Correio da Cidadania

Presidente da AEPET, em defesa do Pré-Sal, enfrenta dezenas de lobistas

Detalhes

José Carlos Moutinho

07/10/2009

O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Fernando Leite Siqueira, enfrentou dezenas de lobistas (assumidos e envergonhados) defensores da manutenção do regime de concessão e dos leilões das áreas petrolíferas nacionais no dia 28 de setembro, na Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). A batalha desigual, superada pelo patriotismo e energia inesgotáveis de Fernando Siqueira em prol do retorno da soberania pela União Federal no setor petróleo e na defesa da Petrobrás e de seu corpo técnico, foi pela programação do "Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro – Fórum Jornalista Roberto Marinho", que foi transmitido ao vivo pela TV Alerj, canal 12 da NET, e também pela parabólica. O evento, que foi dirigido pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), teve como tema: "O Pré-Sal - Impactos do Novo Marco Regulatório no Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro".

No decorrer dos debates, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT), um parlamentar historicamente identificado com a defesa dos interesses estratégicos nacionais, reconheceu que Fernando Siqueira lutava numa "arena" desfavorável e destacou que aquele evento foi um uma tentativa de "massacre", pois o presidente da AEPET, na defesa do Pré-Sal em favor do Brasil e dos brasileiros, enfrentou todo "o resto do mundo".

Paulo Ramos lembrou que "a Petrobrás financia um instituto (IBP – Instituto Brasileiro do Petróleo) para assumir posições contrárias aos interesses da Petrobrás e do Brasil. Deveria, talvez, se chamar ‘Instituto Atlântico’ – notoriamente entreguista. Seria muito mais apropriado, ou fazer uma fusão, porque aí não teríamos qualquer dúvida a respeito".

Constituinte, signatário da Constituição Cidadã de 1988 e integrante da Frente Parlamentar Nacionalista, Paulo Ramos questionou a composição daquele Fórum, por não ter nenhuma representação dos trabalhadores, a começar pelo nome ("Fórum Roberto Marinho"). E asseverou: "Estamos diante de um massacre, porque ficou nosso Fernando Siqueira, digamos assim, contra o resto do mundo".

O parlamentar pedetista destacou que a descoberta do Pré-Sal é um desafio, pois coloca em debate a defesa da soberania do Brasil, da capacidade do país de se autodeterminar e que a rica área descoberta é uma ferramenta eficaz para isto. "Afinal de contas, o petróleo ainda é a principal fonte de energia. Daqui até que a energia eólica e a energia solar o substituam são muitos anos, muitos anos". Nesse sentido, o deputado foi enfático ao dizer que o Pré-Sal deve ser controlado pelo povo brasileiro. "Temos a nossa Petrobrás, que tem esse dever, o dever de ser um instrumento do povo brasileiro para controlar esse manancial, para afirmar nossa soberania e nos colocar numa posição mais favorável no concerto das nações, no comércio internacional".

Debate desigual

Em sua fala, Fernando Siqueira fez uma análise da conjuntura internacional do petróleo, destacando que o Congresso Nacional e o governo brasileiro sofrem pressões por duas fontes fundamentais: os Estados Unidos da América do Norte (EUA), que têm 29 bilhões de barris de petróleo de reserva e consomem 10 bilhões por ano, sendo oito internamente e dois bilhões nas suas bases e corporações no exterior. Nesse sentido, Siqueira destacou que os EUA precisam desesperadamente de petróleo e que já gastaram quatro trilhões de dólares, invadindo o Iraque e o Afeganistão – e estão perdendo a guerra.

Diante do potencial representado pelo Pré-Sal, Siqueira destacou que o lobby, tanto do setor privado nacional quanto das multinacionais, atua diuturnamente. Ele lembrou que na última semana de setembro, em seminário na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), a mesa foi composta por seis lobistas contra dois deputados federais defensores do Pré-Sal para os brasileiros (Brizola Neto e Arlindo Chinaglia). Lembrou ainda as cinco audiências públicas realizadas no Senado só neste ano. Destas cinco audiências públicas, cada uma teve cinco mesas de debates e cada mesa com dois lobistas. "Quando nós pedimos o direito de contraponto, deram-nos cinco minutos em uma das mesas. Então, há uma disparidade na comunicação".

