Correio da Cidadania

“Não há nada que mereça ser saudado da passagem de Sergio Moro pelo Ministério da Justiça”

Celso Antônio Bandeira de Mello será o homenageado do XXXIII ...
Um dos grandes juristas brasileiros vivos e autor de diversos livros canônicos do direito, Celso Antonio Bandeira de Mello não dramatiza capítulos que geram escândalo imediato na opinião pública, pois os enxerga com a amplitude de quem já observou diversas experiências históricas da sociedade. E é assim que se expressa na entrevista concedida ao Correio da Cidadania para comentar a saída de Sergio Moro e as atitudes personalistas de Jair Bolsonaro na presidência da República, a exemplo da nomeação da chefia da Polícia Federal.

“As vaidades entre ambos sempre foram bastante exacerbadas, o que se viu na relação que tiveram ao longo deste tempo. Sua saída era algo previsível. Moro não fez nada que mereça ser saudado. Não tenho nenhuma declaração especial sobre ele à frente do Ministério da Justiça, portanto. Censuro sua parcialidade no julgamento de Lula, que revelou interesses políticos e ideológicos”, afirmou Bandeira de Mello, que inclusive acredita na possibilidade de Lula voltar a ser presidente.

Sobre a relação do atual mandatário com o Poder Judiciário, elogia a atuação do segundo, que tem agido diante das ilegalidades – e não meros arroubos, como destaca – de Bolsonaro. Além de destacar o péssimo papel do chefe de Estado frente à pandemia, lembra de aspecto ignorado dos debates da mídia de massa: o papel destrutivo do governo Bolsonaro em relação aos trabalhadores.

“O Brasil vai acabar saindo dessa. O país viveu uma fase autoritária, agora a vive de novo, mas neste caso sem exceder totalmente os limites a que deve se conter. Uma fase que revelou um homem sem condições de ser presidente, mas não podemos fazer nada, o povo escolheu isso. As coisas realmente catastróficas que Bolsonaro fez têm a ver com os trabalhadores”.

A entrevista completa pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Como o senhor recebeu a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, praticamente o grande fiador eleitoral do atual presidente?

Celso Antônio Bandeira de Mello: Vejo como algo normal, não surpreende em nada. Estava na cara que um dia isso aconteceria e Moro não teria vida longa no Ministério da Justiça. Trata-se de uma figura autoritária e vaidosa, algo demonstrado na maneira com que julgou Lula na Operação Lava Jato.

Além do mais, Bolsonaro também é autoritário. E dois bicudos não se bicam, as vaidades entre ambos sempre foram bastante exacerbadas, o que se viu na relação que tiveram ao longo deste tempo. Sua saída era algo previsível.

Correio da Cidadania: A despeito desse choque de personalidades, temos tensões com STF, em torno da nomeação da chefia da Polícia Federal?

Celso Antônio Bandeira de Mello: Não há tensão. O Poder Judiciário cumpre seu papel quando afirma qual a extensão do direito. Se ele decide que há violação do direito, tem obrigação de barrar a nomeação da Polícia Federal, por exemplo.

Correio da Cidadania: Há uma tentativa de tutela sobre a presidência e seus frequentes arroubos?

Celso Antônio Bandeira de Mello: Trata-se de juridicidade. Porque arroubos não devem ser segurados. Foram atos ilegais. O judiciário suspendeu atos ilegais, isso sim. Não é uma interferência, é o judiciário exercendo seu papel.

Correio da Cidadania: E como enxerga o papel das Forças Armadas em meio a essas idas e vindas, sem esquecer de ser este o governo em que possuem o maior protagonismo desde o fim da ditadura?

Celso Antônio Bandeira de Mello: Acho que estão se comportando muito bem, no geral cumprem seu papel, sem se exceder. O fato de alguns indivíduos dizerem algumas coisas desagradáveis não significa tanto, não é a opinião da instituição de modo geral.

A despeito da quantidade de cargos ocupados, não vejo tanto protagonismo das Forças Armadas.

Correio da Cidadania: Como analisa a participação de Sergio Moro em seus 16 meses de mandato?

Celso Antônio Bandeira de Mello: Ele não fez nada que mereça ser saudado. Não tenho nenhuma declaração especial sobre ele à frente do Ministério da Justiça, portanto. Censuro sua parcialidade no julgamento de Lula. Muita parcialidade, que revelou interesses políticos e ideológicos, a partir do desejo pessoal de prejudicar o ex-presidente. Mas o Supremo também consertou essas burradas deste homem que acaba de sair do governo.

As consequências de suas decisões devem desaparecer nas próximas eleições. Acredito que Lula possa ser novamente eleito, pois o povo o admira e respeita, ao contrário deste indivíduo que largou a magistratura para ser ministro e revelou suas tendências. Sergio Moro cumpriu muito mal seu papel de ministro.

Correio da Cidadania: Você enxerga tais condições para 2022, Bolsonaro se comportaria de forma normal, sem buscar uma saída autoritária?

Celso Antônio Bandeira de Mello: Não acredito que conseguiria, não teria o apoio do exército para fazer mais besteiras do que já fez. Como presidente se revelou autoritário, desrespeitoso... Só isso até agora, basicamente. Terá de guardar sua graça.

O Brasil vai acabar saindo dessa. O país viveu uma fase autoritária, agora a vive de novo, mas neste caso sem exceder totalmente os limites a que deve se conter. Uma fase que revelou um homem sem condições de ser presidente, mas não podemos fazer nada, o povo escolheu isso.

As coisas realmente catastróficas que Bolsonaro fez têm a ver com os trabalhadores, ao acabar com a aposentadoria, aumentando o prazo para sua consecução, um absurdo. E outra coisa intolerável é a destruição da CLT, que ele completou na esteira do governo Temer. São duas insanidades. Por fim, ele se porta com muita irresponsabilidade em relação à pandemia.

São esses os comportamentos, de modo geral, que o colocam como um grande irresponsável, que o fazem merecer a qualificação de louco: as decisões que seu governo tomou em relação ao mundo do trabalho e em relação à pandemia do coronavírus.

Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.