Correio da Cidadania

Regime militar do Brasil não teve sequer sanção histórica

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Valéria Nader

02/09/2008

As propostas de revisão da anistia aos agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura e execução a sangue frio de presos e resistentes durante a ditadura militar, têm sido uma das discussões permanentes da pauta política atual.

Muitas visões têm polarizado essa discussão, desde aquelas que defendem que a Lei da Anistia abrange apenas delitos políticos e não a tortura e execução, crimes contra a humanidade, até aquelas que propõem que a revisão da anistia "ampla, geral e irrestrita" comportaria igualmente a revisão da anistia dos resistentes e combatentes à ditadura militar. A idéia do ‘revanchismo’, para, em nome da busca da punição de torturadores, desabonar as ações das forças armadas, também está presente nesse debate.

Para o professor e historiador Mário Maestri, no Brasil, ao contrário de outros países da América Latina, não se puniram os criminosos de Estado e nem mesmo se reconheceu a dívida com a resistência – esta última, um direito e dever inalienável. Ao contrário, "pretende-se que a Lei da Anistia ditada pelo regime militar para encobrir seus crimes mantenha-se após a dissolução do regime ditatorial e ilegal!".

Para o historiador, lutar pela punição dos criminosos de Estado e pela reparação histórica da resistência é lutar pela implantação de ordem social e jurídica democrática e prevenir intervenções autoritárias futuras em um país que dá crescentes mostras de militarização de sua sociedade.

Confira abaixo:

Correio da Cidadania: Como você avalia as propostas de revisão da anistia aos agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura e execução a sangue frio de presos e resistentes durante a ditadura militar?

Mário Maestri: O julgamento e a punição dos crimes de agentes civis e militares do Estado, contra os resistentes à ditadura militar, em 1964-85, são essenciais para a efetiva democratização do Brasil. Porém, trata-se de questão em geral abordada de forma parcial e aproximativa. Primeiro, e sobretudo, não se trata de simplesmente punir crimes de Estado, mais ou menos hediondos, contra homens e mulheres que combateram a ditadura. Por além das violências individuais, o regime militar foi agressão sistemática contra a população como um todo, com profundas conseqüências conjunturais e permanentes.

A ditadura não ensejou apenas arrocho salarial, desemprego, perseguições, torturas, mortes. Promoveu e facilitou transformações estruturais ainda plenamente vigentes na sociedade brasileira – perdas de conquistas, degradação dos salários, privatização da saúde, educação, segurança etc. A reparação, mesmo tardia e parcial desses crimes contra a população, exige o resgate do sentido histórico da ditadura e da luta contra ela e a restauração das conquistas e direitos perdidos. A punição de crimes de Estado como a tortura e execução de prisioneiros, imprescritíveis segundo a própria legislação internacional, é parte urgente e inarredável dessa reparação geral.

CC: Defende-se a punição dos torturadores, pois a Lei da Anistia abrange apenas delitos políticos e não a tortura e execução, crimes contra a humanidade. Porém, alguns propõem que a revisão da Anistia "ampla, geral e irrestrita" comportaria igualmente a revisão da anistia dos resistentes e combatentes à ditadura militar.

MM: Essa correspondência é uma indecência. O amálgama do agressor e agredido, vitimador e vítima, violentador e violentado, busca escamotear as responsabilidades dos criminosos. Os combatentes contra a ditadura militar, armados ou desarmados, não necessitam de anistia. Na Alemanha, Itália, África do Sul etc., os combatentes do nazismo, fascismo, racismo, também denominados de terroristas, jamais foram anistiados. Tiveram simplesmente o reconhecimento, nem que fosse póstumo, do sentido do combate empreendido. Os responsáveis pelos crimes de Estado, esses sim, foram julgados e, em alguns casos, anistiados, com liberalidade não raro vergonhosa.

As leis nazistas, fascistas e racistas caducaram quando aqueles regimes anti-populares foram derrotados. No Brasil não! Pretende-se que lei de anistia ditada pelo regime militar (ou à sua sombra) para encobrir seus crimes e criminalizar - ao anistiar como delitos o direito e dever inalienáveis de resistência contra a opressão - mantenha-se após a dissolução daquele regime ditatorial e ilegal!

Na Argentina, a revogação das leis "Obediência Devida", "Ponto Final" e dos indultos menemistas registra a falsidade jurídica desses diplomas. No Brasil, não se puniram os criminosos de Estado, como sequer se reconheceu a dívida com a resistência. O regime militar permanece sem sanção mesmo histórica, sendo cultuado e defendido nas escolas militares, quartéis, publicações civis e militares, em verdadeira apologia ao crime de Estado. Compreende-se porque em uma cidade como Porto Alegre, governada por longos anos pelo PT, importante avenida porta normalmente o nome do liberticida Castelo Branco!

