Correio da Cidadania

A greve das Universidades e Institutos federais

Detalhes

Roberto Leher

05/06/2024

As greves das universidades Federais, CEFETs [1] e dos Institutos Federais Educação Tecnológica (IFET)[2], somaram-se à dos Técnicos e Administrativos das Universidades [3], configurando um quadro de greve nacional. Após medidas protelatórias e reuniões improvisadas, os representantes do ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público apresentaram uma proposta em 15/05/24, rejeitada pela quase totalidade da base da Assocaição Nacional dos Docentes – Sindicato Nacional (Andes-SN) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Estas entidades, contudo, apresentaram suas contrapropostas ao governo em 27/05/24 com uma ordem de grandeza de recursos pouco acima da encaminhada. Entretanto, apesar do esforço de convergência a alternativa dos sindicatos ainda não foi examinada pelo ministério, pois este assinou unilateral e intempestivamente um “acordo” na mesma data com a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes).

A tentativa de usar uma entidade autoproclamada, o Proifes, como se fora organização legítima e legal para assinar um termo de acordo da greve das Instituições federais de ensino,[4] rejeitado pela quase totalidade das assembleias para colocar um fim à greve em curso das instituições Federais, foi não apenas um tiro no pé, como reconheceu o representante do ministério da Gestão e da Inovação, em 27/05/24.

Revela desconcertante desconhecimento das formas de organização sindical nas universidades e IFETs [5] – representadas, respectivamente, pelo ANDES-SN e pelo SINASEFE, e opta por desconhecer e deslegitimar a atuação de professores e professoras e de técnicos e administrativos que, em meio ao silêncio e ao medo de parte importante da sociedade e mesmo de setores relevantes das universidades e institutos, ousaram resistir ao processo de fascistização ao longo do governo de Jair Bolsonaro.

A principal manifestação contra o governo de Jair Bolsonaro foi o “Tsunami da Educação” em 2019 [6] que reuniu milhares de manifestantes em todo o país. Nestas manifestações estavam os que hoje se encontram em greve, ao lado do emocionante protagonismo estudantil. Nelas não se escutou as cacerolas de teflon (como na música de Ignacio Copani [7]) dos que hoje tentam derrotar o movimento de luta em prol do futuro das universidades e institutos. Do mesmo modo, em 2022, nas escassas manifestações massivas nos espaços públicos em favor da eleição de Lula, parte vibrante que deu vida à campanha de Lula da Silva foi protagonizada pelos estudantes e pelos que atualmente se encontram em greve.

A tentativa de derrotar a greve em 58 universidades por meio de um acordo com entidade pelega (pelego aqui no sentido dicionarizado[8]) ou de cartório, que sequer possui legalidade em decorrência de sua falta de representatividade nas universidades e IFETs (possui apenas cinco sindicatos de base, sendo que quatro deles rejeitaram a proposta do governo firmada pela Proifes),[9] como reconhecido em decisões judiciais que torna sem efeito o dito acordo, [10] foi celebrada pelos que defendem a universidade operacional (Marilena Chaui [11]) ou a universidade contratada (João Carlos Salles, 2024 [12]) e, sobretudo, pelos arautos da austeridade que puderam afirmar que o governo tem força e coragem para apertar o torniquete dos gastos primários nos marcos do Regime Fiscal Sustentável.

Por que o governo e a própria Executiva do PT [13] optaram por derrotar de modo ilegítimo e rude o movimento grevista, obviamente a favor dos melhores anseios anunciados pela vitória de Lula da Silva, em favor daqueles que, no primeiro solavanco político, estarão encolhidos no silêncio obsequioso e mesmo acomodados com os possíveis retrocessos? É possível aduzir que avaliaram que os grevistas não são petistas e querem ser uma força auxiliar da extrema direita.

Mas isso revelaria uma perigosa incapacidade de análise do PT e do governo. Existem muitos petistas em greve, como visto no abaixo assinado de seus militantes [14]. É forçoso convir que seria uma avaliação muito peculiar em um governo que, em virtude das circunstâncias, possui em cargos chave muitos, muitos mesmos, representantes da direita, inclusive de organizadores do golpe de 2016.

É empiricamente demonstrável que todos os que estão lutando em favor do futuro da universidade pública e dos IFETs estiveram na linha de frente da polissêmica esquerda democrática que apoiou verdadeiramente a eleição de Lula. E ainda mais, compõem uma base social disposta a se insurgir contra qualquer intento de desestabilização de seu governo. Em suas manifestações públicas, o presidente da República tem apontado para uma política de diálogo com os que fazem lutas em prol de direitos sociais, o que aumenta o contraste com a decisão tomada pelos ministérios da Gestão e, certamente, da Educação.

