Correio da Cidadania

Legado social

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Osvaldo Russo

04/03/2008

Nas campanhas eleitorais de 89, 94 e 98, muitos imaginavam que a posse de Lula como presidente da República, apoiada no PT, nos demais partidos de esquerda, nos movimentos sociais e nos sindicatos de trabalhadores, de onde emergiu a sua liderança política, por si só alavancaria as mudanças econômicas, sociais e políticas necessárias para transformar o Brasil num país livre, soberano, socialmente justo e desenvolvido. Mas isso não depende só do presidente e do PT, mas de muitos outros fatores objetivos, como maioria congressual consistente e ampla mobilização popular.

Em 2002, o Instituto de Cidadania elaborou proposta de combate à fome, traçando as diretrizes e as linhas gerais do programa que ficou conhecido como Fome Zero, marca social do governo Lula. Bem antes disso, em 90, no "governo paralelo" de Lula, o saudoso José Gomes da Silva, ex-presidente do INCRA e fundador da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), elaborou a primeira proposta brasileira de segurança alimentar, que via não o agronegócio, mas a reforma agrária e a agricultura familiar como eixos estratégicos e sustentáveis na produção de alimentos saudáveis para o abastecimento do mercado interno e a soberania alimentar do país.

O Fome Zero, no início, foi implantado desvinculado da reforma agrária e do então programa de transferência de renda (o Bolsa Escola), na época gerenciado pelo Ministério da Educação, mas nascido em Brasília, em 95, no governo petista de Cristovam Buarque. Por outro lado, o presidente Lula resgatou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), extinto no governo FHC, que tinha sido criado no governo Itamar por sugestão de Betinho, Dom Mauro Morelli e do próprio Lula.

Em outubro de 2003, o governo corrigiu o rumo inicial criando o Bolsa Família, que unificou, racionalizou e ampliou quatro programas sociais então existentes, deixando de fora, pela sua especificidade, apenas o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, integrado ao Bolsa Família a partir de 2005. No início de 2004, o governo acerta no desenho institucional das políticas sociais ao criar o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nomeando o então deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-prefeito de Belo Horizonte, cuja gestão tem obtido merecido reconhecimento público.

A nova concepção institucional agregou três importantes políticas sociais: transferência de renda, assistência social e segurança alimentar e nutricional. A gestão do Bolsa Família tem demonstrado que, sem perder a característica do Bolsa Escola e exigindo a contrapartida da freqüência escolar, amplia a sua abrangência e eficácia, incorporando outras condicionalidades, além de evitar fragmentação de ações e dispersão de recursos. Com a nova agenda social, o governo Lula abriu caminho para a inclusão social e ampliou a agenda de combate à fome ao enfrentar também a pobreza.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), implantado em 2005, constitui marca inovadora do governo Lula, ao romper com a cultura clientelista do setor, dando à assistência social status republicano ao transformá-la em política pública – garantidora de direitos - pactuada com os estados, os municípios e o Distrito Federal. O SUAS está expandindo os seus benefícios e serviços socioassistenciais, protegendo as famílias e pessoas mais vulneráveis, sejam crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Da mesma forma, sancionou-se a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, transformando o direito à alimentação em política pública.

Há pobreza e desigualdades, mas são inequívocos os avanços sociais, inclusive com a aceleração do crescimento econômico, propiciando recordes na geração de empregos formais. O governo começa a se preocupar com a oferta de oportunidades para a população beneficiada pelo Bolsa Família. Nesse sentido, convém reafirmar que, na área rural, estas oportunidades podem ser viabilizadas com a ampliação da reforma agrária e do apoio à agricultura familiar, em especial nos Territórios da Cidadania, que se constituem em espaços de ação integrada e participativa das políticas públicas para reduzir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento regional sustentável.

Estas e outras iniciativas têm a marca dos governos petistas e de outros governos progressistas em todo o país. Todos acham que é preciso fazer mais e melhor, mas as mudanças são processuais e progressivas, sendo que o maior mérito do governo Lula - ouso dizer o seu legado - tem sido institucionalizar políticas públicas que harmonizam liberdade, eqüidade social e desenvolvimento, fruto das idéias, experiências exitosas e, sobretudo, das lutas sociais, adequadas ao contexto histórico e à correlação de forças e moldadas pela experiência, sensibilidade social e liderança do presidente.

Osvaldo Russo é estatístico e assessor da Câmara Legislativa do DF. Foi chefe de gabinete do Ministério da Educação e secretário nacional de Assistência Social

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