Siqueira aproveitou a oportunidade para demonstrar aos parlamentares que no debate a respeito do Pré-Sal os lobistas estão tendo todo o espaço da mídia, em detrimento dos defensores dos interesses nacionais, como a AEPET. "Infelizmente, não nos dão espaço para responder na grande mídia: todas as cartas que mandamos para o Estadão, para O Globo, entre outros jornais, são devolvidas por ‘falta de espaço’. Mas o lobby que atua na Firjan, no Congresso Nacional, na Fiesp e na mídia tem espaço à vontade".

No tempo reduzido de 10 minutos, Siqueira rebateu diversos pontos defendidos pelos lobbistas presentes na Alerj e na mídia, conforme segue.

O cacoete privatista de Dornelles e do "O Globo"

O senador Francisco Dornelles (DEM), que tem se destacado contra a revisão da legislação do petróleo (Lei 9478/97) e reiteradamente se mostrado favorável à entrega do nosso petróleo, como se fosse uma "commodity", um produto qualquer, disse ser contrário ao contrato de partilha: "Eu considero que a proposta feita é estatizante, retrógrada e atrasada; e vai desorganizar completamente o sistema de exploração e de pesquisa de petróleo no Brasil. A discussão do Pré-Sal começou pelo fim. Ela está muito focada na destinação e repartição da receita advinda de uma complexa exploração do petróleo, o Pré-Sal. A camada se encontra a 300 km da costa, a sete mil metros de profundidade e tem um custo de extração de aproximadamente 600 bilhões de dólares".

Siqueira demonstrou ainda que o senador desconhece o setor, pois a proposta de aumento do controle da União Federal por meio do contrato de partilha não é retrógrada e atrasada, pois 78% das reservas mundiais estão sob controle de empresas estatais, com tendência de aumentar. Por seu turno, completou Siqueira, as empresas que formam as "Big Oil" (o cartel internacional onde se encontra a Repsol-YPF, que comanda o IBP, presidido por João Carlos De Luca - ex-presidente da Repsol-Brasil) têm apenas 3% das reservas mundiais. Antes, essas empresas controlavam 90% das reservas mundiais. "Nessas condições, estão fadadas a desaparecer".

Sobre o custo para o desenvolvimento do Pré-Sal, que segundo Dornelles será de US$ 600 bilhões, Siqueira destacou que nem a Petrobrás sabe quanto vai custar, "mas o lobby sabe que são 600 bilhões! Eu queria dizer que não é esse valor e que o Pré-Sal é autofinanciável. Aí ele pergunta de onde vêm esses recursos? Os recursos vêm da mesma fonte, qualquer que seja a companhia. A fonte principal é o sistema financeiro internacional e quem tem petróleo tem crédito fácil e juros baixos, porque o petróleo é hoje o ativo mais garantidor de qualquer empréstimo".

E Dornelles insistiu na defesa do contrato de concessão: "Ora, senhores, o Estado pode, por meio do contrato de concessão, ter o controle absoluto sobre a exportação do Pré-Sal, estabelecendo regras referentes a essa exportação. Esse último aspecto afasta o país de tornar-se apenas um exportador de petróleo bruto". Sobre isto, Siqueira rebateu que apenas meia dúzia de estados recebe - e os demais 21 estados nada; municípios igualmente.

O presidente da AEPET sublinhou ainda que, no mundo, a participação especial no petróleo dos países exportadores de petróleo é de 80%, enquanto a participação no Brasil é de 0% a 45%. "Conforme mostrou o secretário Julio Bueno, o Estado recebe hoje 20% de participação especial. Então, estamos recebendo menos de 1/4 do que recebem os demais países".

Para reforçar sua defesa do contrato de concessão, o senador Dornelles afirmou: "É importante verificar também essa preocupação de que a exportação do petróleo possa realmente fazer uma valorização de câmbio, atingindo a indústria brasileira. O dólar que entra no Brasil, seja da exportação do petróleo ou exportação de soja ou exportação de minério, é o mesmo".

