Tributar os super-ricos: "é essencial resgatar a pauta econômica na campanha eleitoral"

s2sdefault

Detalhes: Gabriel Brito, da Redação; 17/10/2022

O Brasil se consome em nervos a cada pesquisa eleitoral ou baixaria que monopoliza imprensa e redes sociais, até que seja substituída pela próxima gritaria moralista ou mentira deslavada. Além de apodrecer celeremente o projeto político democrático, abrindo espaço para todo tipo de vigarista de ocasião se projetar e tornar-se um importante tomador de decisão, esvazia-se de conteúdo concreto a campanha eleitoral, momento que deveria servir para esclarecer as pessoas a respeito dos projetos de sociedade que se apresentam.

Resta refletir: a quem beneficia a frenética despolitização da política, a disseminação em ritmo alucinante de informações que nada dizem a respeito dos temas que estruturarão nosso futuro e até o futuro das gerações seguintes? Certamente, a economia é uma dessas pautas cujo apagamento interessa a alguns grupos. Afinal, há uma minúscula minoria que, mesmo sob avanço da barbárie e da política da morte, se deu bem no período recente. E sem mexer em seus mesquinhos – e até improdutivos – interesses, não há possibilidades reais de chegarmos de fato a ser uma democracia. Sobre isso, entrevistamos Maria Regina Duarte Paiva, diretora do Instituto Justiça Fiscal, responsável pela campanha “Tributar os Super-ricos”.

“O conjunto das propostas apresentadas prevê um aumento na arrecadação de quase R$ 300 bilhões anuais. O mais importante, contudo, não é o aumento na arrecadação, embora seja extremamente necessário. O fundamental é que as propostas retiram recursos do andar de cima, de uma parte muito pequena da população brasileira, somente dos 0,3%”, contou, numa conversa que detalhou longamente as fontes de financiamento que poderiam tirar o país da penúria.

Na entrevista, a auditora fiscal é enfática em afirmar que o dito “livre mercado” não é capaz de comandar investimentos geradores de emprego, renda, integração e dignidade social. Com todos os defeitos, disputas fratricidas e ineficiências (em boa parte pela opção administrativa liberal), ainda é o Estado o ente capaz de induzir uma série de investimentos com impacto social positivo. E só assim para o capital privado sair de sua tranquila vida de rentismo financeiro.

“A sociedade precisa perceber que, para além dos efeitos arrecadatórios, existe justiça na forma como se arrecada. É uma coisa bem simples, mas que precisamos repetir à exaustão: cobrar mais de quem pode pagar mais. Veja que à medida em que os super-ricos pagam muito pouco proporcionalmente à sua renda e a seu patrimônio, sobra a base do consumo para ser fortemente tributada. Isso faz com que pobres acabem pagando proporcionalmente mais, pois quem ganha mil ou cem mil paga o mesmo imposto para comprar bens e serviços”.

Mais que isso, Maria Regina afirma que sequer há o interesse da “elite do atraso” em gerar desenvolvimento real. Em bom português: estamos falando de uma microcasta que detém o poder político e econômico e não depende da universalização da democracia para seguir acumulando sua riqueza. Tolera, inclusive, a renovação do mandato de um presidente que é uma escancarada barreira à realização de um regime de liberdades plenas.

“Percebeu-se ao longo da disputa presidencial a busca pela candidatura da ‘terceira via’. Como essa não emplacou, percebemos agora na grande mídia a tentativa feita pelos representantes do mercado de fazer com que o ex-presidente Lula detalhe suas propostas econômicas, numa clara tentativa de determinar o que pode e o que não pode entrar no programa de governo. Ou seja, não bastasse a demanda pelo 'equilíbrio das contas', que leva a corte de investimentos públicos e gastos sociais, prejudicando notadamente os mais pobres, temos mais essa situação protagonizada pelo andar de cima. Em nome do projeto econômico dos super-ricos, vale tudo”.

Confira a entrevista completa com Maria Regina Duarte Paiva.