Este pequeno texto propugna que falta direção política, no sentido gramsciano de direção intelectual e moral, que conecte o governo Lula com sua base social efetiva e, por isso, o intento de afastar do tabuleiro político os que lutaram contra Jair Bolsonaro e os que foram às ruas em defesa de sua eleição é um gesto que se configura como grande política. O tamanho da desconexão pode ser tristemente aferido pelo fracasso da manifestação do 1o de Maio em São Paulo, em 2024, que infelizmente acentuou a diferença na capacidade convocatória das Centrais e do PT e aliados em relação a da extrema direita no país.

A opção pela austeridade (Mattei, 2023) [15] tem como corolário o distanciamento das classes trabalhadoras de qualquer influência sobre os bastiões de poder no âmbito do Estado (Poulantzas, 1981)[16], denotando o intento de afastar por inanição severa (discutida adiante) as universidades e institutos do projeto de nação em um contexto em que estas instituições, responsáveis pela formação humana mais complexa e sistemática, e pelo grosso da produção de conhecimento científico e tecnológico, artístico e cultural, pode ser definidora do tipo de nação que projetamos para o futuro.

O propósito de derrotar o movimento de greve por meio de simulacro de acordos com entidade pelega não é um ato da pequena política ordinária, mas, como assinalado, é um ato preocupante em relação ao restante do governo Lula da Silva como governo de passagem para um novo patamar duradouro de democracia econômica e política.

A seguir, três princípios fundamentais são discutidos e que acentuam o retrocesso do acordo pelego: a importância da solidariedade intergeracional; o dever do Estado na garantia da educação pública, e o lugar das universidades no porvir da democracia no Brasil.

Universidade: uma instituição intergeracional

O direito e o valor político da solidariedade intergeracional[17] resultam da luta histórica das classes trabalhadoras reconhecido em diversas Constituições como um dos pilares da cidadania moderna. Envolve a responsabilidade, as obrigações das gerações atuais com as que lhes antecedem e com as que as sucedem. Concretamente, tal valor foi materializado pelo direito previdenciário. Se contrapõe ao “cada um por si” e à lógica do “todos contra todos”, ou, o que é o mesmo, à maximização de benefícios para grupos das atuais gerações em detrimento da generalidade das gerações anteriores e futuras. Tal direito condensa uma determinada correlação de forças na qual a classe trabalhadora supera uma concepção particularista e busca um horizonte societário solidário e de busca de um comum universal.

No extraordinário período de lutas em prol da democracia política e econômica, entre 1975 e 1988, a Constituição Federal concebeu a previdência como direito fundamental (Art. 6). No texto original, art. 40, estabeleceu que no serviço público:

§ 4º – Os proventos da aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei.

Os operadores da austeridade (Mattei, 2023) empreenderam ações para reverter o preceito do § 4º, art. 40. Inicialmente, por meio da EC 20/1998 no governo Cardoso (que reconfigurou o regime próprio com base no princípio do equilíbrio atuarial), a seguir pela EC 41/2003 no governo Lula da Silva, e em 2013, por meio da instituição da Previdência Complementar dos Servidores Públicos, estabelecida pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, e já no governo de Jair Bolsonaro, pela EC 103/2019.

A conquista de 1988, embora severamente limitada por não contemplar o conjunto dos trabalhadores, serviu de farol para as lutas da classe trabalhadora em defesa da universalidade do direito à paridade, contudo, por isso mesmo foi inteiramente desconstituída pelas contrarreformas da previdência.

Os beneficiários das contrarreformas, do princípio do equilíbrio, assim como do fim da aposentadoria integral (2003) e da criação de fundos privados de previdência, foram os capitalistas especializados no capital comércio de dinheiro. Em síntese: a correlação de forças que assegurou os direitos dos servidores públicos em 1988 foi alterada, por motivos que não podem ser explorados neste texto. O fato é que as políticas de austeridade, o vasto transformismo de sindicatos e partidos e, adiante, o golpe de 2016 (EC 95/2016, reforma trabalhista) e a eleição de Jair Bolsonaro (nova contrarreforma da previdência), possibilitaram a reversão de importantes conquistas de 1988.

Universidade como instituição intergeracional

No caso das universidades federais e, mais amplamente, em toda rede federal, o valor da solidariedade intergeracional, além de ser um valor ético, é um princípio da organização acadêmica em que deve ser forjada uma comunidade com interesses compartilhados, em benefício da ciência, da arte, da cultural e das tecnologias. A possibilidade de interações sistemáticas, sutis, profundas, entre gerações compõe o cerne da universidade.

