Correio da Cidadania

Privatização dos Correios seria o fim da universalização dos serviços postais

Detalhes

Gabriel Brito e Valéria Nader

08/08/2009

Nesta semana, o STF decidiu, em apertada votação, pela manutenção do monopólio dos Correios nos principais serviços postais brasileiros. De toda forma, projetos de lei visam mudar a regulamentação do setor e abri-lo para a entrada da concorrência, isto é, buscam a privatização de mais um bem público essencial.

O Correio da Cidadania entrevistou Moyses Leme, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, que comemorou a manutenção da exclusividade dos serviços, mas alertou que há muito tempo se busca a abertura do setor, em plena conformidade com o que o país sofreu em outros segmentos.

Leme ainda ressalta que a privatização do setor praticamente destroçaria os serviços de correspondência, especialmente no interior do país, uma vez que o mercado só busca operar em locais em que a demanda garante lucratividade - enquanto os Correios transferem parte de seu lucro para as agências deficitárias e revertem sua arrecadação em benefícios sociais.

Na entrevista que pode ser conferida a seguir, o dirigente ainda destaca que os Correios foram eleitos pela Revista Forbes a melhor empresa do mundo no setor em 2008, além de lembrar que em todo o planeta o monopólio postal ainda vige. Inclusive na Argentina, onde o fracasso de sua privatização fez o governo retomar o serviço de correspondência.

Correio da Cidadania: Como analisou o julgamento do STF, que manteve o monopólio dos Correios, exceto no que diz respeito a encomendas?

Moyses Leme: Para nós trabalhadores dos Correios o julgamento foi muito importante, principalmente para o povo brasileiro, pois entendemos que foi uma vitória, ainda que não por unanimidade. Faltou apenas o entendimento, por parte daqueles ministros que votaram contra a manutenção do monopólio postal, de que os Correios não são apenas uma empresa comercial, mas uma entidade, instituição, que desenvolve nosso país. Haja vista as questões econômicas, em que os lucros obtidos em determinadas regiões são transferidos para outras. Como exemplo, 80% das agências dos Correios do interior são deficitárias. Mas os Correios as mantêm com os lucros da reserva de mercado dos grandes centros.

Vi que alguns ministros compreenderam essa importância social, de que em muitos lugares a única representação do Estado são os Correios. Eles são quem leva CPF, urna, título eleitoral... Alguns ministros entenderam e votaram pelo bem do povo, pelo bem do Brasil, pela manutenção da reserva de mercado.

Por outro lado, eles também entenderam que as encomendas de impressos já são disputadas no mercado.

CC: A abertura ao mercado tende, portanto, a piorar e até encarecer os serviços em localidades afastadas, não?

ML: Com certeza. Uma vez quebrado o monopólio postal, em primeiro lugar, não haveria mais correspondência no interior do país. Sem o monopólio, não teria. Isso porque, em muitas das vezes em que se precisa levar 10 correspondências que equivalem a 9, 10 reais, é preciso gastar 200 km de lancha, entre outras situações.

As tarifas dos Correios do Brasil estão entre as menores do mundo. É importante registrar isso: temos uma das menores tarifas do mundo. E agora com a exclusividade regulamentada em lei pelo STF, que entendeu a questão como já recepcionada pela Constituição.

CC: Mas uma abertura ao mercado de alguns dos serviços hoje exclusivos dos Correios seria de alguma forma necessária para atender a um eventual acréscimo demanda?

ML: O que de fato os Correios têm necessidade é de mais investimento na área social. Temos visto muitas cidades de interior, distritos, que não possuem sua agência. E algumas até fecharam. Há uma necessidade maior de o Estado entender que a informação e a comunicação não são apenas mercadoria, e sim um direito do cidadão brasileiro.

Assim, vemos que há necessidade de abertura de mais agências nos municípios; contratação de mais funcionários; compreensão de que o serviço foi reconhecido pelo Supremo como instrumento recepcionado na Constituição. Estamos preocupados com a questão da área social, com a reestruturação da empresa, com mais contratações; é o que agora estamos buscando.

No entanto, há um projeto, o PL 3677, muito ruim e que vai destruir a reserva de mercado. E a reserva de mercado postal existe em todo o mundo. A reserva de mercado postal não é um fenômeno do nosso país. Todo país desenvolvido ainda tem tal privilégio.

Se se aprova um projeto dessa natureza, transferindo um produto social para a área meramente comercial, os brasileiros, principalmente os do interior, acabarão ceifados de seu direito à comunicação. E esse PL é de autoria do deputado federal do PSC, Régis de Oliveira. Mas lendo o estatuto partidário do PSC vemos que a posição do deputado é contrária ao que propõe sua própria legenda, que fala de investimentos na família, nos serviços públicos de modo que atinjam a população...

Vamos lutar para derrotá-lo no Congresso, mas, se esse projeto for aprovado, haverá um desemprego fenomenal e o fim dos Correios em nosso país. Precisamos entender que certas coisas não podem ser discutidas como meros objetos comerciais. E a comunicação é uma dessas questões.

CC: A abertura levaria também a um desemprego assim tão amplo? O que seria, ademais, das condições de trabalho a partir de uma quebra de monopólio?

ML: Seria um caos total. Teríamos um desemprego direto de 110 mil trabalhadores e logo em seguida de 200 a 300 mil trabalhadores. Seria realmente um desemprego massivo, gerando um caos social nos municípios.