Contrariando tal assertiva do senador, Siqueira fez um comparativo sobre a vantagem de a nação exportar derivados de petróleo no lugar de petróleo bruto. "Nós exportamos a tonelada de minério a 50 dólares. Se exportarmos petróleo bruto ao preço de 100 dólares, que vai ser o preço quando vier o Pré-Sal produzindo plenamente, seriam 800 dólares, ou seja, dezesseis vezes a tonelada exportada de minério. Mas, como defendemos exportar derivados e não petróleo, esse valor vai para cerca de vinte vezes". Então, realmente, não há como comparar exportação de petróleo com exportação de minério.

O senador havia dito que os recursos do Fundo Soberano podem ser feitos com bônus de assinatura. Siqueira rebateu ao afirmar que o bônus de assinatura, desde quando foi instituído, em 1997, arrecadou a bagatela de US$ 20 bilhões em dez anos. Já o Pré-Sal, destacou Siqueira, é uma riqueza de cerca de R$ 20 trilhões (ou 10 trilhões de dólares). Uma diferença monumental.

Partilha versus concessão

Em sua fala, o senador Dornelles lançou um desafio para que se provasse a vantagem do contrato de partilha em relação ao de concessão, inclusive recorrendo à imprensa privatizante como parâmetro. Disse Dornelles: "O jornal O Estado de São Paulo, só para exemplificar, publicou recentemente um artigo intitulado ‘A Inconstitucionalidade do Pré-Sal’, em que, baseado em trabalhos dos advogados Gastão Toledo e Luís Antônio Lemos, levanta uma série de inconstitucionalidades no que concerne à adoção do regime de partilha. (...) O modelo de concessão é mais transparente, mais eficaz e traz maior segurança para o investidor. Com esse modelo, repito, todas as metas indicadas pelo governo podem ser alcançadas sem necessidade de modificação. Presidente Picciani, se alguém me mostrar que existe um só objetivo anunciado pelo governo que não possa ser alcançado pelo modelo de concessão eu mudo minha posição. Perante a lógica eu me ajoelho". O senador lançou o desafio, foi respondido por Siqueira, e ficou calado.

Siqueira mostrou, como segue, as vantagens do regime de partilha em relação ao de concessão: "Esse é o ponto crucial, senhores! O contrato de concessão dá a propriedade a quem produz (a empresa concessionária) e quem tem a propriedade tem o poder. Não adianta o governo elevar a participação para 80% para a União, porque quem tem a propriedade tem condições de obter contrapartidas fantásticas! Cada vez mais estamos chegando ao pico mundial de oferta de petróleo e, a partir daí, a busca e a luta pelo petróleo vão recrudescer e o preço vai subir de forma irreversível, lamentavelmente. O contrato de partilha retoma a propriedade para a União, essa é a grande vantagem que ele leva sobre o de concessão".

Dornelles havia sustentado que a Petrobrás foi beneficiada com a concessão, notadamente com a instituição da Lei nº. 9478/97. Siqueira disse que tal afirmativa é uma "falácia". "O que beneficiou a Petrobrás foi que durante 25 anos ela foi obrigada pelo governo a importar petróleo a 25 dólares o barril e vendê-lo no mercado brasileiro por 14 dólares. Em 1999, quando havia expressamente a intenção de desnacionalizar a Petrobrás – chegou a ser mudado o seu nome para Petrobrax –, retiraram-se essas amarras". Depois, o governo FHC dividiu a empresa em 40 unidades de negócio, que se transformariam em subsidiárias para serem privatizadas. Chegou a desnacionlizar a REFAP. "Junto com o Sindipetro-RS entramos na justiça e ganhamos a liminar. Isto barrou a desnacionalização".

