27 de abril é dia nacional da trabalhadora doméstica
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- Correio da Cidadania
- 27/04/2017
O dia 27 de abril marca o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, data escolhida em homenagem a Zita de Lucca, padroeira da categoria, que nasceu na Itália e trabalhou como doméstica desde seus 12 anos.
Nesse dia, destacamos a importância da categoria para a economia e a sociedade brasileira, mas não só: é uma data para lembrar a necessidade da luta por direitos! Não podemos esquecer que somente em 2013, com a Emenda Constitucional n. 72, foram garantidos às trabalhadoras domésticas o limite da jornada de trabalho, o recebimento de horas extras e o recolhimento de FGTS, dentre outros direitos que até então lhes eram negados.
A comemoração de tais conquistas, no entanto, não nos deixa esquecer que alguns direitos permanecem sendo negados, demonstrando que as domésticas ainda não são vistas como iguais aos demais trabalhadores. Ainda é preciso, por exemplo, reconhecer a existência de vínculo de emprego para as “diaristas”, equiparar as condições de recebimento do seguro-desemprego e ratificar no Brasil a Convenção 189 da OIT!
Aproveitamos a data, portanto, para convidar a todas e todos para que sigamos em luta, pela equiparação total de direitos, e para barrar os inúmeros retrocessos sociais que estão sendo postos em pauta. Por fim, homenageamos a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e cada um dos Sindicatos de Trabalhadoras Domésticas pela liderança e incansável resistência.
Fonte: Themis.
