Correio da Cidadania

Leilões da ANP: quem está depredando o patrimônio público?

Detalhes

José Carlos Moutinho

22/12/2008

A criminalização Dos movimentos sociais pode ter sua origem no atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes. Desde que assumiu o cargo, no início de 2008, ele trocou a expressão "ocupação de prédios públicos" por "invasão de prédios públicos", para criminalizar os militantes sociais, como se estes não fossem povo. Prédios públicos são para serem freqüentados pelo povo! A inversão de lógica do ministro pode também explicar a violência cometida durante os protestos contra os leilões da ANP, no Rio de Janeiro, entre outros ocorridos no Brasil, em 2008.

Na quinta-feira (18/12), o Rio de Janeiro, mais uma vez, entrou para os noticiários nacionais e internacionais como um lugar onde as coisas mais incríveis podem acontecer, notadamente as que têm requinte de crueldade. E isso se deve ao fato de termos uma classe dirigente mesquinha, cruel, serviçal e apátrida, que não possui sentimento de pátria e não respeita o povo brasileiro.

Do alto dos edifícios no centro do Rio, coração econômico da cidade, foi possível constatar alguns tiroteios, brigas e correrias durante esta semana (15-19/12), envolvendo os mais diversos eventos, inclusive o de um menor de idade (desarmado) que levou um tiro no pé após uma perseguição que envolveu seguranças privados e PMs. Era preciso conter um menor com um tiro, que pegou no pé? As coisas estão assim (desajustadas) no Rio...

Num outro extremo do Centro do Rio, na quarta-feira (17/12), mais de 500 pessoas organizaram uma manifestação pacífica no interior e na área externa do edifício-sede da Petrobras. A manifestação durou o dia inteiro e se encerrou por volta das 20 horas com um belo entoar do Hino Nacional, seguido de uma ordeira caminhada pelas cercanias da estatal. Resultado: nenhum incidente ou violência qualquer. A manifestação foi democrática: os manifestantes protestaram contra os fatídicos e criminosos leilões da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a direção da Petrobras evitou se comprometer com os manifestantes. Mas o dia foi de paz e dentro do maior respeito.

Já na quinta-feira (18/12), a coisa foi diferente. Os mesmos manifestantes, em caminhada pelo Centro do Rio, por volta das 12 horas, foram reprimidos com extrema violência pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal. Resultado: cerca de 50 feridos e três pessoas detidas, levadas para 5ª Delegacia de Polícia - Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ); Gualberto Tinoco (Piteu), da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas); Thaigo Lúcio Costa, estudante de jornalismo da Universidade de Santa Cecília, de Santos. A Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br) fotografou todas as cenas de violência.

Qual foi a acusação contra os manifestantes? Depredação do patrimônio público!

Uma acusação infundada e estapafúrdia, pois sair em passeata pela avenida Rio Branco e ter de lançar tintas vermelhas no prédio da ANP e nos policiais, como forma de se defender da fúria e da selvageria deles, não significa depredar o patrimônio público

Ao consultar o dicionário da Língua Portuguesa, notadamente o prestigioso Aurélio, verificamos o significado de depredar: "V. t. d. 1. Destruir, assolar, devastar, talar. 2. Roubar, saquear, espoliar...". Pelo dicionário Michaelis: "V. t. d. 1. Fazer presa em. 2. Devastar, saquear, pilhar". Fazer passeata pela Rio Branco e jogar tintas sobre os agressores não se enquadram nestes verbetes. E o que dizer dos que estão leiloando o patrimônio público no interior da ANP?

Podemos então chegar à conclusão de que os conceitos estão invertidos neste país, assim como invertidas estão as mentes de nossas autoridades, notadamente as da ANP, que prosseguem com os leilões e determinaram a violência contra a pacífica manifestação daqueles que foram às ruas em defesa da soberania da União sobre o petróleo (óleo e gás).

Pelos verbetes acima citados, fica constatado que depredação do patrimônio público são os leilões da ANP e a esdrúxula Lei 9478/97, que pelos artigos 26 e 60, respectivamente, dá posse e permite a exportação do petróleo extraído do subsolo brasileiro pelas empresas privadas, notadamente as multinacionais. Assim, o atual marco regulatório abre caminho para a pilhagem, a devastação, a espoliação e o saque do nosso estratégico petróleo, em detrimento dos interesses nacionais e do povo brasileiro. Ou seja, a ANP depreda um patrimônio público extremamente estratégico para o futuro do país e decisivo para resolver as disparidades sociais.

Essas "autoridades", desesperadas com o fiasco da 10ª Rodada, determinaram a insana repressão sobre os militantes que defendem o país, exigindo destes o pagamento de fiança de mais de R$ 8 mil (na 5ª DP). Com isto (e sob o manto cínico de estarem protegendo o patrimônio público), os dirigentes da ANP objetivaram intimidar a reação da sociedade brasileira contrária aos leilões e favoráveis às mudanças no atual marco regulatório.

Conforme destacou a AEPET, em ofício enviado ao presidente Lula em novembro último, para que prevaleça o interesse nacional no setor petrolífero, é necessário modificar a Lei 9478/97, pois esta é incoerente e inconstitucional. Nos seus artigos 3º, 4º e 21°, a referida lei diz que as jazidas e o produto da lavra do petróleo são da União, mas o seu artigo 26, contrariando os artigos citados e a própria Constituição, diz que o petróleo é de quem o produzir.

É paradoxal que as nossas autoridades permitam que a ANP prossiga com os leilões, uma vez que a Comissão Interministerial está fechando os trabalhos para apresentar propostas ao governo federal de revisão do atual marco regulatório. Conforme noticiou a imprensa, na terça-feira (16/12), o governo não tem interesse com o seguimento da Oitava Rodada (cancelada desde 2006) dentro das regras atuais de concessão. Então, o que há de especial com a 10ª Rodada? É depredação prosseguir com os leilões, sob quaisquer circunstâncias e, pior ainda, dentro do atual marco regulatório.

Só por estes aspectos, fica constatado que os verdadeiros depredadores do patrimônio público estão na ANP, nos leilões e com quem mais concordar com a entrega do petróleo brasileiro. E ainda: os responsáveis deverão pagar pelas agressões (selvageria) cometidas sobre os verdadeiros defensores do patrimônio público, que são os petroleiros, as lideranças do Sindipetro-RJ e demais militantes de entidades da sociedade brasileira que arriscaram sua integridade física em defesa do nosso petróleo (óleo e gás).

José Carlos Moutinho é jornalista.

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