Correio da Cidadania: O Instituto Justiça Fiscal enviou propostas diversas de reforma tributária a fim de reduzir as desigualdades socioeconômicas aos candidatos à presidência. Em que consistem, em linhas gerais, tais propostas?

Maria Regina Paiva Duarte: O Instituto Justiça Fiscal encaminhou, recentemente, a deputados, senadores e candidatos um conjunto de propostas visando um sistema tributário e fiscal mais justo e inclusivo. Estas propostas foram incluídas em um documento intitulado “Sistema fiscal para um país justo”, que englobou alterações na legislação tributária, revisão das renúncias fiscais, modificações no julgamento dos créditos tributários em disputa entre o Estado e os contribuintes e garantia de investimentos sociais.

Em relação às alterações na legislação tributária, as propostas estão centradas na correção das distorções do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), para trazer de volta a tributação sobre lucros e dividendos na pessoa física e acabar com o artifício da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, além da correção da tabela do IRPF, com elevação do mínimo tributável, mais faixas e alíquotas maiores para alcançar as rendas mais altas. Basicamente, defendemos que as rendas do capital tenham tratamento similar às rendas do trabalho. Os benefícios concedidos ao capital, aí estão mais de 25 anos para comprovar, não trouxeram investimentos, muito menos contribuíram para reduzir desigualdades.

Ao contrário, em um país como nosso, que tributa muito pouca a renda e patrimônio, as desigualdades só tendem a aumentar. De outro lado, uma das propostas visa isentar do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as empresas do Simples Nacional, com receita bruta de até R$ 360.000,00 anuais.

Além disso, implementar de uma vez por todas o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto desde 1988 na Constituição Federal. Criar uma contribuição sobre Altas Rendas na pessoa física, para quem ganha acima de R$ 720.000,00 por ano, é bem pouca gente no Brasil! Também procuramos incluir a questão do meio ambiente e da saúde, criando Contribuições sobre Intervenção no Domínio Econômico, CIDE-Agrotóxicos e CIDE-Ambiental. Precisamos repensar a utilização dos recursos naturais e isso é para ontem.

Os setores mais lucrativos como bancos e grandes empresas podem ser mais taxados, inclusive em seus ganhos extraordinários, com a modulação da CSLL, que pode ter majoração temporária ou até permanente.

Há outras propostas para tratar de uma nova forma repartição das receitas entre União, Estados e Municípios, que precisa ser mais bem equacionada, alterações no imposto sobre heranças e doações, que aqui é muito baixo, comparado a outros países.

De todas essas medidas, algumas inclusive já foram protocoladas no congresso Nacional e é importante ressaltar que apenas duas necessitam de emenda constitucional, são projetos de lei de tramitação mais simplificada. Não é necessário fazer uma ampla reforma tributária, aliás, é o que temos defendido não só no IJF como na Campanha Tributar os Super-Ricos. Para ter mais progressividade, cobrar mais dos mais ricos, não precisa de alterações de mais difícil tramitação, como as que envolvem o pacto federativo. Se começarmos alterando a legislação do IRPF, e para isso os projetos de lei são suficientes, já teremos dados um enorme passo na direção da redução da desigualdade.

Importante referir que as mudanças propostas, voltando à pergunta, se referem também às renúncias fiscais que, em geral, não entregam à maioria da população o que elas necessitam. Portanto, é preciso revisar a concessão dos incentivos e benefícios. O Estado abre mão de receitas que poderiam estar financiando saúde e educação, por exemplo. E nos perguntamos também: vale a pena conceder benefícios a setores que degradam meio ambiente (agrotóxicos especialmente) ou que estimulam a guerra fiscal? E mais, quando a União abre mão, unilateralmente, de receitas que beneficiariam Estados e Municípios, está preservando a autonomia dos entes federados subnacionais? Acreditamos que não.

