Sem distribuir terra, não há solução para problema de moradia

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Detalhes: Gabriel Brito; 15/04/2008

Dando seqüência às entrevistas que tratam dos recentes problemas urbanos na cidade de São Paulo, o Correio da Cidadania conversou com Ermínia Maricato, docente do departamento de Projeto da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), de São Paulo.

Para a ex-secretária de Habitação da prefeitura de São Paulo na gestão Luiza Erundina (1989-1992), antes de termos um projeto habitacional que possa dar certo, o país precisa passar por uma profunda revisão no que se refere à distribuição de terras entre a população, para que a partir disso esteja em reais condições de resolver seus problemas na área da moradia.

Correio da Cidadania: Primeiramente, a que podem ser atribuídos os recentes problemas na cidade de São Paulo, em relação à moradia?

Ermínia Maricato: Nos últimos anos, o que há é um impacto da globalização com o crescimento econômico, desemprego e recuo nos investimentos públicos. É muito evidente, se pegarmos os investimentos nas áreas de habitação e saneamento por etapas, que a partir de 1980 há um profundo colapso dos investimentos e na área de transportes. Junte-se isso ao desemprego, ao recuo nas políticas públicas definido pela agenda neoliberal e...

Após esse período, a retomada do investimento é de três anos atrás, porém não inclui uma massa de subsídio muito grande. Retomam-se os investimentos em habitação e saneamento, mas sem um volume que deveria corresponder à população de baixa renda.

E vamos nos deter nesse período, no qual esse mercado privado exclui 70, 80 % da população, pois o Estado não investe em políticas públicas voltadas a esse contingente, e tampouco poderia numa sociedade capitalista. Portanto, temos um mercado que fica travado por não atender à maior parte da população.

CC: O Ministério das Cidades melhora as perspectivas nessa área?

EM: Sem dúvida alguma. A partir de 2005, tivemos uma retomada de investimentos na área de habitação, com uma resolução do Conselho Curador do FGTS. O que há a partir de 2007 é o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), cujo investimento pretendido é de 106 bilhões na área de habitação entre 2007 e 2010. Porém, a maior parte de seus recursos não é de subsídio, mas sim de mercado ou de FGTS, ou seja, que precisa obter retorno.

Então, apesar de reconhecermos que há um retorno do investimento e da regulação do Estado sobre o mercado, isso não significa que se dê o montante de subsídio que deveria corresponder ao déficit habitacional, que atinge 84% na população entre zero e três salários mínimos.

No entanto, o maior problema para fechar essa equação é a terra, que está recebendo um pouco mais de recursos. Ainda assim, para completar essa equação mesmo, precisa-se de terra urbanizada.

CC: E o PAC é mesmo uma alternativa ideal?

EM: O PAC trabalha com recursos financeiros, mas o que falta para melhorar – melhorar, pois, numa sociedade como a nossa, resolver é impossível – é a questão da terra urbanizada. Isso é competência municipal. Já temos uma base legal, que é o Estatuto da Cidade, aplicado por meio do plano diretor. Porém, não se consegue aplicá-lo por conta de uma sociedade muito patrimonialista e uma elite muito ligada à terra no Brasil. O poder político é muito ligado ao patrimonialista, e a terra é um elemento visceral na formação da sociedade brasileira. Desta forma, não se aplica o Estatuto, pois não se consegue distribuir a terra.

Eu diria que o interessante do Estatuto da Cidade é o fato de ser quase inaplicável na sociedade brasileira. Precisamos lutar primeiro para mudá-la e, depois sim, para aplicarmos o Estatuto da Cidade.

Também acredito que esses recursos do PAC chegando nas bases fundiárias urbanas de hoje no Brasil tendem a aumentar o preço da terra, o que torna necessária a combinação de recursos financeiros com reforma fundiária, senão não se minimiza o problema da habitação.

CC: E você acha possível essa reforma fundiária?

EM: Acho que conquistamos uma lei federal e simplesmente não conseguimos aplicá-la por conta da tradição da elite brasileira. Creio que precisamos recrudescer, ampliar e aprofundar a luta social para democratizar o acesso à terra e o direito à cidade. Não tenho a menor dúvida quanto a isso, mas nada acontecerá se não houver uma resposta por parte das lutas sociais.

CC: E o que dizer da prefeitura e do governo de São Paulo?

EM: Não vejo nenhuma prefeitura do Brasil avançando muito nesse sentido. Existe uma tentativa de setores da Câmara Municipal de voltar atrás no plano diretor, fazer uma reformulação.

Também existe uma frente dos movimentos sociais defendendo o plano diretor, porque ele contém alguns instrumentos do Estatuto da Cidade que não foram sequer regulamentados pela prefeitura, que por sua vez já quer mudá-lo. Então, estamos numa queda de braço em várias cidades brasileiras em relação à aplicação do Estatuto, que significa a democratização do acesso à terra e à moradia.

CC: E em relação às ocupações recentes de moradias por movimentos sociais, podemos considerá-las como uma luta importante?

EM: Acho importantíssimo. Mas deve-se desligar isso da luta eleitoral e partidária. Acho que os movimentos têm de saber o que reivindicam e para quem, se querem ter sucesso. E, evidentemente, todo movimento de massa depende de algum sucesso imediato, mesmo que seja por um objetivo mais profundo, como a transformação da sociedade.

Por exemplo, permitir terra urbana do governo federal, desde que seja da União, é um descompasso, pois a gestão fundiária urbana é de competência constitucional do município.

CC: Você vê alguém empenhado seriamente em políticas de habitação?

EM: Existe um avanço, como no processo de urbanização de favelas, em várias partes do país, agora existe o Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social, que recebeu um dinheiro pequeno, mas que já abre algumas possibilidades. No entanto, o fato é que temos a política habitacional atrasada e eu atribuiria este fato às políticas fundiárias urbanas.

CC: Há maneiras de se associar a falta de política habitacional e urbana ao trânsito cada vez mais caótico da capital paulista?

EM: Vamos deixar clara uma coisa: as cidades brasileiras não estão desse jeito por falta de planos e leis. Estão assim porque, quando a lei e/ou plano não interessam aos governantes de plantão, não são aplicados. É difícil aplicar alguma coisa que contrarie o poder local, a Câmara Municipal e até o Judiciário, no que se refere à propriedade da terra.

O transporte, que aliás é muito pouco público, porque se paga , e caro, também foi abandonado nesses últimos 28 anos. O que a ANTP (Associação Nacional dos Transportes Públicos) está mostrando? O aumento de viagens da TAM, uma diminuição relativa do número de usuários dos transportes públicos, caros e de má qualidade, e o aumento do parcelamento para compra de automóveis.

Portanto, o que temos é uma situação de tragédia nos transportes coletivos do Brasil todo. Tragédia mesmo. Quem mora na periferia não sai de lá, vive em uma espécie de exílio, pois não há transporte e o que há é caro e ruim. Desta forma, eu diria que a maior tragédia que vivemos é essa, a da mobilidade na cidade, e isso se deve à falta de investimento.

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