Correio da Cidadania

Passado ocultado pelo exército faz perpetuar a violência

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Rodrigo Mendes

05/08/2009

Se a ditadura militar no Brasil faz parte do passado, muita gente diz que sua herança ainda faz parte do presente. E que o período em que os militares estiveram no poder não é algo a ser esquecido, de maneira nenhuma. Com as buscas do exército no Araguaia atualmente em curso, voltou à tona o debate acerca de outro ponto obscurecido de nossa história.

Para a historiadora Angela Maria Mendes de Almeida, entrevistada pelo Correio da Cidadania, a violência que vivemos hoje ainda é produto do que vivenciamos no passado. E é a partir disso que ela explica por que a sociedade deve ter acesso aos arquivos que hoje são guardados pelo exército e pelo corpo diplomático brasileiro.

Angela cita a pesquisadora Kathryn Sikking como referência no assunto, que concluiu, por exemplo, que "a punição aos torturadores do período militar não traz risco de instabilidade à democracia. Pelo contrário: além de consolidar o regime democrático, pode melhorar a vida da população, com o avanço da preservação dos direitos humanos no país". Pelos seus estudos, feitos em mais de 100 países que vivenciaram regimes ditatoriais, a quantificação de índices de respeito aos direitos humanos (elaborado pela Anistia Internacional) permite a afirmação de que os países que revisitaram seu passado e julgaram os perpetradores de tortura têm, hoje, um grau maior de respeito aos direitos humanos.

As tentativas realizadas por nossas forças oficiais não devem trazer grandes novidades à sociedade tampouco algum alívio aos parentes dos assassinados pelo Estado ilegal de então. No entanto, servem para compreender alguns hábitos mortíferos de nosso atual Estado democrático para com sua população.

Correio da Cidadania: Qual a importância, do ponto de vista da História, de um processo de desvelamento dos arquivos do período de ditadura militar no Brasil? Não será algo movido, em essência, pelo revanchismo?

Ângela Mendes de Almeida: Eu sou historiadora, mas a questão vai muito além da História. Para qualquer país, a abertura dos arquivos é essencial. Os arquivos que estão fechados não são apenas os referentes à ditadura militar, são todos os que vêm desde a guerra do Paraguai, que aconteceu no século XIX. Isso tem mais de 130 anos.

O exército e o corpo diplomático são os guardiões desses arquivos. No caso do Paraguai, o argumento para não se publicizarem os arquivos é que se pode modificar ou causar danos nas relações com o país, mas existem outros problemas, como os relativos à fronteira com a Bolívia. Qualquer país precisa da verdade histórica.

A palavra revanchismo foi inventada pelos militares, e foi assumida pela esquerda mais moderada. Se olharmos a Lei de Anistia, ela diz que estão anistiados os crimes políticos e conexos. A interpretação corrente diz que conexos são os torturadores, mas isso é uma interpretação que os militares, e os moderados de esquerda, deram. A Lei de Anistia foi outorgada pelo governo Figueiredo, mas não era essa a anistia que os movimentos pediam. Essa lei foi feita ainda durante a vigência da ditadura, sob a base de concessões dos deputados da dita esquerda, mas que trabalhavam sob aquela máxima da ‘abertura possível’.

CC: Mas que efeito isso tem na realidade hoje?

AMA: Quando você diz que a anistia perdoou os militares e que entramos numa democracia, parte-se do pressuposto de que vivemos numa democracia, que na verdade é pra lá de limitada. As populações pobres estão sendo massacradas, a tortura continua a existir, a polícia mata desesperadamente, e isso tem a ver com esse passado oculto. Os direitos civis dos pobres não são respeitados nos territórios pauperizados, não existe democracia.

A estudiosa Kathryn Sikking fez um estudo de transição democrática de 80 países e construiu índices de elementos da violência de Estado, fazendo uma categorização numérica. Nos índices dela, o Brasil hoje tem um grau de violência dos agentes do Estado maior que o da ditadura e maior que o da ditadura argentina.

Essa violência tem a ver com esse ocultamento, com esse fingir que não se está vendo. Se houvesse julgamento, ia ficar muito claro que hoje existe assassinato, tortura.

CC: Qual a situação atual do processo de abertura dos arquivos?

AMA: Em relação a essa questão especificamente, podemos dizer que no governo federal há hoje duas alas, uma delas do Nelson Jobim e do Gilmar Mendes. Esses escândalos de corrupção, como os desvendados pelo Protógenes, têm tudo a ver com a política do Jobim, que propõe mudanças que são absolutamente formais. Mandes tirou o Daniel Dantas da prisão provisória, enquanto milhares de pessoas estão presas sem julgamento porque não têm advogado. É uma modalidade de civilização para o espetáculo.

E nessa questão, eles fazem o jogo do exército, concordando com essa interpretação da Lei de Anistia. Há uma outra ala, do Tarso Genro e do Vannucchi, que acha que pode pressionar o governo ao limite. O Vannucchi falou que se a Advocacia Geral da União não assumisse que houve crimes na ditadura ele entregaria o cargo. Mas a AGU não assumiu e ele não entregou o cargo.

CC: Como se encaixaria, nessa discussão, a questão do Araguaia?

AMA: Este é um bom exemplo. O Jobim já falou que pode ser que não se ache nada, que só estão fazendo as buscas às ossadas para cumprir a sentença (promulgada em 2003 pela juíza Solange Salgado, que intimou o governo brasileiro a esclarecer "as circunstâncias e a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia", e que provocou uma onda de pressões, nacional e internacional, sobre o governo). No fim, o Lula vai dizer que fizeram o possível, mesmo que não encontrem nada.

Por isso é que várias entidades e militantes dos direito humanos fizeram um manifesto contra o Comitê Interinstitucional de Supervisão. O Comitê foi formado pelo próprio Ministério da Defesa. Como pode então fiscalizar suas próprias ações? Não se pode participar de uma busca às ossadas comandada pelos próprios militares.

CC: O que você acha que deveria ser feito hoje?

AMA: O maior problema é a parte mais progressista da sociedade não assumir essa luta. Não há grande contestação, mas pouca gente percebe a importância dela. Pouca gente percebe que aquele passado oculto pelo exército tem tudo a ver com a violência hoje, e ninguém quer enxergar a violência por parte do Estado. Ainda por cima temos uma opinião pública obscurantista que defende o extermínio dos pobres, ou faz alguns espetáculos de civilização que são inócuos.

Mesmo a reparação, feita às vítimas de tortura ou aos parentes das vítimas, reproduz a desigualdade do Brasil. Em relação à reparação por perseguição política, quem ganhava muito recebe uma reparação grande, mesmo que tenha ficado só alguns dias preso, enquanto quem já ganhava pouco recebe uma reparação pequena. Já a família de um assassinado político recebe, em comparação às altas cifras de algumas reparações, uma quantia bem menor. Assim eles colocam valores diferentes para a vida de cada pessoa. Mas essas reparações pretendiam apaziguar, calar a boca das pessoas.

Rodrigo Mendes é jornalista.

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