Ainda na questão da legislação tributária e do processo legal, ou seja, na discussão do lançamento dos valores que a fiscalização entendeu serem devidos ao Estado e contestados pelos contribuintes, analisamos a situação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que é onde, em última instância, se resolvem estas questões. Constatamos que o Brasil é o único país em que para julgar estes processos, as grandes confederações empresariais têm representantes. Metade é da fazenda nacional, metade das confederações, com voto de qualidade, aquele que decide efetivamente, recentemente entregue aos representantes das empresas. É um verdadeiro escândalo, como o Brasil passou o controle de mais de um trilhão de reais aos representantes das empresas autuadas pelo fisco.

Segundo projeções do IJF, no período entre 2018 e 2019, do estoque de mais de R$ 1 trilhão a serem julgados no CARF, aproximadamente R$ 248 bilhões seriam perdidos se já estivesse valendo o voto de qualidade entregue aos contribuintes.

Por fim, não menos importante, tratamos das garantias dos direitos sociais, afinal, é o que previmos na Constituição de 1988. Revogar a Emenda Constitucional nº 95 é fundamental, assim como encontrar novos mecanismos para enfrentar a necessidade que os governos têm de gastar, em um país tão desigual, para garantir direitos básicos para sua população. Investir nas políticas de transferência de renda, garantindo programas de renda mínima, aumentar investimentos em assistência social, saúde e educação, enfim, seriam pautas mínimas na busca por uma sociedade mais humana

Correio da Cidadania: Quais impactos decorreriam de sua implantação, ainda que parcial, na sociedade?

Maria Regina Paiva Duarte: O conjunto das propostas apresentadas prevê um aumento na arrecadação de quase R$ 300 bilhões anuais. O mais importante, contudo, não é o aumento na arrecadação, embora seja extremamente necessário. O fundamental é que as propostas retiram recursos do andar de cima, de uma parte muito pequena da população brasileira, somente dos 0,3%. E isso é essencial, pois uma das funções mais importantes da tributação é fazer a redistribuição, retirar dos mais ricos e distribuir aos mais pobres.

A sociedade precisa perceber que, para além dos efeitos arrecadatórios, existe justiça na forma como se arrecada. É uma coisa bem simples, mas que precisamos repetir à exaustão: cobrar mais de quem pode pagar mais. Veja que à medida em que os super-ricos pagam muito pouco proporcionalmente à sua renda e a seu patrimônio, sobra a base consumo para ser fortemente tributada. Isso faz com que pobres acabem pagando proporcionalmente mais, pois quem ganha mil ou cem mil paga o mesmo imposto para comprar bens e serviços.

O potencial de redistribuição da tributação vem sendo evidenciado por vários estudos, cito um deles, do Made-USP, que mostra que a cada R$ 100,00 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres é gerada uma expansão de R$ 106,70 na economia. A nota técnica afirma, ainda, que uma política de proteção social financiada a partir de tributos sobre o 1% mais rico transfere R$ 125,00 para os 30% mais pobres, elevando multiplicador da economia e gerando um impacto positivo de 2,4% no Produto Interno Bruto (PIB).

Correio da Cidadania: Entre as principais candidaturas houve alguma que apresentou proposta econômica compatível com as do IJF?

Maria Regina Paiva Duarte: Parece que a candidatura do ex-presidente Lula, que é parte de uma frente ampla e está reunindo adesões inclusive de economistas do campo liberal, se aproxima mais do que defendemos e que é inclusive nosso lema, “Justiça Fiscal é o Estado para todos”.

Apesar de ser uma candidatura com uma frente ampla e em caso de vitória demandar uma série de articulações negociações e concessões de todas as partes, entendemos que é uma candidatura positiva, que apresenta propostas econômicas para retirar o Brasil do mapa da fome já como meta inicial. São mais de 33 milhões de pessoas passando fome. Não é possível ficar indiferente a isso ou querer negar que existam pessoas passando fome. É fundamental a atuação do Estado para reverter não só a fome, mas promover crescimento mais inclusivo, que redistribua renda.

E, para isso, a candidatura Lula está propondo algumas medidas de recuperação do papel central do Estado na economia, ampliando investimentos e gastos públicos e medidas tributárias mais progressivas como a da correção da tabela do IRPF, isentando quem ganha até R$ 5.000,00.