Além disso, há outro fator: os empresários, gananciosos, observam que o lucro dos Correios é de 11 bilhões de reais. Mas o lucro líquido fica em 600, 800 milhões de reais, quando se sabe que nenhum empresário trabalha para ganhar uma margem dessas, pois as querem muito mais altas. E esse dinheiro vai para o Estado, para projetos sociais... Assim, vemos que resultará uma extensa precarização do trabalho, isto é, o trabalhador ficaria sem 13º, sem carteira assinada etc.

Por tabela, ainda seria o fim do serviço postal no interior do país. Com certeza, nenhum empresário tira de seu bolso para bancar uma agência de interior.

Acrescento ainda que a Argentina também privatizou os serviços de correio. E simplesmente acabou o Correio de lá. Agora o Estado teve de retomar para si, pois foi um verdadeiro caos. Os empresários achavam que era só ganhar dinheiro, o pessoal do interior deixou de ser atendido, o que por sua vez deixou a empresa sem atividade, e o Estado teve de retomar o Correio argentino.

CC: Ao lado do citado PL 3677, o fato de ter sido quebrado o monopólio nas encomendas já não insinua uma espécie de privatização branda e paulatina, na medida em que pode ensejar futuras tentativas de se furar o cerco em outros filões?

ML: Na verdade, a lei 6538/78 já tratava a questão da encomenda. Ela previa cartas, cartões postais, malote, correspondências comerciais, abrangendo o transporte e a entrega, sob monopólio dos Correios. Nas encomendas, por sua vez, já se previa concorrência. E o que as empresas fazem? Essas empresas de encomendas são contratadas pelos clientes e muitas vezes cobram mais caro e contratam os próprios Correios para realizar a entrega, em casos no interior ou coisa parecida.

Portanto, essa questão da disputa na área de encomenda e de impresso já está regulamentada desde 1978. Este já é um filão aberto, com o qual os Correios já aprenderam a trabalhar, tanto que muitas empresas fazem impressos, mas quem entrega é o Correio. Isso porque o pessoal sabe da qualidade do serviço, do compromisso dos trabalhadores, que são qualificados, com as correspondências. É diferente de outras empresas que não transmitem confiabilidade, correndo o risco de não fazerem a correspondência chegar.

Por isso entendemos que a manutenção da reserva de mercado foi muito importante para nós.

CC: Crê que será forte a ofensiva por parte de grupos empresariais para aprovar novas mudanças, fazendo, por exemplo, pressão a favor do PL 3677?

ML: Com certeza, porque eles tentam desde sempre privatizar os Correios. Essas aves de rapina de plantão estão de olho em tudo: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras agora, Vale do Rio Doce, que levaram a preço de banana...

A todo o momento, buscam artimanhas para se apoderarem das empresas que são do povo brasileiro. Tanto é assim que estamos com a disputa no STF e aparece um deputado querendo colocar a discussão no Congresso. Aí fazemos a luta para derrubar a discussão e aparece outro projeto. E assim vem sendo, são mais de 20 anos lutando contra a privatização dos Correios e graças a Deus e ao povo brasileiro temos tido o reconhecimento do nosso trabalho, sendo que sabemos que precisamos melhorar muito, contratar mais funcionários, aumentar mais ainda os serviços postais...

Os Correios do Brasil foram considerados em 2008 a empresa de maior qualidade do mundo em serviços postais. Portanto, contamos com o apoio da população e temos a certeza de que, sendo esta uma empresa de todos, é mais difícil quebrá-la, privatizá-la e extingui-la. O brasileiro tem dado um apoio muito grande a nossas lutas pela manutenção de um Correio público.

CC: Sabe-se que desde os anos 90 são permitidas as franquias privadas – e não licitadas –, hoje donas de um terço do faturamento da estatal. Dessa forma, além da luta pela manutenção do monopólio, o setor não carece também de uma regularização e regulamentação de fato?

ML: A questão das franquias e da terceirização é um problema que vivenciamos dentro dos Correios, que chamamos de precarizar o trabalho ao invés de se dar espaço ao concursado. Nos Correios se ganha pouco, o piso está em 600 reais mais ou menos. Mas há quem pague menos e a precarização acontece. Estamos buscando a todo o momento, os sindicatos, a federação, o fim dessas privatizações e terceirizações.

Temos vários estudos e até agora não chegamos a um número que justificasse a terceirização de um setor da empresa, pois não se diminuem os custos. Os Correios têm responsabilidade subsidiária, então, se a empresa não paga, sobra pra quem a contratou – os Correios.

Já o trabalhador tem o seu salário precarizado, ganha menos, com menos benefícios. É por isso que temos travado a luta para aprovar planos de carreira e salarial, inclusive a fim de diminuir a corrupção, que às vezes se dá pela falta de planos de carreira, de cargos definidos. Também trabalhamos nesse sentido, mas precisamos dar um passo de cada vez, primeiro garantindo a instituição.

Mas essa decisão do STF fortalece não só o combate ao Projeto de Lei 3677, como também à terceirização e privatização dos Correios.

CC: E com a liberação à concorrência, o Estado também terá sua arrecadação prejudicada de forma temerária em um momento em que se vive crise econômica tão severa.

ML: Com certeza. A partir do momento em que se abre o mercado e se abre a empresa para outros setores, a arrecadação é menor e se perde estabilidade. E o Estado perde também outro laço, o poder de interferir para beneficiar os menos favorecidos, que em nosso país são muitos.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

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