Justiça tributária e alíquotas do IR
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- Altamiro Borges
- 08/08/2008
A nomeação de Lina Maria Vieira para a Secretaria da Receita Federal parece que não agradou a elite rentista e sonegadora. Isto explica a histeria da mídia burguesa, que a acusou, antes mesmo da posse, de querer aparelhar este estratégico cargo no governo federal. A Folha de S. Paulo foi a mais desonesta nas críticas precipitadas. Lamentou a demissão do "competente" Jorge Rachid, um dos últimos remanescentes do neoliberal Antonio Palocci no Ministério da Fazenda – e que já fora indicado para o cargo por Everardo Maciel, o ex-secretário do finado governo FHC.
De forma inescrupulosa, a Folha deu na manchete que a sua nomeação "reforça o PT na Receita" – apesar de ela nunca ter sido filiada a qualquer partido, ser funcionária de carreira desde 1976 e ter ocupado a Secretaria da Fazenda em dois governos no Rio Grande do Norte, nenhum deles do partido do presidente Lula. Talvez para se desculpar pela gritante manipulação, o mesmo jornal publicou nesta semana uma longa entrevista com Lina Maria. Sem se dobrar às pressões da mídia hegemônica, ela mostrou coragem ao tratar de alguns gargalos do sistema tributário brasileiro.
"Leoa contra os sonegadores"
De cara, a primeira mulher na história do país a assumir a Receita Federal deixou explícito que é favorável à ampliação do número das alíquotas do Imposto de Renda das pessoas físicas, antiga bandeira de todos os setores progressistas da sociedade e que sempre esbarrou na resistência das oligarquias burguesas e do "competente" [para quem?] Rachid. "Precisamos aumentar o número das alíquotas. Se é para fazer justiça fiscal, essa é uma justiça que tem que ser feita. Nos demais países, elas são bem maiores, há um alargamento de alíquotas. No Brasil, apenas duas alíquotas sobrecarregam muito aqueles que têm renda menor... Isto é um clamor da sociedade".
Ela ainda defendeu a progressividade na tributação – já que o atual sistema, altamente regressivo, beneficia exclusivamente os ricaços – e a realização de estudos acerca do imposto sobre grandes fortunas. Para atazanar ainda mais os barões da mídia, adoradores do "estado mínimo", Lina não vacilou em pregar a recriação da CPMF, agora batizada de CSS, como forma eficaz de combate à sonegação. Ainda garantiu que será uma "leoa com os sonegadores, com os maus contribuintes" e que priorizará os mecanismos de fiscalização. "Serei implacável na defesa da sociedade".
Lina Maria Vieira precisará de muita firmeza de convicção e forte apoio social para colocar suas idéias em prática. Afinal, o sistema tributário brasileiro é um dos mais injustos do mundo. Quem paga imposto no Brasil é o trabalhador, que tem descontado o tributo na folha de pagamento. Os ricaços contribuem com alíquotas inferiores às dos chamados países civilizados – até nos EUA, país tão adorado pela burguesia nativa, elas são maiores –, quando simplesmente não sonegam. A recente proposta de reforma tributária apresentada pelo governo Lula não toca nestas injustiças históricas. Lina Vieira já sentiu a ira da mídia venal. Será mesmo uma "leoa" ou apenas miará?
Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PC do B e autor do livro recém-lançado "Sindicalismo, resistência e alternativas" (Editora Anita Garibaldi).
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