Assim, entendemos que essa candidatura, da frente ampla de Lula, é a que se aproxima do que defendemos.

Correio da Cidadania: Como posiciona este debate em relação ao segundo turno das eleições presidenciais?

Maria Regina Paiva Duarte: Estamos em meio à disputa pelo segundo turno entre candidaturas que eu diria nem serem possíveis de comparação. Um candidato não tem humanidade, debochou de pessoas com falta de ar, atrasou compra de vacinas e deixou milhares morrerem, atacou a cultura, as minorias, permitiu aumento extraordinário de queimadas na Amazônia, enfim, foram várias ações desastrosas que vamos precisar de anos para recuperar.

Essas ações, inclusive, ofuscam o debate econômico. Em meio ao combate às ações de natureza fascista e discriminatórias do atual governo, as propostas econômicas acabam aparecendo menos do que deveriam. Ou, quando aparecem na grande mídia, é com a preocupação de como vai ser contido o gasto público, o tal equilíbrio fiscalista que nada mais é que o aprofundamento da austeridade.

Mas, tentando responder à questão, porque ela é essencial, estamos diante de propostas de um governo que, se reeleito, vai aprofundar a miséria no país, quer reduzir o Estado, privatizar saúde, educação e, se possível, o que falta da previdência. O que significa isso para mais de 75% dos brasileiros e brasileiras que dependem do SUS? Ou dos milhões que estudam na escola pública? O que vai significar a aprovação da reforma administrativa do atual governo? Para além de todas as mazelas do clientelismo e do apadrinhamento, a diminuição da prestação dos serviços públicos atende a uma fatia do capital privado. Quanto menos serviço público, mais espaço para a privatização, ou seja, você usa se puder pagar. Quem pode pagar por saúde, por exemplo, em um país com renda média muito baixa e um empobrecimento tremendo da classe trabalhadora?

Portanto, é essencial resgatar a importância da pauta econômica no debate da eleição presidencial e poder mostrar que, durante este governo, foram drasticamente retiradas verbas das merendas das escolas, foram cortados mais de 97% dos recursos para novas creches, o programa habitacional foi praticamente destruído e o salário mínimo em seu menor patamar de poder de compra, para citar apenas alguns exemplos.

Precisamos de uma candidatura que proponha superar essas questões e conseguir financiamento para tal. Uma das formas para obter recursos é “colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no orçamento”, como falou o candidato Lula.

Correio da Cidadania: Como analisa as posições do grupo da sociedade brasileira que aqui chamamos “super-ricos” frente aos dilemas pelos quais passa o país? Não estamos falando de um grupo que tem progressivamente abdicado de veleidades democráticas em nome de seu projeto econômico?

Maria Regina Paiva Duarte: A parte de cima da pirâmide social, essa que chamamos de super-ricos, os grandes conglomerados empresariais da mineração e do agronegócio, os bancos, enfim, aqueles que mesmo representando uma fração muito pequena da população são os efetivos detentores do poder e acabam determinando as regras de funcionamento da sociedade.

São pessoas equivocadamente chamadas de elite do país. Só se for a elite do atraso, como bem cunhou o sociólogo Jessé Souza. É uma fração da sociedade brasileira que, acredito, sequer almeja o desenvolvimento do país, afinal país com pleno emprego, salários dignos, condições de vida dignas para o trabalhador, é uma sociedade que atrapalha a acumulação capitalista.

Não foi surpresa, embora tenha chocado muita gente, que, mesmo durante a pandemia, em que a economia se retraiu muito, os bilionários no Brasil, segundo a Oxfam, aumentaram suas fortunas em 30% (US$ 39,6 bilhões). Além disso, desde março de 2020, o país ganhou 10 novos bilionários. Os 20 maiores bilionários possuem mais riqueza do que 128 milhões de brasileiros. Mais brasileiros na miséria e extrema pobreza, de um lado, mais bilionários de outro, duas faces da mesma moeda.