A convivência de jovens docentes, técnicos e administrativos e estudantes com as gerações que lhes antecedem é um valor precioso. No caso da docência, a carreira possui classes, níveis, que denotam diferentes contextos geracionais e de experiência acadêmica. Um docente quando posicionado na classe de Titular tem o reconhecimento institucional de que seu lugar na instituição contempla vivências teóricas, epistemológicas e institucionais que incorporam práticas, conhecimentos, de gerações anteriores. As diversas gerações que coexistem propiciam interlocuções que condensam experiências (no sentido de E.P. Thompson[18]) que configuram as mediações particulares da vida universitária. A alma da universidade, nesse prisma, é intergeracional.

O engajamento de um docente ou de um técnico e administrativo à vida universitária e à educação básica é uma opção política e de amor à humanidade. Necessariamente integral, apaixonada, concentrada, pois assim exigem os processos de pesquisa, extensão e de ensino e aprendizagem. A garantia de aposentadoria, nos termos originais do art. 40 da CF, é imperiosa. Embora os docentes sejam servidores de elevada qualificação, entre as de maior qualificação no serviço público, todos que fazem a opção pela vida universitária sabem que não terão meios de amealhar patrimônio e investimentos que assegurem uma aposentadoria digna. A aposentadoria integral e paritária que valoriza a construção de uma carreira de servidor público dedicado a vida universitária é parte constitutiva da vida acadêmica, pois permite a dedicação exclusiva conquistada pelas lutas das gerações que antecedem as da maioria da categoria docente atual.

Em 2003, tendências que militavam no Andes-SN que apoiaram, em nome da governabilidade do governo Lula da Silva, a reforma da previdência dos servidores impuseram às novas gerações (parte substantiva dos docentes atualmente em atividade) um sistema previdenciário no qual eles perderiam a aposentadoria integral, obrigando-os a buscar no mercado financeiro a complementação de suas aposentadorias (Funpresp). O apoio destes setores à contrarreforma de 2003 pressupunha a ruptura de suas aposentadorias com a dos futuros jovens docentes.

Carreira, a utilidade do peleguismo

A principal mudança na carreira dos docentes atualmente vigente resultou de um desfecho antidemocrático de uma longa e participativa greve de 60 universidades ao longo de 125 dias em 2012.[19] A assinatura deste “acordo” à revelia da imensa maioria dos docentes que rejeitou a proposta em suas assembleias, não apenas desestruturou a coerência interna da carreira em virtude de reajustes arbitrários como, o que é de suma importância, efetivou uma nova quebra na solidariedade intergeracional.

Os mesmos setores, agora parcialmente organizados na Proifes e em outras correntes internas ao Andes-SN, após ‘rifarem’ os jovens docentes que ingressaram no contexto do Reuni, se voltaram, desta vez, contra os já aposentados que contribuíram para a conquista da aposentadoria integral em 1988, ou seja, se voltaram contra seus antigos mestres ao firmarem um acordo (rejeitado em todo o país) que desvinculou a remuneração dos docentes que outrora se aposentaram no teto da carreira (denominada então Adjunto IV). O acordo com a Proifes desconsiderou a importância essencial de assegurar a paridade no contexto do acréscimo de duas novas classes na nova carreira (Associado e Titular), acréscimo que era uma reivindicação legítima e compunha a agenda do ANDES-SN.

Contudo, na proposta de carreira do Sindicato Nacional a incorporação de novas classes dar-se-ia com a transposição dos aposentados nos termos originais do art. 40 da CF: estendendo “aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria”.

Distintamente, no acordo antidemocrático com o Proifes o texto da lei envolvia a exclusão dos aposentados. Lei 12.772/2012: Art. 32. O art. 137 da Lei nº 11.784, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 137. O posicionamento dos aposentados e dos pensionistas nas tabelas remuneratórias constantes dos […] desta Lei, respectivamente, será referenciado à situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão, respeitadas as alterações relativas a posicionamentos decorrentes de legislação específica”.

Do ponto de vista dos estudos sobre o trabalho e o sindicalismo, um campo acadêmico inventivo e rigoroso, o movimento de ruptura entre ativos e aposentados expressa uma descontinuidade em relação ao processo de democratização, de autonomia dos sindicatos em relação ao Estado e aos governos construídos pelo “novo sindicalismo”, após 1978, configurando o fenômeno do peleguismo do sindicalismo de Estado a serviço de particularismos governamentais, fenômeno estudado há mais de 70 anos por Evaristo de Moraes Filho.[20]

Mais de duas décadas mais tarde, como visto, a mesma postura volta à baila. No percurso da greve de 2024, uma greve crucial para a democracia, como discutido a seguir, os mesmos setores atualizam a quebra do valor da solidariedade intergeracional, indicando a assinatura e o apoio a um termo de acordo que deixa de fora os aposentados, pois em 2024 as correções incidem apenas sobre itens (auxílio alimentação, creche etc.) que não se aplicam aos aposentados e pensionistas. O governo Lula, podendo reparar uma grave injustiça histórica, a exclusão dos aposentados, com o acordo com a Proifes reafirma a quebra de um valor fundamental.

