Plebiscito debaterá projeto para o Brasil
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- Luiz Bassegio
- 12/06/2007
O conjunto de pastorais e movimentos sociais já realizou dois plebiscitos populares nos anos de 2000 e 2002; um sobre a dívida externa e outro sobre a ALCA. O processo dos plebiscitos foi um exercício pedagógico e de formação política. Ambos foram resultado de uma construção coletiva, já que houve a participação na escolha dos temas e das perguntas, bem como no processo de formação, de coleta e organização dos dados; plural, pois envolveu amplos setores da sociedade; popular, já que participaram organizações de base e pessoas simples do povo; participativo e democrático, pois as decisões foram sempre tomadas a partir do conjunto dos sujeitos envolvidos.
Atualmente, está em andamento a preparação do plebiscito popular sobre a anulação do leilão que privatizou a Companhia Vale do Rio Doce. Organizado pelos diversos movimentos e pastorais sociais, o plebiscito acontecerá durante a semana da pátria, por ocasião do 13º Grito dos/as Excluídos/as que neste ano tem como lema “Isto não Vale – Queremos Participação no Destino da Nação”.
Nada mais apropriado, neste momento, para nos perguntar "por que um plebiscito popular sobre a anulação do leilão de privatização da CIA Vale do Rio Doce?". Não faltam razões, sejam elas de ordem jurídica, econômica, política, social ou ética.
Do ponto de vista jurídico, em outubro de 2005, a desembargadora Selene Maria de Almeida entrou na justiça federal com uma ação pedindo a anulação do leilão da Vale. Há dezenas de outras ações populares que foram impetradas no Poder Judiciário contra essa verdadeira negociata que entregou ao capital estrangeiro, a preço de banana, um verdadeiro tesouro nacional, que deveria estar a serviço do povo brasileiro.
Economicamente, a CVRD é uma empresa estratégica decisiva para o futuro do país. Atua em 14 estados do Brasil, tem 9 mil quilômetros de estradas de ferro e é proprietária de 10 portos. Está presente hoje nos cinco continentes. Foi vendida na época por 3,3 bilhões de reais. Mas estudos indicam que seu valor ultrapassa a casa dos 100 bilhões de reais. A verdade é que não há pesquisas suficientes para determinar de fato quais as riquezas contidas no subsolo brasileiro, mas não é preciso ser especialista no assunto para saber que o solo brasileiro é um dos mais ricos do mundo.
As razões políticas que sustentam nossa luta têm a ver com o patrimônio nacional, com o direito que o povo brasileiro tem de decidir sobre ele. Foram entregues de mão beijada as riquezas do nosso subsolo que, legalmente, não poderiam ser tocadas sem o aval do Congresso Nacional, que sequer foi consultado. Esta dívida histórica com o povo brasileiro pesará para sempre na consciência do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que patrocinou todo este processo vergonhoso de entrega das riquezas do nosso país.
No aspecto social, os dados são ainda mais gritantes: com o lucro a que o Estado teria direito, de 1998 a 2006, mais de 6,4 bilhões de reais, se a CVRD ainda fosse estatal, daria para construir mais de 105 hospitais, 43 universidades, 128 mil casas populares. Daria para assentar mais de um milhão de famílias sem terra. Por que os lucros de uma empresa têm sempre que ir parar no bolso de poucos ao invés de serem investidos na qualidade de vida da população?
O saudoso Dom Luciano Mendes de Almeida, indignado com a entrega da Vale, fez um pronunciamento onde denunciou, do ponto de vista ético, a privatização. Afirmou que “há fortes razões de cunho ético que exigem a reestatização da Vale. Em primeiro lugar, a Vale tem um valor, e não poderia ter sido vendida enquanto não se conhece seu valor real; o segundo ponto ético é realmente ligado ao que a Vale realiza, à sua natureza. Ela trabalha com o subsolo do país. Ninguém vai vender o mar, o ar e nem o solo do país; em terceiro lugar, o país é um conjunto de cidadãos que tem direitos e deveres que devem ser respeitados. Uma transação que toca na herança de todo um povo, sem debater com ele, é eticamente inaceitável”.
É importante termos clareza que não estamos apenas discutindo a anulação do leilão ou exigindo a reestatização da companhia. Com este plebiscito, queremos debater o papel do Estado, a soberania nacional, a participação popular e o papel protagonista do povo brasileiro na construção de um projeto popular para o Brasil. O Estado deve em primeiro lugar defender e garantir a conquista do bem comum para todos. Isto só é garantido se de fato o povo participar das decisões, principalmente quando se trata de opinar sobre o patrimônio nacional. Tudo isso faz parte do debate sobre o “Projeto do Brasil que Queremos”.
Luiz Bassegio é secretários do Serviço Pastoral dos Migrantes e do Grito dos Excluídos/as Continental.
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