CC: Conservadores propõem ser essa discussão ‘revanchismo’ para, em nome da busca da punição de torturadores, desabonar as ações das forças armadas.

MM: A ditadura militar foi ação de parcela da oficialidade das Forças Armadas, em nome das classes proprietárias e do imperialismo, contra a população, com destaque para a trabalhadora. Ação que, para se materializar, agrediu violentamente os homens mais dignos de suas próprias fileiras. Especialmente soldados, marinheiros, suboficiais e oficiais do Exército, Marinha, Aeronáutica e das forças estaduais estiveram entre os cidadãos mais vilmente vitimadas pelos esbirros da ditadura.

Esses soldados, suboficiais e oficiais são figuras luminares de nossa história, que necessitam ser resgatadas, pela sociedade e, oficialmente, pelo Estado, pois demonstram a possibilidade de Forças Armadas comprometidas com os destinos da população e da nação, em contexto de democratização política e social efetiva. Muitos membros atuais das Forças Armadas são os mais interessados na punição dos criminosos que mancharam suas fardas com crimes abomináveis.

Sou de família de militares: meu avô Argemiro foi general, ativo na Revolução de 30 e 32. Meu tio Luís, da FAB, foi talvez o último piloto abatido na Itália na luta contra o nazi-fascismo. Seu irmão, o tio Oly, teve que deixar o Exército após 1964, devido a seus princípios nacionalistas. Arrepia-me pensar que homens como esses sejam confundidos com torturadores, estupradores, ladrões e assassinos, impunes por cometerem seus crimes a serviço de Estado anti-popular, anti-nacional e anti-social. Temos que dar fim a essa história. Soldado é soldado. Torturador é bandido.

CC: Setores progressistas que discordam da proposta de revanchismo consideram inoportuna a forma e intensidade dessa discussão, considerando-se temas mais prementes e carentes de atenção.

MM: A punição dos criminosos de Estado e resgate da memória da resistência é questão urgentíssima. O amálgama entre criminosos e vítimas empreendido pelo parlamento da ditadura, desde 1979, para proteger seus criminosos e criminalizar o direito e dever de luta e resistência, como assinalado, foi fundamental para transição que manteve intocada o essencial das modificações promovidas pela ditadura, ao serviço do grande capital e imperialismo. Metamorfose que manteve na ativa e impunes os quadros civis e militares que feriram duramente os direitos inalienáveis da população brasileira em forma conjuntural e permanente.

CC: O resgate desse lado terrível da história do Brasil e a punição dos responsáveis por crimes contra a humanidade não são também uma forma de desestimular as ações de tortura e corrupção atuais no Brasil?

MM: Na Colônia, Império, República, o direito de fato do qual gozam as forças policiais de torturarem e matarem segmentos populares, envolvidos ou não na criminalidade, constitui parte integrante das formas autoritárias de gestão de trabalhadores e populares pelas classes dominantes. Uma tradição de violência e arbítrio semi-institucionalizada que permite que tal tratamento seja estendido quase normalmente aos opositores, mesmo com raízes sociais não populares, que questionem a ordem vigente, como ocorreu em 1964-1985. Lutar pela punição dos criminosos de Estado e pela reparação histórica da resistência é lutar pela implantação de ordem social e jurídica democrática.

É prevenção e profilaxia contra intervenções autoritárias futuras. Não é por nada que o ministro Jobim lembra que não temos que mexer nessas coisas da ditadura militar, do passado, pensando e olhando no "futuro".

CC: A partir de atos aparentemente desconexos vislumbra-se cenário de ‘militarização’ da sociedade e ‘subserviência’ do governo a esse cenário - reuniões do Clube Militar; ações do Ministério Público no RS; defesa da presença das Forças Armadas na Amazônia etc. Isso seria medo infundado sobre avanço do autoritarismo ou algo que pode ter repercussões para a nação?

MM: Após o fim da ditadura, as classes dominantes e todos os governos que se seguiram encobriram as responsabilidades e crimes da alta oficialidade nos anos de violência anti-popular e anti-nacional. Ainda assim, a idéia da intervenção militar no mundo civil conheceu surdo e profundo descrédito, devido ao tratamento ministrado à população e ao desastre econômico legado pela ditadura ao país.