Austeridade e financiamento

A austeridade, conceituada aqui a partir de Clara Mattei (2023), não se reduz ao ajuste fiscal, pois objetiva afastar as classes trabalhadoras dos assuntos públicos, desfazendo a soberania popular, o que é feito pela interdição da influência dos trabalhadores sobre os espaços reais de poder no âmbito do Estado (Poulantzas, 1981). A erosão da soberania popular, nos mostra Mattei, também se dá pelo refuncionalização das instituições públicas por meio de privatizações e da supremacia dos interesses particularistas de forças políticas (como, no Brasil, em muitas emendas parlamentares) e de pretensões privadas-mercantis.

Na contracorrente do pensamento político e econômico estabelecido, Mattei (2023) localiza as raízes da austeridade no fascismo e seu aprofundamento em governos autocráticos de extrema direita. O principal laboratório da atualização da doutrina da austeridade, elaborada pela Escola de Chicago, foi o experimento neoliberal na ditadura Pinochet. Atualmente, a extrema direita se apresenta como alternativa e antissistêmica, combate a austeridade praticada pelos governos de centro esquerda para, no poder, aprofundá-la por meio de invólucros como anarcocapitalismo e fazendo uso da coerção.

A partir de um amplo levantamento de eleições em diversas regiões do mundo, Huebscher et. al. (2022)[21] comprovam que governos progressistas que seguem a austeridade fazem crescer os partidos ditos antissistêmicos, principalmente de extrema direita. Como argumentado no presente artigo, a desmobilização e a desvalorização política da base social vinculada às lutas sociais tornam os governos reféns dos preceitos cada vez mais hostis aos trabalhadores, desconectando a base social mais ativa politicamente do governo, ainda que este empreenda ações de alívio à pobreza.

Austeridade e universidade

A hegemonia totalizante da austeridade significa:

1)) A interdição da influência das universidades nos espaços privativos do bloco no poder (Bancos Centrais, Secretarias da área econômica, tributária etc.) (Poulantzas, 1981), deixando-as à margem dos reais centros decisórios do Estado;

2) a inviabilização da autonomia universitária, pois mantém as instituições em respiração artificial, o que fortalece a opção pela prestação de serviços, em geral de nula relevância epistemológica e teórica;

3) Refuncionaliza as universidades, afastando-as do debate epistemológico e lógico das ciências, do desenvolvimento tecnológico para fortalecer a soberania dos povos, da formação de professores e dos grandes dilemas da humanidade;

4) desmobiliza e desarticula os setores que, a partir de dentro das instituições, poderiam ser uma força organizadora da universidade crítica, em oposição à modernização reflexa a que se refere Darcy Ribeiro (1969).[22]

A austeridade, inclusive orçamentária, erige uma tecnocracia nos ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia adaptados à heteronomia cultural e ao lugar secundário, ou irrelevante, das universidades públicas no projeto de nação, desprovendo as universidades da vibração da vida.

Após serem ferozmente perseguidas no governo de Jair Bolsonaro, as universidades Federais estão com a infraestrutura destruída, os salários de docentes e técnicos e administrativos sofreram imensas perdas (30%), e a assistência estudantil segue incipiente. Nesse sentido, a greve enfrenta as políticas de austeridade instituídas como condição para o apoio de frações burguesas dominantes à frente amplíssima contra Jair Bolsonaro.

As restrições orçamentárias decorrem do Regime Fiscal Sustentável que busca estabelecer déficit zero e superávits nos próximos anos, reduzindo, ano a ano, os gastos sociais (os gastos sociais somente podem crescer o equivalente a 70% das receitas tributárias, com teto de 2,5%), uma medida que aprisiona o governo nas teias da austeridade.[23] Como os gastos com educação e saúde estão constitucionalmente vinculados à receita de impostos, a expansão dos gastos com estas duas áreas estreitam o espaço dos gastos primários para reforma agrária, ciência e tecnologia, cultura, arte, saneamento, infraestrutura do país etc.

A crise orçamentária denota, por conseguinte, uma realidade que, se não transformada, nos levará a uma situação de perda das mediações particulares que conforma a vida universitária (caracterizada por Salles, 2024, como universidade contratada).

Estudos com metodologias especificas corroboram o estrangulamento orçamentário das IFES.

Gráfico 1

Disponível em Sou_Ciência: https://souciencia.unifesp.br/dados-fctesp/orcamento-universidades-federais/receita-das-universidades 
Como é possível depreender do gráfico 1, no período de expansão do REUNI (2007-2014), as verbas de custeio tiveram significativo aumento, passando de R$ 4 bilhões para aproximadamente R$ 9,5 bilhões, recursos que possibilitaram dobrar o número de estudantes das universidades federais, embora parte substantiva do crescimento de recursos de custeio tenha sido dirigido aos gastos com pessoal terceirizado para funções outrora de responsabilidade de servidores públicos (segurança, motoristas, biotérios, restaurantes universitários etc.).