Acredito que isso possa dar a dimensão da nossa situação. E não é surpresa, igualmente, que, a despeito do risco que corre nossa frágil democracia, do crescimento pífio, o pessoal do andar de cima aprove as medidas econômicas do atual governo que quer tirar o Estado do controle da economia, privatizar o que for possível e entregar à iniciativa privada, independentemente se é um setor estratégico ou não.

Além disso, existe um fetiche de que são os empresários que geram demanda e movimentam a economia, e geram empregos. Na verdade, é o Estado que, quando investe, porque o capitalista não quer correr riscos, acaba gerando demanda e traz consigo o capital privado. Sem o recurso que o Estado investe na economia, o que seria dos empresários capitalistas?

Além disso, percebeu-se ao longo da disputa presidencial, a busca pela candidatura da “terceira via”. Como essa não emplacou, percebemos agora na grande mídia a tentativa feita pelos representantes do mercado de fazer com que o ex-presidente Lula detalhe suas propostas econômicas, numa clara tentativa de determinar o que pode e o que não pode entrar no programa de governo.

Ou seja, não bastasse a demanda pelo “equilíbrio das contas”, que leva a corte de investimentos públicos e gastos sociais, prejudicando notadamente os mais pobres, temos mais essa situação protagonizada pelo andar de cima. Como está na pergunta, em nome do projeto econômico dos super-ricos, vale tudo, inclusive apostar em um candidato que está colocando em sério risco a democracia.

Correio da Cidadania: Independentemente do vencedor do pleito, e considerando ainda a formação do Congresso que assumirá em 2023, este não é um tipo de pauta que só poderá avançar com forte engajamento da sociedade?

Maria Regina Paiva Duarte: Sem dúvida. Somente uma participação efetiva da sociedade poderá modificar a correlação de forças. Evidentemente, não há espaços para ingenuidade, o ônus do financiamento do Estado não vai passar para a classe mais abastada se a outra parte, menos favorecida, não se engajar e exigir mudanças que apontem para um sistema tributário mais justo.

Os super-ricos influenciam os governos e o Congresso, cada vez mais conservador, o que significa que as possibilidades de alterações na legislação tributária não serão simples, nem fáceis. Para termos uma ideia, em 2021, havia 37 projetos tratando do imposto sobre grandes fortunas, todos parados ou na Câmara, ou no Senado. O primeiro foi apresentado em 2008 pela então deputada federal do PSOL Luciana Genro e nunca colocado em votação. É uma luta permanente, da qual não podemos desistir.

Existem campanhas, como a que defendemos com mais de 70 entidades, “Tributar os super-ricos”. Os projetos foram protocolados no Congresso Nacional em setembro de 2021, em parceria com a Associação Vida e Justiça e o mandato do deputado Pedro Uczai (PT/SC) e estão aguardando tramitação. Nestes projetos estão previstos recursos para proteção das vítimas da Covid-19, afinal, a pandemia deixou marcas que ainda vão perdurar por muitos anos.
São projetos que retiram recursos dos mais ricos, como já comentei antes. Por isso, não será fácil aprová-los. Mas há várias iniciativas no campo popular que tratam do tema, outras organizações da sociedade civil que se dedicam ao assunto, entidades sindicais, representações pelos direitos de mulheres, quilombolas, LGBTQIA+, enfim, existem possibilidades e espaço de luta. Também contamos com as mídias alternativas para apoiar e divulgar as propostas.

Mas, é preciso ter clareza, de que temos de exercer muita pressão para superar o esmagamento causado pelo sistema econômico capitalista, que deixa pessoas em condição tal de vulnerabilidade que dificulta a reflexão e o engajamento. A luta pela sobrevivência é isso, luta pela sobrevivência, trabalhar hoje para comer hoje.

Precisamos alterações estruturantes, pensar um projeto de país, colocar o Estado no centro da economia novamente. A tributação é um instrumento para ajudar na construção desse projeto de país mais justo, fraterno e solidário. Assim como o gasto público e o investimento social, são essenciais e estruturantes para uma vida mais digna e justa para todos e todas.

Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.