"Este foi o motivo do sucesso da empresa. Nada a ver com a Lei 9478/97, que só beneficiou as empresas estrangeiras. Acho que incluí, mas vale dar um destaque porque esta é a maior mentira e a que mais engana os incautos", reforçou Siqueira. Ele acrescentou ainda que "quem tem cabelo mais branco se lembra que existia a Conta Petróleo: a Petrobrás importava por 25 dólares, vendia por 14 dólares, e os 11 dólares iam para uma Conta Petróleo, que o governo jamais pagou. Então, quando se eliminou essa amarra de comprar por 25 dólares e vender por 14, permitindo que se vendesse pelo preço que se comprou, a Petrobrás deixou de perder com o petróleo importado e passou a ganhar muito com o produzido no país. O custo de extração era de três dólares e era vendido o produto por 25. Foi esta a razão fundamental que, a partir de 1999, deu à Petrobrás o direito de funcionar como uma empresa de petróleo lucrativa. Não tem nada a ver com a Lei nº. 9478, até porque, se há auto-suficiência hoje, 90% do petróleo produzido foram descobertos pela Petrobrás na vigência da Lei nº. 2004/53. O Pré-Sal também foi pesquisado na vigência desta Lei. A empresa levou 30 anos pesquisando essa província e, quando a tecnologia permitiu, achou". Em resposta à afirmativa de que o contrato de concessão é mais transparente, Siqueira rebateu: "A maior fonte de corrupção do mundo de petróleo é a medição da produção, principalmente nos contratos de concessão. Todos os organismos internacionais expressam isso, explicitamente".

O secretário Júlio chamou a atenção: "É preciso ver o desenvolvimento tecnológico". Siqueira rebateu: "Gente, a perfuração de poços é feita por plataformas específicas, não são as petroleiras que perfuram. A Petrobrás foi a pioneira em perfurar em águas profundas e propiciou a tecnologia de perfuração, e essa tecnologia pertence às empresas de perfuração que alugam as plataformas para a Petrobrás, para a Shell, para a Esso, para todas elas. A parte de ‘completação’ de poço no fundo do mar é um jogo de válvulas, comandado remotamente; foi praticamente desenvolvido no centro de pesquisa (CENPES) com apoio do pessoal de operação de Macaé. Essa tecnologia foi repassada para empresas internacionais que fornecem para todos".

A tecnologia da linha flexível, continuou Siqueira, também foi desenvolvida pela Petrobrás com as empresas fabricantes, que hoje fornecem para todos. Então, não tem diferença de tecnologia, qualquer que seja a empresa que contratar o Pré-Sal.

Sobre a surrada afirmativa dos lobistas de que a Petrobrás não vai ter recursos para gerir o Pré-Sal, Siqueira destacou: "Claro que vai ter! Todos os Eximbanks do mundo estão batendo na porta oferecendo recursos para a Petrobrás explorar: a China deu 10 bilhões de dólares de empréstimo só por contrapartida ao receber o fornecimento de petróleo, ao preço de mercado, por 20 anos".

Os prós e contras das propostas do governo federal

Para Siqueira, o projeto do governo de contrato de partilha contém uma vantagem fundamental: a propriedade do petróleo volta para a União, conforme manda a Constituição - artigo 177. "Este é o ponto crucial da questão: o contrato de partilha retoma a propriedade para o povo brasileiro. O contrato de concessão dá a propriedade a quem produz".

Siqueira questionou a afirmativa dos privatistas: "Então, o contrato de concessão é bom para o país, mas depende de que país estamos falando. O contrato de partilha favorece o povo brasileiro. A Petrobrás ser a operadora é excelente, ela sempre teve capacitação. É a empresa que mais consegue integrar a tecnologia desenvolvida por ela junto com os fornecedores. Se é a empresa que sabe usar essa tecnologia, conhece o Pré-Sal como nenhuma outra, por que temos que trazer intermediários para alugar essa tecnologia e nos tirar 55% do petróleo?".

Além da mudança para o contrato de partilha, Siqueira ressalta como outro ponto forte entregar os campos do Pré-Sal para a Petrobrás produzir, pois "ela pode gerar tecnologia, comprar produtos e serviços do país como nenhuma outra. Trata-se de uma empresa que vai produzir sem corrupção, sem manipular valores de produção, porque é uma empresa estatal, que pode ser controlada pela sociedade; já um cartel internacional não só é incontrolável como controla os governos. Este é o ponto crucial, o contrato de partilha".

