Uma greve em defesa da Universidade Pública: pela carreira docente, por salários e por melhores condições de trabalho
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- 29/05/2012
O Partido Comunista Brasileiro apóia, de forma militante, a Greve Nacional dos docentes das IFES deflagrada pelo ANDES-SN desde o dia 17 de maio. A greve, que hoje conta com a adesão de mais de 42 Universidades, é produto direto da intransigência do governo Dilma, que se recusa a negociar de maneira séria e responsável o projeto de carreira apresentado pelo Andes há mais de um ano.
O governo, mesmo tendo apresentado, diante da pressão exercida pelos professores, uma proposta de acordo emergencial no qual se comprometia a pagar uma recomposição, ainda que insuficiente e parcial, de 4% nos salários a partir de março de 2012, incorporando parte das gratificações ao vencimento básico (a GEMAS e a GEDBT), só cumprida em maio de 2012, com muitos meses de atraso, não cumpriu o compromisso de criar um grupo de trabalho para, finalmente, começar a discussão da carreira docente e buscar a equiparação com os docentes das universidades dos profissionais com nível de formação equivalente que atuam no Ministério de Ciência e Tecnologia.
As condições de trabalho oferecidas aos professores são, em geral, ruins, e vêm se agravando, entre outras razões, pela expansão universitária implementada recentemente, que, não tendo sido acompanhada dos recursos necessários, causa a intensificação do trabalho docente, a precariedade das instalações, salas superlotadas, falta de laboratórios e de equipamentos, e deficiências sérias na assistência estudantil, entre outras distorções.
Para nós, comunistas, a situação das Universidades é resultado das características do desenvolvimento capitalista em geral, da formação social brasileira e da clara opção dos últimos governos de criar uma economia de mercado capitalista e monopolista, integrada internacionalmente, que exige o sacrifício no altar do capital das políticas públicas e sociais em uma verdadeira contra-reforma do Estado, o que exige uma adequação da forma de universidade que vinha sendo construída na resistência à ditadura empresarial-militar implantada em 1964 e que culmina no artigo 207 da Constituição Federal que consagra a autonomia universitária (financeira, de gestão e acadêmica) e a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
Para os burocratas do governo, serviçais eficientes dos interesses do capital, a Universidade deve ser pensada como uma empresa que forma mão-de-obra, presta serviços e disputa o mercado e, para tanto, deve ser eficaz na administração dos recursos escassos de que dispõe, buscando complementá-los com parcerias público-privadas, projetos, financiamentos alternativos e venda de serviços. A melhor prova disso é que as negociações sobre a carreira se deram, principalmente, com o Ministério do Planejamento e não com o MEC, solenemente ausente e omisso em todo o processo até aqui desenvolvido.
O resultado de todo esse quadro é a descaracterização e degradação da Universidade Pública, o que incide sobre as condições de trabalho e de remuneração dos profissionais do ensino publico federal.
O PCB, por seu Comitê Central e seus professores universitários, engajados diretamente na construção dessa greve nacional, declara integral e ativo apoio ao movimento dos professores em defesa da Universidade Pública de qualidade, pela carreira docente apresentada pelo ANDES-SN, pela defesa dos salários dos professores federais do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico.
Ressaltamos que a luta por uma Universidade Pública gratuita e de qualidade é condição necessária, ainda que insuficiente, para a produção e socialização do conhecimento contra e para além da ordem do capital. Por isso seguimos em nosso firme propósito de lutar por uma Universidade Popular, de acesso universal, que expresse as demandas e os valores da classe trabalhadora brasileira.
Todo apoio à Greve Nacional dos Professores do Ensino Público Federal
Em defesa da Universidade Pública
Por uma Universidade Popular
Pela imediata abertura de negociações
Em defesa da Carreira Docente apresentada pelo ANDES-SN
Por melhores condições de trabalho
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