Contudo, no contexto do giro na política econômica do governo Dilma Rousseff (Joaquim Levy), as verbas de custeio sofreram forte inflexão que foi aprofundada, severamente, após o golpe de 2016 (EC-95) e do orçamento da guerra cultural com Jair Bolsonaro. Como já em 2014 as verbas de custeio não eram suficientes para as contas ordinárias, fortemente impactadas pelos preços administrados (energia) e pelos contratos de terceirização, a situação tornou-se extremamente grave a partir de 2015 até os dias de hoje, o que explica a adesão à greve nacional.

O quadro foi ainda pior nos recursos de investimentos. A verba de investimento é fulcral para analisar o lugar das universidades no projeto de nação, pois são os recursos que erigem o futuro das instituições, como novos laboratórios, gabinetes de trabalho, salas de aula, moradias estudantis, restaurantes universitários e infraestrutura pesada, como estações de energia, informática e redes de internet etc.

Gráfico 2

 https://souciencia.unifesp.br/dados-fctesp/orcamento-universidades-federais/investimentos-das-universidades   

É possível depreender que os cortes do período Joaquim Levy foram devastadores para as Federais. O montante de recursos, como é possível constatar do gráfico 2, já eram irrisórios em 2014 (cerca de RS 1,5 bilhão para todas as 69 universidades federais), e despencaram para ínfimos R$ 900 milhões em 2015 em virtude do forte contingenciamento. Desde então, com a EC 95 e o orçamento de guerra de Jair Bolsonaro, a corrosão do futuro foi inclemente e brutal, inscrita na guerra cultural.

Após o áspero período de austeridade autocrática no Brasil (2016-2022), o orçamento das universidades Federais de 2024 segue sendo o mesmo do orçamento de guerra, e até mesmo inferior ao do governo neofascista de Jair Bolsonaro, período em que as universidades estavam no teatro de operações da guerra cultural.

Tabela 1- Orçamento de custeio e capital executado e LOA (2024) das universidades federais, valores corrigidos janeiro de 2024- IPCA-IBGE (bilhões)

Fonte: Indicadores coligidos do Sou Ciência[24] e Andifes[25]
(*) O ano de 2014 ajuda a compreender o encolhimento orçamentário

A desmobilização e o desalento provocado pela degradação da infraestrutura (muitas edificações, literalmente, estão ruindo) e a evasão alcança níveis dramáticos, sobretudo pela ausência de políticas de assistência estudantil com escala compatível com as imperiosas e emocionantes mudanças no perfil social e racial dos estudantes, de um lado e, de outro, a desarticulação das universidades de diálogos relevantes com os “bastiões do poder” a que se refere Poulantzas, se não equacionadas, podem fazer crescer o desalento geral na base social que elegeu Lula da Silva nas universidades e IFETs.

Os que lutaram corajosamente contra o governo de Jair Bolsonaro, inclusive enfrentando os setores “progressistas” que insistiam que o melhor caminho era a adaptação diante da destruição da universidade, estão ávidos por um giro político no qual as universidades assumiriam um protagonismo de novo tipo, pois envolveria um vasto processo de educação popular para enfrentar a capilarização das ideologias da extrema direita na sociedade brasileira e a convocação das universidades públicas, instituições de ciência e tecnologia, todo o campo da cultura e das artes, a reinventar o futuro, rompendo com a ideologia da austeridade.[26]

O controle do MEC pelas fundações empresariais, em especial, pelos quadros provenientes da (ou parceiros da) Fundação Lemann, é um desalento para milhões de professores, técnicos e administrativos e estudantes da educação básica e superior. Não será com as ideologias da empregabilidade, das competências socioemocionais, e do inovacionismo que refuncionalizam a universidade (vide Future-se)[27] que a educação será convertida em um campo em que se cultiva a democracia. Enquanto isso, os algoritmos estão sendo aperfeiçoados e o aparato virtual da extrema direita avança, cada dia mais, na constituição do senso comum da sociedade brasileira.

Institucionalização do setor privado-mercantil

Embora não seja objetivo do artigo desenvolver o tema da mercantilização, é preciso pontuar, brevemente, que o diálogo construtivo do governo Federal com o movimento das universidades públicas e dos IFETs é parte crucial da afirmação da democracia. Com efeito, a educação mercantilizada é incapaz de assegurar uma formação crítica e que enseje a imaginação inventiva da juventude, o que é crucial para a construção de alternativas frente aos grandes dilemas da humanidade.