O ponto fraco no projeto do governo, destacado pelo presidente da AEPET: a continuidade dos leilões. Ele destacou que, se os leilões continuarem, os países asiáticos e europeus, os EUA e as "Big Oil", que estão desesperadas por petróleo, que não têm – possuem recursos, mas não petróleo –, virão em massa para o Brasil, irão produzir o Pré-Sal a toque de caixa e o país sofrerá quatro efeitos colaterais possíveis e seríssimos.

Primeiro: o Pré-Sal, que pode durar 45 anos, acabará em 13 anos, em plena ascensão dos preços internacionais.

Segundo: a entrada brusca de dólares irá gerar o efeito da "doença holandesa", que é a sobrevalorização do câmbio e a inviabilização das indústrias não referentes a petróleo; com isso, a economia brasileira fica sendo dependente de um único produto.

Terceiro: essa enxurrada de dólares obrigará o governo a aplicar em título do Tesouro norte-americano para receber juros negativos e em uma moeda em decadência, que é o dólar – os países já não aceitam mais a vantagem que os EUA têm de emitir dólares sem lastro, portanto, sem qualquer esforço.

Por último, o risco maior: a "doença nigeriana". As empresas do cartel internacional Chevron e Shell destruíram o meio ambiente do delta do Rio Níger, acabaram com os peixes dos rios e com os manguezais produtores de caranguejos e outros alimentos. Hoje, a Nigéria está sem petróleo, sem alimentos naturais e sem esperança. "A ‘doença nigeriana’ é uma ameaça que temos sobre nós", reforçou Siqueira.

Paulo Ramos: "Piores do que os gringos que nos compram são os brasileiros que nos vendem"

O representante do SEBRAE, Rodolfo Tavares, como que "vestindo a carapuça", não concorda com a qualificação de "lobistas" dada àqueles que defendem o setor privatista no setor petróleo, em detrimento da União Federal. "Não é positivo, não está consentâneo com o tamanho da sociedade brasileira a redução deste debate ao plano ideológico ou a uma estratégia política tão conhecida de desqualificar interlocutores que discordam dos nossos pontos de vista; estabelecer o debate neste plano da mesma maneira que se faz com políticos que integram a base do governo e, quando concordam com o governo, são preservados como cidadãos de primeira classe, inatingíveis, mas, a qualquer possibilidade de divergência ou do estabelecimento do contraditório, imediatamente são acoimados de lobistas ou coisas parecidas. Sem procuração das entidades empresariais deste estado, sem procuração da Firjan, sem procuração da Fecomércio ou da Associação Comercial e de todas as entidades que representam o empresariado fluminense, quero dizer que não aceitamos essa pecha".

O deputado Paulo Ramos destacou, também, naquele encontro que o ideal para o país seria o governo federal, com a sustentação da sociedade, restabelecer o monopólio estatal do petróleo. "Ah, mas é claro, isso é uma insanidade". E o deputado completa: "Meu querido amigo, diletíssimo amigo, senador Francisco Dornelles, falou em atraso: ‘São atrasados, são dinossauros’. Atrasada é a situação do nosso povo, atrasada é a nossa falta de soberania, atrasada é a nossa submissão, atrasados são aqueles que insistem num modelo que, seguramente, não apresenta futuro".

"Claro que todos nós somos unânimes na defesa do Rio de Janeiro, claro que somos unânimes na divisão dos recursos, no impacto nas regiões produtoras, claro, mas o ideal seria que o governador do estado, paralelamente, ao mesmo tempo em que defende o Rio de Janeiro, também defendesse o Brasil. É possível defender simultaneamente o nosso país e o nosso estado", destacou o deputado pedetista.

Assim, o parlamentar lamentou que as representações empresariais do Rio de Janeiro, numa alusão também ao SEBRAE, representado naquele ato por Rodolfo Tavares, "tenham perdido a perspectiva de um projeto nacional. Piores do que os gringos que nos compram são os brasileiros que nos vendem".

José Carlos Moutinho é jornalista.

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