As classes dominantes têm se esforçado sobremaneira para recompor a visão das Forças Armadas como instituição de sentido social, capaz de intervir em nome dos direitos da nação e da população. Trata-se de recomposição estratégica das possibilidades de intervenção civil das forças armadas em defesa dos privilégios, como ocorreu amiúde na nossa história. Operação que se dá através da obliteração da memória sobre a ditadura e convocação das forças militares para desempenharem funções socialmente simpáticas, que não lhe cabem institucionalmente, como o combate à criminalidade e a proteção policial do território nacional. Essas intervenções materializam a proposta que problemas sociais podem e devem ser resolvidos com a força de violência tida como positiva.

Essas operações têm se multiplicado nos últimos anos, com destaque para o cerco das favelas durante os jogos Pan-americanos; a ocupação militar do morro da Providência; a convocação das forças militares para manter a tranqüilidade durante as eleições etc. A mais ambiciosa operação de glamourização da intervenção militar no mundo civil ocorre fora do Brasil, promovida pelo governo petista, através da participação das Forças Armadas nacionais na ocupação militar do Haiti e na repressão de sua população, em resposta a pedido de Bush e do imperialismo estadunidense.

CC: Existiria protagonismo político do ministro da Justiça Tarso Genro ao retomar a discussão sobre essa questão?

MM:Ter retomado essa discussão foi ação positiva, ainda que tardia e limitadamente. Certamente se deveu a sua consciência de que será chamado a explicar-se por ter comandado ministério da Justiça de governo que literalmente nada fez quanto a essa questão determinante, ainda mais tendo sido, no passado, homem de esquerda, militante da Ala Vermelha do PC do B e dirigente do Partido Revolucionário Comunista. Sua falta de decisão nesse relativo é ainda mais sentida na aceitação passiva dos verdadeiros massacres à população realizados especialmente no Rio de Janeiro e São Paulo.

Creio que a ação tímida e tardia de Tarso Genro deveu-se também à pressão exercida pelos sucessos da Argentina, onde dezenas de militares estão sendo condenados, não raro duramente, por crimes congêneres. Também na Argentina, o Estado, sob pressão popular, tem reconhecido, ainda que parcialmente, o sentido histórico da resistência, em atos como a transformação em Museu da Memória em 2004, e agora em Monumento Histórico, do prédio da Escola de Mecânica da Armada, terrível centro de tortura e extermínio. Por que o ministro e o governo Lula da Silva não fazem o mesmo com a sede da Oban e com o Presídio Tiradentes em São Paulo e à sede do Cenimar, no Rio de Janeiro?

CC: Para encerrarmos com uma trivial analogia: o governo Lula representou avanço nessa abertura dos arquivos da ditadura em relação ao governo FHC? Existem forças nesse governo efetivamente dispostas ao enfrentamento da temática?

MM: Não deve causar surpresa a ignominiosa determinação do senhor Lula da Silva de que o governo fique fora do debate e de iniciativas sobre a punição dos criminosos da ditadura, que corresponderiam apenas ao Poder Judiciário, prontamente aceita pelo ministro da Justiça. Enviar a iniciativa para a alçada da Justiça é enterrar a questão.

Apesar de não serem poucos juízes e magistrados preocupados com a Justiça, com a população e com a nação, não podemos e não devemos esperar nada do sistema judiciário como instituição enquanto não houver uma profunda democratização em seu sentido social.Na Colônia, Império e República, ela foi sempre instituição surda às necessidades e sofrimentos populares, a serviço das classes proprietárias e endinheiradas brasileiras.

Lula da Silva sequer tem memória a preservar, pois não mentiu quando, no início de seu governo, afirmou que "nunca" fora de "esquerda". Nos fatos, foi precisamente por jamais ter participado da resistência à ditadura que ele se encontrava à frente do Sindicato dos Metalúrgicos, em meados dos anos 1970, quando da reação do movimento sindical brasileiro. O atual governo, seu presidente e seus ministros, por além de questões de estilo e de intensidade, são gestores de Estado historicamente voltado aos interesses das classes proprietárias.

Seis anos após entronizado, o atual governo não fez nada de essencial no sentido da punição dos criminosos de Estado e da restauração da memória da resistência à ditadura do grande capital por vinte anos no Brasil, prosseguindo na manutenção do silêncio sobre o sentido da ditadura, de seus crimes, da continuidade de homens e de instituições nos dias de hoje.

Em um sentido social e histórico, as violências da ditadura contra o povo e a nação foram cometidas em defesa e obediência das mesmas forças que mantêm o poder e se mantêm no governo. Cabe ao povo e aos homens de bem a mobilização pela punição dos crimes de Estado, pelo desvelamento do sentido dos sucessos da ditadura e contra suas permanências no presente. A luta entre a impunidade e a reparação, entre a memória e o esquecimento, é luta pelos destinos de nossa sociedade e nação.

Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

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