Correio da Cidadania

O ‘Parecer Brilhante Ustra’

Detalhes

Celso Lungaretti

31/10/2008

Se ainda havia dúvidas quanto ao lado para o qual pendem as simpatias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão dirimidas: entre os carrascos da ditadura de 1964/85 e suas vítimas, ele prefere os totalitários.

Isto já se depreendia de vários sinais emitidos por Lula. Como quando insinuou que, se um cidadão continua acreditando nos ideais de esquerda ao tornar-se sexagenário, é porque tem miolo mole.

Ou quando ele aceitou passivamente a nota oficial emitida pelo Alto Comando do Exército para contestar a posição do Ministério da Justiça acerca dos assassinatos de opositores políticos cometidos pelo regime militar, expressa no livro Direito à Memória e à Verdade.

Lula, ademais, consentiu numa quebra de hierarquia, pois o posicionamento dos comandantes colocara em xeque a autoridade do titular da Defesa (foi a última vez em que Nelson Jobim agiu verdadeiramente como ministro: percebendo que dele se esperava apenas a submissão à caserna, adequou-se rapidinho a tal papel).

Já o ministro da Justiça Tarso Genro, por ingenuidade ou segundas intenções, provocou novamente Lula a descer do muro, ao convocar, no final de julho, uma audiência pública para se discutir a punição dos torturadores dos anos de chumbo.

Forçado a tomar partido, o presidente o fez, como sempre, ao lado dos militares, descartando peremptoriamente qualquer iniciativa do Executivo no sentido da revogação da Lei de Anistia. Mandou a esquerda honrar seus heróis e mártires, em vez de ficar exigindo castigo para quem torturou os heróis e executou os mártires.

Finalmente, semanas atrás, o ministro das Minas e Energia Edison Lobão não teve pejo em fazer rasgados elogios aos governos dos generais, colocando até em dúvida se constituíam verdadeiramente uma ditadura. Como ninguém o admoestou, presume-se que estivesse autorizado a dizer o que disse.

Então, o caso da Advocacia Geral da União (AGU) está longe de ser um episódio isolado. É apenas uma expressão mais acintosa da guinada à direita em curso no Governo Lula.

O "Parecer Brilhante Ustra"

Desconversas à parte, o que houve agora foi simplesmente isto: a União assumiu a defesa dos ex-comandantes do DOI-Codi/SP, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo que lhes é movido pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero.

Os procuradores pleitearam a responsabilização pecuniária desses militares da reserva pelas mortes e sevícias ocorridas durante o período de 1970/76, quando estiveram à frente daquele centro de torturas. Ou seja, que fossem declarados culpados pelos crimes e práticas hediondas cometidos sob seu comando e repusessem tudo que a União despendeu em reparações a suas vítimas.

Dos 6.897 cidadãos que passaram pelas garras do DOI-Codi/SP, a grande maioria sofreu as torturas de praxe (espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, asfixia etc.), acrescidas de uma exclusividade do local: a cadeira-do-dragão, cujos assento e encostos para os braços e cabeça eram revestidos de metal, para aumentar a potência das descargas que a vítima, amarrada, recebia. Vladimir Herzog foi um mártir brasileiro bestialmente assassinado na cadeira-do-dragão.

A União tinha três caminhos a escolher: entrar no processo ao lado dos procuradores, permanecer neutra ou tomar a defesa dos carrascos. Fez uma escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional subscrita pelo Brasil e as recomendações da ONU. O governo Lula nos tornou párias da civilização, tanto que já fomos chamados a nos justificar perante a OEA (como se fosse possível explicar o inexplicável!).

Em sua defesa dos algozes, a AGU invocou a anistia autoconcedida pela ditadura no ano de 1979, que nada mais representou do que um habeas-corpus preventivo para quem sabia ter incidido em assassinatos em massa (incluindo as mortes durante as sessões de tortura e a execução a sangue-frio de prisioneiros que estavam sob a guarda do Estado), sevícias as mais brutais, seqüestros (até de crianças!), estupros, ocultação de cadáveres e outras abominações.

Segundo a AGU, aquela lei colocou uma pedra definitiva sobre o assunto, nada mais havendo a se fazer. É um arrazoado que, obviamente, servirá como munição jurídica para os torturadores, em todos os tribunais a que forem conduzidos.

Talvez seja o caso de o denominarmos Parecer Brilhante Ustra, assim como um casuísmo da ditadura militar para favorecer o pior dos torturadores do Deops/SP recebeu o apelido de Lei Fleury...

Tortura era regra, não exceção

Esta decepcionante evolução dos acontecimentos está longe de ser inesperada, vindo ao encontro do que escrevi quando Genro e o secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi promoveram aquela malsinada audiência pública.

Depois que Lula se manifestou claramente contra a revogação da anistia de 1979, Genro tentou maquilar a derrota como vitória, propondo que fossem abertas na Justiça ações contra os ex-torturadores, sob a acusação de terem cometido crimes comuns. Segundo ele, as atrocidades não se tipificavam como crimes políticos e, portanto, ficavam de fora do guarda-chuva protetor da Lei de Anistia.

De imediato, eu adverti que:

- a tortura nunca fora um excesso cometido por meia-dúzia de aloprados nos porões, mas sim uma política de Estado que, embora não assumida formalmente, nem por isso deixara de ser menos efetiva, tendo sido implementada com a concordância ou a omissão de toda a cadeia de comando;

- o atalho proposto por Genro impediria a responsabilização dos mandantes, permitindo apenas o enquadramento dos executantes;

- daria aos acusados uma forte arma de defesa, pois eles argumentariam exatamente que estavam apenas cumprindo ordens;

- não representaria a verdadeira justiça, ficando-se longe de passar o período realmente a limpo; e

- o caminho judicial seria tão longo e os recursos protelatórios à disposição dos réus, tantos, que poucos deles (ou nenhum) acabariam recebendo a sentença definitiva em vida.

Audir dos Dantos Maciel morreu nesse meio-tempo. Brilhante Ustra, septuagenário, já sofreu crises cardíacas.

E as tentativas de contornar-se a Lei da Anistia, doravante, terão como adversária a União, que oficializou sua posição de endosso à impunidade dos carrascos.

Isto, claro, se não houver um recuo tático do governo, em razão do ultimato de Vannuchi (que deixará sua Pasta se a AGU não retirar o parecer) e das várias manifestações de repúdio que estão pipocando.

Mas nada impedirá que, dentro de semanas, estejamos novamente nos chocando com a hostilidade de Lula aos ideais e valores da esquerda.

Então, já passou da hora de compenetrarmo-nos que nossas bandeiras não são assumidas pelo atual governo nem serão por ele ou dentro dele viabilizadas. Se quisermos justiça e respeito, teremos de lutar por ambos. Junto à sociedade, não nos gabinetes palacianos.

Bem melhor do que mobilizarmo-nos para derrubar um parecer da AGU, servindo como peões na luta interna do Planalto, seria agirmos de forma autônoma e contra um alvo de primeira grandeza: o entulho autoritário atrás do qual o inimigo está abrigado. A anistia de 1979 tem de ser revogada, em nome das vítimas da ditadura mais brutal que o Brasil já conheceu e de nosso auto-respeito como Nação.

Que se levante a bandeira correta, justa e necessária, de uma vez por todas!

Celso Lungaretti, 58 anos, é jornalista, escritor e ex-preso político. Mantém os blogs O Rebate, em que disponibiliza textos destinados a público mais amplo; e Náufrago da Utopia, no qual comenta os últimos acontecimentos.

http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

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