O que é Responsabilidade Social Eleitoral

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Detalhes: Luiz Valério Rodrigues Dias; 17/11/2010

A partir de fevereiro 2011, espera-se que um grupo de parlamentares defenda no Congresso Nacional os princípios da Responsabilidade Social Eleitoral. Esses princípios preocupam-se em resgatar a história do candidato (atos e fatos sucessivos) com transparência, moralidade e honestidade. E o outro grupo —"tradicional" — continuará defendendo princípios que não são tão claros; ao contrário, são difusos e variam da docilidade da inocência de um Tiririca ao princípio da Lei de Gerson. O primeiro grupo visa a unificar uma porta de entrada seletiva para políticos. O segundo, flexibilizar critérios e multiplicar portas de entrada para qualquer político, no intuito de tornar fértil o terreno para a corrupção, que alarga portas de saída àqueles que mal sabem diferenciar bem público do privado.

Ultimamente, observa-se que há políticos comprometidos com o desenvolvimento do conceito de Responsabilidade Social Eleitoral. Mas são exceção. A regra é os políticos buscarem na política a possibilidade do fortalecimento de um programa pessoal invisível: a chance de adquirir a tão sonhada imunidade parlamentar, utilizando-se dessa prerrogativa para praticarem impunemente, inter alia, o peculato. A rigor, eles são protegidos por uma legislação feita por eles mesmos. E essa grande maioria defende o princípio explícito no adágio popular: já que está, deixa ficar! Dessa forma, a corrupção grassa como uma erva daninha por meio do nosso sistema político eleitoral.

Já o cidadão brasileiro, bestializado e ao mesmo tempo resignado, vê-se na bifurcação de uma estrada: caminhando para um lado, há aqueles que apostam na turma de candidatos que têm seriedade e honradez para mudar o status quo político do país; e seguindo o outro caminho, há cidadãos que apostam na estrada da banalização humorística de alguns candidatos, pois entendem que esses candidatos representam tudo aquilo que se gostaria de escrever na cédula de votar. Contudo, agora, não é mais possível escrever nessa cédula, porque ela se transformou num ente virtual etéreo, impalpável — o voto eletrônico. E desse lado da estrada, o Tiririca é o campeão de votos.

A rigor, essa bifurcação trará conseqüências objetivas quando os deputados assumirem seus respectivos papéis na Câmara Federal, no ano vindouro. Até lá, os deputados estarão ligados, umbilicalmente, por uma avenida de mão única chamada eleição, que destaca um momento singular de materialização da forma plena da democracia — democracia que é reduzida somente a esse espaço da vida pública e que só funciona especificamente no momento preciso e visível do exercício do direito de votar. Mas, a partir de 2011, quando começar a nova legislatura, as diferenças entre os grupos políticos dos bem e mal intencionados serão evidenciadas por atos e fatos de tais atores no jogo político.

O espaço reservado ao jogo do poder não garante sucesso a ninguém, muito menos fortalece a inocência de quem pensa que a possui. A política brasileira atual, infelizmente, está mais para o mundo selvagem hobbesiano do que para a ingenuidade do Tiririca. A corrupção, nessa esfera do espaço público, possui uma inércia que avança mais rápido do que o pensamento daqueles que acreditam na Responsabilidade Social Eleitoral. Afinal, a Responsabilidade Social Eleitoral ainda é princípio em forma platônica. Ainda sem concretude, essa Responsabilidade esboça inovação no campo fático. Além disso, a proposta ainda é considerada, para muitos cidadãos, surreal. Pior ainda, a proposta soa incompreensível e inatingível aos ouvidos de políticos corruptos eleitos. Afinal, para estes, a corrupção é ato e fato concreto, cristalizado, engessado, bem como considerada norma socialmente aceita, reverberada e difundida nacionalmente pelo refrão reducionista "rouba, mas faz".

A corrupção procura embaralhar atos e fatos, desconectar o passado do presente para garantir a impunidade no futuro. A corrupção é eficiente e eficaz para permitir o esquecimento da origem das coisas ao longo do tempo. E sem a senha mágica para a descoberta do Santo Graal, o cidadão continua acreditando em slogans antigos do tipo "o brasileiro gosta de levar vantagem em tudo" e, principalmente, no "rouba, mas faz". Agora, acredita também na variação do slogan caricaturizado "pior do que está, não fica".

O cidadão precisa entender que não se aumenta a qualidade da boiada colocando nomes novos em bois velhos. Quiçá, trocar de partido, ou trocar nome de partido, não aumenta a qualidade nem a quantidade da manada. Também não adianta cortar o bolo em fatias menores para tentar aumentar o tamanho dele. Essas técnicas de pacotes de bondades são anunciadas em períodos pré-eleitorais. Mas o Brasil real é o Brasil pós-eleitoral. Pacotes de bondades pertencem à seara do marketing político pré-eleitoral. Ao Brasil pós-eleitoral, pertencem os pacotes de maldades — jamais extemporâneos — que são a extensão concreta de situação fática descrita por Maquiavel no início do século XVI.

A contrário sensu, a Responsabilidade Social Eleitoral procura identificar e conectar a semente que gera atos e fatos contínuos para florescer os princípios de ética, justiça, transparência, razoabilidade, publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. Nesse contexto, "a origem das coisas" não se perde no tempo, e o político deve ser responsável (accountability política) por tudo aquilo que promete e realiza (ou não), em perfeita conexão com passado, presente e futuro dele, dos cidadãos e do país.

Já a corrupção conforta-se com a simplicidade da pergunta objetiva: você sabe quem plantou a semente deste baobá (ou sequóia)? Resposta: não, não sei. E ninguém sabe e ninguém viu. E alguém continua a resposta: ... "mas, convenhamos amigos, é uma árvore bela, frondosa e que propicia sombra para muitas pessoas. Então, por que conhecer a origem da semente?".

Observa-se que a corrupção está ligada aos princípios difundidos pela parte que domina extenso "latifúndio", com vasto capital político e econômico em nosso país. Por isso, predomina a Lei de Gerson. Por isso, ninguém se preocupa em conhecer a origem da semente do baobá. Por isso, precisa-se moralizar o país já! Para tanto, torna-se imperativo que, cada vez mais, pessoas bem intencionadas participem do processo eleitoral e ocupem espaço da esfera política. Como políticos, eles terão orgulho de contar, publicamente, suas próprias histórias políticas, mas sem o uso de subterfúgios do marketing político para escamotear a verdade sobre eles.

O sistema urge liberdade irrestrita da imprensa, dos órgãos de controles interno e externo, da sociedade civil organizada (Terceiro Setor com comprometimento e responsabilidade à causa da Responsabilidade Social Eleitoral) e de justiça "justa e célere", para tornar absolutamente visível a corrupção no Brasil e punir exemplarmente os culpados, sejam eles corrompidos ou corruptores.

Em suma, precisa-se, fundamentalmente, de uma reforma política. Precisa-se de políticos que tenham coragem para assumir de corpo e alma os mantras principiológicos da Responsabilidade Social Eleitoral. Precisa-se de políticos que acreditem na Responsabilidade Social Eleitoral. Até o momento, há poucos deles, mas eu acredito neles.

Luiz Valério Rodrigues Dias é bacharel em Economia e mestre em Ciência Política pela Long Island University.

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