Brasil que passou apenas um período em silêncio, mas nunca deixou de existir?

Vinicius Rodrigues: Não acho que tenha havido um período de silêncio da chamada “nova direita”, até porque nem acho que ela é tão nova assim. Somos um país de mais de 500 anos, cuja República foi estabelecida através de um golpe militar. Os golpes são práticas constantes e o conservadorismo difuso é a ideologia que se manifesta, às vezes em maior, às vezes em menor intensidade no brasileiro.

O que acontece é que atualmente o discurso conservador mais radical encontra terreno fértil para se multiplicar e se disseminar publicamente sem constrangimento e é o tipo de poder e cultura que vem se hegemonizando.

Na ausência de um projeto verdadeiro de esquerda, coisa que não tivemos nem quando a centro-esquerda esteve no poder, criou-se um vácuo que foi prontamente preenchido pelo que já habita há tempos o espírito dessa nação: classismo, racismo, machismo e lgbtfobias.

Correio da Cidadania: O que pensa do conceito do filósofo camaronês Achille Mbembe que versa sobre a “necropolítica” e sua relação de lucrar a partir da repressão contra os corpos de pessoas que não possuem grande padrão de consumo, isto é, pessoas que devido à sua condição de pobreza só podem gerar valor para o capital a partir da ativação da indústria bélica usada para reprimi-las em territórios de miséria e exclusão social?

Vinicius Rodrigues: É um conceito útil para entendermos as políticas de exclusão e morte aplicadas às populações negras ao redor do mundo. A gênese desse conceito já era apontada nos trabalhos de Foucault através da biopolítica e do biopoder que enfatiza a proteção da vida e a regulação dos corpos na gestão na população, se deslocando do tipo de poder exercido até o século 18, que versava sobre o controle da morte, o “fazer morrer”.

Com Mbembe fazemos a transição do governo que controla os modos de vida para uma reconfiguração dos poderes absolutistas que controlavam a morte, só que não mais em um governo absolutista. Agora a própria democracia se encarrega de propiciar tecnologias, principalmente jurídicas, para a racialização da morte.

Correio da Cidadania: A considerar lutas antirracistas pelo mundo, quais devem ser as estratégias de negros e negras para este momento político?

Vinicius Rodrigues: Acredito que a primeira estratégia é construir espaços de segurança. Heterotopias que se contraponham ao poder necropolítico. Os aquilombamentos são uma estratégia, mas não podemos parar por aí. É preciso que haja um processo de formação política para novas lideranças, para conseguirmos, cada vez mais, ocupar espaços de tomada de decisão e tensioná-los, assumindo uma radicalidade negra.

É preciso também se afastar da subjetividade neoliberal que vem sendo incorporada aos discursos de ativistas e militantes negros, a salvação pelo mercado e empreendedorismo. O capitalismo cognitivo e informacional tende a deslocar a contradição social de classes, e a própria ideia de classe, para o indivíduo. A resistência é ou pode ser o mercado, e os atores são individuais.

Isso é uma falácia! A crítica a essa nova configuração do capitalismo neoliberal se faz cada vez mais necessária em intersecção com a luta antirracista.

Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.