Correio da Cidadania

Conspiração contra o MST

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Osvaldo Russo

25/06/2008

É inacreditável que em tempos de consolidação e ampliação da democracia brasileira o governo do estado do Rio Grande do Sul promova perseguição institucional e política contra legítimo movimento social de defesa da reforma agrária e dos direitos dos trabalhadores rurais, numa ofensiva sem precedentes na história republicana visando criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST.

O MST apresentou denúncia formal junto à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal no sentido de tornar público esse desrespeito aos direitos humanos consagrados na Constituição Brasileira e em convenções internacionais subscritas pelo governo brasileiro.

É corajosa e cívica a atitude do advogado Leandro Scalabrin, defensor de oito supostos líderes do MST acusados de prática de crimes contra a segurança nacional, em revelar os meandros da trama engendrada pelo maior esquema repressivo para aniquilar um movimento social no Brasil no período pós-ditadura militar.

A ação das forças direitistas do Rio Grande do Sul, só comparável às práticas repressivas na antiga Alemanha nazista, teve início com a produção de um dossiê denominado "Situação do MST no norte do RS", sistematizando uma investigação comandada por coronel da Briga Militar e que teve por investigados o INCRA, a CONAB, o MST, MAB, MPA e a Via Campesina. Segundo a denúncia, as informações constantes do dossiê foram utilizadas pelo proprietário da fazenda, integrante da FARSUL, para formular representação contra o MST junto ao Ministério Público Estadual, resultando em ações articuladas pelo Estado Maior da Brigada Militar, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal de Carazinho/RS.

A Constituição Federal de 1988 proíbe as polícias militares de atuarem na investigação de infrações penais e de movimentos sociais ou partidos políticos, estabelecendo que às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. A Brigada Militar invadiu a competência da Policial Civil e da Polícia Federal.

Nos últimos anos, tem ocorrido o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede do Movimento de Mulheres Camponesas, durante o Encontro Estadual do MST e nos acampamentos do MST na Southal e em Coqueiros do Sul. Também ocorreu a decretação da prisão de dois supostos líderes, que foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.

Ocorreram também apreensões ilegais de agendas e documentos dos acampados, havendo também fortes indícios de grampos telefônicos ilegais e monitoramento de pessoas.

Agora, está em curso uma tentativa de decretar-se a proibição legal e dissolução do MST. A investigação afirma que "O MST é uma organização estruturada e despersonalizada juridicamente, tal qual as FARCs colombianas, pois assim não pode ser responsabilizado pelos seus atos contra bens jurídicos individuais ou coletivos", mas em outro trecho revela-se o seu real objetivo: "É preciso adotar medidas para neutralizar o MST no RS, desconstituindo-o como um movimento legítimo de reivindicação".

Na contramão disso, a Polícia Federal, em 2007, investigou o MST concluindo inexistirem vínculos do movimento com as FARCs, presença de estrangeiros realizando treinamento de guerrilha nos acampamentos e inexistir a prática de crimes contra a segurança nacional. É preciso que a sociedade e as instituições democráticas levantem-se contra essa tentativa de criminalizar a questão social e o movimento reivindicatório. Eu mesmo, enquanto ex-presidente do INCRA, prestei depoimento como testemunha de defesa de uma então líder do MST, no estado de São Paulo, acusada injustamente de formação de quadrilha.

O MST, ao defender a reforma agrária e os trabalhadores rurais sem terra, tem contribuído para consolidar e ampliar a democracia brasileira e promover a justiça social no Brasil. O que o estado do Rio Grande do Sul está fazendo é uma conspiração contra o MST e a reforma agrária, a serviço de forças latifundiárias obscurantistas e nazi-fascistas do estado.

Oswaldo Russo é coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT e ex-presidente do INCRA.

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