Causa extrema preocupação que o Brasil esteja na vanguarda mundial da mercantilização de novo tipo sob controle de fundos de investimentos e das maiores empresas mundiais de private equity (Leher, 2022)[28]. Resulta desse processo a concentração das matrículas nas modalidades de baixo custo ofertadas para a classe trabalhadora. Segundo Bielschowski (2023), “60,5% dos ingressos das IES privadas em 2020 foram em EaD, sendo que destes 80% estão nos dez maiores grupos privados”[29].

Gráfico 3 – Número de ingressantes em cursos de graduação 2012-2022

Fonte: Censo da educação superior do INEP, 2022, https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2022/apresentacao_censo_da_educacao_superior_2022.pdf

É desalentador o fato de que a reforma tributária do terceiro governo Lula constitucionaliza os repasses do fundo público para o Prouni: a EC 132/2023 permite redução de impostos e isenções que favorecem a educação privada-mercantil, especialmente por meio da isenção de 100% das contribuições sociais para o ProUni (EC n°132, art. 9, III).

São os relatórios das próprias corporações educacionais-financeiras e das consultorias vinculadas às instituições financeiras internacionais que reconhecem que as isenções fiscais para as instituições com fins lucrativos e o repasse de recursos do fundo público para o setor privado mercantil que alavancaram a mercantilização internacionalizada. E a opção pela expansão do setor privado-mercantil não foi um efeito colateral não previsível, visto que resultou de políticas explicitamente destinadas ao fortalecimento mercantil, a exemplo da inclusão das instituições com fins lucrativos no PROUNI, uma aberração diante do texto constitucional.

Ademais, a deliberada lassidão da legislação educacional impulsionou a mercantilização da educação: não bloqueou a entrada dos fundos de investimentos nacionais e estrangeiros; permitiu a negociação de ações das empresas educacionais na bolsa de valores; flexibilizou a oferta de graduação a distância. O gráfico 4, a seguir, explicita a expansão propriamente mercantil no Brasil, situação agravada pela estagnação do ensino superior público.

Gráfico 4– Matrículas de cursos de graduação por categoria administrativa – Brasil 2012-2021

Conclusão

A dinâmica de propostas e contrapropostas está em curso no contexto da greve das Federais, contudo, falta direção política para conectar o governo com as lutas sociais. O bloqueio do simulacro de acordo por decisões judiciais, e a reiteração de continuidade de negociações pelo Andes-SN e pelo Sinasefe, são aberturas para que o governo Federal – e aqui seria crucial a sensibilidade política de Lula da Silva nas negociações – efetue uma necessária correção de rumos. A injustiça da exclusão dos jovens docentes da aposentadoria integral é um problema a ser superado em novas agendas.

A destruição da aposentadoria integral dos docentes que, afinal, erigiram a Constituição e a forte expansão da ciência, da tecnologia e da arte e da cultura no país, por meio de um pernicioso acordo com a citada entidade pelega em 2012, pode ser agora parcialmente corrigida. Deveria ser motivo de orgulho para o governo que os docentes e técnicos e administrativos de hoje manifestem apreço a um valor tão importante como a solidariedade intergeracional e, por isso, sigam em luta para reparação, ainda que parcial, de um ato antiuniversitário contido na carreira do magistério.

A greve é também uma sinalização de que a comunidade universitária, ou o seu núcleo mais militante e aguerrido em prol do futuro da universidade pública, esteja perseverando a pauta da recomposição orçamentária. Os indicadores aqui apresentados confirmam que não é possível postergar uma solução para o definhamento orçamentário agravado pela guerra cultural. Não é certo que isso alteraria as bases do orçamento, pois, em uma década o FIES já custou mais de R$ 100 bilhões em subsídios implícitos e recompras de títulos.

Na última década, as Federais perderam cerca de R$ 100 bilhões de verbas orçamentárias em virtude de reduções e contingenciamentos de verbas. As isenções do imposto de renda de gastos educacionais privados das famílias irão custar R$ 22 bilhões apenas em 2025, conforme a PLOA. Os recursos reivindicados na greve para as universidades estabelecidos pela pauta da Andifes são de irrisórios R$ 2,5 bilhões, o que denota uma pauta muito rebaixada, pois, a rigor, apenas mantêm ligados os aparelhos para a respiração artificial das universidades.

O chamado Regime Fiscal Sustentável, nos próximos anos, irá encolher o orçamento de investimentos em ciência e tecnologia e não está descartada a desconstitucionalização das verbas para a educação, medidas que trarão consequências de extrema gravidade para a educação, a ciência, a tecnologia, a arte e a cultura no país. As políticas mundiais de austeridade não ocultam o intento de se harmonizar com a extrema direita como forma de manejo do capitalismo em crise e, por isso, a ambição de uma austeridade com rosto humano não se sustenta.

