Correio da Cidadania

"Brasil não vai dar certo apostando somente em mecanismos penais"

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Gabriel Brito, da Redação

02/12/2016

Nos momentos finais de um ano turbulento em praticamente todos os grandes segmentos, a terça-feira que ficará para sempre marcada pela tragédia do avião que levava a Chapecoense à Colômbia também viu uma pequena derrota do governo Temer. Ao tentar aprovar um pacote de medidas anticorrupção que causou polêmica em todos os espectros ideológicos, o governo se deparou com uma forte manifestação na Esplanada, capitaneada por grupos à esquerda. Já no domingo, uma manifestação convocada pelos protagonistas dos atos Fora Dilma traz novos capítulos à crise generalizada.

“Só quatro partidos votaram a favor da abertura de voto para a anistia ao caixa 2 (PSOL, PHS, Rede e PRP; o último conta com apenas um parlamentar). Os outros não disseram a que vieram. Falam que o Moro e outros juízes estão quebrando a economia, mas fazer acordo de leniência sem controle e fiscalização é temerário”, afirmou Roberto Livianu, promotor de Justiça e vice-presidente do Movimento pelo Ministério Público Democrático.

Livianu criticou o pacote aprovado por considerar que algumas alterações visam a acomodar o estado de coisas vigente e aliviar a pressão sobre diversos parlamentares ainda vulneráveis às investigações de corrupção, em especial a célebre Operação Lava Jato, ampliada após as prisões de Sergio Cabral e Anthony Garotinho no Rio de Janeiro na última semana.

“Não podemos transformar a questão da corrupção numa dinâmica de assassinato de reputações, mas o MP deve zelar pela publicidade dos fatos e ações da gestão pública. O caso Geddel é nova demonstração de uma sociedade mais atenta. Não é à toa que os partidos e o sistema de representatividade têm ocupado o último lugar na lista de instituições respeitadas pela população, de acordo com algumas pesquisas”, explicou Livianu.

Nesse sentido, a entidade, que promoveu a Semana de Combate à Corrupção, com o lançamento de livro que elenca 48 medidas voltadas a tal finalidade, se coloca enfaticamente contrária às intenções do governo e a vasta maioria do Congresso.

“O Ministério Público Democrático, diante do resultado da votação das Dez Medidas pela Câmara dos Deputados, vem a público manifestar a veemente repulsa à completa desfiguração do projeto de combate à corrupção, que se transformou em projeto de destruição do Ministério Público e da magistratura nacionais, exatamente no momento em que se buscava construir uma Justiça igual para todos. O que se buscava era a punição dos corruptos e a recuperação do dinheiro da população, mas a grande maioria dos Deputados preferiu punir Juízes e Promotores. Da proposta original, subscrita por mais de dois milhões de cidadãos, quase nada resta, foi transformada num passe livre para corruptos, que não serão mais punidos e sequer terão de devolver o dinheiro subtraído dos cofres públicos. É estarrecedor!”, diz a nota.

Na entrevista coletiva, também esteve presente William Correa, diretor de jornalismo da TV Cultura, de modo que o papel da imprensa esteve no centro das reflexões. Mesmo porque corre no STF recurso que coloca em xeque a manutenção do sigilo da fonte, instrumento sagrado nos cânones do jornalismo.

“Se a justiça realmente se decidir pela quebra do sigilo da fonte, a mídia será censurada. Portanto, a discussão sobre liberdade de expressão precisa se atentar a detalhes menores. Assim, a união entre MP, Polícia Federal e imprensa acaba sendo fundamental (...) O Brasil não vai dar certo apostando somente em mecanismos penais. Precisamos de reflexão nas áreas fiscal, tributária, de controle, análise, transparência e, também, uma reforma política mínima”, analisou.

Apesar da crítica de Correa, também se ponderou que nem sempre o papel da mídia tem incentivado debates saudáveis na sociedade, antes até contribuindo para a exacerbação de uma polarização pouco conectada em elementos objetivos.

“O problema da mídia é que ela está formando pequenos aiatolás. Vemos posições muito definidas, verdades prontas com boas doses de fundamentalismo. Pluralismo, reflexão e tolerância são aspectos importantes. No entanto, a mídia é, sim, instrumentalizada, mesmo com suas boas intenções. Está todo mundo jogando um jogo pesado”, disse Oscar Vilhena, professor de Direito da FGV, local do evento.

“De um jeito ou outro, o jornalismo é bastante vigilante. Mesmo com as inclinações ideológicas de alguns veículos, há profissionais independentes dentro deles, que conseguem divulgar o que se espera deles sem fazer juízo de valor. A simples crítica à parcialidade de um ou outro não deixa de ser uma forma tapar o sol com a peneira, esconder um fato concreto”, ponderou William, que em sua fala também destacou o papel de uma mídia que traga novas narrativas e visões políticas, para além dos veículos dominantes.

Em linhas gerais, o encontro e a iniciativa do MPD buscam pautar uma possibilidade de debate em torno dos atuais problemas nacionais sem o compromisso político com os grupos que dominaram o sistema político-representativo nas últimas décadas, o que condiciona a narrativa dos respectivos setores frente à crise econômica, institucional e até de legitimidade. Diante disso, Livianu voltou a bater forte em uma parcela da estrutura histórica de poder, que a olhos vistos luta para se blindar.

“A ideia que embasa a noção de foro privilegiado é coisa do passado, não faz mais sentido e precisa deixar de existir. Tribunais superiores, como STJ e STF, não fazem instrução de processos, apenas julgam. Assim, a chance de impunidade lá em cima é maior. Basta ver que o presidente do Senado tem 12 processos no STF e até hoje nada aconteceu. E, pra completar, os ministros desses tribunais deveriam ter mandatos temporários”, criticou o promotor de justiça.

Nesse sentido, Vilhena defende a Operação Lava Jato, mesmo a despeito de quem a considera um elemento de desestabilização econômica. Ainda que tenham ressaltado as semelhanças com o esmaecimento da Operação Mãos Limpas e toda a reorganização da classe política após seus primeiros anos, considera fulcral para os interesses da sociedade. “A Lava Jato é aquilo que no direito se chama ‘litígio estratégico’, que fundamentalmente tem a intenção de desestabilizar um sistema específico”, disse.

Como complemento, William Correa atentou para um ponto que talvez escape à análise dos principais protagonistas da política partidária e sua democracia representativa. “As manifestações de 2013 não foram revolucionárias. Elas apenas refletiram uma geração que já não cresceu sob a cultura do favor. Ao perceber os primeiros sinais da crise fiscal e econômica, ela logo viu o horizonte da ampliação de direitos se reduzir. O sistema político brasileiro não permite sensibilidade social. Falam de governabilidade, coalizão, mas isso não serve pra nada. Nesses casos, sempre é preciso ceder. E ceder significa favores e benesses particulares, jamais para a população”.

Gabriel Brito é jornalista e editor-adjunto do Correio da Cidadania.

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