Profissionais de saúde denunciam “lei que cria reserva de mercado a médicos no país”
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- 26/05/2012
O Projeto de Lei do Ato Médico, que visa regulamentar o exercício da medicina, está gerando protestos de profissionais e estudantes da área de saúde. Uma mobilização está marcada para a próxima quarta-feira (30) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), em que são esperadas dez mil pessoas.
O coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), José Roberto Borges dos Santos, explica que com a Lei do Ato Médico as prescrições de saúde só poderão ser fornecidas por médicos.
“Ela tira das demais profissões de saúde a possibilidade de prescrever o seu tratamento. Porque do jeito que está lá, é ato exclusivo do médico a prescrição terapêutica. Nós temos um universo entre estudantes e profissionais de 5 milhões de pessoas se dizendo prejudicadas, e será que 310 mil médicos é que estão com a razão? Será que isso não é, realmente, reserva de mercado?”
Diversos conselhos federais de profissões da saúde são contra o Ato Médico, como de enfermagem, biomedicina, farmácia, psicologia e fonoaudiologia.
José Roberto alerta que a Lei causará um prejuízo à população, principalmente nos locais com carência de médicos.
“Basta você ir ao interior de qualquer estado brasileiro menos favorecido, nós sabemos que o médico não vai estar presente, ele já não está hoje. Mas nós sabemos que lá você vai ter um enfermeiro, um fisioterapeuta, um farmacêutico, uma assistente social. Nós queremos a independência da profissão, dentro das prerrogativas de cada profissão.”
O PL do Ato Médico tramita há 10 anos no Congresso Nacional. Atualmente, encontra-se na Comissão de Educação do Senado.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