É preciso refletir sobre o significado de tentar golpear os setores que, no interior das universidades, buscam fortalecer sua pertinência e dos institutos com os grandes problemas dos povos almejando, nos termos de Darcy Ribeiro, um porvir de ‘povo para si’, como fundamento da democracia que pode derrotar, inclusive no plano do senso comum, a fascistização do país.

A negociação real com os interlocutores legítimos é uma condição necessária para manter acesa a chama de desejo transformador da base social vinculada às grandes causas populares. Errar aqui, objetivamente, terá desdobramentos que significarão não uma derrota dos que estão lutando nas universidades e IFETs, mas para todas(os) que ousam lutar contra a extrema direita, um espectro que ronda o mundo.

A quem interessa enfraquecer os que lutam em defesa da radical desmercantilização da educação? Sem instituições públicas pulsantes e concebidas como estratégicas para o futuro, toda a juventude estará submetida à barbárie da formação mercantilizada alienada e carregada de ideologias reacionárias que poderão pavimentar as vias da extrema direita.

Ainda há tempo!

Notas:

[1] Deflagrada em 15/04/24, pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, abrangendo 58 instituições, sendo cinco da Proifes-Federação.

[2] Deflagrada pelo SINASEFE em 3/04/24, abrangendo 79 seções sindicais e 550 unidades.

[3] Deflagrada em 11/03/24, Fasubra, com abrangência igualmente nacional.

[4] Na pauta da greve docente federal do ANDES-SN está o reajuste salarial para recompor as perdas inflacionárias de 30%, a reestruturação da carreira docente, a recomposição do orçamento para as IFES e a revogação de medidas autoritárias dos governos Temer e Bolsonaro.

[5] Para um panorama geral do movimento de greve, ver o cuidadoso estudo de Henrique Saldanha A greve docente federal, os dilemas do movimento docente nacional e a necessidade de derrotar a política e os métodos da PROIFES-Federação. Esquerda Online, 29/05/24, https://esquerdaonline.com.br/2024/05/29/a-greve-docente-federal-e-o-papel-da-proifes-federacao/ 

[6] Tsunami da Educação: Protestos acontecem em todos os estados e no DF. Site do Andes-SN, Publicado em 16 de Maio de 2019, https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/tsunami-da-educacao-protestos-acontecem-em-todos-os-estados-e-no-dF1. Ver também: Protestos estudantis no Brasil em 2019, https://pt.wikipedia.org/wiki/Protestos_estudantis_no_Brasil_em_2019

[7] https://www.youtube.com/watch?v=tZemS_7eVNY 

[8] Um ponto de partida do termo “pelego” pode ser visto no Caldas Aulete: “Sindicalista cooptado por órgãos patronais ou do governo”. No entanto, o termo é contextualizado na Infopédia (Porto Editora): (…) O Estado Novo desenvolveu uma política de modernização. Para tanto incentivara a produção industrial e fomentara as exportações. As dificuldades em desenvolver este plano advinham de uma massa proletarizada e dos sindicatos que reivindicavam direitos de classe. A desestabilizar a situação acrescia a atuação dos anarquistas no país. A solução encontrada foi a criação da figura do pelego. Este tinha por missão apresentar as medidas governamentais aos operários de um modo convincente. Para tanto invocava os interesses da nação (...). https://www.infopedia.pt/artigos/$peleguismo 

[9] Lawrence Estivalet de Mello e Renata Queiroz Dutra. Greve nas Federais. Cinco lições sobre a invalidade do acordo da Proifes com o governo federal. Revista Fórum, 30/05/24, https://revistaforum.com.br/debates/2024/5/30/cinco-lies-sobre-invalidade-do-acordo-da-proifes-com-governo-federal-por-lawrence-estivalet-de-mello-renata-queiroz-dutra-159686.html 

[10] A Justiça Federal, em Sergipe (TRF5), decidiu, nesta quarta (29/5/24), em tutela de urgência, que os acordos entre a União Federal e a Proifes/Federação não têm validade jurídica para a categoria docente, porque essa entidade não pode atuar como legítima representante dos/das docentes perante a União Federal. Igualmente, a Justiça Federal, em Brasília (TRF1), já havia decidido, de modo definitivo, que o SINASEFE, e não o Proifes, é o legítimo representante sindical dos servidores docentes e técnico-administrativos que desempenham suas atividades nas Instituições Federais de Ensino Básico, Profissional e Tecnológico, bem como de servidores das Escolas Militares e ex-territórios do EBTT. Decorre dessas decisões, que produzem efeitos em todo o território nacional, que o acordo subscrito pela Proifes com o Ministério da Gestão e da Inovação na segunda-feira (27/5/24) padece de vício e irregularidade (Mello e Dutra, op.cit.).

[11] https://aterraeredonda.com.br/a-universidade-operacional/ 

[12] João Carlos Salles. A mão de Oza. A terra é redonda, 14/05/24, https://aterraeredonda.com.br/a-mao-de-oza/ 

[13] Valter Pomar. https://www.brasil247.com/blog/feijoo-elege-o-proifes. 

[14] Carta para a Executiva do PT, 30/05/24.

[15] MATTEI, C. A ordem do Capital. Como economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo. São Paulo: Boitempo, 2023.

[16] POULANTZAS, N. O Estado, o poder e nós. In: BALIBAR, E., POULANTZAS, N. et.al. O Estado em Discussão, Lisboa: Edições 70, 1981.

[17] Ver Fábio Comparato, Ética, direito e moral no mundo moderno. SP. Cia das Letras, 2006. Para uma discussão sistemática dos direitos previdenciários e seu caráter intergeracional no capitalismo, ver José Miguel Bendrao Saldanha. Aposentadoria no capitalismo: paz entre as gerações, guerra entre as classes. Tese de Doutorado, Programa de Pós-graduação em História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia- UFRJ, 2024.

[18] THOMPSON, Edward. A formação da classe operária inglesa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. THOMPSON, Edward. As peculiaridades dos ingleses e outros artigos. Campinas: Ed. da Unicamp, 2001. Um sofisticado estudo sobre o autor pode ser visto em E. P. Thompson e a tradição de crítica ativa do materialismo histórico, Marcelo Badaró Mattos, Ed. UFRJ, 2012.

[19] A duração das greves da educação revela a desimportância conferida às negociações dos governos com docentes e técnicos, muito distinta, por exemplo, do pronto atendimento de pleitos das forças armadas e do aparato repressivo em geral, como se depreende dos acordos com a Polícia Rodoviária Federal, na qual, ao longo do último quadriênio, predominou práticas incompatíveis com a democracia.

[20] E. Moraes Filho, O problema do sindicato único no Brasil: seus fundamentos sociológicos. 2 ed., São Paulo, Alfa-Omega, 1978. O aprofundamento do sindicalismo neoliberal foi estudado por Vito Giannotti em Força Sindical – a Central neoliberal (Ed. Mauad, 2003)

[21] HUEBSCHER, Evelyne and SATTLER, THOMAS and WAGNER, Markus, Does Austerity Cause Polarization? (November 17, 2022). British Journal of Political Science (DOI: https://doi.org/10.1017/S0007123422000734), Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3541546 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3541546 

[22] RIBEIRO, D. A universidade necessária. RJ: Paz e Terra, 1969.

[23] BASTOS, P. P. Z.; DECCACHE, D.; ALVES Jr., A. J. O novo regime fiscal restringirá a retomada do desenvolvimento em 2024? Nota 22 do CECON, out. 23. Disponível em: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/nota-cecon/bastos-p-deccache-d-alves-jr-a-2023-o-novo-regime-fiscal-restringira-a-retomada-do-desenvolvimento-em-2024-cecon-ie-unicamp-nota-23-outubro-2023.pdf 

[24] https://souciencia.unifesp.br/dados-fctesp/orcamento-universidades-federais/receita-das-universidades 

[25] Nota da ANDIFES sobre o orçamento das universidades federais de 2024, https://www.andifes.org.br/2023/12/23/nota-da-andifes-sobre-o-orcamento-das-universidades-federais-de-2024/#:~:text=A%20diretoria%20da%20Associa%C3%A7%C3%A3o%20Nacional,para%202024%2C%20aprovado%20pelo%20Congresso 

[26] GRAÇA DRUCK & LUIZ FILGUEIRAS A greve nas universidades e institutos federais não é contra o governo. A terra é redonda, 17/05/24, https://aterraeredonda.com.br/a-greve-nas-universidades-e-institutos-federais-nao-e-contra-o-governo/ 

[27] Leher, R.. (2021). UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA: FUTURE-SE E “GUERRA CULTURAL” COMO EXPRESSÕES DA AUTOCRACIA BURGUESA. Educação & Sociedade, 42, e241425. https://doi.org/10.1590/ES.241425

[28] LEHER, R. Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia Covid 19. Revista de Políticas Públicas, v. 26, n. Especial, p. 78–102, 30 Dez 2022.

[29] BIELSCHOWSKY, C. E. Expansão da educação superior no Brasil: análise das instituições privadas. Carlos Eduardo Bielschowsky (coordenador). São Paulo: SoU_Ciência, 2023.

Roberto Leher, biólogo e pedagogo, é professor e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Autor, entre outros livros, de Universidade e heteronomia cultural no capitalismo dependente (Consequência). [ https://amzn.to/3Ra7SiV ]
Fonte: A Terra é Redonda.

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